27/01/2026

terça-feira

bom dia. fica a hipótese: se fosse possível apagar aquela dor específica, corrigir um arrependimento pontual e seguir leve como se nada tivesse acontecido. talvez o vazio surgisse no lugar. será que a felicidade vive sem cicatrizes ou aprende a morar com elas?

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NA PAUTA DE HOJE…

• 🏗️ corretor não é almoxarifado da obra

• 👀 STF vai se regular ou vai apanhar

• 🛍️ crédito? só se for o de loja

• 🎥 importunação no reality, silêncio na real

• 🔍 vistoria sem inquilino é papo furado

• 📰 jurisprudência em foco

direito civil

Corretor não é responsável por erro da obra, diz STJ (com ressalvas!)

Se você é da turma que já se pegou analisando ações de consumidores querendo responsabilizar todo mundo (do engenheiro ao porteiro) pelos pepinos da construtora, respira aliviado: o STJ firmou tese dizendo que, como regra, o corretor de imóveis não responde pelos problemas da obra.

Mas (sempre tem um “mas”), há exceções: se o corretor tiver ligação direta com a construção, fizer parte do mesmo grupo econômico da construtora ou houver confusão patrimonial, ele pode, sim, ser responsabilizado.

Essa tese (Tema 1.173) vai orientar outros julgamentos semelhantes, então já vale colocar no seu radar, seja para peticionar ou na hora de estudar pro exame da OAB.

Mais do que “salvar” corretores, a decisão ajuda a delimitar quem realmente deve responder pelas dores do consumidor o que, convenhamos, evita muita demanda mal direcionada.

Apresentado por Contraktor

Muito além do jurídico: a estratégia por trás da retenção de clientes em 2026.

Sabe aquele checklist de início de ano que todo mundo faz… e esquece em fevereiro?

Foi exatamente sobre isso que a edição especial da Lawletter de domingo falou: manter contratos em dia não é tarefa de janeiro, mas um trabalho contínuo.

E aí vem a pergunta: “isso muda o quê na prática?” Os dados respondem: 91% dos departamentos jurídicos já trocaram de escritório por insatisfação.

Não é só sobre leis. É sobre Legal CX: a percepção de valor e confiança que o cliente sente em cada entrega.

Por isso, a Contraktor preparou um evento exclusivo no dia 4 de fevereiro, às 11h, com Katsuren Machado, referência no Legal CX Report. Vamos discutir como sair do modo “apagar incêndio” e entrar na era da experiência personalizada — aquela pela qual 75% dos clientes aceitariam pagar mais.

Se você atua com direito empresarial e quer sair do modo “apagar incêndio”, essa conversa é para você.

Garanta sua vaga e acesse o checklist bônus.

direito constitucional

Fachin alerta: ou o STF se regula, ou alguém regula por ele

Durante entrevista, o presidente do STF, Edson Fachin, soltou a direta: ou a Corte cria um código de conduta interno ou corre o risco de sofrer limitações impostas por outros Poderes. O recado foi claro e com tom de alerta institucional.

A ideia, segundo Fachin, é estabelecer regras éticas mais específicas para além da LOMAN, incluindo condutas que influenciam na imagem pública do Judiciário. Ele reforçou que o debate ainda está no início, mas que evitar o tema (especialmente em ano eleitoral) pode ser perigoso.

Fachin também sugeriu que o código traga mais transparência, inclusive sobre parentes de ministros que atuam na advocacia. Nada de caça às bruxas, mas regras claras para preservar a confiança da população na Justiça.

No fundo, o ministro propõe algo que muitos advogados adorariam: previsibilidade, ética e menos improviso nos bastidores da Corte.

🔍 As principais análises do dia:

📚 Execução de honorários e custas processuais: o que o CPC realmente diz, por José Andrade: Executar honorários sem custas iniciais é como entrar com ação sem pagar pedágio: a cobrança existe, mas só aparece no final, para quem perde a causa. Leia na íntegra.

⚖️ Método e constância: a base real da aprovação na magistratura, por Akira Sasaki: A preparação para a magistratura é como gerir um processo complexo: sem método, controle e revisões, o risco de nulidade vem antes da sentença final. Leia na íntegra.

🤔 Toguro não aparece no contrato social da “Mansão Maromba”. Como ele pode ser sócio?, por Ronan Santos: É como quem é dono do nome na fachada, mas não da fábrica: a marca manda, o contrato organiza e a sociedade pode vir depois. Leia na íntegra.

direito tributário

PIS/Cofins no varejo: e o impasse continua...

Mesmo com o avanço da reforma tributária, o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins no varejo continua sem definição clara. A principal controvérsia gira em torno da aplicação do conceito de “insumo” às atividades de revenda, que, no regime não cumulativo, poderia permitir a apuração de créditos e consequente redução da carga tributária.

O STJ, no Tema 779, firmou entendimento de que “insumos” devem ser avaliados conforme os critérios de essencialidade e relevância. No entanto, essa diretriz foi pensada para indústria e serviços, sem resolver de forma expressa sua aplicação ao comércio varejista.

Isso mantém o ambiente de insegurança jurídica e alimenta o contencioso entre contribuintes e Receita Federal.

Com a criação da CBS e do IBS, a expectativa era de simplificação. Contudo, a transição será gradual e as discussões envolvendo PIS/Cofins seguem relevantes, especialmente no que se refere à compensação de saldos e efeitos de decisões administrativas e judiciais anteriores.

O cenário exige cautela de advogados tributaristas, que precisam acompanhar simultaneamente os litígios em curso e a implementação do novo modelo fiscal.

Apresentado por Juridiq

Você sabe quando um cliente seu vira réu antes dele descobrir sozinho?

