13/02/2026

sexta-feira - edição extra

Boa tarde. O caso Banco Master avançou para um patamar em que o “tema jurídico” (suspeição, sigilo, prova, competência) é apenas uma camada. A outra (e talvez mais corrosiva) é o modo como a instituição reage quando o questionamento encosta no coração do tribunal.

A atualização relevante aqui é dupla: a Corte formalizou, em nota conjunta, o enquadramento institucional da saída do ministro da relatoria; e o novo relator iniciou, de imediato, uma gestão ativa do acervo e do diálogo com a investigação. A partir daí, o processo passa a ser também um teste de governança: sigilo, acesso à prova, ritmo e competência.

O que você precisa saber antes de formar opinião:

1️⃣ O Supremo escolheu dizer duas coisas ao mesmo tempo, e isso importa.
Afirmou que não há suspeição ou impedimento e que os atos já praticados são válidos; ao mesmo tempo, retirou o relator do centro do caso em nome de “altos interesses institucionais”.

2️⃣ Uma nota conjunta não é apenas comunicação.
É fixação de narrativa: delimita o que o tribunal reconhece como juridicamente relevante e o que tenta reduzir a ruído.

3️⃣ Relatoria no STF é agenda e governança.
Trocar o relator muda o caso, não necessariamente por anulação, mas por ritmo, estilo decisório, gestão de sigilo, organização dos autos e interlocução com órgãos de persecução.

4️⃣ O debate real não é “quem vence”.
É como o sistema preserva a confiança quando fatos novos encostam no problema mais sensível do processo: a credibilidade do julgador.

Como chegamos até aqui (e por que isso não é “mais um incidente”)

A novidade não está em um dispositivo recém-criado, mas no uso de mecanismos clássicos para encerrar o tema.

A nota conjunta invoca regras processuais e regimentais para sustentar que não seria cabível arguição de suspeição naquela moldura, e, a partir daí, afirma a plena validade dos atos praticados pelo relator e em procedimentos vinculados por dependência.

Há ainda um detalhe institucional relevante: registra-se que os pedidos formulados por órgãos de investigação e acusação teriam sido atendidos, reforçando a mensagem de que a relatoria não teria funcionado como obstáculo ao avanço das diligências.

Paralelamente, a Presidência acolhe a comunicação do relator para livre redistribuição, indica providências administrativas para reordenar os autos e os encaminha ao novo relator.

Esse desenho tenta preservar três pilares: continuidade do processo, unidade interna do tribunal e contenção do risco de nulidades em cadeia.

A tese oficial e o subtexto que a advocacia lê nas entrelinhas

A justificativa explícita: “cabimento” e “validade”
Ao tratar a suspeição como tema de inadmissibilidade (“não cabe discutir”), e não como tema de mérito (“há ou não há suspeição”), o tribunal desloca a discussão para o plano do filtro processual.

Isso tem efeito prático: reduz espaço para que o debate se transforme em disputa probatória ampla sobre relações, contextos e impressões.

A contradição inevitável: “não há impedimento”, mas há interesse institucional
A própria nota admite a motivação institucional de que a redistribuição ocorre por “altos interesses institucionais”. Em termos práticos, a mensagem é que o direito positivo pode não impor o afastamento, mas a governança da Corte entendeu que a manutenção da relatoria custaria mais do que renderia.

É nesse intervalo (entre legalidade formal e legitimidade institucional) que o caso se torna um laboratório real do que significa “aparência de imparcialidade”.

O que dá para afirmar com segurança jurídica (e o que ainda é zona cinzenta)

Com o que está publicamente delineado, há pontos afirmáveis com cautela:

1. O tribunal afirmou a inexistência de suspeição/impedimento e validou os atos já praticados, com base em normas processuais e regimentais.

2. A redistribuição foi enquadrada como providência de gestão institucional, desencadeada por comunicação do próprio relator e acolhida pela Presidência.

3. Houve redistribuição da relatoria a outro ministro, o que altera, por definição, o centro de gravidade da condução do caso.

4. O novo relator convocou reunião com delegados responsáveis pela investigação, como medida inicial de mapeamento do estado do caso e organização de próximos passos.

O que permanece como limite (e, portanto, exige disciplina analítica) é o conteúdo integral das mensagens e o contexto probatório completo: sem acesso à totalidade e sem contraditório exercido, qualquer conclusão sobre mérito, intenção, autoria ou ilicitude seria especulativa.

O “roteiro” que se repete para apagar incêndio sem parar a máquina

A advocacia conhece o padrão:

• Carta institucional + redistribuição funciona como mecanismo de contenção: nega-se o vício, preserva-se o que foi feito, e muda-se o arranjo para reestabilizar.

• Troca de relator costuma vir acompanhada de redefinição de interlocução com investigação e acusação, não para “ajudar”, mas para assumir controle de agenda e reduzir ruído por falta de informação direta.

