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TJ-SP condena município a pagar R$ 30 mil a paciente...
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Opiniões da Semana
André Santa Cruz
Advogado | Autor | Professor da Escola de Formação em Advocacia Empresarial – EFAE
Wanderson José Lopes Ferreira
Advogado criminalista, sócio fundador de WF Advocacia Estratégica. Conselheiro Nacional da Advocacia Criminal (ABRACRIM/CNAC).
Pablo Arruda
Advogado, professor e especialista em planejamento patrimonial e sucessório.
André Santa Cruz
Advogado | Autor | Professor da Escola de Formação em Advocacia Empresarial – EFAE
Dr. Alexandre Nader
Advogado | Professor de Direito Processual Civil
André Santa Cruz
Advogado | Autor | Professor da Escola de Formação em Advocacia Empresarial – EFAE
Breno Lenza Cardoso
Professor, Fundador do MEQ Concursos, Autor best seller de várias obras trabalhistas nas maiores editoras jurídicas do país.
Thassya Prado Barboza
Advogada | CEO Prado Advocacia Empresarial, Compliance e Tribunais
Cler Ribeiro
CEO da EuDisseVocêDisse™️
Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira
Advogado. OAB/MS 22.906.
Sócio Proprietário – Siqueira e Martins de Araújo Advogados.
Vitor Almeida
Professor de Direito Civil da UERJ e da PUC-Rio || Doutor e mestre em Direito Civil pela UERJ || Sócio do Heloisa Helena Barboza Advogados
Cler Ribeiro
CEO da EuDisseVocêDisse™️
Maria Eduarda Sales de Santana
Advogada | Sócia do Marcus Borel Advocacia | Pesquisadora do TMA Brasil | Membra da Comissão de Recuperação Judicial e Falências da OAB/BA | Aluna da Escola de Formação em Advocacia Empresarial – EFAE
Fernanda Dantas
Advogada | Especialista em Demandas Complexas | Empreendedora | OAB/DF 30.249 | Aluna da Escola de Formação em Advocacia Empresarial – EFAE
Victor Pacheco Merhi Ribeiro
Advogado, Sócio do Ribeiro e Cury Sociedade de Advogados e especialista em Direito Civil nas áreas Direito de Família e Sucessões.
Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira
Advogado. OAB/MS 22.906.
Sócio Proprietário – Siqueira e Martins de Araújo Advogados.
Lucas Judice
Advogado especialista em Direito Empresarial e Direito Patrimonial. Empresário e membro da EFAE.
Kelly Viana
Advogada Empresarial
André Santa Cruz
Advogado | Autor | Professor da Escola de Formação em Advocacia Empresarial – EFAE
Rodrigo Diogo Silva
Direito Empresarial & Tributário. Estratégia jurídica para proteger, recuperar e expandir negócios.
Roger Pavan
Advogado | Direito Societário | Mercado de Capitais | Contratos | Aluno da Escola de Formação em Advocacia Empresarial – EFAE
Thassya Prado Barboza
Advogada | CEO Prado Advocacia Empresarial, Compliance e Tribunais
Isabel Vieira
Advogada e aluna da Escola de Formação em Advocacia Empresarial – EFAE
André Santa Cruz
Advogado | Autor | Professor da Escola de Formação em Advocacia Empresarial – EFAE
Wanderson José Lopes Ferreira
Advogado criminalista, sócio fundador de WF Advocacia Estratégica. Conselheiro Nacional da Advocacia Criminal (ABRACRIM/CNAC).
Pablo Arruda
Advogado, professor e especialista em planejamento patrimonial e sucessório.
André Santa Cruz
Advogado | Autor | Professor da Escola de Formação em Advocacia Empresarial – EFAE
Dr. Alexandre Nader
Advogado | Professor de Direito Processual Civil
André Santa Cruz
Advogado | Autor | Professor da Escola de Formação em Advocacia Empresarial – EFAE
Breno Lenza Cardoso
Professor, Fundador do MEQ Concursos, Autor best seller de várias obras trabalhistas nas maiores editoras jurídicas do país.
