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29/08/2025
sexta-feira
bom dia. a semana correu como um prazo apertado: intensa, cheia de detalhes — mas enfim, sexta. essa decisão que libera o descanso sem culpa. hoje até o juiz fecha a pauta, então relaxa e aproveite o descanso.
🎙 NOVO EPISÓDIO DISPONÍVEL! No seu podcast de sempre, reunimos um resumo das atualizações mais relevantes do universo jurídico. Acompanhe agora tudo de perto! 🎧
NA PAUTA DE HOJE…
👰 STF dá licença para casar
📴 adeus tiktok kids
👶 batismo no modo anônimo
🚨 Felca vira réu em ação
⚽ caso Robinho continua
🚔 polícia enfrenta sonegação
direito constitucional
🏛️ Militares casados e com filhos podem agora fazer cursos das Forças Armadas
Restrição é declarada inconstitucional. ❌
Imagem: Reprodução/STF
O STF declarou inconstitucional um artigo do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80) que impedia casados, pessoas em união estável ou com filhos de frequentarem cursos de formação em regime de internato.
A decisão foi unânime. Para os ministros, a norma violava princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a proteção à família. 👨👩👧👦
O caso chegou ao Supremo após recurso de um militar casado que foi barrado em um curso de sargentos. O relator Luiz Fux destacou que a regra gerava exclusão e discriminação, em vez de promover disciplina.
Agora, todos os candidatos poderão concorrer em igualdade. A decisão vale para concursos militares em geral e tem repercussão ampla.
você ainda paga imposto no escuro?
🫣 E se o problema não for você, mas o seu CNPJ?
Tem coisa que a gente vai empurrando.
Aquele boleto que chega e você paga sem entender. 🤷♀️
O regime tributário que você escolheu quando abriu o CNPJ, e nunca mais revisou.
A dúvida se podia ou não deduzir aquele gasto do escritório.
Todo advogado tem uma gaveta assim: cheia de perguntas fiscais que ficam pra depois.
Mas, ó... tem profissional especializado nisso. Que só cuida de advogados. Que sabe o que é um alvará, conhece a tabela da OAB e entende a diferença entre honorário de sucumbência e de contrato.
A gente descobriu que a Result é assim, e pediu um descontinho exclusivo pros leitores da Lawletter.
Sabemos que vai te ajudar, então tá aqui o link pra conversar com eles, aproveite! 👇
direito do trabalho
👨⚖️ Justiça proíbe crianças de virarem influencers sem permissão
Liminar exige autorização judicial para influenciadores mirins. 🤳
Imagem: Reprodução
Uma liminar da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo proibiu Facebook e Instagram de admitirem perfis de crianças influencers sem autorização judicial. A decisão também veda qualquer forma de exploração do trabalho infantil artístico nas plataformas.
O prazo para cumprir a ordem é de cinco dias úteis. Caso descumpram, as redes podem pagar multa de R$ 50 mil por criança ou adolescente em situação irregular. 🚫
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho, o qual citou violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente, à Constituição e à Convenção nº 138 da OIT, que proíbe o trabalho infantil.
O trabalho infantil é toda atividade econômica ou de sobrevivência realizada por crianças e adolescentes menores de 16 anos. A única exceção é a condição de aprendiz, permitida a partir dos 14 anos, desde que com contrato especial de formação.
No Brasil, a prática é considerada grave violação de direitos, pois retira da criança a infância, o acesso à escola e a proteção integral prevista pela Constituição e pelo ECA. Além disso, pode expor a situações de exploração, abuso e riscos à dignidade.
Já a aprendizagem é regulada pela Lei nº 10.097/2000 e o contrato garante formação técnico-profissional adequada, unindo estudo e prática de trabalho protegido.
Assim, o adolescente recebe capacitação para o futuro, sem abrir mão da escola e dos direitos fundamentais. 🎓👨🏭
não fique para trás
😕 Você sente quando está por fora
Não é só a notícia que chega tarde.
É a conversa que você não acompanha. 😪
O tema que você ainda não entendeu.
A sensação de que o Direito tá se movendo, e você ficou no mesmo lugar.
A gente também já sentiu isso.
Por isso, todo dia a Lawletter grava um podcast para te colocar de volta no jogo, em menos de 15 minutos.
🎧 Ouça agora e comece o dia na frente.
direito constitucional
🚼 Padre se recusa a dizer nome de bebê em batismo
Celebração religiosa vira caso controverso. 👀
Imagem: Reprodução
Uma família registrou uma ocorrência no Rio de Janeiro contra um padre acusado de intolerância religiosa. Durante o batismo, ele teria se recusado a citar o nome do bebê (Yaminah), alegando que o nome teria origem em outra religião.
Segundo o boletim, o padre ainda sugeriu substituir o nome por “Maria” e, durante a cerimônia, referiu-se ao bebê apenas como “a filha de vocês” ou “a criança”. A família considerou a atitude discriminatória. 😤
O caso foi encaminhado à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), que investiga suspeita de discriminação por motivo religioso.
Já a Arquidiocese do Rio afirmou que o sacramento foi válido, pois realizado conforme o Ritual Romano. O nome verdadeiro foi registrado nos documentos paroquiais. ⛪
direito cível
🗣️ Felca e Cela Lopes viram réus por react de chá revelação
Família pede 100 salários mínimos por danos morais. 😶
Imagem: Reprodução
A Justiça de São Paulo recebeu uma ação contra o influenciadores Felca e Cela Lopes. O motivo foi um vídeo em que eles reagiram a um chá revelação de uma família, utilizando termos considerados depreciativos.
