🛒 cliente é baleado em mercado

01/09/2025

segunda-feira

bom dia. segunda já é dia 1º e setembro não aceita rascunho. talvez seja a deixa ideal pra protocolar o que você vem adiando: aquele curso, aquela conversa, aquela petição esquecida. no fim, postergar também tem custo… e prescreve.

🎙NOVO EPISÓDIO DISPONÍVEL! No seu podcast de sempre, reunimos um resumo das atualizações mais relevantes do universo jurídico. Ouça agora e atualize-se! 🎧

NA PAUTA DE HOJE…

• 🚫 Nubank é cancelado

• 🚨 empresário e delegada são indiciados

• 💸 ricos e sem tetos

• 💜 destaque: agosto lilás

• 🏛️ STF aumenta pena de militares

• ⚽ Bruno Henrique desiste de habeas

• 🚔 tragédia no mercado

direito do trabalho

🏛️ Nubank é condenado em R$ 50mil por dispensa racial

Justiça reconhece racismo em demissão coletiva. ❌

Mesmo em um processo coletivo de demissão, o racismo não passou impune.

A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou o Nubank a indenizar em R$ 50 mil uma ex-funcionária demitida em junho de 2023.

Segundo a decisão, a dispensa ocorreu em meio a um processo de reestruturação, mas teve caráter discriminatório, relacionado à cor da trabalhadora aplicando, inclusive, o Protocolo do CNJ para julgamentos com perspectiva de gênero e raça. 📑👩🏽‍⚖️

O desligamento foi considerado vexatório e agravou o dano moral. Assim, o banco foi condenado solidariamente com outras empresas do grupo econômico.

Além da indenização, deverá pagar remuneração em dobro desde a dispensa até a publicação da decisão, como medida de reparação pela dispensa discriminatória.

a contabilidade também precisa falar jurídico

💼 Você não é PJ, você é advogado

Tem contador por aí tratando escritório como se fosse loja de roupa, pet shop, delivery.

E, olha… não é. ❌

Advocacia tem regra própria, cobrança específica, tabela da OAB, fluxo irregular.

Até o jeito de comprovar renda é outro.

Por isso a gente achou interessante o que a Result faz: contabilidade exclusiva pra escritórios de advocacia. ⚖️

Eles sabem o que é alvará. Sabem o que é RPV. Sabem que sucumbência e contrato não são sinônimos.

Para quem quer levar a profissão a sério, e não ser tratado como “mais um CNPJ”, é uma conversa essencial.

Aqui está o link para você conhecer e mudar a forma como cuida do seu escritório. 👇

Falar agora com a contabilidade especializada para advogados e escritórios.

direito penal

🚨 Empresário é indiciado por homicídio em BH

Delegada deve responder por empréstimo de arma. 🔫

O empresário Renê da Silva Nogueira Júnior foi indiciado pela Polícia Civil de Minas Gerais pelo homicídio duplamente qualificado do gari Laudemir de Souza Fernandes.

O crime ocorreu em BH e teria sido cometido com um revólver registrado em nome da esposa, a delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira.

Renê foi preso preventivamente e confessou ter usado a arma durante uma discussão de trânsito. A delegada também foi indiciada, acusada de ceder o armamento ao marido sem autorização legal. 🔍

Se condenado, o empresário pode pegar até 35 anos de prisão. Já a delegada responderá por sua conduta no caso.

Emprestar arma de fogo sem autorização legal é crime previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Se a arma for de uso permitido, aplica-se o art. 14 (porte ilegal de arma de uso permitido).

Já, se for de uso restrito, incide o art. 16, que trata do porte ou posse ilegal de arma de uso restrito. O art. 14 prevê 13 condutas criminosas, incluindo “emprestar” arma de fogo.

Portanto, mesmo sem transferência de propriedade, o simples ato de ceder o armamento caracteriza crime. A pena varia de 2 a 4 anos de reclusão, podendo ser maior em caso de uso restrito. 🚔📑

Assim, o empréstimo irregular não é mero descuido, mas um ilícito penal autônomo, que busca proteger a segurança pública e o controle estatal sobre o uso de armas.

atualização sem esforço

😉 Você não precisa correr atrás da notícia, ela vem até você

É muita coisa acontecendo no mundo jurídico, e pouco tempo pra acompanhar tudo. ⏳ 

Foi por isso que a Lawletter criou um podcast diário: pra traduzir, resumir e entregar direto no seu ouvido o que realmente importa.

Decisões do STF, pautas quentes, mudanças na lei, em poucos minutos e com o tom de quem entende sua rotina.

🎧 Você só aperta o play, deixa que a gente corre atrás do resto.

direito tributário

🏛️ Justiça afasta teto de R$10 mi do fisco para empresas

Grandes empresas, pequeno Estado. 🤝

Grandes companhias, como Vibra Energia, Pernambucanas e Ciclo Cairu, conseguiram na Justiça afastar o teto mensal de R$ 10 milhões para compensações tributárias, imposto pela Lei nº 14.873/2024.

As decisões vêm sendo tomadas em primeira e segunda instâncias. ⚖️

O entendimento predominante é que os créditos tributários oriundos de ações judiciais ajuizadas antes da lei não podem sofrer limitação posterior.

Juízes e desembargadores têm aplicado o princípio da segurança jurídica e vedado restrições retroativas. Para as empresas, a medida garante fluxo de caixa imediato e favorece a recuperação financeira.

