21/03/2026
sábado - edição especial

Nessa semana eu descobri que o processo mais antigo do acervo do STF é de 1796. A chamada “Causa de Libelo” integra o arquivo histórico do Supremo e trata da liberdade de uma mulher escravizada. O detalhe impressiona porque o documento é anterior ao próprio STF republicano e mostra como os arquivos judiciais também funcionam como memória viva da história brasileira.

O que movimentou a semana no mundo 🌍 jurídico

• TST amplia indenização a filhos reconhecidos após ação encerrada

• Mendonça barra acesso da CPMI a mensagens de Daniel Vorcaro

• Câmara aprova projeto que cria resposta penal e digital ao golpe do falso advogado

• Ex-BBB leva contrato do reality à Justiça e expõe cláusulas de imagem, silêncio e exclusividade

• ECA Digital entra em vigor e pressiona plataformas a mudar regras de acesso, publicidade e proteção de menores

DIREITO EMPRESARIAL

Totvs nega risco em ação de até R$ 500 milhões

Uma disputa que já atravessa 17 anos voltou ao radar da Totvs. A RM Campinas, ex-representante da antiga RM Sistemas, cobra indenização pela rescisão de um contrato ligado à prestação de serviços em Campinas e em outras cidades do interior paulista.

Pela versão levada ao mercado pela parte autora, a ação foi ajuizada em fevereiro de 2009, começou com valor estimado em R$ 69,7 milhões e, com atualização monetária, juros e a longa vida processual, poderia hoje superar R$ 500 milhões.

A Totvs, porém, contesta essa estimativa e sustenta que o risco de perda é remoto. Ou seja: o número assusta, mas ainda está longe de virar cheque assinado.

O ponto jurídico central, por enquanto, nem é o tamanho da conta, mas a fase do processo. Em 9 de fevereiro de 2026, após decisão unânime do STJ que encerrou recursos sobre o tema, o caso avançou para a continuidade da perícia técnica, etapa usada para apurar eventual dano. Isso não significa condenação final nem reconhecimento judicial de R$ 500 milhões.

Para o mercado, o alerta é duplo: gestão de contingências e transparência com investidores, tanto que a B3 pediu esclarecimentos formais à companhia no mesmo dia da reportagem. Processo antigo, planilha nova e dor de cabeça vintage.

Apresentado por Lawletter

Existe um tipo de advogado que começa a aparecer cada vez mais no debate jurídico.

Ele não necessariamente publica os artigos mais longos.

Nem é quem passa semanas escrevendo análises acadêmicas.

Mas, curiosamente, é quem acaba sendo lembrado quando um tema jurídico importante surge.

Esse advogado domina algo simples e poderoso.

Ele aprendeu a interpretar o que está acontecendo agora.

Quando surge uma decisão relevante, uma mudança legislativa ou um julgamento que ganha repercussão, ele consegue rapidamente explicar o que aquilo significa.

E isso muda completamente o jogo.

Porque o debate jurídico hoje não acontece apenas nas revistas ou nos artigos publicados semanas depois.

Ele acontece no momento em que a pauta surge.

O problema é que acompanhar essas pautas e transformá-las em análise não é tão simples quanto parece.

Exige informação rápida, contexto e uma estrutura clara para organizar o pensamento.

Foi justamente pensando nisso que decidimos testar algo novo na Lawletter.

Na próxima segunda-feira, 23 de março, às 12h, vamos enviar a primeira edição de uma nova newsletter semanal.

Nela, vamos mostrar quais são as pautas jurídicas quentes da semana e como você pode transformá-las em conteúdo ou análise profissional.

Se quiser receber a primeira edição, basta inscrever-se aqui.

Segunda-feira começamos.

DIREITO CONTRATUAL

Nem todo post é só post: Musk e o caso Twitter

Elon Musk saiu do tribunal com uma derrota parcial e potencialmente bilionária. Um júri federal em San Francisco concluiu que ele enganou acionistas do Twitter, hoje X, ao fazer duas declarações durante a compra da plataforma, fechada em 2022 por US$ 44 bilhões.