Segundo a ação, durante uma live (transmissão ao vivo) nas redes sociais, eles usaram expressões como “não dá pra dar chance pro pobre” e “fubanga”. Diante disso, a família alegou ter sofrido ataques ofensivos após a repercussão do vídeo. 📲
O juiz, no entanto, negou a remoção imediata do conteúdo. Para ele, não havia provas suficientes ou providências junto à plataforma que justificassem a retirada. O processo seguirá, e os réus terão 15 dias para apresentar defesa.
A aporofobia é a aversão aos pobres. Trata-se de um preconceito estrutural que rejeita pessoas em razão da sua condição socioeconômica, ligado a desigualdades sociais e estereótipos enraizados.
No Brasil, ainda não há crime específico, mas tramitam alguns projetos de lei para mudar essa situação. Parlamentares buscam incluir a aporofobia no Código Penal, agravando penas em crimes motivados pela pobreza (PL 1.636/22).
Portanto, os próximos anos prometem possíveis alterações na nossa legislação, então vale a pena ficar ligado! 🎯
direito penal
👀 Robinho na mira do STF: 4 ministros já votaram pela prisão
Votação trata da homologação da pena de 9 anos por estupro coletivo. ⛓️
Imagem: Reprodução
O STF retomou o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-jogador Robinho, condenado na Itália a nove anos por estupro coletivo. A pena foi homologada pelo STJ, permitindo o cumprimento no Brasil.
A defesa sustenta que a aplicação da Lei de Migração ao caso configuraria retroatividade de norma penal mais gravosa.
Já o relator Luiz Fux votou para manter a prisão, alegando que a homologação já foi decidida e não pode ser reaberta por embargos. 📑
Até agora, cinco ministros votaram: quatro a favor da manutenção da prisão (Fux, Alexandre de Moraes, André Mendonça e Dias Toffoli) e um contra (Gilmar Mendes).
Ainda faltam seis votos, mas, conforme o cronograma da Corte, todos podem ser proferidos ainda hoje, viabilizando a execução imediata da decisão.
direito penal
🕵️♂️ Receita e PF desarticulam esquema de R$ 52 bilhões em fraudes
Operação ‘Carbono Oculto’ mira sonegação em combustíveis. ⛽
Imagem: Reprodução
A Receita Federal e órgãos parceiros deflagraram a Operação Carbono Oculto, considerada uma das maiores já realizadas contra o crime organizado no Brasil. 🚨
O alvo foi um grupo que movimentou cerca de R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024 em fraudes ligadas a postos de combustíveis.
As investigações apontam que mais de mil postos estavam envolvidos em sonegação, adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro. 💡
Cerca de 40 fundos de investimentos também foram usados para blindagem patrimonial. Entre os bens identificados estão terminais portuários, usinas de álcool, centenas de caminhões e imóveis avaliados em milhões.
A PF, a RFB e o MPSP realizaram mais de 350 operações em dez estados. 🔎
A Receita Federal utiliza sistemas de cruzamento de dados, como o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que integra informações de empresas e pessoas físicas com registros de bancos, cartórios e operadoras de cartão. 💳
Movimentações incompatíveis com a renda ou compras de alto valor acendem o alerta e podem virar investigação.
A prática de fraude para reduzir ou suprimir tributos configura crime contra a ordem tributária, nos termos da Lei nº 8.137/1990. Já nos casos em que os valores ilícitos são ocultados ou disfarçados, aplica-se a Lei nº 9.613/1998, que trata dos crimes de lavagem de dinheiro.💸
Quando há atuação estável de grupo com divisão de tarefas, incide a Lei 12.850/2013 de organização criminosa. Nesses casos, sonegação, lavagem e associação estruturada caminham juntas e agravam as penas.
🤓 Será que você passaria nessa?
Entre uma atualização e outra, a rotina do Direito sempre guarda uma pegadinha escondida, não é mesmo? Por conta disso, preparamos os temas quentes do dia em um quiz rápido, pra você ter certeza de que não faltou nada.
👉 Clique aqui e resolva!
🐀 Código do dia: concluído!
🎬 Corrupção e dilemas éticos: até onde você iria?
A dica da semana é ”Má Conduta”. Mason, um jovem e ambicioso advogado, assume um caso gigantesco contra um poderoso executivo da indústria farmacêutica. O que parecia a chance da carreira logo vira um jogo sujo de chantagens, ameaças e corrupção. 🍿
O filme mostra como a busca pelo prestígio pode se transformar em armadilha. A cada decisão, Mason se vê pressionado entre princípios éticos e a tentação do poder.
É um prato cheio para quem sabe o peso real da advocacia em grandes causas.
Prepare a pipoca e entre nesse tribunal cheio de segredos. 🎭
🏁 Mais uma semana vencida, e você esteve aqui
De segunda até hoje, você abriu espaço no dia para estudar, acompanhar e crescer.
A Lawletter caminhou junto — trazendo, cedo, as notícias que importam no Direito e na sua jornada.
Agora é sexta. Hora de respirar fundo e sentir que o compromisso foi cumprido.
Mas lembrando, amanhã ainda temos edição, ok? 😉
Até lá, parabéns pelo caminho trilhado. 💙