13/10/2025

segunda-feira

bom dia. edgar allan poe provocava: o que é amplamente aceito nem sempre é verdadeiro. às vezes, o conforto das ideias comuns esconde a preguiça de pensar. qual “verdade” coletiva você já parou pra questionar por conta própria?

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 💰 40 mil por um ombro esquecido

• 👼🏻 criança levada pra ajudar, virou doméstica

• 🌳 caiu a árvore e a tese também

• 🛑 prescrição não é pix pro acusado

• 📰 jurisprudência do dia

direito público

R$ 40 mil por clavícula quebrada não detectada

Parto normal, bebê liberado, mas... com fratura na clavícula! 😬

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ/MT reconheceu a negligência médica e determinou que mãe e filha sejam indenizadas em R$ 40 mil por danos morais.

A fratura só foi descoberta depois da alta, quando a mãe percebeu algo estranho no ombro da recém-nascida.

Radiografia feita, fratura confirmada, perícia realizada. O relator lembrou: mesmo que a lesão possa ocorrer no parto, não detectar e nem orientar sobre isso é erro grave.

👉🏻 Resultado? Município e hospital agora dividem a conta, com juros e correção.

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direito do trabalho

Levada aos 6 anos para “ajudar” e virou empregada

Levada aos 6 anos do interior da Bahia para Salvador, uma mulher teve sua história reescrita: agora com vínculo empregatício reconhecido.

O TRT-5 cravou: nada de "filha de criação", ela era, sim, empregada doméstica desde criança.

😖 Enquanto os patrões diziam que ela era tratada como filha (com direito até a curso técnico), testemunhas contaram outra história: acordava às 4h pra fazer café, cuidava de bebê, estudava quando dava... e foi expulsa ao questionar sua situação.

A Justiça enxergou ali uma relação travestida de afeto, com raízes no passado escravocrata.

A indenização foi fixada em R$ 50 mil. E a carteira, finalmente, vai ser assinada.

🌊 Mergulhando no assunto:

• Trabalho infantil é proibido. A CF veda trabalho a menores de 16 (salvo aprendiz a partir de 14) e, para menores de 18, veda atividades insalubres/perigosas e o trabalho doméstico (CF, art. 7º, XXXIII; ECA, arts. 60–69; Decreto 6.481/2008; OIT 138 e 182).

• Doméstico não é “filha de criação”. Há vínculo quando o serviço é contínuo, oneroso, pessoal e subordinado, no âmbito residencial e sem finalidade lucrativa (LC 150/2015, art. 1º). O rótulo afetivo não afasta direitos.

• Prescrição não corre contra menor. Prazos ficam suspensos até os 18 anos (CLT, art. 440). Depois, valem 5 anos (limite) e 2 anos após o fim do contrato (CF, art. 7º, XXIX).

responsabilidade civil objetiva

Queda de árvore custa caro: prefeitura de BH é responsabilizada

Caiu a árvore e caiu também a tese da “tempestade imprevista”.

O TJ/MG manteve a condenação de Belo Horizonte em R$ 37,7 mil por danos causados pela queda de árvore em imóvel empresarial.

A cidade alegou que a culpa era do clima e que ninguém pediu poda, mas o tribunal foi claro: o dever de prevenir é do município, com ou sem provocação.

A relatora destacou que, nos termos da CF, a responsabilidade é objetiva e omitir-se diante de risco previsível (como árvores em época de chuva) é falha na prestação do serviço público.

Além da grana, a lição: árvore pública, dever público.

Apresentado por Summit

Quem domina o novo Direito da Saúde, domina o mercado jurídico☝🏼

STF (ADI 7265) admitiu cobertura fora do rol da ANS, desde que cumpridos requisitos específicos.

Mudou o jogo: a ideia de “rol mínimo obrigatório” ficou para trás. Dominar o Direito da Saúde Suplementar virou indispensável para se destacar. 🩺

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direito administrativo

TRF-6 mantém bens congelados em ação de improbidade

Mesmo com a prescrição reconhecida, os bens continuam bloqueados!

A 1ª Turma do TRF-6 decidiu que, em casos graves de improbidade, o interesse público fala mais alto que a tranquilidade patrimonial dos acusados.

O caso envolvia fatos de 2011, e embora a ação tenha sido proposta fora do prazo legal, o relator defendeu que prescrição não é “passe livre” pra quem comete violações sérias.

Ele citou até a Corte Interamericana, pra reforçar: atos graves merecem punição e ressarcimento também.

Assim, o bloqueio de bens foi mantido com base no CPC, garantindo uma possível devolução ao erário.

📚 Entendendo melhor o caso:

1️⃣ Prescrição ≠ fim. Mesmo prescritas as sanções da LIA (Lei de Improbidade Administrativa), o feito segue para ressarcimento se houver dolo. STF (Tema 897): imprescritível. STJ: prossegue só para dano ao erário.

2️⃣ Bloqueio pós-14.230/2021. Exige periculum in mora concreto, limita-se ao valor do dano (não alcança multa) e pode ser mantido para garantir futuro ressarcimento (art. 16, nova redação).

3️⃣ Retroatividade benéfica (Tema 1199). Exigência de dolo e novas regras de prescrição retroagem no sancionatório, sem afastar a imprescritibilidade do ressarcimento doloso.

‼️ Pegadinhas: confundir sanções com ressarcimento; esquecer que hoje a indisponibilidade requer periculum e não cobre multa.

sua dose diária de 🧠 inteligência jurídica

• ARE 1.499.584 AgR/PB: é obrigação de terceiro sem vínculo trabalhista manter creche para empregadas em fase de amamentação.

• Agente penitenciário: promoção por antiguidade; reconhecimento de atividades de Guardas Municipais e Agentes de Trânsito como segurança pública (2ª Turma).

• Leilão em falência: preço irrisório e necessidade de oferta firme para impugnação; destaque do Informativo 863.

O JusClube conecta o Direito à leitura transformadora. 📚

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Um encontro inspirador para quem acredita no poder do conhecimento.

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Express do dia ☕

🩹 Cesárea com queimadura gera indenização maior no TJ-MG
Médico e hospital pagarão R$30 mil morais e R$15 mil estéticos por queimaduras por cautério durante cesárea. Leia mais.

🐾 Tutor indeniza vizinhos por morte de pet
TJ-SP mantém condenação: R$1,5 mil por autor e R$2,1 mil materiais; responsabilidade objetiva por falha na cerca. Leia mais.

🎈 Mantida condenação por soltar balão em área rural
TJ-SP mantém condenação por crime ambiental; pena 1 ano, 4 meses e 10 dias por balão com risco de incêndio. Leia mais.

🧠 Batalha rápida do direito

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Até lá! 👊