Esse roteiro protege a continuidade do processo, mas também cria uma tensão: se “não havia problema”, por que a solução exigiu rearranjo institucional?

O preço processual de uma crise pública:

“Validade dos atos” não elimina litigância futura — só muda o terreno
A declaração de validade tenta fechar a porta das nulidades automáticas.

Mas abre outra: disputas cirúrgicas sobre atos específicos, como extensão do sigilo, acesso ao material, cadeia de custódia digital, limites de compartilhamento, necessidade de ratificação pontual.

A leitura de “vitória” de um órgão e o efeito no equilíbrio institucional
Quando o episódio é percebido como braço de ferro entre instituições, cada ato processual passa a ser interpretado com lente política.

Isso contamina o ambiente e aumenta o custo de decisões técnicas, porque a técnica deixa de ser vista como técnica. O processo vira palco, mesmo quando ninguém quer que ele seja.

O primeiro teste real do novo relator é invisível ao público
O teste é de governança: como o sigilo será calibrado, como se dará o acesso ao acervo, como se preservará prova digital e como se construirá previsibilidade mínima para as partes.

A forma dessa governança tende a pacificar ou reacender o caso.

Três histórias possíveis para o mesmo processo

Essas são hipóteses para pensar estratégia, não afirmações sobre o caso concreto.

Cenário 01: “Diagnóstico rápido, trilhos recolocados”
O novo relator se inteira do acervo, mantém atos essenciais, estabiliza o sigilo e ordena o fluxo.

O caso volta ao trilho com disputa probatória mais qualificada.

Cenário 02: “A relatoria redefine o mapa: sigilo, foro e competência”
O novo relator pode reavaliar o nível de sigilo, a forma de acesso ao material e, sobretudo, o ponto decisivo: se o caso permanece no tribunal ou se deve retornar à instância competente.

Essa decisão muda completamente a estratégia defensiva e acusatória.

Cenário 03: “A crise vira método”
O tribunal consolida um padrão: validar atos e redistribuir por interesse institucional sempre que a relatoria se torne foco de desgaste.

Resolve no curto prazo, mas incentiva o uso do desgaste público como ferramenta indireta de rearranjo processual em casos futuros.

O que observar a partir daqui (sem bola de cristal)

Os próximos movimentos mais relevantes tendem a estar no “bastidor formal” do processo:

• Integração do novo relator ao acervo e às linhas investigativas, para mapear estado, pendências e urgências.

• Decisões de governança do caso: sigilo, acesso, organização dos autos, rotinas de juntada, preservação e compartilhamento de prova digital.

• Definição de competência/foro, com impacto direto sobre cronograma, recursos e arquitetura decisória.

• Reforço do enquadramento institucional: validação do passado, tentativa de normalização do presente, redução do tema a gestão.

O Supremo falando de si: o que a carta revela sobre poder, processo e reputação

A carta conjunta é um documento que diz muito sobre a instituição, não pelo que prova, mas pelo que tenta estabilizar.

Ao afirmar, em bloco, inexistência de suspeição e validade integral dos atos, o tribunal protege o núcleo de autoridade do julgamento. Ao redistribuir por interesse institucional, reconhece que confiança pública é parte do ambiente de decisão.

Para a advocacia, o aprendizado é direto: o processo é técnica, mas a legitimidade é ecossistema. E o ecossistema inclui timing, notas públicas, reuniões internas, interlocução com órgãos de persecução, gestão do sigilo e, sobretudo, a capacidade do tribunal de sustentar, sem vacilar, o compromisso com a aparência de imparcialidade.

A convocação imediata de reunião com delegados sinaliza uma fase menos simbólica e mais operacional: domínio do acervo, reordenação do fluxo e decisões de governança sobre sigilo e competência.

Fechar a porta do processo não é fechar a porta da confiança

Obrigado por ler até aqui e por dedicar tempo a um tema que exige maturidade: não porque seja “difícil”, mas porque obriga o jurista a conviver com duas verdades ao mesmo tempo.

A primeira: o direito processual tem regras de impedimento e suspeição e não se move por pressão retórica.
A segunda: tribunais superiores são instituições e, quando percebem risco de erosão, atuam também para preservar a própria condição de decidir.

O caso Master, com a carta conjunta e a troca de relatoria, expõe como essa tensão é administrada na prática. E lembra à advocacia que, em certos processos, o que está em disputa não é apenas uma decisão é a capacidade do sistema de continuar sendo reconhecido como legítimo por quem depende dele.

☀️ A gente se encontra em breve!

A Lawletter segue como espaço para esse tipo de leitura: crítica sem espetáculo, técnica sem ingenuidade, e atenção às consequências reais do que as instituições fazem quando são chamadas a justificar a si mesmas.