04/03/2026
quarta-feira

bom dia. dizem que insanidade é repetir a mesma coisa esperando resultado diferente. ditado comumente atribuído a einstein nas discussões de café. rotina insiste, expectativa também. no fim, mudar o resultado exige mudar o método.

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 🧾 print não é prova, stj lembra

• 💰 rombo bilionário no BRB

• ❓ convocação vira questionário

• ⛓️‍💥 tornozeleira pesa contra bolsonaro

• 📸 imagem no insta vira condenação

processo penal

STJ diz que, havendo dúvida, a saída é a perícia

A 6ª Turma do STJ reforçou um ponto que aparece cada vez mais na prática: se houver dúvida razoável sobre a autenticidade ou a integridade de uma prova digital, a medida adequada é a realização de exame pericial. O entendimento foi firmado no AgRg no HC 1.014.212 (julgado em 10/2/2026, com publicação em 20/2/2026).

No caso, a acusação e a própria cautelar se apoiavam em prints de conversas e em imagens de videomonitoramento (DVR). O tribunal de origem considerou suficiente um relatório policial, dispensando conhecimento técnico especializado. O STJ, porém, destacou que o dado digital é imaterial e potencialmente volátil, exigindo salvaguardas técnicas para demonstrar que o conteúdo é realmente o que se afirma e que não foi alterado.

Daí a relevância da cadeia de custódia e de mecanismos verificáveis, como o código hash, útil para comparar o arquivo em diferentes etapas (coleta, extração e armazenamento). E um lembrete importante: falhas não geram nulidade automática; aplica-se a lógica do prejuízo (art. 563 do CPP). Se a prova principal ainda depende de laudo, medidas cautelares menos gravosas podem ser mais proporcionais.

Apresentado por Criminal Letter

Todo crime tem um enquadramento…

E ele vai além da notícia!

Os casos criminais que chocam o país não ficam só nos portais, eles chegam às provas, às peças e às discussões jurídicas.

A Criminal Letter entrega, toda quarta-feira às 11h, uma análise penal clara e aplicada: quais crimes foram cometidos, onde estão no Código Penal, quais teses aparecem e como as bancas costumam cobrar.

Conteúdo gratuito, direto e pensado para quem estuda Direito Penal de verdade.

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direito bancário

R$ 8 bilhões de provisão: o BRB apertou o cinto

O BRB informou que vai provisionar cerca de R$ 8 bilhões no balanço por perdas ligadas à compra de carteiras atribuídas ao Banco Master, que investigações tratam como fraudulentas. A reserva, segundo o banco, segue orientações do Banco Central, órgãos de controle e avaliações independentes.

Juridicamente, o caso mistura prudência contábil/regulatória (reconhecer perdas esperadas e risco de recuperabilidade dos ativos) com governança e responsabilidade fiscal, já que o controlador é o GDF e a capitalização depende de arranjos com autorização legislativa e compatibilização com regras do setor público.

Há ainda disputa no STF para que o fluxo financeiro de carteiras hoje com o liquidante volte ao BRB, tema que pode impactar transparência, controles internos e solvência.

🔍 As principais análises do dia:

🏦 O novo cenário do Direito Tributário: oportunidade, transição e protagonismo profissional, por Tarsila Ribeiro Marques Fernandes: Reforma tributária já transforma o mercado e amplia a demanda por tributaristas. Entenda por que 2026 pode ser o momento decisivo para ingressar e se destacar na área. Leia na íntegra.

🔑 Responsabilidade em Condomínio, por Vanessa Paiva: Criança se machuca em área de veículos e pais pedem indenização, mas Justiça afasta culpa do condomínio. Decisão reforça dever de vigilância dos responsáveis. Entenda. Leia na íntegra.

💸 Primeira Liminar Contra o Aumento do Lucro Presumido, por Piraci Oliveira: Primeira liminar suspende aumento de 10% no lucro presumido acima de R$ 5 milhões e abre caminho para questionamentos judiciais. Entenda os impactos. Leia na íntegra.

direito constitucional

CPI dá pausa após STF: o que muda nas convocações

A CPI do Crime Organizado, no Senado, cancelou a sessão de 03/03 em que ouviria o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto e o fundador da Reag Investimentos João Carlos Falbo Mansur. O motivo ajuda a entender, na prática, como funciona o “freio e contrapeso” entre CPI e Judiciário.

