08/04/2026
quarta-feira

bom dia. a ministra Daniela Teixeira estreou na presidência da turma pedindo uma coisa que nenhuma faculdade ensina: saber quando parar de falar. no tribunal, quem domina o tempo domina a atenção. e atenção, no direito, é tudo.

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

DIREITO PROCESSUAL / ÉTICA

Ministro do STJ se declara impedido de julgar casos do Master após participar de evento pago pelo banco

O ministro do STJ Benedito Gonçalves apresentou à corte uma declaração de impedimento para julgar qualquer processo relacionado ao Banco Master. A declaração foi feita por meio do sistema eletrônico do próprio tribunal, o que gera seu afastamento automático dos casos que envolvam o banco.

O ministro participou como palestrante de um evento jurídico em Londres, em abril de 2024, patrocinado pelo Banco Master. Em paralelo ao evento, o banqueiro Daniel Vorcaro promoveu uma degustação de whisky Macallan para ministros e outras autoridades, com custo estimado de R$ 3,3 milhões.

Benedito foi um dos participantes, ao lado dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. As investigações também apontaram que o contato telefônico do ministro estava salvo no celular de Vorcaro, apreendido pela Polícia Federal — gravado justamente no período do evento em Londres.

É a primeira vez, desde o início das apurações sobre Vorcaro, que surge um vínculo do Banco Master com um ministro do STJ. Até agora, as investigações já haviam indicado relações do banqueiro com três ministros do STF.

APRESENTADO POR LAWLETTER

Um advogado, que não posso citar o nome, me pediu para contar essa história

Oito anos de carreira em direito tributário. Bom profissional, bem avaliado. Mas num escritório menor do que merecia, numa cidade que não era onde queria estar.

Numa tarde qualquer, escreveu uma análise sobre uma decisão do STJ. Enviou para o portal. O texto foi publicado.

Semanas depois, o sócio de um escritório exatamente do tipo que ele sonhava mandou mensagem. O convite veio logo depois.

Um texto. Uma conversa que não existia antes.

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DIREITO DIGITAL

STJ decide que laudo feito por IA generativa não pode embasar denúncia criminal

A perícia oficial não conseguiu concluir pela ocorrência do crime. As ferramentas de IA concluíram pela injúria, e foi com base nesse laudo que a denúncia foi recebida pelo juízo.

Para o relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, ferramentas de IA generativa operam a partir de padrões probabilísticos, o que compromete sua confiabilidade como prova técnica. Há sempre o risco de "alucinação", que é a produção de informações falsas ou imprecisas.

O magistrado foi direto: relatórios produzidos por IA não se qualificam como prova pericial e são documentos desprovidos de metodologia científica verificável. A votação foi unânime e o tema é inédito na jurisprudência do STJ.

LL INSIGHT

🔍 As principais análises do dia:

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DIREITO DO TRABALHO

Nova lei garante até 3 dias de folga remunerada para exames preventivos de câncer e HPV

A Lei 15.377 alterou a CLT para garantir aos trabalhadores o direito de se ausentar do serviço por até três dias a cada 12 meses para a realização de exames preventivos, sem qualquer prejuízo ao salário.

O benefício de ausência remunerada é válido para exames de câncer de mama, colo do útero, próstata e HPV. A legislação acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 473 da CLT e reforça que o empregador deve informar o funcionário sobre essa possibilidade de dispensa.

Além da concessão dos dias de folga, as empresas passam a ter a obrigação de disponibilizar informações sobre campanhas oficiais de vacinação e ações de conscientização sobre as doenças cobertas pela lei.

A justificativa do projeto é objetiva: permitir que o trabalhador cuide da saúde preventivamente reduz o risco de afastamentos prolongados no futuro, o que atende tanto ao interesse do empregado quanto ao do empregador.

• A Americanas pediu o encerramento da recuperação judicial, alegando cumprimento das obrigações previstas no plano aprovado. O caso evidencia a relevância de instrumentos como venda de UPI, renegociação estruturada com credores e reorganização operacional. Ainda assim, o fim formal do processo não significa superação definitiva da crise, mas entrada em uma nova fase de estabilização e governança.

• Decisão da Justiça Federal de São Paulo afastou a retenção de 10% de IR sobre dividendos distribuídos por empresa do Simples Nacional. O fundamento foi a proteção constitucional do regime favorecido das micro e pequenas empresas e a impossibilidade de lei ordinária restringir isenção prevista em lei complementar. O precedente sinaliza uma disputa relevante entre ampliação da tributação e preservação da lógica do Simples.

• A 4ª Turma do STJ decidiu que é de 10 anos o prazo prescricional para ação de responsabilidade civil contratual contra administradores de sociedade limitada. O Tribunal afastou a aplicação do prazo trienal do art. 206, § 3º, V, do Código Civil, por entender que ele se refere à responsabilidade extracontratual. A decisão reforça a natureza contratual dos deveres de gestão e amplia o horizonte temporal para cobrança de prejuízos causados à sociedade.

DIREITO ADMINISTRATIVO (OU SÓ DIREITO POIS O ADM DO GDF DORMIU)

Erro do Governo do Distrito Federal gera pagamento duplo a aposentados e deixa servidores sem salário

O problema atingiu principalmente servidores da Secretaria de Saúde. Nos casos com portabilidade, os valores foram bloqueados porque a conta de origem da secretaria apresentou saldo negativo em decorrência da duplicidade.

A Secretaria de Economia confirmou o erro, descrito como "dupla comunicação da folha de inativos ao BRB". As informações são repassadas ao banco tanto pelo Iprev quanto pela Secretaria de Saúde, e neste caso o repasse ocorreu duas vezes.

O BRB classificou a inconsistência como "pontual". Ao fim do dia, o GDF confirmou que todos os salários foram pagos e os valores duplicados foram recolhidos pelo banco.

DIREITO PROCESSUAL

Ministra do STJ pede que advogados reduzam cumprimentos no início das sustentações orais

Desse modo, a ministra apontou que a prática de saudar nominalmente todos os integrantes da turma, membros do Ministério Público e demais presentes consome tempo significativo das sessões.

Com uma média de 13 a 15 sustentações por pauta, o tempo gasto apenas com cumprimentos pode ser expressivo.

Como alternativa, propôs que os advogados direcionem a saudação apenas ao relator ou adotem uma saudação coletiva mais sucinta, com referência à decana da turma, ministra Nancy Andrighi, em nome de todos.

Com a economia de tempo gerada, seria possível incluir um ou mais processos adicionais por sessão.

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PARA QUEM TEM APENAS 1 MINUTO ⌛

Express do dia ☕

🛣️ Cármen Lúcia arquiva ação contra aumento de pedágio na BR-040. STF rejeitou ADPF do PRD que pedia suspensão do reajuste de 45% na rodovia entre Juiz de Fora e o Rio. Tarifa de R$ 21 permanece. Leia completo.

⛓️ Lista suja do trabalho escravo inclui BYD e Amado Batista. Atualização do MTE adicionou 169 empregadores ao cadastro, que chega a 613 nomes. Casos resultaram no resgate de 2.247 trabalhadores. Leia completo.

🌾 STJ: perda judicial da propriedade rural extingue o contrato de arrendamento. Arrendatário não tem direito de permanecer no imóvel até o fim do prazo contratual quando o arrendador perde a terra por decisão judicial. Leia completo.

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📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