22/11/2025

sábado - edição especial

Nessa semana eu descobri que um testamento particular pode ser escrito à mão, guardado em casa e continuar válido. O ponto crucial são as testemunhas: três pessoas que, depois, confirmem em juízo que você realmente escreveu e quis aquele texto.

O que movimentou a semana no mundo 🌍 jurídico

• R$ 14 milhões em alvarás suspeitos: CNJ afasta Nelma Sarney e juízes no MA

• Empréstimo em nome de bebê? O prejuízo pode cair no colo do INSS.

• Banco Master fora do jogo: prejuízo e treta judicial à vista.

• Grupo de whatsapp vira caso de Justiça.

• Vem Messias aí: Lula indica novo nome para o STF.

direito do consumidor

🏦 Banco falha feio e é condenado por fraude relâmpago

Imagina abrir a fatura do cartão e encontrar quatro compras no valor total de R$ 31 mil… feitas em apenas três minutos! Foi o que aconteceu com um correntista de Goiânia, que já era cliente do Banco Safra S.A há 27 anos. Desesperado, ele correu para pedir o bloqueio do cartão. Mas o sistema do banco (que claramente estava de férias) continuou autorizando tudo.

A decisão foi firme: o juiz reconheceu a falha na prestação do serviço e aplicou a responsabilidade objetiva da instituição financeira. Como o banco não conseguiu provar que as compras eram legítimas (e nem trouxe qualquer relatório técnico que sustentasse isso), teve que arcar com as consequências: vai devolver em dobro os valores pagos e ainda pagar R$ 10 mil por danos morais.

O juiz seguiu o entendimento do STJ: se a fraude está dentro do risco da atividade bancária, a responsabilidade é do banco. Ponto.

Essa decisão reforça algo que a gente já sabe, mas vale repetir: os bancos têm o dever de proteger o consumidor, especialmente quando o padrão de compra foge completamente da curva.

direito civil

💔 R$ 20 mil por silêncio: hospital falha ao orientar gestante

Uma gestante, com cerca de sete meses de gravidez, procurou um hospital com dores e sintomas de possível complicação. Ela foi atendida, mas, sem grandes explicações ou exames conclusivos, foi liberada. Poucas horas depois, em casa e sem nenhum tipo de suporte, ela passou por algo extremamente traumático: a expulsão de um feto natimorto.

Esse foi o caso julgado pela 8ª Câmara Cível do TJ/SC, que condenou o hospital ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais. A perícia mostrou que o feto já estava sem vida no momento do atendimento, ou seja, não houve erro médico direto nesse ponto.

E aqui está o “pulo do gato” jurídico: a responsabilidade do hospital não veio por omissão no diagnóstico em si, mas pela falta de cuidado no atendimento humanizado e no dever de informação.

No mundo jurídico, isso cai como uma luva na responsabilidade civil por falha na prestação de serviço, com base no Código Civil e na relação de consumo. O tribunal ainda destacou a ofensa aos direitos da personalidade, especialmente à dignidade da paciente.

Ou seja: quando falta informação, sobra responsabilidade.📍

Apresentado por Lawletter

Se influenciar fosse um esporte… você já estaria no pódio

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Influência não é sobre quantas pessoas te seguem, é sobre quantas realmente te escutam.
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Vai competir ou vai assistir alguém do seu grupo ganhar?

direito tributário

💰 STJ livra herdeiros de pagar IR sobre herança com valor histórico

Sabe aquele susto que dá quando a Receita quer morder um pedaço da herança antes mesmo de você entender o que herdou? Pois o STJ trouxe um alívio: não cabe IRPF sobre bens herdados quando são transmitidos pelo valor histórico, ou seja, pelo valor que já constava na última declaração do falecido.

A decisão veio da 2ª Turma do STJ e envolvia cotas de fundos de investimento, mas o raciocínio vale pra outros bens também. O ponto central é simples: se não houve ganho de capital, não há o que tributar com Imposto de Renda.

O tribunal também deu um “chega pra lá” na Receita Federal, que vinha querendo cobrar IR com base no art. 65 da Lei 8.981/95. Mas, segundo o STJ, esse artigo trata de rendimentos e herança, por si só, não gera renda.

Na prática, herdeiros, advogados e contadores podem ficar tranquilos: transmitir pelo valor histórico é legal e não gera IR naquele momento. Só se houver valorização e venda futura é que o leão poderá dar o bote. Por enquanto, ele só observa.

direito civil

🎬 R$ 3 milhões por exposição em série: caso “Sandrão” x Amazon

Você provavelmente já ouviu falar da série Tremembé, da Amazon, que mergulha nos bastidores de casos criminais famosos. Pois agora ela virou personagem de um processo judicial.

Segundo a ação, a série teria retratado “Sandrão” de forma exagerada, ampliando seu papel no crime pelo qual foi condenada. Ela alega que essa exposição está atrapalhando sua ressocialização, após mais de 10 anos em liberdade condicional. A defesa argumenta que, apesar de condenada a 27 anos, sua participação foi considerada secundária limitada a ligações telefônicas, sem envolvimento direto na execução.

A autora também afirma que, desde a estreia da série, passou a ser hostilizada em público, o que teria afetado sua saúde emocional, rotina e relações pessoais. Pediu ainda tutela de urgência para suspender a exibição da obra.

A jurisprudência costuma considerar fatores como fidelidade aos fatos, interesse público e o quanto a narrativa afeta a vida da pessoa retratada. Agora, é esperar como o Judiciário vai equilibrar esses pesos.

Qual é a pressa?

Se o que você vai encontrar no futuro é saudade do passado…

Foi essa frase que li hoje cedo, e ela me travou.

A gente corre tanto, como se a vida fosse um destino a alcançar — e não o caminho que precisa ser sentido.

Ontem você queria crescer.

Hoje daria tudo pra reviver um daqueles dias simples, que na hora pareciam só mais um.

Aqueles que a gente nem percebe que são especiais… até virarem lembrança.

A verdade é que o “agora” só ganha valor quando vira memória.

Por isso, respira. Olha em volta.

Presta atenção em quem está do seu lado.

Porque pode ser que justamente este momento, aqui e agora, seja aquele que um dia você vai chamar de “bons tempos”.

Essa carta é só um lembrete: não viva no automático.

Você não precisa acelerar tudo.

Só precisa estar presente.

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🎲 Três das manchetes abaixo são reais e uma é fake. Consegue descobrir qual é a falsa ou vai deixar passar batido? 👀

1. Brasil tenta ampliar redução tarifária e contestar Magnitsky.

2. TJ-BA absolve réu por falta de materialidade após 27 anos em caso de homicídio.

3. Para Schietti, embriaguez ao volante basta para provar dolo eventual.

4. Caixa é condenada a ressarcir vítima de saques indevidos no FGTS.

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🌙 até segunda!

Aproveita o sábado, recarrega as ideias…

Segunda, às 6h, a Lawletter volta com tudo na sua caixa. Até lá! ☕