Já para a União, representa impacto direto na arrecadação e amplia o debate sobre os limites do legislador ao restringir tais compensações.

destaque do dia

🥹 Quando o Direito vira acolhimento

Você sabia que agosto foi o mês lilás?

Ele marcou a luta pela conscientização e pelo fim da violência contra a mulher.

Nesse cenário, a advocacia tem um papel crucial: orientar sobre medidas protetivas, garantir direitos e, acima de tudo, acolher.

Mais do que petições, é escuta, presença e empatia. 🫂 

É estar ao lado de quem enfrenta medo, dor e silêncio, mostrando que existe saída.

O trabalho jurídico, quando sensível e comprometido, pode ser o primeiro passo para romper o ciclo de violência e devolver dignidade a quem mais precisa. 💜

Quem trouxe essa reflexão essencial foi a Dra. Sthefany Lima.

direito penal militar

🏛️ Estupro de vulnerável terá pena maior para militares

Corte amplia proteção a vítimas vulneráveis. 👪

O STF decidiu que militares que pratiquem estupro de vulnerável durante o exercício de suas funções devem ser punidos pelo Código Penal comum, e não pelo Código Penal Militar.

A pena, que antes ficava entre 7 e 15 anos, passa a ser de 7 a 40 anos de prisão. A relatora, ministra Cármen Lúcia, defendeu que o CPM não garante proteção suficiente a crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.

Segundo ela, aplicar penas menores em razão da condição militar afronta os princípios constitucionais de dignidade e igualdade. 👩‍⚖️⚖️

Apesar da divergência de parte dos ministros, prevaleceu o entendimento de que não há motivo para tratamento mais brando a militares nesses crimes.

A decisão fortalece a ideia de simetria punitiva e combate à violência sexual, especialmente contra grupos vulneráveis.

O crime militar próprio é aquele que só existe no CPM e só pode ser cometido por militar, em razão da função ou deveres específicos da carreira. Exemplos são deserção (art. 187) e dormir em serviço (art. 203 do CPM).

Esses crimes exigem uma qualificação especial do militar, pois estão diretamente ligados à hierarquia e disciplina das Forças Armadas.

Diferem dos crimes militares impróprios, que também estão no CPM, mas poderiam ser cometidos por qualquer pessoa, como homicídio ou furto. 🎖️

Há exceções, como o crime de insubmissão (art. 183 do CPM), que pode ser praticado até por civis convocados para o serviço militar e que não se apresentam.

E mais uma coisa (muito cobrada em provas, inclusive): crime militar próprio não conta como reincidência para efeitos penais comuns (art. 64, II, do CP). 📜

direito processual penal

⚽ Bruno Henrique desiste de recurso no STJ

Jogador segue como réu em investigação de apostas. 🎰

O atacante do Flamengo, Bruno Henrique, desistiu de recurso no STJ. Ele tentava anular a investigação sobre a suposta manipulação de apostas em que é acusado de forçar um cartão amarelo no jogo contra o Santos, em 2023

O ministro Joel Ilan Paciornik homologou a desistência. Antes, a 7ª Vara Criminal de Brasília já havia aceitado a denúncia por fraude em competição esportiva.

As acusações de estelionato e pedido de fiança de R$ 2 milhões foram rejeitadas. Além do jogador, amigos e parentes também foram denunciados pelo MP/DF. 🎯

Agora, Bruno Henrique segue réu e deve responder criminalmente. As penas podem incluir multa e prisão.

direito penal

🛒 Cliente é morto por funcionário após briga em supermercado

Justiça apura homicídio qualificado no local de trabalho. 😥

Um jovem de 29 anos, Felipe de Moraes de Oliveira, foi morto por um funcionário dentro de um supermercado em Santo André, São Paulo. Testemunhas disseram que a confusão começou porque a vítima entrou no local com seu cachorro.

Imagens mostram Felipe segurando o animal no colo ao passar pelo caixa. Ele teria discutido com o funcionário, que aparece se aproximando armado.

Felipe deixou a cadela no chão antes de ser atingido. O funcionário, que portava a arma, foi apontado como autor do disparo.

O caso gerou indignação e deve ser investigado como homicídio qualificado.

Ambos os motivos estão previstos no art. 121, §2º, I e II, do Código Penal, como qualificadoras do homicídio. Ambos tornam o crime mais grave, pois revelam maior reprovabilidade na conduta do agente.

O motivo torpe é aquele moralmente repugnante, que causa indignação à sociedade. Exemplo: matar alguém por herança antecipada ou por vingança mesquinha.

Já o motivo fútil é insignificante, desproporcional ao ato, como matar após uma discussão banal ou por uma ofensa leve.

A diferença essencial é que o motivo torpe envolve uma razão vil, ligada a interesses espúrios ou degradantes, enquanto o motivo fútil decorre da desproporção entre a causa e a gravidade da reação homicida.

 🐀 Código do dia: 1º treino do mês!

🍂 Setembro chegou — e a gente segue junto

Novo mês, novas páginas pra escrever. E se tem uma certeza, é que a rotina do Direito não desacelera. Audiências, prazos, provas, leituras… Mas calma: você não precisa dar conta de tudo sozinho. 😅

A Lawletter continua aqui — garimpando o que importa, resumindo o essencial e te ajudando a seguir informado, sem se perder.

Vamos juntos transformar esse em mais um capítulo de evolução.

Amanhã continuamos a trilha. Até logo! 💙