17/12/2025

quarta-feira

bom dia. bom dia. o direito não existe para confortar o poder, mas para proteger a dignidade, ainda que isso dê trabalho, cause incômodo e estrague discursos bonitos. justiça não é almofada, é despertador. será que o poder gosta de acordar cedo?

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 🕰️ o sus atrasou, o judiciário cobrou

• ✈️ até a extradição virou novela

• 💼 virou moda: clt com cnpj

• 🔥 toga manchada, confiança furada

•  💸 falha financeira vira caso para o judiciário

direito civil

Estado atrasou cirurgia e paciente morreu: TJDFT manda indenizar

Imagina um paciente esperando por uma cirurgia urgente na rede pública… e ela simplesmente não acontece, infelizmente, o paciente faleceu antes do procedimento. E agora, o TJDFT decidiu: o Distrito Federal vai ter que indenizar a família pelos danos materiais e morais causados por essa demora injustificável.

A tese adotada foi a boa e conhecida responsabilidade objetiva do Estado, prevista no art. 37, §6º, da Constituição. Ou seja, não importa se houve ou não intenção, basta provar o dano, o nexo causal e a omissão estatal.

Além da indenização pelos gastos, o TJDFT fixou valores por danos morais, considerando o sofrimento da família e o impacto emocional da perda. A decisão também serve como alerta: a reparação tem caráter compensatório, mas também pedagógico, ou seja, o Estado precisa aprender com seus erros e evitar que eles se repitam.

Pra quem estuda Direito Civil ou Constitucional, é um ótimo exemplo prático da aplicação da responsabilidade estatal. Afinal, prestação de serviço público não é favor, é dever. E quando esse dever não é cumprido, o Judiciário entra em cena.

Apresentado por Summit

Tem gente que estuda o Direito da Saúde…Outros constroem autoridade nele.

A diferença entre os dois? Decisão.

Decidir estar onde as estratégias são compartilhadas, os bastidores são revelados e o networking acontece de verdade.

O Summit Direito da Saúde não é mais um evento. É um divisor de águas para quem quer sair do operacional e assumir posição de referência.

Conhecimento muda sua visão. Posicionamento muda sua carreira.

Garanta sua vaga agora e mude o rumo da sua carreira!

direito constitucional

STF pede extradição de Alexandre Ramagem aos EUA

O ministro Alexandre de Moraes deu o primeiro passo para solicitar a extradição de Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da ABIN, que está nos Estados Unidos.

O pedido foi feito depois que Ramagem não se apresentou à Justiça e foi considerado foragido. Ele foi condenado pelo STF por crimes ligados à tentativa de desestabilizar o Estado Democrático de Direito, conhecidos como "trama golpista".

A partir dessa decisão, a Secretaria Judiciária do STF vai organizar a documentação necessária e encaminhá-la ao Ministério da Justiça. Este, por sua vez, é responsável por formalizar o pedido ao governo dos EUA.

Além do processo penal, o caso também afeta o legislativo. A Câmara dos Deputados discute a perda de mandato de Ramagem, seja por sua condenação, seja pelo fato de ele estar foragido por tanto tempo. A cassação ou vacância do cargo pode ser um desdobramento da situação.

É interessante observar como esse caso envolve diferentes áreas do Direito circulando do processo penal à cooperação internacional, sem contar os impactos institucionais no funcionamento do Poder Legislativo. A extradição pode demorar, já que depende das autoridades dos EUA, mas o desfecho promete ser importante. Fiquemos de olho!

direito do trabalho

90, 120, 150 dias?! STF questiona prazos para PJs

Sabe aquele contrato de prestação de serviço em que o trabalhador vira uma PJ e o pagamento só cai depois de 90, 120 ou até 150 dias? Pois é… esse tipo de cláusula virou pauta quente no STF e está movimentando os bastidores do Direito do Trabalho.

A prática é comum em áreas como TI, marketing e consultorias, onde o profissional abre uma empresa para prestar serviço. Na teoria, tudo é contrato civil, com autonomia entre as partes. Mas a dúvida que o Supremo quer esclarecer é: quando esses prazos gigantes começam a desrespeitar direitos e mascarar um vínculo empregatício?

