28/10/2025

terça-feira

bom dia. a ação puxa a energia, não o contrário. então repita a frase “acordei cansado do que nem comecei, mas vou começar assim mesmo” e reflita comigo: qual primeiro passo você pode dar agora, ainda que pequeno, para destravar o restante do dia?

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

não esqueça de registrar sua leitura respondendo nosso quiz e testando seus conhecimentos ao final da edição 🧠

NA PAUTA DE HOJE…

• 🥷🏻 desculpa de hacker não colou

• 💸 carf livra empréstimo de família

• 📊 publi disfarçada dá ruim, viu

• 🚫 consumidor quis lacrar e perdeu

• 📰 jurisprudência do dia

direito do consumidor

XP é condenada por falha na proteção de dados de investidor

A XP Investimentos vai ter que abrir a carteira por deixar escapar dados pessoais de um investidor – incluindo informações sensíveis como valor aplicado e composição do portfólio. 🕵️‍♂️

A Justiça entendeu que a corretora pisou feio na bola ao não garantir segurança mínima, violando a LGPD.

E nem adianta culpar hacker mirabolante: o tribunal deixou claro que “desculpa de ataque sofisticado” não cola sem mostrar que a casa estava em ordem.

O dano moral? Reconhecido.

Afinal, perder o controle das suas aplicações não é só chato... é perigoso.

Apresentado por Summit

Um livro que virou referência no Direito da Saúde 🩺

Juiz não assina prefácio à toa. Quando assina, é sinal de que o livro entrega na prática!

O Manual de Direito da Saúde Suplementar, do professor e advogado Elton Fernandes, virou leitura obrigatória para quem quer entender por dentro os planos de saúde — e transformar conhecimento em resultado no processo e na mesa de negociação.

Com linguagem clara, base técnica segura e casos reais, você aprende a combater:

• Negativas abusivas;

• Questionar reajustes ilegais (faixa etária, sinistralidade, PME);

• Enfrentar exclusões indevidas de tratamentos, medicamentos e procedimentos e muito mais.

É conhecimento de quem vive a prática diária: fundamentos atualizados, estratégia e caminhos processuais que aceleram decisões.

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direito tributário

Carf livra empresas do mesmo grupo de IOF em empréstimos internos

Em decisão recente, o Carf mandou um recado claro: empréstimos entre empresas do mesmo grupo econômico, sem aquele jeitão de banco, não pagam IOF.

Segundo o colegiado, se o dinheiro circula só pra equilibrar o caixa, sem spread, sem habitualidade e com recursos próprios, não tem como chamar isso de “operação de crédito” no sentido financeiro da coisa.

🎯 O truque? Documentar tudo direitinho: contrato, fluxo de caixa, política interna... porque, na dúvida, a Receita pode bater na porta.

Mas se o grupo resolver brincar de banco, com spread fixo e empréstimos a rodo, aí o leão morde.

🌊 Mergulhando no assunto:

• Quando o IOF incide: o IOF-crédito alcança operações de crédito em sentido estrito (CF, art. 153, V; CTN, arts. 63–66; Dec. 6.306/2007).

  Em regra, há incidência com instituições financeiras e em estruturas que captem e concedam recursos de forma habitual, com spread e serviços típicos de intermediação.

• Mútuo intragrupo sem “cara de banco”: o CARF tem afastado IOF em empréstimos pontuais entre empresas do mesmo grupo quando há recursos próprios, ausência de intermediação/habitualidade, sem spread padronizado e finalidade de gestão de caixa.

  Juros contratuais, sozinhos, não transformam o mútuo civil em atividade financeira. Documentação clara (contrato, políticas de tesouraria, demonstrações) é decisiva.

• Prática empresarial: formalize contratos, justifique a finalidade (equilíbrio de caixa), demonstre recursos próprios e inexistência de intermediação.

