13/09/2025

sábado - edição especial

Nessa semana eu descobri que em 2013 a Red Bull teve que pagar 13 milhões de dólares aos consumidores norte-americanos para encerrar uma ação coletiva por propaganda enganosa. A ação se devia por causa da famosa promessa “Red bull te dá asas”.

O que movimentou a semana no mundo 🌍 jurídico

• O STF anulou lei da Paraíba que obrigava mercados a fornecer sacolas grátis, por violar a livre iniciativa.

• O TRF-1 suspendeu a prorrogação da patente da Novo Nordisk sobre a liraglutida (Victoza/Saxenda), liberando genéricos e reforçando a concorrência no mercado.

• O STJ criou a figura do inventariante digital, permitindo acesso a herança online mesmo sem senha.

• O TRT-MG rejeitou vínculo de emprego em caso de sobrinho que ajudava a tia, entendendo como relação de afeto.

• O STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

direito previdenciário

Juiz sai do gabinete e vai até a calçada para garantir benefício a morador de rua em Maceió

Nada de toga e carpete: a audiência aconteceu na calçada! 🧑‍⚖️ O juiz federal Antônio José de Carvalho Araújo foi até Amarildo, ex-vigilante de 57 anos em situação de rua, para garantir o andamento do pedido de Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Amarildo perdeu a mobilidade por conta de uma doença na perna e não conseguia chegar ao fórum. A audiência — com direito a presença do INSS — rolou ali mesmo, do lado de fora, com base em resolução do CNJ que permite o atendimento fora do fórum em casos urgentes.

A Justiça bateu na porta (ou melhor, na calçada) de quem mais precisava..

Juiz federal desde 2008, Antônio José de Carvalho Araújo é titular da 9ª Vara da JFAL, com trajetória marcada pelo compromisso social.

Foi escrivão, analista e professor antes da magistratura. Integra o Comitê PopRuaJud do CNJ, coordena ações em Alagoas voltadas à população em situação de rua e já recebeu homenagens por esse trabalho.

É mestre em Direito Público e especialista em Direito Processual. Também possui produção acadêmica na área.

direito penal

Nelson Wilians na mira: PF investiga repasse de R$ 28 mi em esquema ligado ao INSS

A PF pediu a prisão preventiva do advogado Nelson Wilians por suposta transferência de R$ 28 milhões a um empresário investigado por fraudes em descontos do INSS.

O STF negou a prisão, mas autorizou 13 mandados de busca e apreensão 🕵️‍♂️.

A apuração envolve também o empresário Maurício Camisotti, um lobista e a associação AMBEC. Segundo a defesa, os valores transferidos referem-se à compra de um terreno e a relação é estritamente profissional.

A medida tem caráter investigativo e não implica culpa.

julgamento do bolsonaro

🧑‍⚖️ Bolsonaro cogita acionar Corte na Costa Rica, mas órgão enfrenta pressão dos EUA

Após condenação no STF, a defesa de Jair Bolsonaro avalia levar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede na Costa Rica. O objetivo seria discutir supostas violações de direitos políticos.

Antes de chegar à Corte, no entanto, o caso precisa passar pela Comissão Interamericana, que enfrenta pressões externas, especialmente dos EUA.

Durante o governo Trump, o financiamento americano foi suspenso e só voltou após mudanças na pauta da Comissão.

A Corte já foi acionada por Lula em 2016, em processo que durou cinco anos. Agora, Bolsonaro segue caminho parecido, mas com cenário político mais turbulento.

A ver se a jurisprudência vai resistir ao jogo geopolítico. 🎯

direito administrativo

STF libera Justiça para revisar cotas em concursos

O STF decidiu, por unanimidade, que decisões das bancas de heteroidentificação em concursos públicos podem, sim, ser revistas pelo Judiciário.

A ideia é garantir o básico: contraditório e ampla defesa, especialmente quando a exclusão do candidato parece mais aleatória que critério de reality show.