Thassya Prado Barboza
Advogada | CEO Prado Advocacia Empresarial, Compliance e Tribunais
LL Insights
Lílian Cavalcanti
Advogada Criminalista | Especialista em Direito Penal e Criminologia pela PUCRS e MBA em Ciências Criminais pela UPE
- LL INSIGHT
A concessão de prazo para regularização de vícios de representação em audiências de Juizados Especiais, ao invés da aplicação imediata da revelia, esvazia o rigor procedimental da Lei 9.099/95 e aprofunda a assimetria entre fornecedores e consumidores nas ações de consumo...
- 4 min
Gustavo Aurélio Seára Niella
OAB/BA 51.075. Advogado. Diretor e Head de Direito Empresarial no Harrison Leite Advogados Associados, com atuação em Direito Societário, planejamento patrimonial e sucessório e estruturação de negócios.
- LL INSIGHT
A Lei Complementar nº 227/2026 substituiu o método de avaliação de quotas e ações não negociadas para fins de ITCMD, mas a anterioridade tributária impõe que a nova metodologia, por configurar majoração indireta da base de cálculo, só produza efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027...
- 4 min
Wanderson José Lopes Ferreira
Advogado criminalista, sócio fundador de WF Advocacia Estratégica. Conselheiro Nacional da Advocacia Criminal (ABRACRIM/CNAC).
- LL INSIGHT
A combinação entre prova digital sem rastreabilidade e ferramentas de IA capazes de fabricar conversas, vozes e vídeos cria um risco estrutural para o processo eleitoral, exigindo aplicação rigorosa da cadeia de custódia prevista nos arts. 158-A a 158-F do CPP...
- 4 min
Simone Bastos Braga de Andrade
OAB/BA 24.299. Advogada especialista em Direito Digital, Governança, Risco e Compliance. DPO certificada. Sócia do Braga de Andrade Advogados e da Digital Ético.
- LL INSIGHT
A entrada em vigor do ECA Digital em março de 2026 reposiciona o DPO como agente de governança regulatória, ampliando seu escopo para além da LGPD e exigindo das empresas com público infantojuvenil revisões em verificação etária, design de produto e publicidade direcionada...
- 5 min
Gabriela Neitzke
OAB: TO12080. Advogada especializada em Direito Tributário, Direito Civil, Processo Civil, Família e Sucessões. Graduada pela UFT.
- LL INSIGHT
Brasil, Estados Unidos e Holanda fizeram escolhas distintas sobre até onde os efeitos da recuperação judicial podem alcançar sócios, administradores e demais insiders, e cada modelo reflete uma decisão política diferente sobre eficiência, proteção a credores e responsabilização...
- 5 min
Julie Delinski
OAB/PR 18.714
Advogada, professora e mentora com larga atuação em tributário, especialista em planejamentos patrimoniais e sucessórios.
- LL INSIGHT
A Lei nº 15.270/2025 não revoga a isenção dos dividendos, mas institui retenção na fonte de 10% sobre distribuições mensais superiores a R$ 50 mil, criando um descompasso entre o imposto antecipado e o devido no ajuste anual que pode chegar a dezenas de milhares de reais...
- 3 min
Tatiana Beatriz de Lima e Muniz
OAB/MG 75.362B
Área Cível, Família, Sucessões e Contratos
- LL INSIGHT
A Constituição de 1988 ousou regulamentar a cidadania em sentido amplo, mas a efetividade do direito ao voto, do princípio da igualdade e do devido processo legal depende de uma atuação mais rigorosa dos Poderes Legislativo e Judiciário diante do cenário de analfabetismo funcional e da inflação legislativa...