  Se houver recorrência com spread padrão ou abertura a terceiros, a tendência é atrair IOF.

direito digital

R$ 100 mil na conta? MP-GO acusa Virgínia de burlar regra de publi

O Ministério Público de Goiás quer aplicar uma multinha básica de R$ 100 mil à influenciadora Virgínia Fonseca.

👉🏻 Motivo? Suposto descumprimento de liminar que exige transparência nas “publis”, com direito a aviso claro ao consumidor, nada de enganação.

O MP diz que ela deixou de sinalizar conteúdos patrocinados, o que pode confundir o seguidor e... bem, isso não pega bem nem com a Justiça, nem com o Procon.

A ação reforça: publicidade disfarçada é cilada!

Influencers e marcas precisam seguir regras, ou as astreintes (aquelas multas por descumprimento) começam a doer no bolso.

Apresentado por Escavador

Entre painéis, estandes e novidades na Fenalaw, uma solução chamou a atenção…

O Escavador Business ✅

A solução, criada pelo Escavador, combina históricos processuais e inteligência artificial para simplificar análises e apoiar decisões estratégicas em escritórios de advocacia e departamentos jurídicos.

O grande diferencial? O EscavAI, a inteligência artificial integrada à plataforma, capaz de resumir, explicar e simplificar informações processuais, transformando dados complexos em insights estratégicos que facilitam a tomada de decisão.

👉🏼 A Fenalaw acabou, mas você ainda pode conferir tudo no perfil do Escavador.

direito civil

TJ-PB barra pedido de dano moral por negativação com contrato em dia

O TJ da Paraíba deixou claro: se tem contrato válido, dívida líquida e aviso prévio ao devedor, a negativação é legítima — e não dá moral pra indenização.

Uma consumidora tentou alegar vício contratual e inscrição indevida, mas o colegiado entendeu que a cobrança estava certinha.

Sem ato ilícito, sem dano moral. E sem drama.

A decisão reforça: cadastro de inadimplentes não é vilão, desde que usado com responsabilidade.

E quem deve, precisa correr se achar a cobrança errada — guardar provas ajuda muito nessas horas.

🎯 Pro fornecedor? Vale o checklist: contrato assinado, comunicação registrada e tudo documentado.

sua dose diária de 🧠 inteligência jurídica

• STJ, Aplicação da SELIC: O art. 406 do CC (antes da entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024) deve ser interpretado no sentido de que é a SELIC a taxa de juros de mora aplicável às dívidas de natureza civil, por ser esta a taxa em vigor para a atualização monetária e a mora no pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.

• STJ, REsp 1.190.841-SC: A tutela inibitória, em regra, deve ser concedida nos casos de ameaça de violação de direitos autorais a fim de que seu titular possa fazer valer seu direito de excluir terceiros da exploração não autorizada de obras protegidas.

• STF, ADI 4.921/RR: São constitucionais (e não violam o princípio da isonomia) normas estaduais que estabelecem reajustes em percentuais diferenciados para integrantes das carreiras da polícia civil e regime de subsídio apenas para a carreira de delegado.

Advogado, sua melhor estratégia começa fora do processo: na contabilidade organizada.

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Menos imposto, mais previsibilidade e paz para dormir!

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para quem tem apenas 1 minuto ⌛

Express do dia ☕

✒️ Juiz devolve vaga a candidata eliminada por altura
Justiça restabelece aprovação; critério de altura sem base legal/objetiva e desproporcional no cargo. Leia mais.

🕊️ TJ-MG condena pai por batizar filho sem consentimento
Corte reconhece violação do poder familiar conjunto; batismo sem ciência materna gera indenização por dano moral. Leia mais.

🛟 TST exige treinamento de salvamento na pesca em SC
Empresas pesqueiras devem capacitar tripulações em resgate e segurança; decisão impõe cronograma, fiscalização e multas por descumprimento. Leia mais.

quem compartilha, ganha ☕

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📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