16/10/2025

quinta-feira

bom dia. kafka lembrava que não há vitória em lutar contra tudo e todos. às vezes, ceder é entender, e estar com o mundo é estar mais em paz consigo mesmo. em quais batalhas você tem insistido quando poderia simplesmente compreender?

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 👩🏻‍🍼 maternidade não depende de útero

• 🥩 stj tira o direito penal do freezer

• 🔌 insistiu no erro e perdeu o fio

• 🏍️ motoboy não é herói invisível

• 📰 jurisprudência do dia

direito do trabalho

Mãe é mãe: estabilidade vale também para não gestante, diz TRT-2

No TRT-2, o placar foi apertado, mas a vitória veio: por maioria, foi reconhecida a estabilidade provisória no emprego para uma trabalhadora não gestante, dispensada enquanto sua companheira estava grávida.

A corte seguiu o STF no Tema 1.072, que já havia garantido a licença-maternidade nesses casos.

🎯 A lógica foi simples: se tem licença, tem que ter estabilidade, afinal, como curtir o direito com a porta da firma batendo atrás?

A empresa foi condenada a pagar os salários do período estabilitário e a restituir o plano de saúde bancado pela ex-funcionária.

Já o pedido de dispensa discriminatória foi negado por falta de provas.

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direito penal

STJ livra réu por furto de carne congelada: insignificância no prato!

Mesmo com ficha suja, um homem condenado por furtar 1,1 kg de carne para alimentar os filhos foi absolvido pelo STJ.

A ministra Marluce Caldas aplicou o princípio da insignificância, já que o produto era de baixo valor, foi recuperado e não causou prejuízo real.

O TJ-SP havia mantido a pena de 1 ano e 2 meses por considerar a carne congelada (e não pra consumo imediato) e o réu reincidente.

🙅🏻‍♂️ Mas o STJ discordou: fome não espera degelo!

O caso reforça o debate sobre limites do furto famélico e quando a insignificância deve prevalecer… mesmo com antecedentes.

🌊 Mergulhando no assunto:

• Insignificância pode absolver, mesmo com reincidência. O STJ (min. Marluce Caldas) trancou a condenação por furto de ~1,1 kg de carne: alimento de baixo valor, bem recuperado e lesão inexpressiva → atipicidade material.

• “Famélico = só consumo imediato?” Embora decisões recentes restrinjam o “furto famélico” a alimento pronto/imediato, o STJ tem afastado leituras formalistas quando a motivação alimentar e a baixa relevância econômica ficam provadas.

direito do trabalho

Choque não dá bônus: culpa exclusiva barra indenização no TRT-RS

Um operador de frigorífico que levou dois choques elétricos no trabalho teve seu pedido de indenização negado.

• Motivo? A culpa foi todinha dele. 😬

A 11ª Turma do TRT-RS manteve a sentença que apontou imprudência do trabalhador, que forçou uma máquina na tomada sem seguir os protocolos de segurança.

Apesar de alegar perda auditiva e falta de treinamento, vídeos mostraram que ele ignorou as regras e a empresa comprovou que ofereceu os devidos treinamentos e EPIs.

👉🏻 Resultado: nada de danos morais, materiais ou tratamento médico pagos pela firma. O caso segue para o TST.

Apresentado por Summit

Mais de 300 mil ações contra planos de saúde foram ajuizadas no último ano 🩺

E esse número só cresce.

A verdade é que o Direito da Saúde mudou: entender o que está ou não no rol da ANS já não basta…

Agora, quem domina o tema tem espaço, prestígio e rentabilidade.

O Manual de Direito da Saúde Suplementar, do professor Elton Fernandes, é leitura obrigatória para quem quer se destacar e atuar com segurança nessa área em plena expansão.

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direito previdenciário

Motoboy tem direito a aposentadoria especial, decide TRF-3

O TRF-3 reconheceu o trabalho de motoboy como atividade especial e mandou o INSS revisar a aposentadoria de um segurado.

Segundo os magistrados, pilotar no caos do trânsito, sob chuva, sol e buracos, não é apenas adrenalina é periculosidade pura.

🛑 Mesmo sem previsão legal específica, o risco real e permanente à integridade física justificou o reconhecimento da atividade especial, com base em documentos como CTPS, PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e laudo pericial.

O INSS tentou recorrer, mas levou um “não” unânime da Décima Turma.

Com isso, o trabalhador poderá ter aposentadoria especial ou aumento no valor do benefício.

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teses fixadas no informativo n. 866 do STJ, publicado em 14/10/2025:

• Repetitivo 1.329/STJ: No processo administrativo ambiental, a intimação por edital para apresentar alegações finais não anula o procedimento automaticamente: só há nulidade dos atos posteriores se o autuado demonstrar prejuízo real à defesa, inclusive na fase anterior ao recolhimento da multa.

• Repetitivo 1.350/STJ: Não é possível à Fazenda Pública, ainda que antes da prolação da sentença de embargos, substituir ou emendar a Certidão de Dívida Ativa (CDA) para incluir, complementar ou modificar o fundamento legal do crédito tributário.

• Repetitivo 1.173/STJ: Em regra, o corretor não responde por problemas do empreendimento. Só responde se: participou da incorporação/obra; pertence ao mesmo grupo econômico da construtora/incorporadora; ou houve confusão/desvio patrimonial em seu favor.

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Express do dia ☕

⚧️ STF derruba leis municipais antiensino de gênero
Plenário declara inconstitucionais normas de Tubarão, Petrolina e Garanhuns por violarem igualdade e competências educacionais. Leia mais.

🫱🏻‍🫲🏻 TJ-SP valida lei de fraldas para vulneráveis
Em ADI, Órgão Especial confirma constitucionalidade; política pública sem vício de iniciativa, sem despesa obrigatória nem renúncia de receita. Leia mais.

📑 STF libera RIFs do Coaf sem ordem judicial
Fux anula decisão do STJ e reafirma Tema 990: PF pode usar relatórios do Coaf em investigações em curso. Leia mais.

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