Lawletter | Sua dose diária de inteligência jurídica
Lawletter
Indenização por adjudicação compulsória inviável é imprescritível, decide STJ
DIREITO CIVIL

Indenização por adjudicação compulsória inviável é imprescritível, decide STJ

A Terceira Turma do STJ decidiu que, se a outorga da escritura definitiva se torna inviável, a ação de adjudicação compulsória pode virar perdas e danos sem se sujeitar a prazo de...

Redação LawLetter · há 32 minutos

Destaques

Justiça Federal condena União a fornecer medicamento sem registro na Anvisa a criança com doença genética ultrarrara
DIREITO À SAÚDE

Justiça Federal condena União a fornecer medicamento sem registro na Anvisa a criança com doença genética ultrarrara

Fazenda Pública já participa das recuperações sob as vestes da transação, diz Marcos Sanches
EVENTO JURÍDICO

Fazenda Pública já participa das recuperações sob as vestes da transação, diz Marcos Sanches

Devedor contumaz precisa de punição severa e devido processo, diz Murilo Abreu
EVENTO JURÍDICO

Devedor contumaz precisa de punição severa e devido processo, diz Murilo Abreu

Lei Modelo reduz custos e coordena crises globais, diz Daniel Carnio Costa
EVENTO JURÍDICO

Lei Modelo reduz custos e coordena crises globais, diz Daniel Carnio Costa

Insolvência transnacional exige cooperação sem submissão entre países, diz José Guilherme Marrey
EVENTO JURÍDICO

Insolvência transnacional exige cooperação sem submissão entre países, diz José Guilherme Marrey

Extraconcursalidade esvazia a recuperação do produtor rural, diz Fábio Tironi
EVENTO JURÍDICO

Extraconcursalidade esvazia a recuperação do produtor rural, diz Fábio Tironi

Ver todas as notícias →

Mais notícias

Ver todas →
Essencialidade não é atributo do bem e precisa ser provada, diz Giovana Farenzena
EVENTO JURÍDICO

Essencialidade não é atributo do bem e precisa ser provada, diz Giovana Farenzena

há 1 dia
Proteção dos ativos essenciais concretiza a função social da empresa, diz Manoel Pereira Calças
EVENTO JURÍDICO

Proteção dos ativos essenciais concretiza a função social da empresa, diz Manoel Pereira Calças

há 1 dia
Varas especializadas dão efetividade aos instrumentos de recuperação, diz o juiz Paulo Maluf
EVENTO JURÍDICO

Varas especializadas dão efetividade aos instrumentos de recuperação, diz o juiz Paulo Maluf

há 2 dias
Judiciário foi reposicionado para agir antes da crise consumada, diz o juiz Helestron Costa
EVENTO JURÍDICO

Judiciário foi reposicionado para agir antes da crise consumada, diz o juiz Helestron Costa

há 2 dias
DIP deve criar valor e não empurrar crise irreversível, diz a juíza Nathalia Viana
EVENTO JURÍDICO

DIP deve criar valor e não empurrar crise irreversível, diz a juíza Nathalia Viana

há 2 dias
DIP precisa de previsibilidade judicial para baratear o crédito, diz o desembargador Ney Wiedemann Neto
EVENTO JURÍDICO

DIP precisa de previsibilidade judicial para baratear o crédito, diz o desembargador Ney Wiedemann Neto

há 2 dias
Do acompanhante ao alojamento conjunto: o que a lei já exige de uma maternidade
DIREITO DE FAMÍLIA

Do acompanhante ao alojamento conjunto: o que a lei já exige de uma maternidade

há 2 dias
Justiça anula reajustes de 34,9% e 29,9% em plano coletivo e manda aplicar índices da ANS
DIREITO DO CONSUMIDOR

Justiça anula reajustes de 34,9% e 29,9% em plano coletivo e manda aplicar índices da ANS

há 3 dias
MP, Fazenda e PGE do Rio alinham atuação integrada contra crimes no setor de combustíveis
DIREITO PENAL ECONÔMICO

MP, Fazenda e PGE do Rio alinham atuação integrada contra crimes no setor de combustíveis

há 3 dias

Principais eventos

Ver todos →
Lawletter reúne 12 magistrados para debater o que os tribunais pensam sobre recuperação judicial Realizado
evento lawletter

Lawletter reúne 12 magistrados para debater o que os tribunais pensam sobre recuperação judicial

há 1 semana
AtIVA Day reúne em Curitiba os nomes por trás da Reforma Tributária Realizado
evento

AtIVA Day reúne em Curitiba os nomes por trás da Reforma Tributária

há 1 semana
Podcast

LawLetter Podcast

Análises aprofundadas do mundo jurídico em áudio.

