👋 STJ afasta governador

04/09/2025

quinta-feira

bom dia. a quinta tá agitada igual os julgamentos no congresso: muita pauta, pouco tempo e um olho no calendário. no trabalho ou na política, às vezes a saída é parcelar: o cansaço, o precatório, o café.

🎙NOVO EPISÓDIO NO AR! No podcast de hoje, a gente garimpou as manchetes jurídicas que mais impactam a nossa rotina de operador. Do jeito que você precisa! 🎧

NA PAUTA DE HOJE…

• 📜 quem vê close não vê sentença

• 💸 leiloou, mas não se livrou

• 👔 o fardo sem farda

• 🛒 cestas básicas, desvios premium

• 🏳️‍🌈 STF e a transfobia

direito penal

🗣️ Condenada por matar a amiga, jovem reaparece em festa

Ré por morte em condomínio volta à mídia. 🤳

Bianca de Oliveira Cestari, hoje com 19 anos, voltou aos holofotes após ser filmada curtindo a Festa do “Peão de Barretos”.

Ela foi condenada por ato infracional análogo a homicídio pela morte da amiga Isabele Ramos, de 14 anos, em 2020, dentro de um condomínio de luxo em Cuiabá.

Na época, Bianca alegou acidente: disse que a arma teria caído de sua mão e disparado. Contudo, laudos periciais apontaram que o tiro foi dado a curta distância, entre 20 e 30 centímetros do rosto da vítima, o que reforçou a tese de homicídio doloso. ☠️

Inicialmente, Bianca cumpria medida socioeducativa em regime de internação por três anos. Em 2023, conseguiu decisão favorável e deixou a instituição antes do prazo.

O reaparecimento em público levantou críticas sobre a execução de medidas aplicadas a adolescentes infratores. 🔍

O chamado direito ao esquecimento refere-se à pretensão de impedir a divulgação de fatos passados já julgados e com pena cumprida, visando resguardar a dignidade e a privacidade da pessoa.

Porém, o STF já decidiu que esse direito não existe como garantia autônoma no Brasil, sob pena de configurar censura prévia. 🛑

A Constituição assegura a liberdade de expressão e de imprensa (art. 5º, IV, IX e XIV, e art. 220), mas também protege a honra, imagem e vida privada.

Assim, cabe ao Judiciário equilibrar esses valores: quando há exploração sensacionalista ou exposição indevida de familiares, pode haver responsabilização civil, mas não censura, ainda mais prévia. ⚖️

você não vai querer perder

🚀 Uma conversa que vale uma carreira

Juiz do caso Boate Kiss. Doutor pela Universidade de Lisboa. Professor, escritor e referência quando o assunto é decisão judicial com ética e profundidade.

Orlando Faccini Neto já foi representante brasileiro na União Internacional dos Magistrados e é seguido por mais de 60 mil juristas, mas, no dia 18/09, às 19:00, pelo zoom, é você quem pode ouvi-lo de perto. 🫵

A Criminal Letter garimpou para seus assinantes um encontro gratuito sobre os desafios da carreira penal, o valor do tempo na magistratura e caminhos possíveis para quem quer atuar com consciência.

E os não-assinantes também não ficam de fora! Por apenas R$ 19,90 você pode participar dessa conversa repleta de sabedoria e crescimento. 🤩

Mas não deixa para depois porque esse preço é especial do primeiro lote e só vai durar até 10/09, okay?

Já clica no link e não deixa de participar dessa chance única que a Criminal Letter conseguiu para quem vive o Direito. 😉

direito cível

🏛️ STJ impõe dívida condominial a ex-proprietário

Decisão surpreende ao contrariar entendimento tradicional do STJ. 🤔

A 3ª Turma do STJ decidiu que o ex-proprietário é quem deve responder pelas dívidas condominiais de um imóvel arrematado em leilão.

A decisão chama atenção por contrariar o entendimento tradicional, segundo o qual caberia ao arrematante pagar essas dívidas🏛️

O caso envolveu uma dívida de R$ 738 mil em condomínio de imóvel no Jardim Paulista, São Paulo, leiloado por R$ 606 mil em 2017.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, entendeu que, mesmo sem constar no edital, o débito não poderia ser transferido ao arrematante, já que a responsabilidade do antigo dono ainda subsistia.

Agora, resta saber se essa posição será consolidada ou se prevalecerá o entendimento anterior. 🔮

só ler não basta

📚 Você lê, anota, sublinha, mas acha que não é suficiente?

Você estuda muito, mas sente falta de tempo e de troca verdadeira?

Já percebeu que estava estagnado? Como se, apesar do esforço, nada estivesse realmente mudando… 😔 

Foi nessa inquietação que a gente esbarrou com o JusClube.

Um clube de leitura jurídico onde ler vira ato coletivo: com encontros ao vivo, comunidade ativa e curadoria pensada para quem vive o Direito na prática.

E agora vem o mais inesperado, até o dia 5 de setembro, quem acompanha a Lawletter pode entrar com bolsas de até 90%. 🤑 

Se você já entendeu que crescer no Direito não precisa ser um caminho tão solitário, essa é sua hora.

👉 Quero garantir minha bolsa no JusClube.

direito do trabalho

🤕 Vigilante fratura clavícula em curso obrigatório e empresa terá que indenizar

Defesa pessoal, prejuízo patrimonial. 🚨

A 7ª Turma do TST determinou que uma empresa de segurança indenize um ex-vigilante que sofreu fratura na clavícula durante curso obrigatório de defesa pessoal.

