22/09/2025

segunda-feira

bom dia. dizem que o ditado “caia sete vezes e levante oito” não é sobre tropeços, é sobre continuar apesar deles. no direito, como na vida, cada indeferimento ensina e cada recurso abre espaço pra recomeçar. levantar também é argumentar. e você, qual queda recente pode virar impulso?

🎙️ JÁ NO AR! No episódio de hoje, você pega o fio das novidades jurídicas com análise afiada e sem rodeios. Informação rápida pra quem gosta de ir além da manchete. Dá o play e vem junto.

NA PAUTA DE HOJE…

• 🍼 tentou fugir da clt, caiu na pensão

• 💁‍♀️ 47 dias no prego e zero real

• 💸 preço vil virou preço válido

• 🕰️ trf-3 manda inss respeitar passado

• 🔑 era pra ser lar, virou lenda

• 🕊️ parto virou luto por erro médico

direito das famílias

Pensão de PJ é com base na renda, não no mínimo

A tentativa de um pai de pagar pensão com base no salário mínimo caiu por terra... mesmo sendo PJ.

A juíza Thatyana Brabo (nome que combinou com a decisão) entendeu que, apesar de não ter carteira assinada, o “empresário de si mesmo” tem renda fixa e não pode usar o CNPJ como escudo para pagar menos à filha.

A menina entrou com ação de cobrança, já que não vê a cor desse dinheiro desde 2023. O pai alegou excesso de execução e tentou parcelar.

Mas a juíza rejeitou, mandou calcular a pensão conforme a renda real e ainda ameaçou com penhora.

📢 O recado foi claro: fugir da CLT não é atestado de isenção alimentar.

direito do consumidor

47 dias de espera e nada de indenização

Já pensou esperar 47 dias pra ter seu carro consertado e ainda sair sem indenização? Pois foi o que decidiu o TJ de Pernambuco.

👉🏻 A dona do carro até tentou: processou fabricante, concessionária e seguradora, dizendo que o atraso causou um baita prejuízo.

Mas o tribunal entendeu que, sem provas de um dano relevante (tipo uso profissional do carro), não rola 💸.

O relator até reconheceu a aplicação do CDC e a responsabilidade solidária, mas concluiu que o caso era só um abacaxi da vida, não motivo pra dano moral.

Resultado? Sentença mantida, honorários majorados e todo mundo de volta pra garagem 🚗.

menos imposto, mais estratégia

Seu escritório paga quanto?

Tem advogado por aí pagando imposto como se fosse multinacional.

Não por escolha, mas por falta de planejamento.

A verdade é que a escolha do regime tributário pode mudar tudo no fim do mês. Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real... cada um tem suas pegadinhas e vantagens escondidas. 👀

E saber qual é o melhor para o seu escritório não é só questão contábil, é sobrevivência financeira.

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direito empresarial

Leilão por preço vil vale sem nova oferta, diz STJ

No mundo das falências, reclamar de “preço vil” em leilão não basta.

A 3ª Turma do STJ decidiu que só dá pra anular se alguém aparecer com uma oferta firme e melhor.

No caso analisado, um imóvel avaliado em R$ 5,5 milhões foi arrematado por míseros R$ 110 mil, e ainda assim, a Corte validou o negócio.

Segundo o ministro Ricardo Cueva, as mudanças da Lei 14.112/2020 endureceram o jogo: não basta chorar o prejuízo, tem que abrir a carteira.

direito previdenciário

Aposentadoria por invalidez seguirá regra antiga

Mesmo com o benefício concedido em 2022, o TRF-3 determinou que a aposentadoria por invalidez de uma segurada seja recalculada pelas regras anteriores à reforma da Previdência (EC 103/19).

O motivo? A autora da ação já recebia auxílio-doença desde 2012, por conta de um transtorno depressivo recorrente, condição confirmada por perícia judicial.

🕰️ Os desembargadores da 10ª Turma entenderam que o direito ao benefício por incapacidade é adquirido a partir do momento em que a doença gera a incapacidade para o trabalho, e não com a data em que o INSS concede a aposentadoria.

O relator, juiz federal convocado Marcus Orione, citou o artigo 36, §7º, do Decreto 3.048/99, que prevê a aplicação das regras vigentes à época da incapacidade.

Assim, a renda mensal da segurada deverá ser calculada conforme as normas anteriores à reforma, que são, geralmente, mais vantajosas.

A decisão reformou sentença da 3ª Vara Federal de Santos/SP, que havia aplicado a nova legislação.

A autora ficou afastada por auxílio-doença entre 2012 e 2022, quando passou à aposentadoria definitiva.

só dar o play

Comece o dia do jeito certo

Você acorda, pega o celular e já tem decisão nova, lei publicada, movimento estranho no STF…

O Direito não avisa, acontece. 😬

Mas e se, antes de abrir o e-mail ou enfrentar o trânsito, você já estivesse por dentro de tudo?

Nosso podcast diário entrega as notícias jurídicas mais relevantes no tempo de um café. Sem enrolação, sem juridiquês desnecessário, para te acompanhar da academia à petição.

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direito do consumidor

Construtora atrasa obra por 10 anos e leva multa de R$ 10 mil

Comprar um apê na planta e receber só depois de uma década?

Foi o que rolou em Dourados (MS), onde uma construtora deixou os clientes no vácuo desde 2014.

Alegaram até “força maior”, clima ruim, falta de mão de obra e tudo o mais que o conseguiram listar.

🚫 Mas o TJ-MS não comprou a ideia.

• A 2ª Câmara Cível manteve a condenação: R$ 10 mil por danos morais, multa de 0,5% do valor do imóvel por mês de atraso e reembolso dos aluguéis pagos enquanto a chave não vem.

Segundo o desembargador relator, o atraso afeta não só o bolso, mas todo o planejamento de vida dos compradores.

Nada de “mero aborrecimento”, é angústia legítima, com CPF e endereço.

A construtora vai ter que pagar e entregar. E os consumidores, finalmente, poderão sonhar com a mudança. 🔑

responsabilidade civil do Estado

Município indenizará por morte de bebê em parto

A 9ª Câmara de Direito Público do TJ-SP manteve a condenação do Município de Ribeirão Pires por falhas graves durante um parto que resultaram no falecimento de um bebê.

A mãe ficou horas sem atendimento após o rompimento da bolsa.

Quando o parto finalmente evoluiu, houve uso inadequado de fórceps, que causou ferimentos graves no recém-nascido (incluindo fratura craniana e falta de oxigênio) o levando à morte dias depois 🕊️.

O relator, reconheceu o erro médico, destacando que, embora o protocolo para parto normal tenha sido seguido, o uso do fórceps foi mal executado. 🥼

O TJ-SP reforçou o nexo de causalidade entre a conduta dos profissionais e o óbito do bebê, responsabilizando diretamente o ente público.

A indenização foi fixada em R$ 100 mil para cada um dos pais, por danos morais, e R$ 11,2 mil no total para outros familiares, por danos materiais.

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Até lá! 👊