Ver todos os episódios →

Análises

Artigos · Colunas
Artigos
Colunas

Colunistas em destaque

Ver todos os articulistas →

Vídeos

YouTube →
Lei Felca entra em vigor: o que muda na internet e por que ela está gerando polêmica
Lei Felca entra em vigor: o que muda na internet e por que ela está gerando polêmica
Como é ser Procurador na prática? Tudo que você precisa saber antes de prestar o concurso
Como é ser Procurador na prática? Tudo que você precisa saber antes de prestar o concurso
O QUE JUÍZES PENSAM DOS ADVOGADOS (MAS NUNCA FALAM) COM SAMER AGI
O QUE JUÍZES PENSAM DOS ADVOGADOS (MAS NUNCA FALAM) COM SAMER AGI
Por que ex-juiz de 10 anos largou tudo para advogar em inventários | Jaylton Lopes Jr.
Por que ex-juiz de 10 anos largou tudo para advogar em inventários | Jaylton Lopes Jr.
BRASIL E EUA VÃO CRUZAR DADOS CONTRA O TRÁFICO! E A LGPD ?
BRASIL E EUA VÃO CRUZAR DADOS CONTRA O TRÁFICO! E A LGPD ?
O IMPACTO REAL DA NOVA LICENÇA-PATERNIDADE PARA O EMPREGADO E PARA O EMPREGADOR
O IMPACTO REAL DA NOVA LICENÇA-PATERNIDADE PARA O EMPREGADO E PARA O EMPREGADOR

Reels & Cortes

Juiz federal alerta sobre “carteirada” de supostos parentes em órgãos públicos
Juiz federal alerta sobre “carteirada” de supostos parentes em órgãos públicos
TST valida gravação escondida feita por trabalhadora para provar assédio s3xual
TST valida gravação escondida feita por trabalhadora para provar assédio s3xual
Celina Leão afirma que fala de Michelle sobre Flávio foi desabafo e que momento vai passar
Celina Leão afirma que fala de Michelle sobre Flávio foi desabafo e que momento vai passar
Advogada critica colegas que comemoram suspensão de Deolane Bezerra na OAB SP
Advogada critica colegas que comemoram suspensão de Deolane Bezerra na OAB SP
TST decide que bipolaridade é estigmatizante e cabe à empresa provar o contrário
TST decide que bipolaridade é estigmatizante e cabe à empresa provar o contrário
"Passou pelo teste de fogo": ministro retira processo de pauta após sustentação no TST
"Passou pelo teste de fogo": ministro retira processo de pauta após sustentação no TST
Romeu Zema propõe tratar facções como terrorismo e criar presídios na Amazônia
Romeu Zema propõe tratar facções como terrorismo e criar presídios na Amazônia
Advogado critica pressão do CNJ por metas e questiona qualidade das decisões
Advogado critica pressão do CNJ por metas e questiona qualidade das decisões
TJGO: dormir ao volante não autoriza seguradora a negar indenização automaticamente
TJGO: dormir ao volante não autoriza seguradora a negar indenização automaticamente
Ex-desembargador afirma que Moraes seria um criminoso no cargo e defende impeachment no STF
Ex-desembargador afirma que Moraes seria um criminoso no cargo e defende impeachment no STF
Comunidade LawLetter

Nossos Apoiadores

Empresas e organizações que acreditam e apoiam a divulgação do Direito no Brasil.

Gutemberg Amorim Advocacia

Gutemberg Amorim Advocacia

Advocacia estratégica para proteger direitos, patrimônio e dignidade

Advocacia ética e estratégica para pessoas físicas e jurídicas, com sede em Goiânia e atuação em todo o Brasil.

