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Law Letter
7 de abril de 2026
07/04/2026
terça-feira
bom dia. existe uma conversa que nunca acontece na faculdade de direito: o que o juiz pensa enquanto o advogado fala. hoje, samer agi sentou com a lawletter e disse em voz alta o que anos de audiência ensinaram e que ninguém tinha coragem de falar.
🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR!
NA PAUTA DE HOJE…
🩺 Peeling de fenol: juiz muda acusação de dolo eventual para homicídio culposo
🏦 Funcionários do BRB apontam indícios de fraude intencional na compra de carteiras do Master
⚖️ TST condena empresa após trabalhador perder dois empregos no mesmo dia
📚 Delgatti tem pena reduzida em 100 dias por aprovação no Enem
🗳️ Messias revela ter pedido a Moraes a prisão dos envolvidos no 8/1
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DIREITO PENAL
Peeling de fenol: juiz reclassifica caso de influencer de dolo eventual para homicídio culposo
Créditos da imagem: Reprodução/ TV Record
O juiz Antonio Carlos Pontes alterou a capitulação do caso da influencer Natalia Becker, responsável pelo procedimento de peeling de fenol que matou o empresário Henrique da Silva Chagas. A acusação, que era de homicídio com dolo eventual, foi reclassificada para homicídio culposo por imperícia. Com a mudança, o processo segue para vara criminal comum.
Para o magistrado, Natalia não teve intenção de matar nem assumiu conscientemente o risco de provocar a morte, mas agiu com imperícia, por falta de aptidão técnica para realizar o procedimento. O juiz destacou que ela havia realizado outros procedimentos sem registro de falhas, o que afastaria a hipótese de que a morte teria sido "cogitada, anuída ou querida direta ou indiretamente".
O caso tem cronologia relevante: Natalia iniciou um curso online de peeling de fenol em 2023 sem concluí-lo; o empresário morreu menos de quatro horas após a aplicação da substância; dois dias depois da morte, ela finalizou 24 das 31 aulas do curso. Em depoimento, confirmou não ter formação médica, equipamentos de primeiros socorros ou treinamento para emergências.
O Ministério Público de São Paulo recorreu da decisão.
📚 DicioLaw
Dolo eventual: ocorre quando o agente prevê o resultado lesivo como possível, mas assume o risco de produzi-lo, mesmo sem querer diretamente. É como dizer: "pode acontecer, e se acontecer, tudo bem."
Culpa por imperícia: modalidade de culpa em que o agente causa dano por falta de habilidade técnica ou conhecimento profissional exigido para a atividade. Não há intenção nem assunção de risco, há despreparo.
O que você deve guardar: a diferença entre dolo eventual e culpa por imperícia define se o réu vai a júri popular ou a vara criminal comum, além de impactar diretamente o tempo de pena e o rito processual.
APRESENTADO POR CRIMINAL LETTER
Um detalhe muda o crime
Outro muda a pena. Um terceiro pode mudar o julgamento inteiro.
Toda quarta às 11h, a Criminal Letter pega os casos que dominaram a semana e mostra o que a notícia não explica: qual o tipo penal, onde está no Código e quais teses estão em jogo.
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DIREITO PENAL / BANCÁRIO
Funcionários do BRB apontam indícios de fraude intencional na compra de carteiras do Master
A Polícia Federal colheu depoimentos de funcionários do Banco de Brasília (BRB) no inquérito que investiga a compra de carteiras de crédito do Banco Master. Os servidores, ouvidos como testemunhas, relataram que os problemas identificados pelo Banco Central já haviam sido sinalizados internamente, e que há indícios de que a operação envolveu fraude intencional, não erro. |  Créditos da imagem: CNN |
O ponto central dos depoimentos é que o então diretor de Finanças e Controladoria do BRB, Dario Oswaldo de Garcia Junior, não seguiu os critérios internos de compliance e segurança antes de fechar a operação — avaliada em cerca de R$ 12 bilhões. Para os investigadores, isso enfraquece a tese de erro gerencial e reforça a linha de fraude.
