30/01/2026

sexta-feira

bom dia. finalmente, janeiro entra nas últimas 48 horas, depois de parecer infinito e instantâneo ao mesmo tempo. foi rápido como um relógio parado que, misteriosamente, atrasou todo mundo. foi essa a sensação por aí também?

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 📄 INSS me paga! mas só com papel

• 🙏🏻 oração negada na papudinha

• 📺 homofobia no ar, condenação na tela

• 💸 425 mil no SUS? moraes disse "não"

• 🕵️ caso master segue no camarote do stf

• 🎧 bora de indicação de música?

direito previdenciário

Quando dá (ou não) pra ir direto à Justiça contra o INSS

No Tema 1.124, o STJ fixou importantes diretrizes sobre o “interesse de agir” em ações previdenciárias, ponto-chave para quem atua na área.

A Corte estabeleceu que, para propor ação judicial, o segurado deve apresentar, antes, um requerimento administrativo minimamente instruído. Se o pedido for inepto ou faltar documentação essencial, a ação pode ser considerada prematura. Nesse caso, será necessário reapresentar o pedido ao INSS.

Contudo, se o pedido for adequado e o INSS não oportunizar a complementação das provas, configura-se o interesse de agir. Quanto aos efeitos financeiros, a regra geral é: se os mesmos fatos e documentos foram apresentados administrativamente, a Data de Início do Benefício (DIB) poderá ser fixada na DER. Caso a prova surja apenas no processo, o marco passa a ser a citação da autarquia.

A tese reforça a importância da boa instrução administrativa e dialoga com os Temas 350/STF e 995/STJ. Atenção também à prescrição quinquenal das parcelas anteriores à ação. A decisão traz mais segurança jurídica para advogados(as) e operadores do Direito Previdenciário.

Apresentado por Portal Lawletter

Entenda o que aconteceu sem precisar de 3 abas abertas

Decisão judicial, projeto andando, tese virando… e, quando você percebe, já mudou tudo.

O Portal Lawletter existe para evitar esse atraso: notícia com contexto, artigos e opiniões de Advogados, Desembargadores, grandes referências do meio Jurídico com explicações diretas que ajudam você a entender o cenário, não só a manchete.

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direito constitucional

Moraes barra visita de Magno Malta a Bolsonaro na “Papudinha”

No mundo jurídico, nem toda autoridade entra onde quer e, o caso recente envolvendo o senador Magno Malta, é a prova disso.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido do parlamentar para visitar Jair Bolsonaro, que está custodiado em sala especial no Complexo da Papuda. A recusa veio após a PM do DF relatar que Malta tentou visitar o ex-presidente sem autorização judicial, o que vai contra as regras de visitação.

Segundo o relato policial, o senador ficou cerca de 30 minutos tentando entrar, alegando que queria apenas informações e até pediu para fazer uma oração. Mesmo assim, o acesso foi negado. E não parou por aí: Valdemar Costa Neto, presidente do PL, também teve visita vetada por ser investigado no mesmo inquérito que Bolsonaro.

A decisão reforça um ponto importante: o direito de visita, previsto na Lei de Execução Penal, tem regras claras e pode ser restringido em nome da segurança e da lisura das investigações. Mesmo figuras públicas precisam respeitar o devido processo legal.

🔍 As principais análises do dia:

✍🏻 Lei 14.112/2020: as cinco mudanças que todo empresário precisa conhecer, por Carlos Eduardo Baeta de Melo: A Lei 14.112/20 é como uma reforma num prédio em crise: dá fôlego, crédito e tempo pra reerguer, e, se cair, abre caminho pra recomeçar mais rápido. Leia na íntegra.

🤔 Tema 118 no STF: coerência constitucional ou conveniência arrecadatória? por Lucas Prates: O STF vai revisar o mapa, mas a estrada já cobrou pedágio por anos. Quem contestar antes pode reaver o valor; quem esperar corre o risco de pagar a conta até o fim. Leia na íntegra.

🌱 A terra no Tocantins está valorizando — mas nem todo proprietário está aproveitando, por Paulo Tavares: No Tocantins, a terra é como casa bem cuidada: quando a papelada está em ordem, o interesse cresce e o valor aparece; sem isso, a negociação esfria e o preço recua. Leia na íntegra.

direito penal

Sikêra Jr. é condenado por discurso homotransfóbico em rede nacional

A Justiça Federal condenou o apresentador Sikêra Jr. por falas homotransfóbicas veiculadas ao vivo, em 2021, no programa Alerta Nacional. Ao comentar uma campanha publicitária voltada ao público LGBTQIA+, ele usou expressões como “raça desgraçada” e disse que essas pessoas “precisam de tratamento”.

O juiz federal entendeu que as falas ultrapassaram a crítica e configuraram incitação ao preconceito, com agravante: foram transmitidas por TV, com grande alcance. A sentença seguiu a linha do STF, que equipara a homotransfobia ao crime de racismo (ADO 26), aplicando a Lei 7.716/89.

Para quem atua com mídia, penal ou direitos humanos, o recado é claro: liberdade de expressão tem limite. Quando o discurso vira ataque generalizado, entra em cena o Direito Penal e a responsabilidade vai além do microfone.