- 3 min
João Pedro Duthevicz de Faria
Advogado em Barra do Garças/MT
- LL INSIGHT
A defesa da autonomia privada nos contratos empresariais é apresentada como vetor de eficiência econômica e segurança jurídica, em contraste com o dirigismo judicial que tem revisado cláusulas livremente pactuadas sob conceitos jurídicos indeterminados...
- 3 min
Brice Lúcia Macedo
OAB/MG 240.946
Direito Imobiliário, Contratual e Empresarial.
- LL INSIGHT
A reforma do Código Civil consolida a escritura pública eletrônica, a videoconferência notarial, a Matrícula Notarial Eletrônica e os smart contracts, reorganizando a compra e venda de imóveis em torno do sistema e-Notariado...
- 4 min
Célia Guedes Faria Lima
Advogada e professora.
- LL INSIGHT
A Nota Técnica SEI nº 135/2026/MEMP do DREI sinaliza a possibilidade de emissão de debêntures por sociedades limitadas, ampliando o acesso ao mercado de capitais privado, mas a ausência de rito legal específico para conversão em quotas impõe atenção redobrada à engenharia contratual...
- 5 min
Nathalia Brisolla de Mello
OAB/SP 185.337 Advogada. Mestra em Direito pela Metodista de Piracicaba.
- LL INSIGHT
A revisão proposta pela Comissão de Juristas para o artigo 50 do Código Civil endurece os critérios de confusão patrimonial e amplia o risco pessoal do administrador, expondo o limite do compliance corporativo na proteção do C-Level...
- 6 min
Bruna Estefânia da Conceição
Advogada civilista com atuação em contencioso de massa. Scrum Master e gestão de equipes jurídicas. OAB/MG 189.689.
- LL INSIGHT
A Reforma do Código Civil tende a ampliar debates sobre responsabilidade civil, autonomia privada e revisão contratual, exigindo da advocacia de contencioso de massa uma combinação entre profundidade técnica e eficiência operacional...
- 6 min
Eduardo Lemes
Acadêmico de Direito (UNIRP) | Área fiscal/tributária | Extensão USP (Penal)
- LL INSIGHT
A sucessão de cancelamentos digitais e operações midiáticas expõe a tensão entre liberdade de informação e devido processo legal. Análise da erosão da presunção de inocência no ambiente em rede...
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Ana Clara Baggio Violada
OAB/PR 119.869 | OAB/SP 541.339
Advogada com atuação em Direito das Famílias, Negocial e Digital. Mestra em Direito. Professora universitária. Pesquisadora e membra da Comissão de Ensino Jurídico do IBDFAM.
- LL INSIGHT
Com mais espaço para autonomia privada e atos extrajudiciais em família e sucessões, o novo desenho legislativo ainda precisa enfrentar a pergunta sobre vulnerabilidades reais...
- 3 min
Larissa Ferreira Alves
Advogada especialista em Direito Empresarial, com atuação em recuperação de crédito, contratos e estruturação jurídica de negócios
- LL INSIGHT
Com 82,8 milhões de inadimplentes e R$ 557 bilhões em dívidas ativas no país, a recuperação de crédito deixa de ser etapa de prejuízo consolidado e passa a exigir estruturação jurídica desde a origem da relação comercial...
- 2 min
Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira
Advogado. OAB/MS 22.906.
Sócio Proprietário – Siqueira e Martins de Araújo Advogados.
- LL INSIGHT
Por que a leitura difundida do precedente vinculante do STF entrega menos retroatividade do que o próprio Supremo concedeu, e o que isso significa para quem defende gestores públicos...
- 8 min
Wanderson José Lopes Ferreira
Advogado criminalista, sócio fundador de WF Advocacia Estratégica. Conselheiro Nacional da Advocacia Criminal (ABRACRIM/CNAC).
- LL INSIGHT
O art. 318-A do CPP e o HC 143.641 do STF tornaram a prisão domiciliar regra para mães de filhos menores de 12 anos, mas tribunais estaduais ainda negam o benefício exigindo requisitos que a lei e o STJ retiraram do quadro normativo...
