03/04/2026
sexta-feira

bom dia. hoje é sexta-feira santa, o feriado que lembra que algumas coisas precisam passar antes de ressurgir melhores. no direito, a gente chama isso de recurso.

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

DIREITO PENAL / STF

Operação Exfil: PF cumpre mandados contra o empresário que bancou o esquema

A PF cumpre mandados de prisão preventiva e busca e apreensão contra Marcelo Conde, empresário e filho do ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde. A acusação: financiar o acesso ilegal a dados fiscais sigilosos de ministros do STF, parentes e outras autoridades.

O modelo investigado era direto: Conde entregava listas de CPFs e pagava R$ 4.500 em espécie. Em troca, recebia informações extraídas de sistemas da Receita Federal e do Coaf por servidores, terceirizados, despachantes e intermediários. Segundo a PF, 1.819 pessoas tiveram seus dados acessados. Alexandre de Moraes assinou os mandados e determinou a quebra de sigilos telemáticos, com aval da PGR.

A defesa informou que ainda não teve acesso à decisão. A primeira fase, em fevereiro, já havia alcançado servidores e auditores da Receita, hoje com tornozeleira eletrônica, afastados do cargo e impedidos de sair do país.

O caso separa dois alvos distintos: quem acessou e quem encomendou. A segunda fase mira o financiador.

NOSSO 1º WORKSHOP DO ANO!

O advogado mais qualificado da sala raramente é o mais lembrado

Você provavelmente conhece alguém assim. Tecnicamente impecável, anos de experiência, conhecimento que poucos têm. Mas fora do círculo imediato, ninguém sabe que essa pessoa existe.

Não é falta de competência. É falta de presença.

Nos dias 13 e 14 de abril acontece o Como Transformar Notícias Jurídicas em Autoridade. Um workshop ao vivo onde você sai com um texto real, produzido por você, sobre a sua área, pronto para publicar em qualquer portal (jurídico ou não).

Sem vídeo. Sem exposição. Sem curso.

São 100 vagas para mais de 100 mil leitores que vão receber este e-mail.

Garantir minha vaga.

DIREITO DIGITAL / DIREITOS HUMANOS

AGU notifica Google para remover sites que geram imagens sexuais falsas com IA

A fundamentação combina Marco Civil, LGPD, ECA Digital e proteção constitucional à criança. A AGU também aciona o entendimento do STF sobre responsabilidade de plataformas — e sustenta que o dever de cuidado independe de notificação prévia quando o conteúdo configura crime grave.

A notificação é extrajudicial. O Google tem cinco dias para responder.

LL INSIGHT

🔍 As principais análises do dia:

📲 Quem escreve aparece. Quem aparece é lembrado. Publique sua análise ou artigo no nosso Portal.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO / RESPONSABILIDADE CIVIL

TRF-4: condenado por feminicídio tem de ressarcir o INSS pela pensão paga aos filhos

O TRF-4 determinou que um homem condenado por feminicídio devolva ao INSS os valores pagos como pensão por morte aos filhos da vítima e siga arcando com as parcelas futuras até que os dependentes completem 21 anos. O crime ocorreu em 2020, em Palmas (PR). Em fevereiro de 2024, o débito estimado já chegava a R$ 158 mil.

A defesa alegou dupla penalidade e tentou afastar as parcelas futuras, sustentando que o custo deveria permanecer com a Previdência. O tribunal rejeitou os dois argumentos: o caráter coletivo do sistema não elimina a responsabilidade individual de quem gerou o gasto de forma ilícita. O acórdão registra que o crime antecipou a concessão do benefício e criou custo direto ao erário. O condenado também fica impedido de representar os filhos para recebimento da pensão.

DIREITO TRIBUTÁRIO

TJ/SP: transferência de créditos de ICMS entre filiais passa a ser facultativa, mas a opção é anual e sem volta

O ponto decisivo foi o Convênio ICMS 109/24, que substituiu a transferência obrigatória por um regime de facultatividade regulada. A empresa pode optar por transferir os créditos ou equiparar a operação à incidência do imposto — mas a escolha precisa ser anual, irretratável para todo o ano-calendário e registrada até 31 de dezembro para valer a partir de janeiro seguinte.

→ Na prática: grupos com matriz e filial em estados diferentes ganham uma variável de planejamento que o regime anterior não permitia. A janela para exercer a opção é curta e sem retorno.

PARA QUEM TEM APENAS 1 MINUTO ⌛

Express do dia ☕

👁️ Plano autorizou a cirurgia. Paciente quis outra lente. A diferença ficou com ele. Juiz de PE negou reembolso e dano moral a beneficiário que optou por lente intraocular premium sem comprovar que a lente padrão era inadequada. O plano cumpriu a obrigação contratual. Leia completo.

⚠️ Precatório federal previsto para 15 de abril. OAB/RS alerta para golpe do falso advogado. Criminosos usam dados públicos de processos para cobrar taxas de "liberação". A regra é direta: não existe Pix ou depósito para liberar valor judicial. Pedido assim é fraude. Leia completo.

🏛️ Cade julga cinco casos em 8/4 e marca despedida de Gustavo Augusto Sessão às 10h, transmissão pelo YouTube. Pauta inclui Google, cooperativas médicas da Bahia e Oncoclínicas. Gustavo Augusto deixa a presidência após gestão focada em combustíveis e mercados digitais. Leia completo.

🧠 Batalha rápida do direito

Seja OAB, concurso ou prova da faculdade... o que você estudar hoje pode (e vai!) cair amanhã.

As matérias estão na mira das bancas, então que tal testar seus conhecimentos agora? Vem com a gente nesse quiz rapidinho e fique um passo à frente! ⚖️

📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 7h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