03/11/2025

segunda-feira

bom dia. faltam 59 dias pro ano acabar… e, acredite, ainda dá tempo de muita coisa caber aí. pequenas decisões viram grandes viradas. o que você pode começar hoje pra encerrar 2025 com orgulho de si mesmo?

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 👻 desconto fantasma não passa mais

• 🧐 processo não é jogo de esconde-esconde

• 🚨 advogado vira vilão de série

• 🎁 presente vencido, indenização garantida

• 💸 renda de aluguel não tem imunidade

direito previdenciário

Sem papel, sem desconto: TJ-SC barra cobrança no escuro

Se pintar desconto no seu benefício do INSS e você nem lembra de ter assinado nada, desconfie!

🎯 O TJ-SC cravou: sem prova de vínculo com a entidade que cobra, o desconto é fraude e tem que parar na hora.

A instituição que quiser tirar um trocado do aposentado precisa apresentar adesão válida, clara, destacada e auditável.

Nada de prints, cadastros genéricos ou telemarketing sem trilha!

👉🏻 Ah, e tem mais: se der ruim pro beneficiário, cabe devolução e até dano moral.

O Judiciário quer proteger a renda alimentar e dar fim nas cobranças “fantasmas”.

Apresentado por DataCertify

Sem prova digital válida, não há cassação 🔥

Vídeo e print não bastam.

A 92ª Zona Eleitoral de Goioerê/PR julgou improcedente a ação do PSD contra eleitos de 2024 por falta de prova digital válida!

O juiz apontou que vídeos, prints e links sem comprovação técnica de autenticidade não servem: é preciso autenticação eletrônica, ata notarial ou relatório técnico de coleta, com ferramentas especializadas como a DataCertify. 🔐

Em tempos de IA, só evidências com autenticidade, integridade e rastreabilidade comprovadas sustentam acusações. Sem isso, não há cassação.

Colete e certifique direito. Gere relatório técnico agora.

direito processual civil

Quem tem o dado, tem a obrigação: TJ-MG muda o jogo da prova

Nada de pedir milagre pra parte mais fraca!

O TJ-MG aplicou a teoria dinâmica da prova e disse: quem tem os documentos, entrega. Simples assim.

Quando só uma parte tem acesso aos registros e relatórios do caso, o juiz pode (e deve) redistribuir o ônus da prova.

Tudo com base no bom senso e na regra do CPC que permite esse ajuste.

✋🏻 Mas calma: a decisão exige justificativa e mostra que cooperação é lei, então, se não colaborar, pode dar ruim com presunção contrária e sanção processual.

Na prática, vale organização de um lado e estratégia do outro.

🌊 Mergulhando no assunto:

• Regra e ajuste fino: o CPC parte do art. 373 (autor prova fato constitutivo; réu, impeditivo/modificativo/extintivo).
  Mas o juiz pode redistribuir o encargo quando a prova for excessivamente difícil para um lado e notoriamente viável para o outro (art. 373, §1º), à luz da cooperação (art. 6º) e dos poderes de gestão (art. 139, VI).

• Como funciona na prática: a decisão deve ser fundamentada, indicar quais pontos serão deslocados e por quê, garantindo contraditório (art. 10).
  Se quem recebeu o encargo não colaborar, podem incidir presunção desfavorável (art. 400), medidas coercitivas (art. 139, IV) e até sanções processuais (arts. 77–81).
  Não é a mesma coisa que a inversão do CDC (art. 6º, VIII): aqui, vale para qualquer causa, caso a caso.

🧠 Batalha rápida do direito

Seja OAB, concurso ou prova da faculdade... o que você estudar hoje pode (e vai!) cair amanhã.

As matérias estão na mira das bancas, então que tal testar seus conhecimentos agora? Vem com a gente nesse quiz rapidinho e fique um passo à frente! ⚖️

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direito penal

“Queima de arquivo”: advogado é condenado por mandar matar colega

Um advogado foi condenado por encomendar o assassinato de outro advogado — sim, você leu certo 😳.

🧐 A motivação? Impedir que irregularidades viessem à tona, num clássico (e trágico) caso de “queima de arquivo”.

A Justiça reconheceu o homicídio qualificado com todos os agravantes possíveis: motivo torpe, emboscada e até tentativa de apagar rastros.

O plano envolvia recrutamento de executores e organização criminosa.

👉🏻 O Tribunal foi direto: ser advogado não é salvo-conduto para virar vilão de série policial.

