⚽ jogador do flamengo condenado

05/09/2025

sexta-feira

bom dia. é incrível pensar que quando éramos jovens, achávamos que sabíamos tudo. a vida adulta veio mostrar que não sabíamos quase nada. e mesmo assim seguimos, porque, no fundo, é da dúvida que nasce a coragem de continuar. vamos seguir em frente hoje?

🎙NOVO EPISÓDIO NO AR! No podcast de hoje, a gente garimpou as manchetes jurídicas que mais impactam a nossa rotina de operador. Do jeito que você precisa! 🎧

NA PAUTA DE SEXTA…

• 🗣️ STJ barra citação por whatsapp

•  🚚 Correios condenado

• 🛵 havan tem ação extinta

• 🧑‍⚖️ TRF3 tem decisão importante para área prev

• 🤑 superávit de milhões

• ⚽ Bruno Henrique pega pena leve

direito processual civil

🗣️ Citação por WhatsApp?

STJ trava julgamento e espera definição no Tema 1.345. 📱

A discussão sobre a validade da citação por WhatsApp em ações cíveis esbarrou no freio da 4ª Turma do STJ. 📲

Por 3 votos a 2, os ministros decidiram suspender o julgamento de um caso específico até que a Corte Especial, o próprio STJ em formação ampliada, defina a tese no Tema 1.345.

Enquanto isso, reina a insegurança jurídica: afinal, “zap” é ágil, mas será formal o suficiente? A jurisprudência ainda é escassa.

Das quatro decisões recentes da 3ª Turma, apenas uma reconheceu a validade da citação, considerando a ciência inequívoca da parte e a fé pública do oficial de justiça.

Aguardar a Corte Especial virou o novo "digitando...". 💬

A citação válida é pressuposto de existência do processo (art. 239, CPC). A informalidade do WhatsApp, apesar de prática, pode comprometer a certeza da ciência inequívoca do réu e a segurança jurídica.

O Tema 1.345 do STJ, atualmente em fase de afetação, discute se é válida a citação em ações cíveis realizada por aplicativos de mensagens ou redes sociais. A definição do Tema trará segurança sobre o uso de meios digitais como instrumentos válidos de citação em processos cíveis.

Os Recursos Especiais nºs 2.160.946/SP e 2.161.438/SP foram selecionados como paradigmas para orientar a definição dessa controvérsia.

um braço amigo

🕐 Mais tempo para os clientes, menos para a papelada

Quer abrir seu próprio escritório?

O primeiro passo é a formalização.

Entre registrar o contrato social na OAB, cadastrar o CNPJ, solicitar alvará de funcionamento e se regularizar no INSS e FGTS, a lista de tarefas parece interminável. 😩

Sem falar em certificado digital e emissão de notas fiscais, essenciais para o dia a dia.

Mas e se todo esse processo pudesse ser mais simples?

Na Digiconts, eles cuidam da burocracia para que você possa se concentrar no que realmente importa: atender clientes, desenvolver sua prática e crescer no Direito. 🫂

Com apoio especializado, abrir seu escritório deixa de ser um desafio e se torna um passo natural rumo ao seu sucesso profissional.

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direito do trabalho

🚚 Correios são condenados após morte de funcionário

Justiça vê negligência no ambiente de trabalho e impõe indenização à família.📦

A 3ª Vara do Trabalho de Santo André/SP determinou que os Correios indenizem pais e irmãos de um operador de empilhadeira morto após ser atingido por uma carga de livros.

O trabalhador, com 30 anos de casa, faleceu por traumatismo craniano. 😢

A Justiça viu um “combo de negligência” no ambiente de trabalho, cargas sem amarras, queixas ignoradas e zero prevenção.

O juiz entendeu que os Correios podiam ter evitado o acidente com medidas simples. 🦺

Resultado? R$ 2,5 milhões em danos morais, além de pensão mensal aos pais.

prospecção ou pressão?

⚠️ Exclusivo para advogados previdenciários…

O boleto venceu. O dente doeu. A vida chamou, e cadê o dinheiro?

Foi todo pra agência que cobra mensalidade alta + tráfego.

E agora? É sentar e chorar? ☹️

É por isso que a gente gosta do modelo da Jusparceiro.

Eles criaram uma assessoria de prospecção para advogados previdenciários pensada em ganhar só quando você ganha.

Ou seja, você entra com um valor inicial simbólico, e só paga o resto se os resultados vierem. 😌

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direito civil

🗽 Furto de moto em estacionamento da Havan?

Ação foi extinta por falta de prova de posse. 🛵

A Justiça do Pará extinguiu, sem julgamento de mérito, uma ação movida contra a Havan após o furto de uma moto no estacionamento da loja.

O motivo? O autor não comprovou ser dono da motocicleta ou ter posse qualificada. 🤷‍♂

O juiz entendeu que, sem CRLV, contrato de comodato ou documento similar, não há como exigir reparação mesmo com base na Súmula 130 do STJ.

Boletim de ocorrência, prints de WhatsApp e tabela FIPE não bastaram. A decisão foi firme: sem prova de titularidade, sem ação!