Em depoimento à PF, o ex-diretor afirmou não ter conhecimento detalhado sobre o que estava sendo adquirido e disse não entender como o banco acabou comprando volume tão elevado de créditos considerados problemáticos. Dario foi afastado do cargo em novembro de 2025 por ordem judicial, com base em "indícios de autoria e prova da materialidade delitiva do crime de gestão fraudulenta e possível associação criminosa."
O BRB não divulgou seu balanço de 2025 no prazo e promoveu troca completa na diretoria após o escândalo. A defesa do ex-diretor não se manifestou até o fechamento da apuração.
LL INSIGHT
🔍 As principais análises do dia:
📄 Desconsideração da personalidade jurídica: o STJ está mais rigoroso, e o seu planejamento societário pode não estar preparado para isso Casos recentes julgados pelo STJ indicam um movimento de maior rigor técnico na desconsideração da personalidade jurídica. O STJ tem exigido prova efetiva de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, e a simples inadimplência não basta. Mas atenção: estruturas formalmente bem desenhadas, porém operacionalmente desorganizadas, não resistem ao teste judicial. Leia na íntegra.
📄 Sandbagging em M&A: Autonomia Privada, Boa-Fé Objetiva e os Limites da Cláusula de Irrelevância de Ciência Prévia no Direito Brasileiro O comprador que descobre uma falha nas declarações do vendedor durante a due diligence, fecha o negócio mesmo assim e depois exige indenização — isso é sandbagging. A prática é comum no mercado americano, mas sua validade no Brasil esbarra nos princípios de boa-fé objetiva e nos deveres de lealdade do Código Civil. Leia na íntegra. Leia na íntegra.
📄 Equity, plataformas e ecossistemas: como o Direito Empresarial se organiza perante a Nova Economia O Direito Empresarial foi construído para a empresa física e hierárquica. Plataformas digitais, stock options, venture capital e intangíveis como ativo principal já tornaram boa parte das categorias clássicas insuficientes. O advogado que não entende o modelo de negócio do cliente trabalha no escuro. Leia na íntegra
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DIREITO PENAL / EXECUÇÃO PENAL
Delgatti tem pena reduzida em 100 dias por aprovação no Enem
Créditos da imagem: Pedro Ladeira/Folhapress
O ministro Alexandre de Moraes homologou a remição de 100 dias da pena do hacker Walter Delgatti Neto, com base na aprovação integral no Enem PPL 2025. Delgatti cumpre pena de 8 anos e 3 meses de reclusão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica; entre eles, a inserção de um mandado de prisão forjado contra o próprio Moraes nos sistemas do CNJ.
O fundamento legal é o art. 126 da Lei de Execução Penal, que permite remição à razão de um dia de pena para cada 12 horas de atividade educacional. Moraes, porém, afastou o acréscimo de 1/3 previsto na legislação, por entender que Delgatti já possuía ensino superior completo antes de ingressar no sistema prisional.
Outros pedidos foram rejeitados: a remição por leitura de obras literárias foi negada por falta de avaliação por comissão competente; a remição por cursos de capacitação foi indeferida porque os certificados não demonstravam vínculo com programas formalmente reconhecidos.
Em janeiro, Delgatti havia progredido para o regime semiaberto.
📚 DicioLaw
Remição de pena: direito do preso de reduzir o tempo de cumprimento da pena mediante trabalho ou estudo, previsto no art. 126 da Lei de Execução Penal. Para o estudo, a proporção é de 1 dia remido para cada 12 horas de atividade educacional documentada.
Apresentado por Lawletter
Ex-juiz e ex-delegado revela o que todo advogado precisa saber sobre comunicação
Samer Agi foi ao podcast da Lawletter falar sobre oratória, medo de falar em público, presença nas redes sociais e uso de IA na advocacia.
Sem enrolação: técnicas práticas, posicionamento profissional e o que realmente convence clientes e juízes.
