11/12/2025

sexta-feira

bom dia. “the rule of law” não cai do céu e, como lembrou o juiz sooknanan, só dura porque gente teimosa decide defendê-lo diariamente. no brasil, isso inclui vigiar decisões, memes políticos e surtos institucionais. afinal, a democracia persiste ou apenas insiste?

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 💰 alguém digitou um golpe no sistema

• 🏐 festa da firma não é plantão

• ⏰ busca com o galo cantando tá liberada

• 🚨 cassação virou voto, não ordem

• 📮 calote no 13º a caminho

direito penal

PF investiga sumiço de R$ 15 milhões em alvarás trabalhistas

Você lembra da matéria que enviamos ontem falando quantidade de dinheiro que circula nos alvarás da Justiça do Trabalho? Pois é... e agora a PF está investigando um suposto esquema que teria desviado cerca de R$ 15 milhões desses valores no Rio de Janeiro.

A operação foi batizada de “Apócrifo” e partiu de uma denúncia feita pelo próprio TRT da 1ª Região. O Tribunal percebeu movimentações bem estranhas em alguns processos, principalmente com a habilitação de supostos beneficiários que, na prática, não tinham nada a ver com as ações.

Se tudo for confirmado, os envolvidos podem responder por peculato (art. 312 do CP) e também por inserção de dados falsos em sistemas públicos (art. 313-A do CP). Dois crimes que, além de graves, abalam a confiança na Justiça… e a gente sabe o quanto isso pesa.

A PF já cumpriu mandados de busca e apreensão em cidades do RJ, e o caso ainda tá longe de terminar.

Fica o alerta: precisamos olhar com atenção pra segurança dos sistemas que sustentam o Judiciário. Porque o dano aqui não é só financeiro, é institucional.

Apresentado por Contraktor

Seu fluxo de contratos não tira férias!

Dezembro costuma trazer um clima de pausa, menos demandas, menos reuniões.

Mas, nos bastidores, os riscos contratuais entram no auge. É quando contratos vencem sem alarde, renovações passam despercebidas e fornecedores simplesmente desaparecem, afetando a previsibilidade financeira do escritório e dos clientes.

A solução? Oferecer BPO de Gestão de Contratos.

Com um fluxo mínimo e altamente eficiente, Inventário → Padronização → Alertas de vencimento e renovação, você transforma o caos em organização, reduz riscos e cria receita recorrente e previsível.

A automação cuida do operacional; você cuida da estratégia jurídica.

Quem domina contratos e BPO, domina a estabilidade do negócio. Comece 2026 focado no que importa.

Descubra como transformar o BPO no seu seguro de estabilidade para 2026

direito do trabalho

Lesionou na festa da firma? Nem sempre a empresa paga a conta...

Sabe aquele momento de descontração na confraternização da empresa? Pois é, nem sempre termina só com boas lembranças. Um técnico em eletrônica se machucou jogando vôlei durante a festa de fim de ano da firma, em um resort.

Mas o TST entendeu diferente. Segundo a 5ª Turma, como a atividade esportiva era recreativa e a participação foi voluntária, não existe responsabilidade da empresa. Ou seja, sem nexo causal com o contrato de trabalho, sem indenização.

A decisão reforça um princípio importante no Direito do Trabalho: só é considerado acidente de trabalho aquilo que acontece no exercício da função, ou em atividades determinadas ou exigidas pelo empregador. Se o funcionário entra na quadra por conta própria, a situação muda completamente.

O Tribunal foi bem claro: confraternização não é expediente. E mesmo que o evento tenha sido organizado pela empresa, isso não basta pra gerar o dever de indenizar. O que importa, nesse caso, é se houve imposição ou vínculo direto com as obrigações do trabalho, o que não aconteceu aqui.

processo penal

Busca às 5h da manhã? STJ diz que é legal, com ou sem sol

Sabe aquela dúvida que todo estudante de penal já teve? O que é, afinal, “durante o dia” quando a lei fala de busca domiciliar? Segundo o STJ, começa às 5h da manhã, mesmo que ainda esteja escuro lá fora.

