👻 fantasma devolve R$ 985 mil

27/08/2025

quarta-feira

bom dia. mal piscamos, e a quarta já chegou com seu jeitinho de cláusula do meio: não inicia nem encerra, mas sustenta o contrato da semana. no ritmo acelerado dos dias de hoje, vale lembrar que até o processo mais complexo avança uma petição por vez.

🎙 NOVO EPISÓDIO NO AR! No seu podcast de sempre, trazemos um resumo das tendências mais relevantes do universo jurídico. Aperte o play e acompanhe agora! 🎧

NA PAUTA DE HOJE…

• 🤚 STF diz não ao passado

• 💼 ações trabalhistas superam recorde

• ⛪ ir à igreja custa caro

• 🧟 assombração presta contas

• 👩‍⚕️ enfermeira x HIV

• 🗽 justiça liberou geral

direito tributário

🔔 STF proíbe cobrança retroativa de ICMS entre filiais

Corte redefine modulação sobre transferências. 💱

O STF reviu sua própria modulação e decidiu que os Estados não podem mais cobrar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) retroativamente sobre transferências de mercadorias entre filiais de uma mesma empresa. ⚖️

A Corte reforçou que a cobrança só vale a partir de 2024, como já decidido anteriormente.

A mudança veio após embargos no RE 1490708, quando o Supremo reconheceu que alguns Estados estavam lavrando autos de infração com base em interpretação equivocada da decisão de 2021. Para os ministros, não se pode ampliar efeitos de uma norma já declarada inconstitucional. 🚫

A decisão representa vitória importante para o setor empresarial, encerrando uma batalha judicial de mais de 30 anos sobre a incidência de ICMS nessas transferências. 👏

qual a idade do consentimento?

Sugar daddy é namoro ou negócio? 🤝

Quem aí já ouviu falar em sugar daddy?

É aquele tipo de “relacionamento” em que alguém mais velho banca os desejos (e às vezes os boletos 💸) de alguém mais jovem.

Em troca, ele recebe companhia, afeto e o que mais vier no pacote. Tudo sob o pretexto de benefícios mútuos.

Mas... e se esse arranjo envolver uma adolescente de 14 anos? Será que dá problema?

Na edição de hoje da Criminal Letter, que entra no ar às 11h, a gente mergulha na visão do STJ sobre esse tipo de caso.

O voto do ministro Ribeiro Dantas levanta uma discussão delicada, e essencial, sobre exploração sexual, consentimento e moralidade no Direito Penal. ⚖️

Não vai perder, hein?

direito do trabalho

📈 Ações trabalhistas disparam e batem recorde desde 2017

Maior alta desde a reforma. 😯

A Justiça do Trabalho registrou mais de 2,1 milhões de novas ações em 2024 — maior número desde a Reforma Trabalhista, de 2017. O salto de 14,1% em relação a 2023 reacende o debate sobre o custo do processo e impulsiona a judicialização no setor:

Especialistas apontam como principal fator uma decisão do STF, de 2021, que voltou a garantir gratuidade judicial para trabalhadores de baixa renda, mesmo se perdessem a ação. Na prática, a Justiça do Trabalho passou a exigir da parte contrária o ônus de provar que alguém não é pobre. 🔄

O TST também atribuiu o aumento à alta rotatividade nas contratações e demissões, com muitas empresas deixando de cumprir obrigações legais.

O aumento das ações trabalhistas está diretamente ligado à decisão do STF que declarou inconstitucionais trechos da Reforma Trabalhista, devolvendo à Justiça Gratuita seu caráter original. Agora, o trabalhador pobre não paga mais honorários mesmo se perder a ação, mas não é só isso.

A alta rotatividade no mercado, o fim da homologação sindical obrigatória e o enfraquecimento dos sindicatos (após a extinção do imposto sindical) contribuíram para a judicialização.

Assim, sem intermediação ou fiscalização sindical, crescem os conflitos individuais. ⬆️

Outro ponto citado é a chamada “pejotização”, viabilizada por decisões que permitiram contratar trabalhadores como pessoas jurídicas, fora da CLT. Isso acarreta na redução de proteção legal e empurra muitos trabalhadores à Justiça em busca de reconhecimento de vínculo. 🕵️‍♂️

direito sem filtros

Tudo o que você quer perguntar, mas tem vergonha de dizer 🫂

Já falamos sobre ter sucesso no Direito mesmo começando tarde e morando longe dos grandes centros. ✅

Já te demos caminhos pra enfrentar a insegurança no início da advocacia, e até pra transformar conteúdo em contratos.

E hoje, no novo episódio do Manual Jurídico da Vida Real, vamos te ajudar com mais uma questão que pode estar travando o seu sucesso.

Aqui, a conversa é reta, sem juridiquês e sem enrolação. 🎧

Dá o play e vem com a gente!

direito penal

⚖️ Justiça reconhece dano moral por intimidação digital

Áudios com ameaças pelo WhatsApp geram condenação. 🚨

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma mulher a pagar R$ 5 mil por enviar áudios ameaçadores a uma dentista via WhatsApp. As mensagens citavam locais pessoais da vítima e incluíam frases como “vou mandar gente te pegar” e “vou na sua igreja”. 😨

Desse modo, a Justiça entendeu que houve clara violação dos direitos de personalidade.

A dentista alegou ter se sentido intimidada e insegura, a ponto de suspender seus atendimentos. A mulher teria prometido enviar pessoas ao consultório da vítima, reforçando o clima de medo. A troca de mensagens durou apenas 14 minutos, mas foi suficiente para configurar conduta reiterada e ofensiva.