A maioria dos advogados domina o conteúdo. Poucos dominam a comunicação. Samer Agi explica por que isso está custando casos, clientes e oportunidades.
Tudo o que um ex-juiz observava nos advogados — e nunca falava — está nesse episódio.
DIREITO DO TRABALHO
TST condena empresa após trabalhador perder dois empregos no mesmo dia
 Créditos da imagem: Freepik | A 1ª Turma do TST condenou uma empresa a pagar indenização de três salários contratuais e R$ 5 mil por danos morais a um técnico de segurança do trabalho dispensado no mesmo dia em que pediu demissão do emprego anterior para assumir o novo cargo. |
O caso: o trabalhador foi admitido em 4 de outubro de 2023 e, já incluído em benefícios como plano de saúde e seguro de vida, pediu demissão do emprego anterior em 9 de outubro. No mesmo dia, recebeu comunicação de rescisão pela nova empregadora, sem explicação. Ficou desempregado dos dois vínculos simultaneamente.
A empresa alegou que o contrato era de experiência e que a dispensa decorreu de reestruturação. As instâncias anteriores rejeitaram o pedido de indenização, entendendo que as verbas rescisórias foram pagas e que não houve perda de uma chance, já que o trabalhador chegou a ser contratado. O TST reformou a decisão.
O relator, ministro Amaury Rodrigues, destacou que não se tratava de mera expectativa, mas de vínculo formalizado, rompido logo após a admissão e no momento em que o trabalhador já havia desfeito o vínculo anterior. O prejuízo material decorreu da ausência dos salários que seriam devidos caso o contrato tivesse continuidade. A conduta da empresa também foi reconhecida como causadora de dano moral.
DIREITO CONSTITUCIONAL
Messias revela ter pedido a Moraes a prisão dos envolvidos no 08/01 e volta a classificar anistia como inconstitucional
A declaração voltou a circular com força após a oficialização da indicação de Jorge Messias ao STF pelo presidente Lula. Em entrevista de outubro de 2024, o advogado-geral afirmou que a AGU foi a primeira instituição do Estado brasileiro a pedir a punição dos envolvidos na depredação dos Três Poderes, e que as prisões preventivas foram decretadas por Moraes a seu pedido direto. Além das prisões, a AGU requereu o bloqueio de R$ 100 milhões em bens dos condenados para ressarcimento ao patrimônio público, com mais de R$ 20 milhões já bloqueados. Sobre qualquer proposta de anistia, Messias foi categórico: classificou a medida como inconstitucional e como uma agressão à população brasileira. |
O contexto político adiciona peso à fala: um levantamento do Estadão indica que Messias tem até agora nove votos favoráveis na CCJ do Senado, menos que os 14 necessários para avançar à votação no plenário.
PARA QUEM TEM APENAS 1 MINUTO ⌛
Express do dia ☕
🏦 Litigância predatória: juiz extingue ação trabalhista e envia peças à OAB. O juiz Fabio Camera Capone, do TRT-15, extinguiu ação trabalhista por ausência de interesse processual ao identificar petição inicial padronizada, sem individualização dos fatos, replicada pelo mesmo escritório em dezenas de processos contra empresas de telecomunicações. Cópias foram encaminhadas à OAB/SP para apuração disciplinar. Leia completo.
🏠 Estadão apura crescimento de 266% no patrimônio imobiliário de Moraes. Levantamento com base em cartórios aponta que o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa ampliaram o patrimônio imobiliário de R$ 8,6 milhões para R$ 31,5 milhões entre 2017 e 2025, totalizando 17 imóveis. Moraes não se manifestou até o fechamento da apuração. Leia completo.
🧠 Batalha rápida do direito
Dolo eventual, gestão fraudulenta, remição de pena, imperícia e perda de uma chance. Cinco temas que saíram hoje, e que as bancas adoram. Você consegue acertar todas? ⚖️
📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!
Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.
Até lá! 👊