No dia a dia da advocacia, uma das maiores vulnerabilidades do escritório não é jurídica, é informacional. Novos processos surgem diariamente, e muitas vezes o advogado só descobre quando o prazo já está correndo ou a estratégia foi comprometida.

Pensando nisso, o Juridiq oferece o monitoramento automático de novas ações por CPF ou CNPJ. O sistema acompanha continuamente os tribunais e avisa assim que um novo processo é distribuído.

Isso permite atuação antecipada, atendimento proativo, redução de riscos e fortalecimento do relacionamento com o cliente.

Em um cenário jurídico dinâmico, informação no tempo certo é estratégia.

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direito penal

Ex-BBB investigado por importunação sexual ainda não foi intimado

O ex-BBB Pedro Henrique Espindola está na mira da polícia por suspeita de importunação sexual dentro do reality. A Delegacia da Mulher de Jacarepaguá instaurou inquérito após a repercussão do caso, mas, até agora, nada de intimação: o depoimento foi anunciado, mas segue sem data marcada.

O caso chama atenção por envolver um tipo penal relativamente novo, a importunação sexual (art. 215-A do Código Penal), inserida pela Lei 13.718/2018. A conduta investigada é a prática de ato libidinoso sem consentimento, com objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.

Como o fato chegou ao conhecimento público por exibição em rede nacional, o inquérito foi aberto por “notícia de fato” e agora segue para análise de autoria, contexto e provas, como imagens e depoimentos.

Além da esfera criminal, a situação pode gerar repercussões civis, como pedidos de indenização. Por enquanto, o processo está nos primeiros passos e o tempo da Justiça, como se sabe, não é o mesmo da TV.

direito imobiliário

Vistoria sem inquilino? TJSP diz que não vale como prova de dano

O Tribunal de Justiça de São Paulo deu um recado claro: vistoria final feita só pela locadora, sem o inquilino presente, não serve como base suficiente para cobrar reparos ou multa contratual.

No caso, os ex-inquilinos foram inicialmente condenados a mais de R$ 30 mil por supostos danos ao imóvel. Mas o TJSP reverteu a decisão, destacando que a vistoria precisa respeitar o contraditório, ou seja, o inquilino tem que ter chance de participar e contestar.

A Lei do Inquilinato obriga o locatário a devolver o imóvel como recebeu, descontado o desgaste natural. Mas, sem prova concreta (como laudos assinados por ambas as partes), alegar “estado lastimável” não basta. Fotos e recibos soltos não salvaram a dona do imóvel dessa vez.

No TJSP, uma empresa conseguiu o reconhecimento do uso indevido de marca por meio de registros feitos com a DataCertify

Os registros foram considerados válidos e resultaram em indenização por danos materiais e morais.

Prova bem coletada decide o processo!

Autos nº 10009078020258260260.

sua dose diária de 🧠 inteligência jurídica

• STJ, CC 204.878-SC: Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar a demanda que envolve a retificação da data de extinção do vínculo empregatício para fins do resgate de contribuições de plano de previdência privada.

• STJ, REsp 2.201.694-SP: O gestor de banco de dados para formação de histórico de crédito, que disponibiliza para terceiros consulentes o acesso a informações cadastrais e de adimplemento, sem a prévia autorização do cadastrado, deve responder objetivamente pelos danos morais, que são presumidos.

• STJ, AgInt nos EDcl no REsp 1.583.005-RS: A ausência de autorização do Banco Central para atuação de instituição financeira estrangeira no Brasil não acarreta a nulidade de contrato de mútuo, sendo as sanções restritas às esferas administrativa e penal.

para quem tem apenas 1 minuto ⌛

Express do dia ☕

🚔 PF intensifica apuração no caso Banco Master
Polícia Federal ouve investigados na operação Compliance Zero sobre suspeitas financeiras bilionárias. Leia mais.

🍼 TJDFT mantém indenização por BO contra criança
Registro policial desproporcional e linguagem estigmatizante configuram abuso de direito e geram dano moral. Leia mais.

🐶 Caso Orelha reacende debate penal ambiental
Investigação por maus-tratos a cão comunitário expõe limites penais, socioeducativos e resposta estatal. Leia mais.

giro pelas matérias constitucionais e administrativas 📚

✍🏻 O ministro Alexandre de Moraes determinou que o 19º Batalhão da PMDF encaminhe ao STF, em cinco dias, relatório completo e datado sobre a rotina de Jair Bolsonaro na “Papudinha”, desde 15/01/2026, incluindo visitas, atendimentos de saúde, atividades e demais ocorrências, para fins de supervisão da custódia. Aprofunde.

📩 A Carteira de Identidade Nacional (CIN), que adota o CPF como identificador único e pode ser física ou digital, tem sido mais demandada em embarques, mas isso nem sempre implica exigência normativa exclusiva. O RG permanece válido até 28/02/2032, com transição gradual. Aprofunde.

💰 Manifestação do diretor-executivo da Transparência Internacional Brasil criticou nota do presidente do STF, Edson Fachin, que defendeu a atuação de Dias Toffoli na relatoria de inquérito sobre suspeitas ligadas ao Banco Master. O episódio expõe tensão entre defesa institucional e cobrança por autorregulação, integridade e transparência. Aprofunde.

📚 O TJSP divulgou orientações para eleições internas que preencherão três vagas no Órgão Especial e uma no TRE-SP, com votação marcada para 05/03/2026. As inscrições ocorrerão de 03 a 12/02, até 16h, via sistema eletrônico. Aprofunde.

e aí…?

responda nosso quiz e teste seus conhecimentos 🧠

📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