08/09/2025

segunda-feira

bom dia. ontem celebramos a independência do Brasil, mas no Direito, aprendemos cedo que liberdade não é fazer tudo o que se quer, e sim agir dentro de limites bem definidos. vamos com esse pensamento para a semana: agir com liberdade, mas com consciência jurídica, ética e estratégica.

🎙NOVO EPISÓDIO NO AR! No podcast de hoje, você fica por dentro do que tá movimentando o mundo jurídico, sem juridiquês e direto ao ponto. Atualização na medida certa! 🎧

NA PAUTA DE SEGUNDA…

• 💸 3 dias no escuro…

• 🗣️ denúncia anônima permite invasão?

• 😳 policial atinge adolescente em BH

• 🛒 STF derruba sacola grátis obrigatória

• 💉 plano deve pagar prótese pós-bariátrica

• 🫂 Maria da Penha fora da família?

direito do consumidor

💸 Quanto vale 3 dias no escuro?

Sem dívida, sem culpa… só o prejuízo de ficar no escuro. 💡

Uma família de Limeira/SP vai receber R$ 8 mil após ter a energia cortada injustamente, mesmo com as contas em dia. ❌ 

A juíza apontou falha grave da concessionária, que confundiu medidores e ainda tentou empurrar a culpa para o consumidor.

Com criança pequena em casa e temperaturas baixas, o STJ já entende: cortou serviço essencial sem motivo? Dano moral presumido na certa.

A decisão ainda manda corrigir pelo IPCA-E e aplicar juros.

O dano moral presumido é aquele que a Justiça entende como óbvio, dispensando prova específica do sofrimento.

Ele costuma aparecer em situações graves, como corte indevido de energia, perda de bagagem em voo, ou nome negativado por engano. Nessas hipóteses, o abalo psicológico é tão evidente que basta o fato. ⚠️

Esse entendimento já está consolidado no STJ e é aplicado para agilizar a reparação ao consumidor.

vai recusar oportunidade de graça?

🚀 A advocacia do futuro já começou…

Enquanto alguns escritórios ainda perdem horas em tarefas manuais, outros já estão colhendo os frutos da automação e da transformação digital.

Ou seja, mais produtividade, segurança e tempo para focar no que realmente importa, estratégia e crescimento. ✅

No dia 9 de setembro, às 11h, você tem a chance de entender como aplicar isso no seu dia a dia, no webinar gratuito da doc9: “Como destravar a produtividade nos escritórios e departamentos jurídicos”.

Com Daniel Kullmann e Giovanni Machado, você vai descobrir, sem custo, os segredos dos escritórios que já se transformaram e como não ficar para trás.

📌 Inscreva-se agora e dê o próximo passo para a sua alta performance jurídica.

direito processual penal

🗣️ Denúncia anônima de vizinhos autoriza invasão domiciliar?

A 5ª Turma do STJ anulou provas e absolveu réus após invasão de domicílio sem mandado.

Policiais entraram em uma casa usando a chave do carro dos suspeitos, baseando-se apenas em denúncia anônima de vizinhos sobre tráfico. 📢 

Nada foi encontrado na abordagem prévia, e mesmo assim a residência foi vasculhada, resultando na apreensão de drogas e armas.

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo havia validado a ação por entender se tratar de crime permanente. Mas o STJ discordou: sem indícios concretos, a entrada foi ilegal, e as provas, contaminadas.

Resultado: absolvição por ausência de provas válidas. 🔎

Sabe aquele crime que “permanece acontecendo”? É o crime permanente, tipo tráfico de drogas ou sequestro, onde a infração continua no tempo, o que permite o flagrante a qualquer momento. ⏳

Nesses casos, a polícia pode agir sem mandado, desde que haja fundadas razões e indícios concretos.

Mas atenção: permanência não é desculpa para entrar em casa de qualquer jeito. O STJ já bateu o martelo várias vezes, sem justa causa, é invasão ilegal, e prova ilícita não sustenta condenação.

Tudo começa (e termina) no devido processo legal. 😉

você informado

🌐 Mergulhe no universo jurídico sem complicação!

Você já ouviu o podcast diário da Lawletter?

Nele, as notícias e decisões complexas são transformadas em histórias claras e diretas. ⚡

Imagine entender o que acontece no STF, mudanças na legislação e casos quentes como se alguém estivesse explicando na sua frente, sem juridiquês.

Em cada episódio, você recebe insights rápidos que conectam o direito à sua rotina, seja no trabalho, nos estudos ou na vida pessoal.

Não é pesquisa, nem resumo superficial: é informação estratégica, prática e confiável.