No caso de Campos Neto, o STF concedeu habeas corpus e afastou a obrigação de comparecer presencialmente. Na prática, a CPI pode seguir colhendo informações, mas por um caminho menos “ao vivo”: ele sinalizou que pode enviar esclarecimentos por escrito. Isso preserva direitos individuais e, ao mesmo tempo, mantém algum fluxo de dados para a investigação.

Já Mansur teve a presença mantida por decisão judicial, mas não apareceu. A defesa alegou falta de prazo adequado, e a oitiva foi remarcada, com menção à possibilidade de condução coercitiva se houver nova ausência.

O episódio reforça a ideia central: CPIs têm poderes investigatórios relevantes, mas eles convivem com garantias constitucionais e podem ser modulados pelo STF.

direito constitucional

Tornozeleira pesa: Moraes nega domiciliar a Bolsonaro

Alexandre de Moraes negou novo pedido de prisão domiciliar humanitária feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. No despacho, o ministro apontou que não viu requisitos excepcionais e que a unidade onde ele cumpre pena teria estrutura para atendimento médico contínuo, com acompanhamento e intervenções quando necessário.

O segundo ponto foi o histórico de descumprimento de cautelares: Moraes afirmou que houve tentativa de violação da tornozeleira, tratada como indicativo de tentativa de fuga, o que pesa contra qualquer flexibilização.

No pano de fundo, vale lembrar: a domiciliar na execução (art. 117 da LEP) é, em regra, ligada ao regime aberto e só “migra” para casos graves quando o tratamento não é viável no cárcere.

direito do trabalho

10 dias no ar, R$ 10 mil no bolso: o “feed” não tem aviso-prévio

A 11ª Turma do TRT-MG (TRT-3) condenou duas concessionárias de Belo Horizonte a pagar R$ 10 mil por dano moral porque mantiveram no Instagram vídeos publicitários com a imagem e a voz de uma ex-empregada mesmo após a rescisão. A trabalhadora comprovou que o conteúdo seguia publicado cerca de 10 dias depois da dispensa.

O ponto jurídico é simples e importante: autorização de uso de imagem dada no contrato não vira “licença eterna”. Encerrado o vínculo, a veiculação comercial passa a exigir nova autorização, sob pena de violar direitos da personalidade. E, seguindo lógica semelhante à Súmula 403 do STJ, o uso comercial indevido pode gerar indenização mesmo sem prova de prejuízo concreto.

Já o pedido de “cachê” foi negado: as gravações foram vistas como parte da rotina de vendas, não trabalho artístico.

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🚔 giro pelas matérias penalistas

1️⃣ TJRS tornou réu um professor de Direito em processo criminal que apura estupro e outros crimes contra mulheres. O encaminhamento indica o recebimento formal da acusação, sem que, no conteúdo disponível, haja detalhamento dos fatos imputados, número de vítimas ou estágio da instrução. Aprofunde.

2️⃣ Decisão mantida em 2º grau condenou prefeito a indenizar morador por danos morais, em razão de agressão física e difamação, envolvendo golpes com capacete e imputação pública, sem prova, de vínculo com tráfico de drogas. O caso reforça responsabilização civil por abuso de conduta. Aprofunde.

3️⃣ Em 2º grau, foi mantida a condenação de homem por ameaçar a ex-esposa após o término de relacionamento de 23 anos, com ameaça indireta comunicada aos filhos. O colegiado considerou suficiente o temor da vítima, ajustou a pena para 1 mês e 10 dias e negou substituição por restritivas. Aprofunde.

4️⃣ Foi registrado o comparecimento espontâneo de um segundo suspeito de participação em estupro coletivo contra adolescente de 17 anos, em Copacabana, em 03/03/2026, com previsão de encaminhamento à delegacia responsável. A apuração indica identificação de quatro maiores (18–19) e um menor (17), além de entrega anterior. Aprofunde.

🧠 Batalha rápida do direito

Seja OAB, concurso ou prova da faculdade... o que você estudar hoje pode (e vai!) cair amanhã.

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📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