27/03/2026
sexta-feira

bom dia. ontem nós publicamos que o primeiro processo da comarca da Bahia continua sem solução. o único detalhe é que ele foi protocolado em 1987. posso dizer então que a justiça não é lenta, mas atemporal?!

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 🖋️ o nome muda, a petição não

• 🕹️ congresso retoma o controle

• 🗯️ novidade não, rotina jurídica

• 🗓️ quatro anos ou dor de cabeça

• 🎧 bora de indicação de música?

PROCESSO CIVIL

1,5 mil ações e um alerta sobre litigância predatória no AM

Um juiz do Amazonas extinguiu uma ação contra banco após identificar um roteiro repetido em massa na comarca: só em 2025, foram 1.511 processos parecidos, em grande parte conduzidos pelo mesmo advogado, com petições quase copiadas e mudança basicamente de nome, valor e desconto contestado.

Na visão do magistrado, houve fracionamento artificial de controvérsias ligadas à mesma relação jurídica, repetição de pedidos de dano moral e nenhuma tentativa efetiva de acordo. Por isso, ele reconheceu falta de interesse processual e extinguiu o caso sem analisar o mérito, com base no art. 485, VI, do CPC. Em bom português: o processo teria sido usado fora da sua finalidade e o fórum não é máquina de xerox com sentença automática.

A decisão ainda aplicou ao advogado multa de 2% e indenização de 10% sobre o valor da causa, além de ofícios à OAB/AM, MP, Defensoria e órgãos de monitoramento. O ponto mais delicado está aí: o STJ entende que essa pena não deve ser imposta diretamente ao advogado no próprio processo, tema que pode render discussão recursal já nas instâncias superiores.

APRESENTADO POR APÓS A GRADUAÇÃO

Você já parou para pensar que o Direito não acontece só no processo?

Que, muitas vezes, as decisões mais importantes já foram tomadas antes mesmo de virar ação judicial? Pois é.

Existe um espaço, pouco falado na faculdade, onde o jogo realmente começa: na interseção entre o setor público e o privado.

E é exatamente sobre isso que o último episódio do Após a Graduação falou.

Com a participação de Suely Araujo, doutora em Ciência Política pela Universidade de Brasília. Especialista Sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima e do Professor Eduardo Fayet, Doutor em Engenharia da Produção - Vice Presidente da ABRIG para responder vocês.

Clique aqui e ouça o podcast.

DIREITO CONSTITUCIONAL

8 a 2 no STF: o que trava a prorrogação da CPMI do INSS

O STF decidiu nesta quinta-feira (26) derrubar, por 8 votos a 2, a liminar de André Mendonça que havia mandado prorrogar a CPMI do INSS. Votaram pela continuidade apenas Mendonça e Luiz Fux. A maioria entendeu que a Constituição protege o direito da minoria de instalar CPI, mas não garante, de forma automática, a prorrogação dos trabalhos. Em outras palavras: abrir a porta é uma coisa; manter a luz acesa por mais 120 dias é outra discussão.

A questão jurídica central era saber se a omissão da Mesa do Congresso na leitura do requerimento poderia ser corrigida pelo Judiciário. Para a corrente vencedora, a expressão “prazo certo”, do art. 58, § 3º, pesa contra uma extensão imposta judicialmente. O efeito prático é relevante: o STF reforça a autonomia interna do Congresso e reduz o espaço para intervenção judicial em futuras prorrogações de CPIs e CPMIs.

Com isso, a comissão deve encerrar os trabalhos em 28 de março; o relatório final ficou para leitura em 27 de março e pode ser votado no mesmo dia ou no sábado, se houver pedido de vista.

DIREITO DIGITAL

76% já usam IA: estudo do Jusbrasil muda a rotina jurídica

A inteligência artificial deixou de ser tema de palestra com coffee break e virou ferramenta de trabalho. O Relatório sobre o Impacto da IA no Direito, em levantamento realizado pelo Jusbrasil, em parceria com seccionais da OAB, Trybe e ITS Rio, mostra que cerca de três em cada quatro profissionais do setor já usam IA generativa ao menos uma vez por semana. A pesquisa reuniu mais de 1.800 participantes de todas as regiões do país, entre advogados, estudantes e outros operadores do Direito.

