08/11/2025

sábado - edição especial

Nessa semana eu descobri que às vezes a lei presume que duas pessoas morreram ao mesmo tempo. No Direito Civil existe a comoriência: se duas pessoas morrem no mesmo evento (por exemplo, um acidente) e não dá pra saber quem faleceu primeiro, a lei presume que morreram simultaneamente. Resultado prático: um não herda do outro, e a herança vai direto pros demais herdeiros.

O que movimentou a semana no mundo 🌍 jurídico

• “Queima de arquivo”: advogado é condenado por mandar matar colega

• Parque é condenado por uso indevido de imagem de criança

• 1 depoimento, 1 prisão: CPMI do INSS manda ver no art. 342

• Triplicou, dançou: redes sociais tiram crimes da alçada do Jecrim

• Imóvel de R$ 5,5 mi vai por R$ 110 mil e STJ diz: tá valendo!

direito ambiental

🚨 STJ define: crime de poluição ambiental é formal

No julgamento do recurso repetitivo (Tema 1.377), a Terceira Seção do STJ fixou que o delito previsto no art. 54 da Lei 9.605/1998 (o crime de poluição ambiental) já se configura mesmo que não haja dano efetivo à saúde humana, bastando a potencialidade de risco.

O relator, ministro Joel Ilan Paciornik, explicou que o meio ambiente tem valor jurídico próprio e o princípio da precaução exige atuação mesmo diante de risco hipotético.

Assim, ultrapassar os limites de emissão sonora, por exemplo, já basta para configurar o tipo penal e não é preciso demonstrar que alguém adoeceu.

direito administrativo

🕵️‍♂️ PF flagra suspeito do CV pedindo “ajuda política” a secretário

Um inquérito da PF revelou que um homem investigado por integrar o Comando Vermelho teria se reunido com o secretário de um governo estadual (o ex‑governador Sérgio Cabral) para tratar de apoio político.

Segundo as investigações, o suspeito buscava influência ou facilitação política por meio desse encontro, o que configura risco claro de infiltração do crime organizado nos poderes públicos.

A PF considera esse tipo de conexão “alavanca” para capilarização de atividades ilícitas com respaldo formal ou informal do Estado… o que eleva a gravidade jurídica do caso.

Apresentado por Lawletter

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direito do trabalho

💰 R$ 500 mil: Enel punida por falha em segurança do trabalho

Uma vez mais o setor elétrico entra na mira da justiça: a 2ª Vara do Trabalho de Sobral (CE) condenou a Enel Distribuição Ceará ao pagamento de R$ 500 mil a título de danos morais coletivos.

👉🏻 O motivo: a morte de um funcionário que se afogou ao atravessar um rio para realizar manutenção em rede elétrica (o MPT apontou falhas graves de segurança).

A decisão reconhece que a responsabilidade não é só individual, mas coletiva: empresa que descumpre normas de segurança profissional rompe com obrigações previstas na legislação trabalhista e social, abrindo caminho para condenação por dano moral coletivo.

direito constitucional

🙅🏻‍♂️ Sem perdão: STF mantém condenação de Bolsonaro

A 1ª Turma do STF entendeu por unanimidade que o recurso do ex‑presidente Jair Bolsonaro, bem como de outros réus do núcleo central da trama golpista, não merece seguimento, reafirmando a condenação por tentativa de golpe de Estado.

No voto, o relator Alexandre de Moraes considerou que os embargos de declaração buscam, na prática, reabrir o mérito do julgamento, o que não é permitido.

Você já percebeu como o que a gente vê e ouve molda o que a gente sente?

Notícias, músicas, podcasts, livros, conversas de corredor… tudo vira lente, tudo vira pulso.

Às vezes achamos que estamos “informados”; na prática, estamos é saturados.

O feed promete mundo em tempo real, mas entrega coração em alerta constante.

E alerta prolongado vira ruído: a cabeça acelera, o sono encurta, a paciência diminui.

Não se trata de viver numa bolha, mas de escolher o que nos atravessa e com que frequência deixamos isso acontecer.

Conteúdo também é dieta: tem coisa que nutre, tem coisa que inflama.

Há dias em que precisamos de dados; em outros, de silêncio.

E quase sempre precisamos de arte para lembrar que a vida é maior do que a última notificação.

Pergunte-se, sem culpa: o que me edifica e o que me esgota?

De que vozes eu preciso me aproximar e de quais devo manter distância por um tempo?

Não é fraqueza estabelecer limites; é autocuidado para poder continuar presente, lúcido e generoso.

No fim, curadoria é afeto por si mesmo.

E estabilidade não é ausência de turbulência; é aprender a pousar com segurança, mesmo quando o céu está carregado.

✅ Para assistir: Dark Waters é um filme que mostra um processo contra gigante química; responsabilidade civil, prova técnica e estratégia de discovery.
✅Estudar com propósito: The Confession Killer é um documentário falsas confissões, cadeia de custódia e investigação mal conduzida.
✅ Vamos de livro clássico: Vigiar e Punir (Michel Foucault) é clássico para pensar política criminal, disciplina e poder punitivo.
✅ Desacelerar sem perder o ritmo: Vai uma risada? Um vídeo mostra uma forma humorística de como lidar com “derrotas” rs.

🎲 Três das manchetes abaixo são reais e uma é fake. Consegue descobrir qual é a falsa ou vai deixar passar batido? 👀

1. Juiz pede apuração após calcinha ser encontrada em sala restrita de fórum.

2. Câmara avança em projeto que define critérios para busca pessoal, domiciliar e veicular.

3. Advogado conquista liminar no TJ-RS que obriga meta a adotar filtros técnicos e bloquear perfis falsos no WhatsApp.

4. Tribunal revoga prisão preventiva de deputada e reconhece nulidades em medidas cautelares.

quem compartilha, ganha ☕

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🌙 até segunda!

Aproveita o sábado, recarrega as ideias…

Segunda, às 6h, a Lawletter volta com tudo na sua caixa. Até lá! ☕