20/12/2025

sábado - edição especial

Nessa semana eu descobri que o primeiro caso brasileiro de responsabilidade civil por deepfake aconteceu antes de existir lei sobre o tema. Tribunais já condenaram a utilização manipulada de imagens com base em dano moral e violação à imagem, aplicando princípios gerais mesmo sem norma específica mostrando a força da analogia e da proteção à dignidade.

O que movimentou a semana no mundo 🌍 jurídico

• Ultrassom autorizado: STF garante exame médico a Bolsonaro na prisão.

• Máscaras em protestos: STF analisa se dá pra proibir ou não.

• Prisão de desembargador reacende alerta sobre vazamentos e crime organizado.

• “Rainha do Absenteísmo” sai coroada com R$ 5 mil.

• Prerrogativas violadas: juíza tira defesa do plenário.

direito penal

💔 TJSP mantém condenação por cárcere motivado por ciúmes

Você já deve ter visto, em algum momento da vida, alguém dizendo que tranca a(o) parceira(o) em casa “pra proteger”. Pois é... O TJSP deixou claro que isso não tem nada de proteção, é crime mesmo.

Nesse caso, o réu mantinha a companheira trancada em casa por ciúmes. Ela só conseguiu escapar ao sair pelo telhado (sim, você leu certo) e pedir ajuda a uma viatura da PM que estava por perto, acionada após uma denúncia anônima.

A defesa tentou argumentar que a intenção era “proteger”, mas o TJSP foi categórico: privar alguém da liberdade não deixa de ser crime só porque a motivação parece emocional. Além disso, a palavra da vítima, firme e coerente, teve valor probatório, reforçada pela confissão do próprio acusado.

Essa decisão reforça algo que, como juristas, precisamos sempre lembrar: relações afetivas não são zona livre da lei. E liberdade, meus amigos, é cláusula pétrea.

direito constitucional

⚖️ STF mantém condenação de Bolsonaro por tentativa golpista

E o STF deu mais um recado direto: democracia se contesta com recurso, não com golpe. Alexandre de Moraes negou o recurso de Jair Bolsonaro contra sua condenação por envolvimento em articulações antidemocráticas no pós-eleição.

A defesa tentou anular a decisão alegando falhas no processo e ausência de provas, mas Moraes foi claro: o julgamento respeitou o devido processo legal, o contraditório e teve base probatória sólida. Para o ministro, houve sim atitudes que ultrapassaram o debate político e ameaçaram o regime democrático, o que não está coberto pela liberdade de expressão.

A condenação segue firme, com efeitos políticos e jurídicos. Moraes também reforçou que o STF já tem posição consolidada: questionar eleições é um direito, mas tem que ser feito dentro da legalidade, não com ataques ao sistema.

Para quem estuda ou atua na área, vale refletir: em tempos de polarização, o Direito Constitucional se mostra essencial na defesa das instituições e os limites entre crítica e afronta à democracia precisam estar muito bem desenhados.

direito civil

👨🏻‍🦯‍➡️ STJ condena escola a pagar pensão por perda de visão

Você sabia que instituições de ensino têm responsabilidade objetiva sobre a segurança dos alunos? Pois foi com base nesse princípio que o STJ condenou uma escola a pagar pensão vitalícia a um estudante que perdeu a visão de um olho aos 14 anos, tudo por causa de uma lapiseira arremessada por uma colega durante a aula.

A escola até tentou escapar da pensão, alegando que o jovem não tinha profissão definida e que ainda poderia trabalhar. Mas o STJ foi didático: quando o dano é permanente e atinge alguém ainda em formação, presume-se a redução da capacidade de trabalho no futuro e não precisa comprovar que a pessoa já trabalhava.

A pensão foi fixada em um salário mínimo, além das indenizações por danos morais e estéticos, que foram mantidas. Para o Tribunal, houve falha clara no dever de vigilância e socorro imediato, elementos centrais da responsabilidade civil escolar.

