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16/04/2026
quinta-feira
bom dia. um ministro parou um julgamento no stj ontem para registrar que recebeu dez pedidos de audiência sobre o mesmo processo, com ligações no próprio dia pedindo adiamento. não era uma denúncia formal. era um ministro confirmando que lobby processual irregular não é exceção em brasília.
🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR!
NA PAUTA DE HOJE…
🔇 STF suspende julgamento sobre aviso do direito ao silêncio na abordagem policial
🏦 Ministro do STJ denuncia pressão sobre julgamentos em plena sessão
⚒️ Dino: municípios de Mariana não precisam de aval da Justiça britânica para acordos
✊ TST confirma justa causa após trabalhador ignorar ordem de retorno em greve ilegal
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DIREITO PENAL / CONSTITUCIONAL
STF suspende julgamento sobre aviso do direito ao silêncio na abordagem policial
Créditos da imagem: Luiz Silveira/STF
Uma mulher confessou informalmente que tinha armas em casa. Ninguém a avisou de que ela tinha o direito de ficar em silêncio. A confissão foi usada contra ela. É esse o caso concreto que levou o STF a discutir uma das questões mais práticas do processo penal brasileiro: o chamado aviso de Miranda vale desde a abordagem ou só no interrogatório formal?
O julgamento foi suspenso ontem após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Antes da pausa, o placar ficou em cinco votos sem maioria formada. Três ministros (Fachin, Dino e Zanin) votaram pela obrigatoriedade do aviso desde o primeiro contato com o suspeito. André Mendonça divergiu parcialmente: reconheceu o direito ao silêncio como amplo, mas defendeu que o dever de informar é mais restrito e que só surge na formalização da investigação, na prisão ou no cumprimento de medida cautelar. Nunes Marques acompanhou a divergência de Dino.
Com a vista de Moraes, o julgamento volta ao plenário sem data definida.
📚 DicioLaw
Aviso de Miranda: denominação informal para a obrigação de informar o suspeito de seus direitos antes de qualquer declaração. O nome vem do caso Miranda v. Arizona, julgado pela Suprema Corte dos EUA em 1966. No Brasil, o debate é se essa obrigação existe desde a abordagem ou apenas no interrogatório formal.
📋 Tema 1.185 — RE 1.177.984 Acompanhe o andamento completo no portal do STF. Ver processo
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DIREITO INSTITUCIONAL
Ministro do STJ denuncia pressão sobre julgamentos em plena sessão
O ministro João Otávio de Noronha interrompeu a leitura de um voto ontem na Quarta Turma do STJ para fazer um registro incomum: disse ter recebido mais de dez pedidos de audiência sobre o mesmo processo, além de ligações pedindo adiamento do julgamento no próprio dia da sessão.
"Isso mostra que Brasília está ficando difícil. Quantidade de interferência em processo alheio. Essa interferência tem crescido. Todo mundo vendendo voto por aí, Brasil afora. A verdade é essa", disse o ministro, que fez questão de ressalvar que a crítica não era direcionada ao advogado que atuava no processo.
O julgamento envolvia recurso da Hyundai Corporation contra condenação do TJ-RJ por contrato descumprido, caso que se arrasta desde os anos 1990. A turma acolheu o recurso e anulou atos processuais desde a citação, por entender que a empresa citada não era a parte correta do contrato.
A fala de Noronha acontece no dia seguinte ao encerramento da CPI do Crime Organizado, que terminou com o próprio relatório rejeitado após a substituição de três membros horas antes da votação. Os dois episódios não têm relação direta, mas compartilham o mesmo diagnóstico: o espaço entre o poder político e as instituições judiciais está cada vez mais poroso.
Na CPI, a composição foi alterada para garantir o resultado. No STJ, um ministro sentiu necessidade de dizer em sessão aberta que recebeu dez pedidos de audiência sobre o mesmo processo. São sinais diferentes do mesmo problema.
João Otávio de Noronha tem 69 anos, é mineiro de Três Corações e chegou ao STJ de um jeito incomum: pela porta da advocacia, não pela magistratura. Em 1987, foi aprovado em primeiro lugar no concurso para juiz em Minas Gerais, e optou por não tomar posse. Passou quase três décadas no Banco do Brasil, onde entrou como funcionário concursado em 1975 e saiu como diretor jurídico em 2002, ano em que Fernando Henrique Cardoso o nomeou para o STJ.
No tribunal, acumulou cargos: corregedor-geral da Justiça Federal, corregedor-geral eleitoral, corregedor nacional de Justiça no CNJ e presidente do próprio STJ entre 2018 e 2020, eleito por aclamação. Na posse, prometeu ser o presidente "do tribunal mais eficiente do país" e defendeu investimentos em inteligência artificial para dar andamento aos recursos repetitivos.
É o tipo de ministro que fala o que pensa em sessão, como ficou evidente ontem.