Para o colegiado, a atividade integra os riscos da função e atrai a responsabilidade objetiva do empregador, sem necessidade de provar culpa. ✅

O trabalhador já havia sofrido outro acidente em 2009, também em serviço, e alegou redução da capacidade laboral.

Após idas e vindas judiciais, o TST restabeleceu a sentença que fixava pensão mensal, indenização por danos morais e materiais e reembolso de despesas médicas. 💰

O relator, destacou que a jurisprudência do TST reconhece a atividade de vigilante como de risco, o que impõe ao empregador a reparação em casos de assalto, trânsito ou treinamentos.

A participação em cursos obrigatórios fora do expediente configura tempo à disposição do empregador, conforme art. 4º da CLT e precedentes do TST.

Nesses casos, o trabalhador tem direito a horas extras com acréscimo legal (50% ou mais, se previsto em acordo coletivo) ou à compensação em banco de horas. ⏱️

O cálculo segue a mesma lógica das horas extraordinárias. Se o empregador não pagar ou compensar, o empregado pode recorrer à Justiça do Trabalho, apresentando convocações, registros e certificados, já que a qualificação obrigatória integra a atividade laboral e gera contraprestação.

direito público

👔 TJSP mantém R$ 247 mil por atraso em uniformes

Kit escolar virou pesadelo fiscal. 😬

A 10ª Câmara de Direito Público do TJSP confirmou a multa de R$ 247,2 mil aplicada a uma empresa que não entregou uniformes escolares no prazo contratual. 🎒

O entendimento reforça que o descumprimento da obrigação administrativa atrai penalidade, mesmo com alegações de imprevistos.

Segundo o relator, a defesa apresentou justificativas genéricas, sem comprovar tratativas formais com diretores das escolas. Desse modo, não conseguiu afastar os vícios formais do processo administrativo. 🏫

A multa, inicialmente fixada pela Fazenda Pública da Capital, foi integralmente mantida.

direito penal

⚖️ STJ afasta governador por desvio de verbas da pandemia

PF apura fraude em verba de emenda. 🚔

O ministro Mauro Campbell, do STJ, determinou o afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, por seis meses, após a suspeita de fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, financiados por emendas parlamentares em 2020 e 2021. 🍽️

A medida decorre da Operação “Fames-19”, que investiga desvios de verbas durante a pandemia da Covid-19, cujo prejuízo é estimado em R$ 73 milhões

Já a decisão, no entanto, ainda será analisada pelo plenário do STJ.

Barbosa é apontado como suspeito de chefiar uma organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos.

Em nota, ele afirmou que pretende adotar todas as medidas jurídicas cabíveis para tentar reassumir o cargo e assegurar a continuidade da gestão estadual. 😶

direito processual penal

❌ Gilmar Mendes mantém arquivada ação de Erika Hilton sobre transfobia

Corte não vê violação em arquivamento de caso. 😶

O ministro Gilmar Mendes, do STF, rejeitou a reclamação apresentada pela deputada federal Erika Hilton contra o arquivamento de uma ação penal envolvendo transfobia.

A parlamentar alegava que a decisão contrariava o entendimento do Supremo, que em 2019 equiparou a transfobia ao crime de racismo.

Na decisão, o ministro reconheceu que o MPF e o juiz de 1ª instância podem ter se apoiado em justificativas frágeis, mas ressaltou que o arquivamento foi feito de forma independente e com base nos elementos dos autos, em conformidade com o CPP.

Gilmar destacou ainda que a reclamação ao STF não permite reabrir provas ou revisar mérito, servindo apenas para verificar eventual afronta às decisões da Corte, o que não ocorreu no caso.

A decisão reacendeu o debate sobre a necessidade de legislação específica contra a transfobia. 🏳️‍⚧️

O STF já havia reconhecido, em 2019 (ADO 26 e MI 4733), que a homotransfobia se enquadra no crime de racismo até que o Congresso edite lei específica.

Em 2023, a Corte reforçou essa interpretação, ao estender o entendimento de injúria racial (art. 140, §3º, do CP) também para condutas transfóbicas.

A decisão vincula todos tribunais, consolidando que ofensas contra a identidade ou expressão de gênero e orientação sexual constituem discursos de ódio e, portanto, configuram crime imprescritível e inafiançável, nos termos do art. 5º, XLII, da CF. 📑❌

Assim, ainda que falte legislação penal específica (o que seria a solução ideal), o STF fixou balizas para garantir proteção imediata contra práticas transfóbicas.

Não é todo dia que a gente para pra ouvir quem já viveu o que ainda estamos tentando entender. O que fazer com as dúvidas, os pesos, os silêncios da carreira penal? No dia 18/09 você vai descobrir. ✍️

A Criminal Letter já abriu esse espaço. Clique no link e não perca.

 🐀 Código do dia: quinta segue firme

📖 Indicar é abrir uma página na vida de alguém

Cada vez que você nos apresenta a alguém, é uma nova companhia que chega, uma clareza um respiro no meio da rotina do Direito. ✨

Se essa pessoa se juntar a nós, seu nome entra na nossa lista de gratidão. 📌
E como forma de retribuir, enviamos um presente especial: café artesanal + caneca exclusiva da Lawletter.

Um jeito simples de dizer “valeu por confiar na gente”. 💙
Porque café com nome tem outro sabor. ☕

🌅 Todo recomeço começa no hoje

Não importa se hoje foi produtivo ou não como você queria. O simples fato de tentar já te coloca um passo à frente.

E amanhã, quando o dia nascer, é mais uma chance de seguir. 🌞
Estaremos aqui, com você, pra te ajudar nessa jornada.

Conte com a gente.

De segunda à sábado, às 6h. 💙