Segundo Barroso, essa análise judicial não fere a separação dos poderes e é essencial quando as bancas exageram no “achismo” e ignoram o edital. A tese firmada vai servir de bússola para os 266 recursos que já estão batendo à porta do Supremo. Sim, o Judiciário vai poder “dar uma olhadinha” quando houver suspeita de injustiça.

1) O Poder Judiciário pode controlar o ato administrativo de heteroidentificação de candidatos que concorrem às vagas reservadas a pessoas negras e pardas em concurso público, para garantia de contraditório e ampla defesa;

2) É fática e pressupõe a análise de cláusulas do edital do concurso a controvérsia sobre a adequação de critérios e de fundamentos do ato de exclusão de candidato por comissão de heteroidentificação.

via assessoria de imprensa do STF

Nem tudo que pesa precisa ser carregado sozinho

Cada dia que passa estamos mais ansiosos e nos pressionando mais por resultados rápidos… mas todos nós temos inseguranças, medos e angústias…

Por isso eu espero que você se cure daquilo que não conta pra ninguém. Das dores que carrega no meio dos prazos, dos estudos, das cobranças diárias.

Das lágrimas que escorrem no escuro, quando o mundo acha que você tá forte demais pra chorar.

Espero que você se cure dos seus medos — de não dar conta, de não ser suficiente.

Das incertezas que a vida plantou e que você enfrenta, mesmo cansado, cada vez que acorda e continua.

Espero que você se cure das feridas que o Direito, às vezes, também deixa. Das inseguranças que ninguém vê.

Dos “vai dar certo” que você repete pra si mesmo só pra não desabar.

Espero que você se cure do passado que ainda te pesa nas escolhas que revê em silêncio, nas expectativas que ainda não viraram realidade.

Porque você merece ser inteiro. Mesmo que ninguém saiba o quanto tem doído continuar.

E se ninguém te disse isso hoje: eu sei que não tá fácil.

Mas você não precisa carregar tudo sozinho.

Bom sábado, estamos juntos!

Quem ama criminal tem o dever de ir…

Enquanto muita gente romantiza a toga, poucos falam das escolhas difíceis por trás dela.

Na quinta-feira (18/09), às 19h, a Criminal Letter reuniu um juiz que viveu tudo isso de perto — e tem muito a dizer.

Assinantes participam de graça. Não-assinantes pagam só R$29,90.

👉 Clica no link e garante seu lugar nessa conversa rara.

✅ Evento do mês: O juiz responsável pelo julgamento da boate kiss estará conosco num evento exclusivo, bora participar?
✅ O ouro do tiktok: A vibe que esse vídeo transmite me deixou com vontade de acampar e você?
✅ Uma aula sobre o caso Bolsonaro: Aury Lopes Jr explica como se fosse para uma criança como vai ficar a situação do ex-presidente pós julgamento
✅ Entenda sobre dinheiro: Existe uma newsletter gratuita que te deixa por dentro de tudo do mercado financeiro… Para quem gosta (como eu) é só acessar aqui 
✅ Para quem ama ler: Daqui a pouco, às 10h, o clube de leitura jurídico se reúne para conversar sobre Como ser mais persuasivo no direito! Vá participar.

🎲 Três das manchetes abaixo são reais e uma é fake. Consegue descobrir qual é a falsa ou vai deixar passar batido? 👀

1. Tribunal confirma condenação por estelionato majorado em venda irregular de passagens do transporte público

2. STF analisa caso de herança deixada a cão-guia e discute validade de testamento com cláusula afetiva

3. STF derruba lei estadual que exigia fornecimento gratuito de sacolas em mercados e lojas

4. TRT-MG nega o vínculo empregatício a sobrinho que auxiliou tia por 5 anos

🌙 até segunda!

Aproveita o sábado, recarrega as ideias…

Segunda, às 6h, a Lawletter volta com tudo na sua caixa. Até lá! ☕