Coloque o fone e descubra agora o que realmente move o mundo jurídico. 👇

direito civil

😳 Adolescente atingida por tiro de policial em BH será indenizada

Estado de MG é condenado a indenizar mãe e filha por danos físicos e psicológicos. 💥

A 5ª Câmara Cível do TJMG aumentou a indenização após o disparo que atingiu a perna de uma jovem de 11 anos em Belo Horizonte.

O Estado alegou legítima defesa, mas o tribunal entendeu que o tiro, em via pública movimentada, foi injustificado.

Danos morais foram majorados para R$ 70 mil à adolescente e R$ 50 mil à mãe, e danos estéticos fixados em R$ 10 mil, considerando a hipervulnerabilidade da vítima e o trauma sofrido.

direito constitucional

🛒 STF anula lei que obrigava mercado a fornecer sacolas grátis

Plenário conclui que norma viola princípio da livre iniciativa. 🛍

O Supremo Tribunal Federal declarou inválida a lei do Estado da Paraíba que obrigava supermercados e outros estabelecimentos comerciais a fornecer sacolas gratuitamente aos clientes.

A decisão foi unânime e ocorreu durante o julgamento da ADIn 7.719, reforçando a importância da proteção da liberdade econômica.

A Associação Brasileira dos Atacadistas de Autosserviço (Abaas) questionou a norma, alegando que ela violava o princípio da livre iniciativa e impunha encargos indevidos às empresas. ⚖️

Segundo a entidade, a obrigação de distribuir sacolas gratuitas poderia gerar aumento de preços e interferir na autonomia dos comerciantes.

O relator, ministro Dias Toffoli, destacou que a lei impunha encargos desnecessários e não protegia consumidores vulneráveis de maneira proporcional.

Ele explicou que, ao obrigar o fornecimento gratuito de sacolas, a norma criava uma venda condicionada, o que restringe a liberdade econômica e onera produtos de forma injustificada.

O tribunal reforçou que medidas desse tipo precisam equilibrar os interesses do consumidor com a liberdade de atuação do setor privado, o que, segundo os ministros, não ocorreu nesse caso.

Com isso, a lei foi considerada inconstitucional, garantindo que supermercados não tenham obrigação de fornecer sacolas sem custo. 💲

direito da saúde

💉 Plano de saúde é obrigado a custear prótese pós-bariátrica

Foi determinado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que um plano de saúde arque com a cirurgia de implante de prótese mamária em paciente pós-bariátrica. 🩺

A questão central era se o procedimento tinha caráter estético, o que excluiria cobertura, ou terapêutico. 🏥

O TJSP havia liberado a operadora, mas o STJ, em voto da ministra Daniela Teixeira, considerou que a cirurgia é essencial para reduzir excesso de pele e reconstituir mamas, garantindo a saúde integral da paciente.

A negativa de custeio foi considerada indevida.

direito penal

🫂 STF vai dizer se Maria da Penha vale fora do grupo da família

O STF vai julgar se a Lei Maria da Penha pode ser aplicada mesmo quando a violência não vem de um parceiro ou parente.

O caso veio de MG, onde negaram medidas protetivas a uma mulher ameaçada por alguém fora do círculo familiar. 👀 

O MP recorreu, alegando que a proteção deve valer em qualquer contexto de gênero e invocou a Convenção de Belém do Pará na petição. Fachin viu relevância e puxou o debate pro plenário.

Agora, é esperar se a proteção vai além da porta de casa. 🔒

Nem sempre dá pra ouvir de perto quem vive a rotina de decidir destinos humanos todos os dias.

No dia 18/09, às 19h, a Criminal Letter abre essa oportunidade rara: uma conversa com Orlando Faccini Neto, juiz de Direito no RS, sobre o que significa julgar em tempos de pressa, pressões e mudanças sociais.

🎥 Ao vivo, no Zoom. Garanta aqui sua vaga com desconto especial de 1º lote.

 🐀 Código do dia: revezar

Express da segunda☕

#1. ⚡ Brasil pode alterar importação de energia venezuelana

O Brasil avalia mudanças na importação de energia da Venezuela. Detalhes sobre os ajustes ainda estão sendo analisados.

#2. ⚖️ STF julga correção de dívidas civis e indenizações

O STF analisa índices de correção para dívidas civis e indenizações, afetando contratos e processos judiciais atuais.

#3. 📉 Exportações para os EUA caem 18,5% após tarifação

Um mês após a imposição de tarifas, as exportações brasileiras para os Estados Unidos recuaram 18,5%, impactando o comércio bilateral.

📬 Segunda é dia de recomeçar e reorganizar!

Antes da próxima edição chegar amanhã, que tal usar a segunda pra atualizar o que ficou pra trás?

A correria da semana passada pode ter deixado passar uma dica, um precedente ou aquela sacada que faz a diferença na sua atuação.

Hoje é o momento ideal pra retomar o ritmo, revisar o que importa e se preparar pro que vem aí. 💙