LL INSIGHTS
🔍 As principais análises do dia:
📄 A promoção a sócio deixou de ser uma etapa natural da carreira. Agora é uma conquista de mercado. O número de promoções a sócios nos principais escritórios brasileiros caiu drasticamente em 2025, após anos de crescimento. A razão não é apenas o mercado mais incerto. É uma mudança estrutural de critério: a régua subiu, e o que a define agora é a capacidade de originação. O sênior tecnicamente excelente que era promovido para retenção de talento está ficando para trás. Leia na íntegra.
📄 14 anos de prisão por um Pix de R$ 500: a proporcionalidade como limite que o STF esqueceu Um empresário de 70 anos, sem presença nos atos de 8 de janeiro, sem vínculo comprovado com qualquer plano de depredação, recebeu pena equivalente à de quem invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes. A condenação se baseou em um comprovante de Pix de R$ 500 e na presunção de que esse valor integrou o financiamento de um ônibus fretado. A pergunta não é emocional. É técnica: onde está o critério? Leia na íntegra.
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DIREITO AMBIENTAL / INTERNACIONAL
Dino: municípios atingidos em Mariana não precisam de aval da Justiça britânica para fechar acordos
Dez anos depois do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, os municípios atingidos ainda enfrentam um entrave jurídico incomum: a Justiça inglesa vinha restringindo sua atuação processual, condicionando acordos e desistências à própria autorização. |  Créditos da imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil |
O ministro Flávio Dino reagiu ontem. Em decisão na ADPF 1178, afirmou ser "intolerável" qualquer subordinação da Justiça brasileira à britânica e deixou claro: municípios brasileiros não precisam de permissão de tribunal estrangeiro para celebrar acordos no Brasil.
Decisões estrangeiras não têm validade automática no território nacional. Para produzir efeitos aqui, precisam ser homologadas pelo STJ e observar os instrumentos de cooperação jurídica internacional. Como as sentenças proferidas na Inglaterra contra a BHP não passaram por esse rito, não vinculam ninguém no Brasil.
O entendimento se conecta a decisão anterior de Dino, de agosto de 2025, que já havia proibido restrições decorrentes de atos unilaterais estrangeiros, inclusive a Lei Magnitsky aplicada por Trump contra Alexandre de Moraes.
O que você deve guardar: homologação de sentença estrangeira não é formalidade dispensável. Sem ela, decisões de qualquer país não têm eficácia no Brasil. Em casos envolvendo empresas multinacionais e litígios simultâneos em múltiplas jurisdições, esse ponto pode ser determinante.
DIREITO DO TRABALHO
TST confirma justa causa de trabalhador que ignorou ordem judicial de retorno após greve ilegal
 Créditos da imagem: TST | A greve é direito constitucional. Mas tem limite, e esse limite foi testado por um operador de empilhadeira de Santa Catarina que participou de paralisação declarada ilegal pela Justiça do Trabalho e se recusou a voltar ao trabalho mesmo após ordem judicial. |
O movimento ocorreu em maio de 2023, quando trabalhadores pararam as atividades por insatisfação com a troca da administração da empresa, determinada pela Justiça comum. O TRT-12 reconheceu a greve como abusiva e determinou o retorno imediato. O trabalhador ignorou a ordem por mais de 30 dias. A empresa aplicou justa causa por abandono de emprego.
A 5ª Turma do TST confirmou a penalidade por unanimidade. A relatora, ministra Morgana Richa declarou que a justa causa não foi aplicada pela participação na greve, mas pelo descumprimento da decisão judicial e pela ausência superior a 30 dias. A empresa não precisava notificar previamente o trabalhador. A ordem judicial já servia como comunicação suficiente.
A exposição ao conflito no direito de família é constante.
Mas o impacto ainda não é mensurado.
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Express do dia ☕
🏛️ CNJ reafirma: nepotismo exige prova de influência na nomeação. Parentesco com magistrado de comarca diferente, sem subordinação, não configura nepotismo. Leia completo.
📋 STJ cria nova barreira a recursos repetitivos com teses de admissibilidade. Sete temas afetados desde 2024 para bloquear recursos antes de chegarem à Corte. Leia completo.
⚖️ TST: gerente bancário com poderes de gestão não tem direito a horas extras. Santander vence ação após tribunal equiparar gerente de núcleo a gerente-geral de agência. Leia completo.
🌿 STJ valida infrações ambientais previstas em decreto. Tribunal entendeu que o Decreto 6.514/2008 complementa legitimamente a Lei 9.605/1998, sem ofensa ao princípio da legalidade. Leia completo.
🧠 Será que você leu tudo com atenção?
Giphy
O quiz de hoje tem quatro questões sobre essa edição. Aviso de Miranda, pressão sobre magistrados, soberania jurisdicional e greve ilegal.
Agora é hora de testar seus conhecimentos e sua atenção!
📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!
Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.
Até lá! 👊