A condenação veio com força, reafirmando a gravidade de crimes que tentam silenciar o sistema de Justiça.

Apresentado por Digiconts

Sociedade Simples ou Unipessoal? Decida sem erro ⚖️

Vai abrir escritório sozinho ou com sócios? Essa é a primeira decisão importante.

Se tiver dois ou mais advogados, a opção é a Sociedade Simples de Advocacia, registrada primeiro na OAB e depois no CNPJ.
Se for individual, a Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA) permite que você tenha CNPJ sem sócios e ainda aproveite benefícios como o Simples Nacional.

Ambos os modelos trazem credibilidade e vantagens tributárias, mas a escolha depende da sua estratégia de crescimento.
Na Digi, te ajudamos a escolher e registrar do jeito certo, sem dor de cabeça.

Fale com a Digi e escolha, registre e ative seu CNPJ hoje!

direito público

Município deve indenizar paciente por remédio vencido em posto de saúde

No Acre, uma paciente do SUS recebeu um "presente" indigesto: medicamento fora da validade.

O erro custou caro ao município, que agora terá que pagar indenização por danos morais.

A Justiça confirmou que houve falha no serviço público, ressaltando que, em casos assim, basta provar o dano e o vínculo com a atuação estatal sem precisar apontar o culpado da vez.

A substituição do remédio? Não resolveu.

O risco à saúde já estava instalado, e isso pesa no bolso (do ente público).

🎯 A lição aqui é simples: validade não é detalhe.

Protocolo e controle são essenciais, tanto para quem distribui quanto para quem confia no sistema.

📚 Entendendo melhor o caso:

1️⃣ Responsabilidade objetiva do ente público: em serviço de saúde do SUS, basta provar fato danoso (entrega de remédio vencido) e nexo para surgir o dever de indenizar (CF, art. 37, §6º).
→ Não é preciso identificar a culpa do servidor.

2️⃣ Defeito do serviço de saúde: fornecer medicamento fora da validade viola o dever de cuidado e gera risco à saúde, configurando falha estatal por si só.
→ A troca posterior não elimina o abalo moral nem neutraliza o risco já imposto.

3️⃣ Gestão e prevenção: a Administração deve manter farmacovigilância, conferência de validade, rastreamento de lotes e registros de entrada/saída; falhas nessas rotinas reforçam o ilícito administrativo.

direito civil

STJ define: aluguel só bloqueia penhora se sustentar o devedor

A Quarta Turma do STJ jogou luz numa dúvida recorrente: imóvel alugado pode ser penhorado?

Pode sim, a não ser que o aluguel seja essencial para a sobrevivência do devedor e sua família.

A impenhorabilidade aqui não é automática. Tem que provar direitinho que o aluguel paga comida, teto e remédio.

Só “alegar perrengue” não cola no processo.

Se o sujeito tem outras rendas ou um bom colchão financeiro, o bloqueio pode rolar sem dó.

Ah, e não confunda com o famoso “bem de família” aqui o papo é sobre imóvel alugado a terceiros.

👉🏻 A dica? Planilha em dia e comprovantes na mão!

Pare de perder causas por falta de estratégia! 🚨

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Express do dia ☕

🧑🏻‍💻 Condenação por estupro virtual com perfil falso
TJ-DF reconhece crime por coerção sexual online com identidade falsa; pena aplicada por violência psicológica e chantagem. Leia mais.

⚖️ STF manda preservar provas da megaoperação no RJ
Corte ordena integridade e cadeia de custódia; impede destruição ou edição de dados, armas e celulares apreendidos. Leia mais.

📱Plataforma checa histórico de violência de “crushes”
Ferramenta cruza registros públicos para identificar denúncias e medidas protetivas. Uso requer atenção à LGPD e riscos de erro. Leia mais.

☕ Já te agradeceram hoje? A gente quer ser o primeiro.

Tem gente que lê a Lawletter no intervalo da audiência, no ônibus pro cursinho, ou antes de abrir o Vade. E tem quem vai além: compartilha, recomenda, espalha. 🙌

Se esse é essa pessoa, a gente tem um mimo na medida: um kit especial com café + caneca exclusiva da Lawletter. Pra lembrar que, mesmo na correria, tem gesto que te valoriza. 🤲

Indica aí. Quem ajuda a espalhar conteúdo bom, merece ser recompensado. 😉

e aí…?

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📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