01/04/2026
quarta-feira

bom dia. hoje é 1º de abril, o único dia do ano em que todo mundo desconfia de tudo que lê. coincidência ou não, a pauta de hoje tem dois governadores convocados para depor. acredite se quiser.

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

DIREITO CONSTITUCIONAL

Messias saiu da fase rumor. Agora entrou na fase Senado.

Lula encaminhou ao Senado, em 31 de março, a mensagem presidencial que formaliza a indicação de Jorge Messias para o STF.

A escolha sai do campo político e entra no rito constitucional: sabatina na CCJ, votação do parecer e, se houver avanço, deliberação secreta no plenário. Para ser aprovado, o indicado precisa de 41 votos. Só depois vêm nomeação por decreto e posse.

O movimento muda o centro da disputa. A indicação deixa de ser apenas decisão do Planalto e passa a depender da capacidade do governo de sustentar o nome no Senado. Em vaga de Supremo, currículo importa, mas não resolve sozinho. O que pesa agora é viabilidade política.

Messias chega a essa fase vindo da AGU e com trajetória consolidada no Executivo. Ainda assim, a sabatina não serve apenas para apresentar o indicado. Serve para medir apoio, resistência e custo político da escolha.

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PROCESSO CIVIL

Procuração eletrônica vale. Mas não vale no escuro.

A 3ª Turma do STJ decidiu que a procuração assinada eletronicamente não precisa, como regra, de certificado ICP-Brasil para valer no processo. O ponto que importa está na exceção: se houver dúvida sobre a autenticidade da assinatura ou sobre a legitimidade da outorga, o juiz pode exigir assinatura digital qualificada.

O caso surgiu em meio a suspeitas de litigância predatória. Em 1º grau, a autora foi intimada a emendar a inicial e ratificar a procuração. Como isso não foi feito, o processo acabou extinto sem resolução do mérito, entendimento mantido pelo TJSP.

No STJ, a ministra Nancy Andrighi destacou que a lei admite diferentes níveis de assinatura eletrônica e que a procuração merece controle mais cuidadoso, porque é ela que viabiliza a representação processual. A lógica do julgamento foi direta: não há exigência automática de certificado qualificado, mas há espaço para reforço de controle quando o contexto do caso justificar.

Na prática: o tribunal rejeitou tanto o formalismo excessivo quanto a liberação irrestrita. A régua varia conforme o grau de confiança que o documento transmite.

LL INSIGHTS

🔍 As principais análises do dia:

DIREITO TRIBUTÁRIO

Na execução fiscal, a Fazenda não precisa aceitar o bem que apareceu fora da fila.

A 2ª Turma do STJ reafirmou que a Fazenda Pública pode recusar o bem indicado à penhora quando o devedor desrespeita a ordem legal de preferência. O caso surgiu em uma execução fiscal da ANTT.

Em vez de avançar com o Sisbajud, a primeira instância determinou a penhora de um veículo oferecido pela empresa executada. O TRF-4 manteve a decisão, entendendo que a recusa do credor precisaria ser bem fundamentada.

A decisão vai além da discussão sobre um carro. Ela sinaliza que, na execução fiscal, oferecer um bem fora da fila legal não basta. Sem justificativa concreta, a Fazenda pode recusar a indicação e insistir na busca por meios mais eficazes de satisfação do crédito.

DIREITO PENAL ECONÔMICO

A CPI do Crime Organizado não ficou só no discurso. Ela chamou gente para a cadeira.

Mas o movimento da CPI não expõe apenas pessoas. Expõe também um conflito de método. Fabiano Contarato criticou as novas exigências para acesso a dados do Coaf e afirmou que esse filtro pode enfraquecer as investigações parlamentares. A disputa, portanto, não é só sobre o que se apura, mas sobre até onde a CPI consegue ir.

No caso Master, isso pesa bastante. A comissão passou a reunir, no mesmo tabuleiro, segurança pública, sistema financeiro e acesso a dados sensíveis.

No centro da cena, a pergunta já não é só quem será ouvido. É quanto a CPI ainda conseguirá revelar.

PARA QUEM TEM APENAS 1 MINUTO ⌛

Express do dia ☕

🩺 Crohn e dispensa discriminatória
A 6ª Turma do TST anulou a dispensa sem justa causa de um operador diagnosticado com Doença de Crohn e mandou pagar indenização pelo período de afastamento até a decisão. O caso recoloca um ponto básico: dispensar trabalhador em contexto de doença grave pode sair do campo potestativo e entrar no da discriminação. Leia completo.

🗳️ Política no trabalho também gera dano
A ministra Maria Helena Mallmann manteve condenação de comerciante de Fortaleza por ofensas a empregado em razão de posicionamento político. A indenização ficou em R$ 10 mil. A mensagem é direta: liberdade de convicção não vira detalhe decorativo quando o ambiente de trabalho resolve humilhar quem pensa diferente. Leia completo.

🎰 Crime organizado sem tiroteio? Também existe.
Em depoimento à CPI, Leandro Piquet Carneiro alertou: queda nos homicídios não prova enfraquecimento das facções. Segundo ele, o crime migra para fraudes digitais, contrabando e mercados clandestinos. O recado é direto: menos violência aparente pode esconder uma operação criminosa mais sofisticada e mais lucrativa. Leia completo.

🧊 Cubo Itaú aposta no jurídico - (Exclusivo Lawletter)
O Cubo Itaú lançou o Cubo Legal, hub criado com Clicksign, Mattos Filho e Opice Blum para aproximar startups, escritórios e empresas. A proposta é acelerar inovação no setor jurídico com foco em IA, legal operations, dados, prevenção a fraudes e novos modelos de negócio. Leia completo.

🧠 Batalha rápida do direito

Seja OAB, concurso ou prova da faculdade... o que você estudar hoje pode (e vai!) cair amanhã.

As matérias estão na mira das bancas, então que tal testar seus conhecimentos agora? Vem com a gente nesse quiz e fique um passo à frente!

📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Direito não é decoração. É ferramenta. E você acabou de afiar a sua. A gente se vê amanhã, às 6h.

Até lá! 👊