Apresentado por Contraktor

O vácuo que 9 em cada 10 escritórios jurídicos não estão vendo

Dados do Legal Customer Experience Report 2025 mostram que só 10% dos escritórios jurídicos no Brasil têm uma estratégia estruturada de experiência do cliente.

E tem mais: 91% dos departamentos jurídicos já trocaram de escritório — mesmo quando a qualidade técnica era alta. Se não é falta de técnica, o problema está onde?

Descubra na masterclass gratuita Legal CX: Panorama da Customer Experience no mercado jurídico do Brasil, dia 4 de fevereiro (quarta), às 11h.

Katsuren Machado, pioneira em Legal CX no Brasil, e Henrique Flôres, cofundador da Contraktor, vão destrinchar os insights da pesquisa e como transformar Legal CX em vantagem competitiva.

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direito à saúde

Moraes livra município de custear tratamento de R$ 425 mil

Em decisão liminar, o ministro Alexandre de Moraes (no exercício da presidência do STF) suspendeu os efeitos de decisões do TJ/MG que jogavam para o município de Patrocínio/MG a responsabilidade de bancar um tratamento médico de R$ 425 mil. O valor representava quase 40% do orçamento do Fundo Municipal de Saúde… um baita rombo.

A paciente havia pedido, com urgência, a realização de um procedimento cardíaco de alta complexidade. Em 1ª instância, o Estado de Minas foi responsabilizado. Mas o TJ/MG reformou, colocando o município como responsável principal.

Patrocínio recorreu ao STF alegando risco à economia pública local. Moraes acolheu o argumento, destacando que a simples deliberação da CIB/SUS-MG não basta para transferir toda a responsabilidade ao município.

A decisão não encerra a disputa definitiva, mas, por ora, o Estado volta a ser o responsável. Um lembrete importante para quem atua com judicialização da saúde: a responsabilidade solidária entre entes federativos é delicada e, quando pesa no orçamento, o STF costuma ser chamado pra intervir.

direito constitucional

Toffoli segura “Caso Master” no STF até fim da investigação

O ministro Dias Toffoli avisou: o “Caso Master” continua no Supremo… pelo menos até a PF concluir as investigações. A nota oficial do gabinete explicou que a permanência temporária no STF visa evitar nulidades por possível incompetência e proteger o sigilo das diligências.

Toffoli assumiu a relatoria da operação Compliance Zero em novembro de 2025 e, logo no início, validou as cautelares já adotadas na 1ª instância, mantendo o sigilo. O receio era claro: um vazamento podia comprometer todo o inquérito.

O caso envolve o banqueiro Daniel Vorcaro e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, que chegaram até a ser colocados frente a frente em acareação. A PF já ouviu investigados em janeiro e pediu mais 60 dias pra fechar o relatório.

Só depois disso o ministro vai decidir se o processo desce para o 1º grau. Para quem acompanha ou atua em casos com possível prerrogativa de foro, o recado é direto: antes de mais nada, garante-se a lisura do procedimento. Competência, nesse momento, fica em segundo plano.

Não comece o novo mês refém da fila do alvará!!

Janeiro acabou, mas as oportunidades de fevereiro estão todas abertas.

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agora sim… sextamos.

que tal um som diferente para iniciar o final de semana com o pé direito?

para quem tem apenas 1 minuto ⌛

Express do dia ☕

🚗 TJ-SP libera CNH definitiva após infração administrativa
Tribunal afasta impedimento ao entender que falta não compromete segurança viária. Leia mais.

💰 Comissão aprova isenção tributária para atletas em torneios
Projeto reduz custos ao isentar IOF e IR sobre inscrições esportivas internacionais. Leia mais.

👨🏻‍⚖️ Moraes ordena retirada em área quilombola
STF determina proteção territorial e saída de terceiros em comunidade quilombola no Entorno do DF. Leia mais.

giro pelas matérias civilistas ⚖️

🌱 Em Curitiba/PR, juíza deferiu liminar suspendendo cobrança de crédito rural após frustração de safra. O provimento proibiu execução e negativação e admitiu, em tese, prorrogação da dívida, com base no art. 300 do CPC e no Manual de Crédito Rural. Aprofunde.

🏥 Na Justiça de SP, foi revogada liminar que obrigava plano de saúde a custear o Amvuttra (≈R$ 4 milhões/ano). O juiz apontou alternativa no rol da ANS e entendeu ausentes os pressupostos da tutela de urgência, conforme critérios fixados na ADI 7.265/STF, segundo Migalhas (28/1/2026). Aprofunde.

🚨 O STJ informou que, a partir de 2/2/2026, passam a vigorar novos valores de custas judiciais nos processos de sua competência, por meio da Instrução Normativa 13/26, que altera anexo da Resolução STJ/GP 7/25, com correção anual pelo IPCA (Lei 11.636/07) e recolhimento via GRU ou PagTesouro. Aprofunde.

🤑 A 1ª Turma Recursal dos Juizados do TJ/BA, por voto da relatora Nícia Olga Andrade de Souza Dantas, reconheceu a legitimidade de débito e da negativação, reformando sentença e afastando dano moral, à luz das súmulas 359 e 385 do STJ. Aprofunde.

e aí…?

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📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