O TJMG reconheceu que o abalo emocional, apesar de a troca de mensagens ter ocorrido em um período de tempo breve, ultrapassou o mero aborrecimento e manteve a indenização por danos morais. 👨‍⚖️

direito administrativo

👻 AGU recupera quase R$ 1 milhão por ato de improbidade de servidor fantasma

Para quem acha que o tempo cura tudo… 👀

A AGU conseguiu reaver R$ 985 mil de um ex-servidor do Incra que recebeu salários indevidos por mais de sete anos, mesmo sem trabalhar. Cedido ao Senado e exonerado em 1995, ele jamais voltou ao órgão de origem, mas seguiu recebendo vencimentos até 2002, quando o “sumiço remunerado” foi descoberto.

Assim Justiça Federal reconheceu que o caso configurava improbidade administrativa e determinou o ressarcimento integral aos cofres públicos.

Apesar de alegação de prescrição, o TRF-1 acolheu recurso da AGU, aplicando a tese de que ações por danos causados ao erário por atos de improbidade não prescrevem. ❌

Tal decisão reforça que desvios de dinheiro público, mesmo antigos, não caem no esquecimento jurídico. — na seara do erário, a memória da Justiça é longa.

A prescrição refere-se à perda da pretensão de exigir um direito pela inércia de seu titular no prazo legal. No Direito Administrativo, pode afetar tanto o poder punitivo do Estado quanto a possibilidade de o administrado reivindicar algo da Administração.

Já a decadência implica na extinção do próprio direito, e não apenas da pretensão. É comum quando a Administração perde o prazo para anular atos administrativos que geraram efeitos favoráveis, salvo má-fé. Não admite interrupção nem pode ser renunciada. 🚫

A base legal está espalhada por diplomas como a Lei nº 9.784/1999 (prazo decadencial de 5 anos para anulação de atos) e o art. 142 da Lei nº 8.112/1990 (prazo prescricional para punições a servidores). Você saber diferenciá-las vai dar medo para a dona FGV! 😉

direito do trabalho

💉 Enfermeira será indenizada após acidente com agulha de paciente com HIV

TRT responsabiliza hospital por risco ocupacional. 🛑

Uma enfermeira será indenizada após se ferir com uma agulha contaminada durante o atendimento a um paciente com HIV. Segundo a decisão da 5ª Turma do TRT da 1ª Região, a empresa não forneceu suporte médico ou cobertura dos custos após o acidente, o que configurou culpa do empregador.

A trabalhadora entrou com ação pedindo rescisão indireta e adicional de insalubridade em grau máximo. A empresa tentou negar a gravidade do caso, mas a relatora destacou o contato habitual com pacientes infectocontagiosos e o risco biológico envolvido. 📑⚠️

A Justiça determinou o pagamento retroativo do adicional, indenização relativa à estabilidade do emprego e R$ 14 mil por danos morais. O TST já consolidou que, em casos de exposição a agentes biológicos, a insalubridade é qualitativa — basta o risco existir.

direito processual penal

💀 200 kg de pó não é muito?

Secretaria de Segurança contesta decisão judicial de SP.🗯️

Um homem preso em Itu com 224 kg de pasta-base de cocaína e 90 kg de crack foi solto após audiência de custódia. O juiz responsável afirmou que, embora houvesse indícios de tráfico, a quantidade apreendida “não foi exacerbada”. A decisão gerou polêmica imediata.

O secretário de Segurança de SP, Guilherme Derrite, criticou duramente a medida, classificando-a como “absurda” e um desrespeito ao trabalho policial. Ele divulgou trecho da decisão, destacando a justificativa do magistrado para a liberação do suspeito. 👮

O TJSP afirmou que não comenta decisões jurisdicionais e que cabe às partes recorrer. Enquanto isso, o caso levanta debates sobre critérios usados em audiências de custódia e a interpretação judicial do tráfico em grandes quantidades.

O tráfico privilegiado (art. 33, §4º, da Lei de Drogas) não deixa de ser tráfico, mas permite redução de pena (de 1/6 a 2/3) quando o réu não tem antecedentes, não integra organização criminosa e não se dedica ao tráfico.

Dito isso, a quantidade da droga não é critério legal para afastar o benefício, mas pode influenciar na dosimetria da pena.

Mesmo com a redução máxima, a pena pode chegar a 5 anos, o que ainda autoriza prisão preventiva (pena superior a 4 anos). Assim, a liberdade provisória só se justifica se caso ausentes os requisitos do art. 312 do CPP — risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. ⛓️📑

E você, o que pensa sobre essa decisão? Conta pra gente lá no Instagram — adoramos ver a opinião dos nossos leitores. 🤳

Encontro presencial da Lawletter?? É isso mesmo??? Dia 28/08, em Campo Grande (MS), vamos nos reunir para um jantar especial entre membros e leitores.

Serão apenas 15 vagas (agora restam 09, rs) para uma noite de boas conversas, conexões e ideias inspiradoras.

Quer viver isso com a gente? Então clica aqui.

 🐀 Código do dia: 50/50

⚖️ Mais um dia, mais uma chance…

O Direito não para — e você também não deveria. Enquanto as horas correm, a gente chega cedo com notícias que orientam, inspiram e ajudam a decidir melhor.

Que sua jornada hoje seja boa e próspera, para que amanhã te veja aqui, cedinho. Ok?

Estamos juntos às 6h, de segunda à sábado! 💙