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Critérios para a Justiça gratuita avançam no Senado com STF e STJ ainda definindo a moldura da regra
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Critérios para a Justiça gratuita avançam no Senado com STF e STJ ainda definindo a moldura da regra

O Senado aprovou o PL 2.239/2022, que troca a autodeclaração de hipossuficiência por critérios objetivos na concessão da Justiça gratuita. O texto voltou à Câmara dos Deputados.

Leonardo Amorim · há 4 horas

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