Direito Previdenciário Direito do Consumidor Direito Bancário
Conhecer →
Advocacia Oliveira e Matias

Advocacia Oliveira e Matias

Excelência jurídica para o seu negócio

Soluções jurídicas corporativas com atendimento personalizado e foco em resultados, em Bauru/SP.

Direito Empresarial Direito Tributário Direito Societário
Conhecer →
WF Advocacia Estratégica

WF Advocacia Estratégica

Advocacia estratégica em Tribunais Superiores

Defesa técnica e estratégica em casos de alta complexidade perante os tribunais superiores.

Direito Penal Direito Constitucional Tribunais Superiores
Conhecer →
Aline Vasconcelos Advocacia

Aline Vasconcelos Advocacia

Advocacia especializada em Saúde Suplementar

Advocacia especializada em saúde suplementar e defesa de pacientes, com atuação nacional.

Direito da Saúde Medicamentos de Alto Custo Pacientes Oncológicos
Conhecer →
BOS Advogados

BOS Advogados

Defesa estratégica dos direitos de pacientes

Defesa dos direitos de pacientes: planos de saúde, acesso a tratamentos e FGTS para saúde.

Direito da Saúde Planos de Saúde FGTS para Saúde
Conhecer →
Rangel Advocacia

Rangel Advocacia

Excelência jurídica perante os Tribunais Superiores

Duas décadas de advocacia de excelência, com atuação especial perante os Tribunais Superiores.

Direito Administrativo Direito Penal Direito Empresarial
Conhecer →
KASV Advocacia Empresarial

KASV Advocacia Empresarial

Inteligência jurídica e inovação para impulsionar negócios

Inteligência jurídica e inovação para impulsionar negócios, em Salvador/BA.

Direito Empresarial Direito Tributário Direito Digital
Conhecer →
Fernandes Advogados

Fernandes Advogados

Especialistas em concursos públicos e direito administrativo

Especialistas na defesa de candidatos em concursos públicos e direito administrativo.

Concursos Públicos Direito Administrativo Direito Militar
Conhecer →
RS Advocacia Empresarial

RS Advocacia Empresarial

Direito empresarial, tributário e contencioso estratégico

Direito empresarial e tributário estratégico, com foco em startups e negócios digitais.

Direito Empresarial Direito Tributário Planejamento Patrimonial
Conhecer →
Agi, Santa Cruz & Lopes Advocacia

Agi, Santa Cruz & Lopes Advocacia

União entre o tradicional e o moderno

União entre o tradicional e o moderno, em Direito Empresarial e Penal, em Brasília.

Direito Empresarial Direito Penal Direito Administrativo
Conhecer →
Luiz Trindade Advogados

Luiz Trindade Advogados

Reconhecidos como autoridade em estratégias de saneamento fiscal e empresarial.

Luiz Trindade Advogados é uma boutique especializada em Direito Tributário e Empresarial, reconhecida nacionalmente pela atuação estratégica em saneamento fiscal e reestruturação empresarial.

Direito Tributário Direito Empresarial Transação Tributária
Conhecer →
Bicalho Consultoria Legal

Bicalho Consultoria Legal

Soluções jurídicas para empresas, empresários e famílias

Atua na interseção entre Direito, Contabilidade e Gestão, estruturando soluções jurídicas, contábeis e empresariais voltadas à perpetuação, organização e expansão de negócios.

Direito Tributário Direito Empresarial Planejamento Patrimonial (Holding)
Conhecer →
Armando & Advogados Associados

Armando & Advogados Associados

Um escritório que entende de empresa porque é uma empresa

Advocacia empresarial full service com visão estratégica e atuação preventiva para empresas e empresários.

Direito Empresarial Direito Tributário Planejamento Patrimonial
Conhecer →
JRomero Advogados

JRomero Advogados

Advocacia especializada em Direito Cível (Contencioso), Direito Empresarial, Direito Bancário e Direito Agrário

Escritório jurídico que trabalha especialmente na área contenciosa cível, empresarial, bancária e agrária

Direito Empresarial Direito Cível Direito Agrário
Conhecer →
Ver todos os apoiadores →
Newsletter

Sua dose diária de inteligência jurídica

Receba as principais notícias e análises do mundo jurídico diretamente no seu e-mail, toda manhã.

Inscrever-se na newsletter