Se o profissional age como empregado (com subordinação, pessoalidade e prestação contínua) a Justiça do Trabalho pode dizer: “opa, isso aqui é CLT disfarçada”, e reconhecer vínculo, mesmo com CNPJ e tudo mais.

Por outro lado, as empresas argumentam que esses prazos fazem parte do fluxo do mercado e que tudo é pactuado livremente.

O STF ainda não bateu o martelo, mas o Tema 1.389 promete ser divisor de águas. Para quem atua ou estuda Direito do Trabalho, vale acompanhar de perto. Afinal, a linha entre liberdade contratual e fraude trabalhista pode ser mais tênue do que parece.

Apresentado por Aurum

Já sabe o que vai maratonar durante o recesso?

Está chegando o recesso jurídico e esse momento pede um ritmo mais leve.

Aproveite para desacelerar e, ao mesmo tempo, se conectar com diálogos sobre inovação no Direito, conhecer como os escritórios de advocacia enfrentam seus desafios e encontrar inspirações para o seu dia a dia profissional.

Confira a seleção de conteúdos especiais que a Aurum preparou para você!

🎬 Bate-Papo Aurum: um videocast com especialistas sobre temas que transformam o universo jurídico.

🎬 Sócia de Emergência: um reality que mostra a rotina, os desafios e as decisões mais difíceis dos escritórios de advocacia.

Curta a sua pausa de um jeito tranquilo e interessante!

direito penal

Prisão de desembargador reacende alerta sobre vazamentos e crime organizado

Um desembargador federal preso pela PF? Pois é, o clima esquentou no TRF-2. Macário Ramos Júdice Neto, relator de processo envolvendo o ex-deputado “TH Joias”, foi preso preventivamente sob suspeita de vazar informações sigilosas para o Comando Vermelho.

O caso traz à tona uma mistura explosiva: crime organizado, violação de sigilo funcional e (mais uma vez) o bom e velho debate sobre limites e deveres de magistrados.

Não é a primeira polêmica de Júdice Neto: ele já havia sido afastado e aposentado compulsoriamente, mas conseguiu reverter tudo e voltou à ativa. Agora, a batata está quente de novo… e com repercussão penal e administrativa.

O inquérito tem conexão com a famosa ADPF das Favelas, decisão do STF que cobrou mais rigor nas investigações sobre o envolvimento de agentes públicos com facções. O desafio agora é equilibrar investigação eficiente com respeito ao devido processo legal. O CNJ também deve entrar em cena.

Para quem estuda ou trabalha com penal e PAD, esse é aquele caso pra acompanhar de perto: é sobre responsabilização, controle institucional e o risco real de erosão da confiança no Judiciário.

direito bancário

Banco Master quebra e joga luz sobre riscos no sistema bancário

E o sistema bancário brasileiro ganhou mais um caso pra estudar: o Banco Master quebrou. Depois de prometer retornos altos e rápidos, veio a realidade dura… falta de liquidez, ativos com qualidade duvidosa e uma gestão que deixou muita gente de cabelo em pé.

O Banco Central precisou intervir e decretou a liquidação extrajudicial, medida extrema prevista quando a instituição perde a capacidade de operar com segurança. A ideia é evitar um colapso maior no sistema.

O caso expõe uma fragilidade: será que os mecanismos de controle foram acionados na hora certa? A lei bancária prevê várias ferramentas de supervisão, mas elas precisam ser bem aplicadas. E quando não são, o estrago atinge investidores, credores e a própria confiança no sistema financeiro.

Pra piorar, surgiram suspeitas de gestão fraudulenta ou temerária, o que levou o caso também para o campo penal. Ou seja, tem investigação rolando e pode vir processo criminal por aí.

O colapso do Banco Master mostra que, no Direito Financeiro, promessa de lucro fácil é sempre um sinal de alerta. E, quando o risco vira prejuízo, o Judiciário entra em campo com força.

Comece 2026 com uma nova curva de crescimento. 

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☕ Já te agradeceram hoje? A gente quer ser o primeiro.

Tem gente que lê a Lawletter no intervalo da audiência, no ônibus pro cursinho, ou antes de abrir o Vade. E tem quem vai além: compartilha, recomenda, espalha. 🙌

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📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