O caso julgado envolvia uma operação em João Pessoa (PB), que cumpriu mandado de busca às 5h05. A defesa alegou que ainda era noite, logo, a diligência seria ilegal. Mas o STJ não comprou esse argumento.

O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, lembrou que a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) já trouxe um critério objetivo: buscas entre 5h e 21h são válidas. Isso evita aquela confusão de “mas o sol já nasceu?”… até porque o nascer do sol muda conforme o lugar e a estação do ano.

A maioria da 3ª Seção concordou com essa linha. Só o ministro Rogerio Schietti ficou vencido, defendendo um intervalo mais seguro (das 6h às 20h), pensando na proteção do domicílio em horários de escuridão.

Apresentado por Juscash

Como planejar o crescimento sem saber quando o dinheiro entra?

Advogados, a ansiedade pela imprevisibilidade dos honorários acabou!

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direito constitucional

Câmara manteve Zambelli, mas STF pode reverter decisão

A Câmara decidiu manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), mesmo após condenação definitiva pelo STF que determinava a perda do cargo. Mas... juristas alertam: o Supremo pode intervir e cassar a decisão da Casa Legislativa.

A polêmica gira em torno de uma pergunta crucial: a Câmara pode simplesmente ignorar uma ordem expressa do STF? Pra muitos especialistas, não. Quando a condenação criminal vem com trânsito em julgado e determina a perda de mandato, o papel da Câmara seria apenas formalizar… não deliberar politicamente.

O argumento é que a decisão do STF teria efeito automático. Logo, o que a Câmara fez (rejeitar a cassação com menos de 257 votos) poderia configurar descumprimento de ordem judicial. E aí entra o controle jurisdicional.

A situação levanta questões sérias sobre separação dos poderes, autonomia parlamentar e o papel do STF como guardião da Constituição. Caso o Supremo decida analisar o caso, pode abrir precedente importante sobre até onde vai o poder das Casas Legislativas diante de decisões judiciais definitivas.

direito administrativo

Correios sem grana: risco de calote no 13º pressiona governo

A crise dos Correios chegou a um ponto crítico: a estatal pode não ter caixa pra pagar o 13º salário até 20 de dezembro. O prejuízo acumulado já bate R$ 6,1 bilhões e o pagamento só vai sair se entrar dinheiro novo, seja via empréstimo bilionário ou ajuda direta da União.

Só que o governo tá num impasse: o arcabouço fiscal limita aportes e o Ministério da Fazenda já descartou crédito extraordinário por falta de “urgência e imprevisibilidade” (irônico, né?).

A ADCAP (Associação dos Profissionais dos Correios) lembra que, como único acionista, o governo tem responsabilidade direta. Afinal, os Correios garantem o serviço postal em todo o país, uma missão pública que custa cerca de R$ 5 bilhões por ano.

Com agências fechando, Programa de Desligamento Voluntário (PDV) sendo desenhado e a demanda caindo, a pergunta que fica é: como manter uma estatal funcionando sem equilíbrio financeiro nem apoio claro do acionista?

A situação não é só contábil, é jurídica e administrativa. E o relógio tá correndo.

queremos saber mais sobre os nossos leitores

agora sim… sextamos.

que tal um som diferente para iniciar o final de semana com o pé direito?

para quem tem apenas 1 minuto ⌛

Express do dia ☕

🌈 STJ relativiza publicidade para reconhecer união estável homoafetiva
Corte afirma que falta de ampla divulgação não impede reconhecimento quando houver vínculo afetivo comprovado. Leia mais.

💼 NAV Brasil e controladores firmam acordo após longa negociação
Categorias encerram impasse ao concluir acordo coletivo mediado pelo TST após mais de dois meses. Leia mais.

⚖️ STJ discutirá rescisória para ajustar decisões a novas teses jurídicas
Tribunal avalia se decisões definitivas podem ser revistas quando entendimento posterior divergir substancialmente. Leia mais.

e aí…?

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📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