Essa decisão reforça o quanto o cuidado com menores dentro do ambiente escolar é levado a sério pelo Judiciário. E, para nós do Direito, é um ótimo exemplo da aplicação prática da teoria do risco administrativo.

direito digital

🤖 CNJ lança IA contra litigância abusiva

Você já se perguntou como o Judiciário pode lidar com aquele mar de ações idênticas que travam o andamento dos processos? O CNJ também e decidiu agir.

Agora, tribunais de todo o país têm acesso a uma ferramenta de inteligência artificial feita justamente para ajudar a identificar padrões de litigância abusiva.

Mas vamos com calma: a IA não julga ninguém. Ela só analisa dados, cruza informações e avisa quando detecta comportamentos processuais suspeitos, como ações em massa com pedidos iguais ou a divisão artificial de causas.

Essa novidade mostra como o Direito está (finalmente) se aproximando da tecnologia de forma responsável. Para quem quer atuar com inovação jurídica, esse é um daqueles marcos pra ficar de olho.

2025 está chegando ao fim.

E eu queria te pedir alguns minutos. Só para te agradecer.

Este ano foi intenso, rápido, desafiador e cheio de crescimento.

Estivemos juntos em muitos momentos: notícias, análises, leituras, discussões, dúvidas, conquistas…

Mas nada disso faria sentido sem você aqui.

A Lawletter nasceu para aproximar o Direito da vida real. E, a cada semana, você provou que esse projeto pode ir além da informação. Virou troca. Virou encontro. Virou rotina.

Obrigada por abrir nossos e-mails. Por ler até o fim. Por encaminhar para alguém. Por confiar no nosso trabalho. Por fazer parte dessa comunidade.

Agora é hora de respirar, olhar para trás com carinho e seguir adiante com vontade.

Para celebrar este Natal, separei três presentes para você. Pequenos gestos de gratidão. Coisas feitas com cuidado. Pensadas para somar no seu caminho em 2026.

Espero que você receba estes presentes com a mesma alegria que tivemos ao prepará-los.

Obrigado por estar aqui. Obrigado por ficar. E obrigado por acreditar.

Que venha Natal leve, um descanso merecido e um novo ano brilhando na porta.

👉🏻 Clique aqui e nos conte um livro que você quer muito… Vai que você recebe uma surpresa de natal

✅ Para assistir: Milagre na Rua 34 (1947) é um clássico de tribunal que discute prova, presunções e legitimidade institucional… com o “Papai Noel” no banco das testemunhas.
✅ Ler com propósito: Um Conto de Natal (Charles Dickens) debate responsabilidade social, ética nos negócios e impactos de decisões privadas no bem comum.
✅ Ouvir e pensar: “Happy Xmas (War Is Over)”, de John Lennon & Yoko Ono é canção de Natal com mensagem de protesto pacifista; ótima para puxar debate sobre liberdade de expressão, objeção de consciência e o papel social da arte em períodos festivos.

🎲 Três das manchetes abaixo são reais e uma é fake. Consegue descobrir qual é a falsa ou vai deixar passar batido? 👀

1. PF apreende R$ 430mil e investiga Sóstenes e Jordy por cota parlamentar.

2. Eduardo Bolsonaro tem mandato cassado por excesso de faltas.

3. Juiz designa audiência após analisar imagens de colisão em acidente de trânsito.

4. Corregedor do CNJ autoriza pagamento retroativo de quase R$ 1Bi a magistrados.

☕ Já te agradeceram hoje? A gente quer ser o primeiro.

Tem gente que lê a Lawletter no intervalo da audiência, no ônibus pro cursinho, ou antes de abrir o Vade. E tem quem vai além: compartilha, recomenda, espalha. 🙌

Indica aí. Quem ajuda a espalhar conteúdo bom, merece ser recompensado. 😉

📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