O ponto jurídico mais relevante aqui não é uma nova lei, mas uma mudança concreta na prática profissional. Segundo o estudo, 84% afirmam ter economizado tempo com a tecnologia, 91% perceberam melhora na qualidade técnica das entregas e 70% pretendem investir do próprio bolso em capacitação ou ferramentas de IA ao longo de 2026. Em outras palavras: a IA saiu do papel de “novidade” e ganhou mesa fixa no escritório.

Para a advocacia, o alerta é claro: produtividade não dispensa supervisão humana. O diferencial competitivo não está só em usar a ferramenta, mas em revisar, interpretar e decidir com responsabilidade. O cenário deve acelerar políticas internas, treinamento de equipes e regras de governança para reduzir riscos e melhorar a qualidade do trabalho jurídico.

DIREITO ELEITORAL

TSE aprova 5ª federação: o que muda com a União Progressista

O TSE aprovou por unanimidade, em 26 de março de 2026, o registro da federação União Progressista, formada por União Brasil e Progressistas. A relatora, ministra Estela Aranha, afirmou que o pedido cumpriu a documentação exigida pela legislação eleitoral. Com o deferimento, a federação passa a existir perante a Justiça Eleitoral e se torna a quinta registrada no país.

Na prática, federação não é coligação com nome novo. Depois do registro, os partidos passam a atuar como uma só agremiação no campo eleitoral e parlamentar, embora mantenham nome, sigla, filiados, dever de prestar contas e acesso direto ao Fundo Partidário, ao Fundo Eleitoral e à propaganda partidária. A base jurídica está no artigo 11-A da Lei nº 9.096/1995 e na Resolução TSE nº 23.670/2021.

O ponto mais relevante para o Direito Eleitoral é a trava de permanência: os partidos devem ficar unidos por pelo menos quatro anos. Se houver saída antecipada, há sanções. Como o registro saiu em março, a antecedência mínima para disputar o pleito de 4 de outubro de 2026 ficou atendida.

A exposição ao conflito no direito de família é constante.

Mas o impacto ainda não é mensurado.

Participe do Estudo de Trauma Vicário 2026 e ajude a transformar experiência em dados.

Contribua em menos de 3 minutos.

PS do retador: O que essa marca tem construído para o direito de família é algo muito inovador. Nós podemos estar presenciando uma revolução completa de como a justiça lida com o conteúdo probatório em conflitos de família.

E você viu primeiro aqui. Clique lá e participe para fazer parte.

agora sim… sextamos.

que tal um som diferente para iniciar o final de semana com o pé direito?

PARA QUEM TEM APENAS 1 MINUTO ⌛

Express do dia ☕

👩‍⚖️ Tema 1.389 não alcança vínculo doméstico
Decisão de Gilmar Mendes restabelece o andamento de ação sobre reconhecimento de vínculo doméstico, ao indicar que a suspensão foi indevida, porque a controvérsia não se enquadra, em tese, no Tema 1.389 do STF. Leia mais.

🤖 IA não afasta dever de veracidade
A 6ª Turma do TST manteve multa por litigância de má-fé contra empresa e advogado por citações jurisprudenciais inexistentes, possivelmente geradas por IA, e afirmou que o uso da ferramenta não exclui a responsabilidade processual. Leia mais.

⚖️ Imunidade não cobre ofensa pessoal
TJ/SP manteve indenização de R$ 50 mil a advogado que, em plenário do Júri, atribuiu falsamente a Alexandre de Moraes vínculo com organização criminosa, ao entender que a imunidade profissional não ampara ofensas pessoais sem pertinência com a defesa técnica. Leia mais.

🗳️ Voto proferido deve ser preservado
A 8ª Turma do TST anulou acórdão do TRT da 16ª Região por entender que a desconsideração de voto regularmente proferido, antes do pedido de vista, carece de amparo legal ou regimental, impondo novo julgamento. Leia mais.

🧠 Batalha rápida do direito

Seja OAB, concurso ou prova da faculdade... o que você estudar hoje pode (e vai!) cair amanhã.

As matérias estão na mira das bancas, então que tal testar seus conhecimentos agora? Vem com a gente nesse quiz rapidinho e fique um passo à frente! ⚖️

📩 A gente se encontra de novo amanhã, sábado, às 08h (oooooooito)!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