26/12/2025

sexta-feira

bom dia. sextou com cara de domingo, começa o limbo entre natal e ano novo, quando a semana inteira é movida a sobras da ceia e falas como “ano que vem eu começo…”. oficialmente, o panetone assume o comando e ninguém discute.

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 🚨 quando “foi sem querer” não cola

• 👨🏻‍⚖️ quando o juiz vira moderador de treta

• 💣 o master da crise agora é o Moraes

• 👴🏻 réu idoso ganha presente do STJ

• 🚤 STJ corta asa de imposto criativo

• 🎄 resultados do sorteio do lawletternoel

direitos humanos

Comentário racista em aula leva professora da UnB à condenação

Você já ouviu aquela história de “não foi por mal”? Pois é... dessa vez, o argumento não colou. O TJDFT condenou uma professora da UnB por racismo após ela soltar, em plena sala de aula, a frase: “é preto, mas é bom aluno”.

A fala foi considerada ofensiva porque parte da ideia de que ser negro e ter bom desempenho acadêmico é uma exceção, o famoso racismo estrutural agindo sorrateiro. A Justiça entendeu que, mesmo sem xingamento explícito, a frase carrega um viés discriminatório ao associar cor da pele com surpresa por competência.

A condenação se baseou na Lei nº 7.716/89, que trata de crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. O juiz destacou que o ambiente universitário deve ser exemplo de inclusão, e não de perpetuação de estigmas.

Mesmo com a defesa alegando que tudo foi tirado de contexto, o tribunal entendeu que houve dolo, afinal, o contraste feito entre raça e capacidade já diz muito.

direito penal

Toffoli mantém acareação no caso Banco Master

Imagina você no meio de uma investigação, diz uma coisa... o colega diz outra... e o juiz decide colocar todo mundo na mesma sala (ainda que virtual). Foi isso que o ministro Dias Toffoli, do STF, fez no inquérito que apura possíveis irregularidades no Banco Master.

A acareação vai reunir três nomes de peso: o controlador do banco, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino.

A PGR até tentou suspender a acareação, dizendo que era cedo demais e que faltava gente pra ser ouvida. Mas Toffoli discordou. Segundo ele, já tem material suficiente pra seguir com a diligência.

Apesar do ar de tensão, vale lembrar: acareação não é julgamento, é ferramenta prevista no CPP pra esclarecer contradições. E quando o assunto envolve mercado financeiro, o cuidado precisa ser redobrado.

O processo segue sob sigilo, mas com acareação marcada, o clima promete esquentar nos bastidores do sistema financeiro.

direito constitucional

Banco Master e a crise que respinga no STF (e em Moraes)

O caso Banco Master começou como uma investigação financeira, mas já virou um problema institucional. E quem está no olho do furacão? Alexandre de Moraes.

A condução do inquérito por ele tem causado barulho e não só entre os críticos de sempre. Agora, até parlamentares fora do espectro bolsonarista falam em abrir uma CPI pra investigar as decisões do ministro.

Mas calma: juristas lembram que, pela Constituição, o Congresso não pode usar CPI pra revisar decisões judiciais. Isso violaria o princípio da separação dos Poderes.

O STF acompanha tudo com atenção, mas a linha oficial é clara: críticas políticas não interferem na jurisdição. A Corte segue tocando os processos, inclusive os de grande repercussão.

O episódio mostra como casos jurídicos (especialmente os ligados ao sistema financeiro) podem rapidamente ganhar contornos políticos. E quando isso acontece, o debate sai das petições e entra no plenário... do Congresso.

Apresentado por Digiconts

Comece 2026 com a contabilidade organizada

Quando a contabilidade está clara, o planejamento deixa de ser reativo e passa a ser estratégico. O escritório ganha previsibilidade, controle e segurança para crescer com consistência.

A Digiconts organiza a base financeira do seu escritório para que cada escolha seja feita com dados, não com suposições.

Porque estratégia jurídica sólida não nasce do improvis, nasce de números bem lidos.

Organize hoje o que sustenta as decisões de amanhã.

processo penal

STJ: réu que faz 70 anos antes do acórdão tem prescrição reduzida

Se você já se embolou com o cálculo da prescrição e ainda teve que conferir a certidão de nascimento do réu, o STJ acaba de facilitar (um pouco) sua vida.

O tribunal firmou entendimento de que, se o réu completar 70 anos antes do acórdão que altera a sentença, os prazos prescricionais devem ser reduzidos pela metade.