- 12 min
Thassya Prado Barboza
Advogada | CEO Prado Advocacia Empresarial, Compliance e Tribunais
- LL INSIGHT
Câmara aprovou em 27/05/2026 a PEC 221/19, que fixa jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso, encerrando a escala 6x1. Transição é de 14 meses. Texto segue para o Senado em dois turnos...
- 6 min
Henry Magnus
Advogado especializado em Direito Empresarial | Graduado pela FMU | Pós graduado pela FGV em Contratos e Direito Empresarial do Trabalho
- LL INSIGHT
O que muda para estúdios, publishers e plataformas no Brasil a partir de 17 de março de 2026..
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Marcus Oliveira
Atuação com ênfase em crimes licitatórios, crimes praticados por gestores públicos, servidores públicos e empresários.
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Marcus Oliveira analisa o risco de converter irregularidades administrativas em crime nas licitações sob a Lei 14.133/2021, defendendo a exigência de dolo específico e o filtro da dogmática penal...
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Artigos
EuDisseVocêDisse™
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Ricardo Fernandes
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EuDisseVocêDisse™
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Além do Direito
Histórias, bastidores e acontecimentos das marcas que apoiam o jornalismo jurídico independente.
Editora Foco
- Editora Jurídica
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Parceria entre Editora Foco e Portal Lawletter fortalece a produção e distribuição de conteúdos jurídicos de qualidade, ampliando o acesso...
Vozes da Academia
Artigos, análises e reflexões jurídicas produzidos por estudantes e acadêmicos de direito de todo o Brasil.
O presente trabalho analisa criticamente a prática de revistas pessoais realizadas por agentes de segurança pública sem motivação concreta, cotejando-a...
Mateus Fonseca
- Estudante de Direito · Universidade de São Paulo (USP)
- 7 min
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Editorial Lawletter
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Em decisão que marca um avanço na validação de provas digitais, o Tribunal Superior Eleitoral reconheceu a tecnologia blockchain como meio legítimo e eficaz para garantir a preservação e autenticidade de evidências no âmbito eleitoral.
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5 meses atrás
Como Estudar Para Ser Aprovado” ensina, de forma prática e realista, como organizar o estudo, usar melhor os materiais e transformar esforço em progresso — para concursos e OAB.
- Leitura: 12 min
Nossos Apoiadores
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Advocacia Estratégica em Tribunais Superiores
- Palmas, TO
Aline Vasconcelos Advocacia
BOS Advogados
Defesa estratégica dos direitos de pacientes, com foco em saúde, dignidade e acesso a tratamentos.
- São Paulo, SP
Siqueira e Martins de Araújo Advogados
Técnica, estratégia e proximidade para transformar desafios jurídicos em soluções seguras.
- Campo Grande, MS
Rangel Advocacia
Duas décadas de Excelência Jurídica.
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Transformando desafios em soluções estratégicas
- Salvador, BA
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Construindo histórias de vitória em reversão de causas nos concursos públicos
- João Pessoa, PB
RS Advocacia Empresarial
Estratégia jurídica empresarial para decisões seguras, crescimento e proteção do negócio
- Barueri, SP
Agi, Santa Cruz & Lopes Advocacia
Soluções jurídicas artesanais e ágeis com exelência técnica
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Armando & Advogados Associados
Escritório especializado em Direito Empresarial e Tributário
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Rosa Nery defende que a reforma é atualização, não código novo, e Mário Delgado detalha os cinco eixos da reforma sucessória, com destaque para equiparação de cônjuge e companheiro e ampliação da autonomia do testador.
Cibelle Ferreira
Laura Porto destrinchou os 10 capítulos do novo Livro de Direito Civil Digital, e Carlos Elias detalhou as mudanças em frustração contratual, fiança e doação conjuntiva a casal.
Cibelle Ferreira