A defesa da Havan que conseguiu extinguir a ação foi realizada pelo escritório Borghi Kalil Kotsifas

A Súmula 130 do STJ dispõe que "A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento". ⛔

Ou seja, ao oferecer estacionamento, o estabelecimento assume o dever de guarda, gerando legítima expectativa de segurança para o consumidor, o que fundamenta sua responsabilidade em caso de furto ou dano.

Além disso, segundo os artigos 17 e 18 do CPC, apenas o titular do direito material ou quem detenha posse qualificada com prejuízo próprio tem legitimidade ativa.

Em casos de furto de veículo, o STJ exige prova robusta da propriedade ou posse como CRLV ou contrato de locação. 📄

direito previdenciário

🧠 TRF3 garante pensão por morte a homem com esquizofrenia, mesmo já aposentado por invalidez

A 7ª Turma do TRF3 determinou que o INSS pague pensão por morte a um homem com esquizofrenia crônica, já aposentado por invalidez.

O juízo de 1º grau, na sentença, havia negado o pedido por ausência de prova da dependência econômica em relação ao pai falecido.🔍

No entanto, o TRF3 reconheceu a condição de dependente com base em laudo pericial, sentença de interdição e prova testemunhal.

A relatora, juíza Luciana Ortiz, destacou que os benefícios não são excludentes, conforme entendimento do STJ: um é direito do segurado incapaz; o outro, decorre da qualidade de dependente.

A pensão será paga desde julho de 2019, data do óbito do pai.

A RELATORA POR TRÁS DESSA DECISÃO…

A juíza federal Luciana Ortiz ingressou na magistratura em 1999 e atua hoje na 5ª Turma Recursal do TRF3. Com forte atuação em gestão e inovação no Judiciário, liderou projetos como o iJuspLab e o Programa e-Vara. 👩🏻‍⚖

Foi diretora do Foro da Justiça Federal de São Paulo e coordenadora de diversas comissões. É referência em inclusão, justiça social e políticas públicas, conciliando carreira, maternidade e engajamento institucional com sensibilidade e dedicação.

direito comercial

💵 Superávit de US$ 6,13 bi em agosto

Brasil dribla tarifas americanas com ajuda da China. 🤝

Em agosto de 2025, o Brasil mostrou jogo de cintura no comércio exterior: fechou o mês com um superávit de US$ 6,13 bilhões, uma alta de 35,8% comparado a 2024.

Isso mesmo com os EUA jogando pesado, subindo tarifas para 50%, um golpe digno de causar dor de cabeça até nos advogados tributaristas. ⚖️

O segredo? O Brasil exportou mais para a China (+29,9%) e reduziu importações (-2%), num movimento que acende alertas sobre dependência de mercados e traz à tona debates jurídicos sobre acordos internacionais, retaliações comerciais e até o uso estratégico da Lei da Reciprocidade.

Enquanto isso, os EUA pisaram no freio: compraram 18,5% menos do Brasil, talvez ainda digerindo as próprias tarifas…

Sancionada em setembro de 2023, a Lei da Reciprocidade autoriza o Brasil a adotar medidas equivalentes contra países que impuserem restrições comerciais ou sanitárias injustificadas aos nossos produtos.

Na prática, isso significa que o governo brasileiro pode revidar, aplicando barreiras ou tarifas aos produtos desses países, desde que respeitados os tratados internacionais. É uma forma legalizada de "olho por olho, tarifa por tarifa".

Com os EUA apertando o cerco tarifário, essa lei ganha protagonismo nos bastidores jurídicos da diplomacia comercial. Afinal, retaliação também se faz com embasamento legal e um bom parecer técnico na manga. 😉

direito despostivo

🚨 R$ 60 mil e 12 jogos: Bruno Henrique é punido por manipulação de jogo

Bruno Henrique, atacante do Flamengo, foi condenado pelo STJD por manipular o jogo contra o Santos em 2023. 🥅

O jogador teria forçado um cartão amarelo para agradar... os apostadores. A brincadeira custou caro: 12 partidas de gancho e R$ 60 mil de multa.

A denúncia foi baseada no artigo 243-A do CBJD, que trata de atitudes contrárias à ética esportiva com intuito de influenciar o resultado.

Segundo o STJD, Bruno teria reafirmado, por mensagem ao irmão, o "compromisso" de tomar o cartão. A defesa ainda pode recorrer.

No processo, o julgamento dividiu opiniões entre os auditores, mas a maioria acompanhou o relator. E assim, mais um capítulo da novela das apostas esportivas entra em campo ⚽.

Ser juiz na área penal não é só aplicar a lei. É também encarar o tempo, a solidão e as contradições da própria trajetória…

No dia 18/09, às 19h, a Criminal Letter te convida a estar com Orlando Faccini Neto, juiz de Direito no RS, num encontro raro sobre o que significa julgar com compromisso, escuta e pluralidade.

🎥 Ao vivo, no Zoom. Clique aqui realizar sua inscrição com desconto de 1º lote.

 🐀 Código do dia: sexta jurídica

📬 Ainda tem muito pra descobrir

Amanhã é sábado, e sim: a Lawletter chega cedo de novo. Mas não precisa esperar até lá.

As edições desta semana continuam abertas, cheias de insights que talvez tenham passado batido no corre do dia a dia.

Dá uma olhada: sempre tem algo que faz diferença quando a gente revisita.

E amanhã tem mais uma página nova esperando por você. 💙