27/12/2025

sábado - edição especial

Nessa semana eu descobri que o Brasil já teve “habeas corpus preventivo” coletivo para advogados. Em 2018, o STF reconheceu que advogados em diligência não poderiam ser obrigados a passar por revistas excessivamente invasivas em presídios. O pedido foi apresentado antes de qualquer violação concreta, apenas para prevenir abusos. Pouca gente sabe que esse caso é um dos mais citados no debate sobre direitos de profissionais essenciais.

O que movimentou a semana no mundo 🌍 jurídico

• STJ: mulher vítima de violência doméstica não precisa provar dano moral.

• Casamentos na umbanda e no candomblé agora têm efeito civil no RJ.

• STF concede prisão domiciliar a general condenado.

• Banco Master, Moraes e STF: quando bastidores viram caso constitucional.

• STJ: réu que faz 70 anos antes do acórdão tem prescrição reduzida.

direito do trabalho

⏳ Sindicato não é máquina do tempo

Se você é da área trabalhista (ou só acompanha as tretas sindicais), segura essa: o STF decidiu que não rola cobrar contribuição sindical de forma retroativa de quem não é filiado ao sindicato.

A decisão veio em resposta à enxurrada de ações tentando recuperar essas contribuições desde que elas passaram a ser facultativas com a reforma trabalhista. E o Supremo foi claro: se o trabalhador não autorizou previamente, não pode ser cobrado depois.

Mais do que isso, a Corte definiu que os valores precisam ser razoáveis, aprovados em assembleia e com total transparência. Nada de sindicato decidindo valor do nada e jogando a conta no colo da categoria.

Essa decisão reforça a autonomia dos sindicatos, mas com um recado direto: sem passar por cima da vontade do trabalhador.

direito penal

🚨 Ex-diretor da PRF tenta o “modo GTA”

Se você achava que 2025 estava tranquilo no noticiário jurídico... segura essa: Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, resolveu dar uma de "foragido de filme".

Condenado a mais de 24 anos por envolvimento em tentativa de golpe, ele rompeu a tornozeleira eletrônica no Natal, pegou o carro (alugado!), o cachorro (um pitbull, diga-se de passagem) e partiu rumo ao Paraguai.

A decisão tem base sólida: quando o réu desrespeita medidas cautelares, como a tornozeleira, e ainda tenta escapar da aplicação da pena, o STF entende que a prisão preventiva é medida necessária. Afinal, a lei penal precisa ter eficácia.

O caso virou exemplo prático de tudo que a gente lê no CPP: risco à ordem pública, à aplicação da lei penal e descumprimento de medidas cautelares. A diferença é que, dessa vez, teve até pitbull no meio da história.

direito civil

📄 STJ avisa: falsificação não congela tempo

Imagina descobrir que falsificaram sua assinatura em uma escritura de hipoteca sobre um imóvel do casal.

Tenso, né? Foi o que aconteceu com uma mulher que, anos depois do fim da união, tentou anular o negócio. Mas aí vem o STJ e solta a bomba: o prazo decadencial de 2 anos corre do mesmo jeito, mesmo com assinatura falsificada.

A Terceira Turma decidiu que, nesses casos, o ato continua sendo anulável, e não nulo. Isso significa que o prazo pra questionar começa a contar a partir da dissolução da sociedade conjugal.

O relator, ministro Villas Bôas Cueva, explicou que a falta de outorga uxória (a famosa autorização do cônjuge) torna o ato vulnerável, mas não o anula automaticamente. E a falsificação, apesar de grave, não muda a natureza jurídica do ato.

processo penal

⚠️ STJ segura réu com 1 tonelada de droga e 700 mil

Se você é daqueles que sempre questiona os limites da prisão preventiva, esse caso vai te interessar. A Quinta Turma do STJ decidiu manter a preventiva de um empresário investigado na Operação Colapso, que apura uma megaestrutura de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro em SC.

A defesa tentou o famoso habeas corpus, alegando excesso de prazo e pedindo medidas menos gravosas. Mas o relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, explicou que não se trata de demora injustificada, mas que o caso é complexo: quase 1 tonelada de drogas apreendidas, mais de R$ 700 mil em espécie e 49 réus no processo.

A decisão reforça um ponto importante pra quem estuda ou atua no processo penal: a complexidade do caso pode justificar prazos mais longos, desde que o andamento esteja regular e sem desleixo do Judiciário ou da acusação.

Ah, e o STJ ainda recomendou que o juiz revise periodicamente a prisão, pra garantir que ela continue sendo necessária. Equilíbrio é tudo, né?

Missão 500K

2025 foi um ano marcante.

Quase 94 mil leitores abriram espaço na rotina pra estar aqui — todos os dias.

Mas agora, começa um novo capítulo.

Nossa meta: chegar a 500.000 leitores até o fim de 2026.

Sim, é ousado. São mais de 30 mil novas pessoas por mês.

Mas a gente nunca cresceu sozinho e não vai ser agora que vai mudar.

Hoje, mais do que comemorar, eu quero fazer um convite sincero:
vem construir isso com a gente.

Porque quanto mais leitores, mais forte nossa comunidade.
E quanto mais forte a comunidade, mais portas se abrem — pra todos nós.

Se você quiser somar de alguma forma, me escreve: [email protected]

Pode ser uma ação na sua faculdade, no trabalho, no cursinho, na igreja, na OAB, no grupo de beach tennis… onde você tiver voz, já faz diferença.

Que 2026 traga boas ideias, novas conexões e um tanto de coragem.

Porque se quiser ir rápido, vá sozinho.
Mas se quiser ir longe, vá acompanhado.

💙 #Missão500K

✅ Para assistir: Bacurau, é um filme brasileiro sobre cidadania, defesa da comunidade e limites da legítima defesa coletiva diante da omissão estatal.
✅ Ler com propósito: Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais (Danilo Doneda) traz fundamentos práticos para entender LGPD, consentimento e limites ao poder público/privado.
✅ Para maratonar: Justiça é uma série sobre quatro casos que se cruzam; debate sobre culpa, pena, prescrição e efeitos reais das decisões.
✅ Esse vale o seu tempo: A Lei da Água é um documentário sobre bastidores do Código Florestal, lobby, política pública e impactos ambientais/jurídicos.
✅ A retrospectiva 2025 já começou: você lembra desse vídeo? Foi um dos que mais bombou esse ano no nosso Instagram.

🎲 Três das manchetes abaixo são reais e uma é fake. Consegue descobrir qual é a falsa ou vai deixar passar batido? 👀

1. Comissão aprova proibição do uso de constelação familiar no judiciário.

2. Fascínio da imprensa por ida de ministros a eventos é bobagem, diz Gilmar Mendes.

3. OAB pede ao CNJ suspensão de intimações no recesso em processos extraordinários.

4. STJ reconhece direito a seguro de vida em caso de

1. inimputabilidade.

☕ Já te agradeceram hoje? A gente quer ser o primeiro.

Tem gente que lê a Lawletter no intervalo da audiência, no ônibus pro cursinho, ou antes de abrir o Vade. E tem quem vai além: compartilha, recomenda, espalha. 🙌

Se esse é essa pessoa, a gente tem um mimo na medida: um kit especial com café + caneca exclusiva da Lawletter. Pra lembrar que, mesmo na correria, tem gesto que te valoriza. 🤲

Indica aí. Quem ajuda a espalhar conteúdo bom, merece ser recompensado. 😉

🌙 até segunda!

Aproveita o sábado, recarrega as ideias…

Segunda, às 6h, a Lawletter volta com tudo na sua caixa. Até lá! ☕