E tem mais: essa redução não depende de pedido da defesa, nem de comportamento exemplar do acusado. É automática. Basta constar nos autos que ele já tinha 70 anos quando saiu o acórdão.

Essa decisão dá um recado claro: o Direito Penal também se faz com cálculo e com atenção aos detalhes que fazem diferença. Especialmente nos casos que se arrastam por anos nas instâncias superiores...

direito tributário

IPVA sobre iate? STF disse “não, obrigado” ao Ceará

O STF bateu o martelo: estado não pode cobrar IPVA sobre aeronaves e embarcações. A decisão derrubou uma lei do Ceará que tentava taxar aviões, helicópteros, lanchas e afins.

O argumento do estado era até criativo: se é veículo automotor, então... Mas o Supremo lembrou que, pela Constituição (art. 155, III), o IPVA é restrito a veículos terrestres, como carro, moto, caminhão e por aí vai.

Mais que isso, o STF reforçou que a União é quem tem competência pra legislar sobre transporte aéreo e aquático. Ou seja, o estado cearense exagerou na dose e invadiu área federal.

A Corte também deu aquele lembrete clássico: não dá pra ampliar base de imposto por interpretação criativa do legislador. Segurança jurídica e respeito ao pacto federativo vêm primeiro.

A decisão, embora baseada no caso do Ceará, deve frear tentativas semelhantes em outros estados.

O momento que vocês estavam esperando ✨

Na edição especial do dia 20/12/2025, nós prometemos que iríamos presentear alguns leitores que toparam compartilhar como a lawletter atravessou o seu 2025 e promessa aqui é coisa séria.

A ideia inicial era sortear 3 presentes… mas aí vocês fizeram o que sabem fazer de melhor: encher nossa caixa de mensagens de histórias bonitas, relatos sinceros, afetos inesperados e memórias que aqueceram o coração.

O resultado? a conta não fechou no três, ela fechou no cinco. 💛

Então, com muita alegria, carinho e um sorriso difícil de disfarçar, apresentamos os 5 leitores sorteados que vão receber um presente de Natal do nosso lawletternoel:

🎁 Eduardo Lemes (@edrlemes) — Assim Falou Zaratustra, de Friedrich Nietzsche
🎁 Giselle Ferreira (@giselleff_) — Os Irmãos Karamazov, de Fiódor Dostoiévski
🎁 Grazielly Brum (@grazi.bruum) — Comece pelo Porquê, de Simon Sinek
🎁 Laíze Alencar (@laizealencar) — Antes que o café esfrie, de Toshikazu Kawaguchi
🎁 Victória de Souza (@victoriacfsouza) — Não começou com você, de Mark Wolynn

Cada livro foi escolhido a partir das próprias indicações de vocês, levando em conta aquilo que mais apareceu nas mensagens: leituras que acompanham, provocam, acolhem e ajudam a pensar o Direito com mais profundidade, dentro e fora da sala de aula.

Mas atenção… se você não foi sorteado dessa vez, fica aqui um registro importante (e sincero): todas as mensagens importaram. cada relato reafirmou que a lawletter não é só uma newsletter… é uma troca viva, construída junto. 💙

para quem tem apenas 1 minuto ⌛

Express do dia ☕

🩺 TRF-3 garante sessões ilimitadas de tratamento para criança com TEA
Tribunal assegura continuidade integral do tratamento ao afastar limitação imposta pelo plano de saúde. Leia mais.

👩🏻‍⚖️ Artigo expõe custo invisível para mulheres no poder
Texto analisa como trajetórias femininas são minimizadas ao alcançar posições de destaque institucional. Leia mais.

💸 OAB pede exclusão do Simples da tributação de dividendos
Entidade sustenta no STF que cobrança viola regime diferenciado das micro e pequenas empresas. Leia mais.

☕ Já te agradeceram hoje? A gente quer ser o primeiro.

Tem gente que lê a Lawletter no intervalo da audiência, no ônibus pro cursinho, ou antes de abrir o Vade. E tem quem vai além: compartilha, recomenda, espalha. 🙌

Se esse é essa pessoa, a gente tem um mimo na medida: um kit especial com café + caneca exclusiva da Lawletter. Pra lembrar que, mesmo na correria, tem gesto que te valoriza. 🤲

Indica aí. Quem ajuda a espalhar conteúdo bom, merece ser recompensado. 😉

e aí…?

responda nosso quiz e teste seus conhecimentos 🧠

📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