Para os jurados, foram enganosas a mensagem de que o negócio estava “temporariamente em espera” até a checagem sobre bots e a afirmação de que contas falsas poderiam passar de 20%. A tese dos autores era simples: essas falas derrubaram o preço das ações e ajudaram Musk a pressionar por desconto ou a tentar escapar do acordo.

Nem tudo foi derrota. O júri rejeitou a acusação de que havia um esquema fraudulento mais amplo, e a defesa já anunciou recurso. Sobre o tamanho da conta, ainda há névoa jurídica: a Reuters informou que os danos ainda seriam calculados, enquanto a AP relatou que o júri fixou parâmetros de indenização que, na conta dos autores, chegam a cerca de US$ 2,6 bilhões.

Para o Direito, o recado é direto: fala pública de executivo que move mercado pode gerar responsabilidade civil. Em bom português forense, tweet não é sentença, mas pode virar prova bem rápido.

DIREITO PENAL

Moraes pede parecer da PGR antes de decidir domiciliar de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de decidir o novo pedido de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. A defesa reapresentou o requerimento após a internação do ex-presidente, que segue no Hospital DF Star tratando um quadro de pneumonia bacteriana.

Segundo relatório enviado ao STF, a transferência do presídio para o hospital ocorreu por risco de morte. Ainda não há prazo para a decisão. Traduzindo do juridiquês: o caso não virou prisão domiciliar; virou mais uma etapa formal antes da canetada final.

A questão jurídica central é saber se o estado de saúde justifica substituir a custódia atual por prisão domiciliar humanitária.

Moraes já havia negado outro pedido neste mês, ao afirmar que não estavam presentes requisitos excepcionais para a medida. Por isso, o foco agora tende a sair do ruído político e ir para três pontos bem concretos: prova médica, condições do local de custódia e proporcionalidade.

Na prática forense, a lição é velha, mas sempre reaparece: sem documento médico robusto, o pedido costuma patinar. E, por enquanto, a chave da porta continua no STF.

DIREITO CIVIL

De R$ 400 para R$ 4 mil: STJ manda aumento da pensão voltar à citação

O STJ decidiu que a majoração dos alimentos provisórios deve produzir efeitos desde a citação do pai, mesmo quando o novo valor só é fixado no meio do processo.

No caso, a pensão havia sido estabelecida no início da ação em 30% do salário mínimo, algo perto de R$ 400, porque ainda não havia elementos suficientes sobre a real capacidade financeira do genitor. Depois, já citado, o próprio pai admitiu que a quantia adequada seria de R$ 4.753,96.

O juízo elevou a pensão para quatro salários mínimos, mas sem retroação; o TJ/SP manteve esse entendimento.

Ao reformar a decisão, o ministro Humberto Martins aplicou a jurisprudência consolidada do tribunal: os alimentos, inclusive os provisórios, retroagem à data da citação. Na prática, isso muda bastante a conta… e não pouco.

O relógio da pensão, para o STJ, não começa quando sai o novo valor, mas quando o alimentante é formalmente chamado ao processo. O precedente reforça segurança jurídica em ações de alimentos e aumenta a atenção sobre prova de renda e estratégia processual desde o início da demanda.

✅ Para assistir: Suits (Netflix) traz reflexões sobre atuar menos pela fidelidade técnica, e mais por estratégia, postura e negociação.
✅ Leitura com propósito: O Grande Mentecapto (Fernando Sabino) é um humor brasileiro com narrativa fluida e episódios quase “crônicas”, uma leitura leve, engraçada e com um charme bem nostálgico.
✅ Ouvir e relaxar: “Sim”, de Nando Reis (Spotify) tem aquele climinha leve, romântico e confortável, ótima pra tocar de fundo no fim de semana.
✅ Desacelerar sem perder o ritmo: Vox (YouTube) conta com vídeos curtinhos que explicam temas do mundo (cultura, política, tecnologia, comportamento) de um jeito visual e fácil de ver, sendo perfeito pra relaxar e sentir que aprendeu algo.

🌙 até segunda!

Aproveita o sábado, recarrega as ideias…

Segunda, às 6h, a Lawletter volta com tudo na sua caixa. Até lá! ☕