🔥 PGR expõe: conspiração ou golpe?

03/09/2025

quarta-feira

bom dia. hoje sai o resultado preliminar da 1ª fase da OAB. seja qual for o desfecho, vale lembrar: só chega na aprovação quem não desiste no meio do caminho. se deu certo, comemore com orgulho. se não deu, respira, reajusta a rota e segue firme, porque as mesmas horas chegam pra todo mundo.

🎙NOVO EPISÓDIO DISPONÍVEL! No podcast de hoje, a gente trouxe manchetes jurídicas direto ao ponto, para quem vive o Direito na prática. Vem com a gente! 🎧

NA PAUTA DE HOJE…

• 📜 golpe sem papel timbrado

• 🤞 demissão com base em chute

• ⚖️ destaque: STF gera repercussão

• 🚗 quem bate paga a conta

• 💬 abin paralela virou fanfic

• 🔄 caso 113 sul: reset no julgamento

direito penal

🏛️ Plano estava em andamento mesmo sem assinatura de Bolsonaro

Militares teriam agido por conta própria na tentativa de ruptura, segundo PGR. 😬

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, afirmou ao STF que a tentativa de golpe de Estado já estava em curso e que não dependia de um decreto formal de Bolsonaro para ser caracterizada. 📜

Segundo ele, reuniões de cúpula, campanhas de desinformação e até rascunhos de decretos mostram que havia um plano estruturado para atacar a democracia. 💀

Ainda, disse que a conspiração não era apenas uma hipótese, mas um movimento real, sustentado por ações coordenadas com ápice nos ataques de 8 de janeiro.

A Procuradoria também trouxe à tona um elemento até então pouco discutido, a existência do chamado “Plano Punhal Verde Amarelo”, que previa até a prisão e eliminação de ministros do STF. 😳

E o julgamento ainda não acabou. Vem mais por aí…

o alerta inesperado

👀 Segundos que podem mudar tudo…

Uma queda de internet.

É só isso que, segundo a PF, pode separar Jair Bolsonaro de uma possível fuga.

O alerta foi enviado ao STF, a tornozeleira não garante nada sozinha e, para tornar a prisão domiciliar efetiva, seria preciso colocar agentes dentro da casa do ex-presidente.

O parecer expõe um dilema: como vigiar um ex-presidente que ainda mobiliza apoiadores, vive cercado de aliados e mantém influência política? 🤔

Para investigadores, não se trata apenas de evitar uma fuga física, mas de conter o risco de um movimento que poderia abalar a estabilidade institucional.

Essa declaração destaca uma fragilidade que poucos imaginavam.

A Criminal Letter de hoje, às 11h, vai destrinchar os bastidores dessa tensão. Você não vai querer perder.

direito do trabalho

🧐 Suspeita de celular em presídio gera indenização

Demitido por fofoca, indenizado por direito. ⚖️

Uma empresa de gestão prisional de Manaus/AM foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho a indenizar um agente de ressocialização, demitido sob suspeita de facilitar a entrada de celulares no presídio. 📵

Mas, como não havia provas, a justa causa foi convertida em dispensa sem motivo.

No caso, o TST entendeu que a acusação de improbidade sem base concreta violou a honra e a reputação do trabalhador.

O profissional receberá R$ 5 mil de indenização, mas sem danos morais adicionais. ⚖️

O relator destacou que a reversão da justa causa por ausência de provas garante reparação civil automática, em respeito ao direito de defesa e à dignidade do empregado.

você mais preparado

💸 Seu dinheiro na hora certa! 

E se existisse uma calculadora capaz de prever quando seus honorários poderiam ser recebidos?

Imagina inserir os dados básicos do processo e, em segundos, ter uma estimativa baseada em estatísticas do CNJ. 😯

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direito penal

🚔 CPMI do INSS pede prisão de 21 por fraude milionária

Aposentaram a liberdade de muita gente… 😬

A CPMI do INSS aprovou o envio de um pedido ao STF para decretar a prisão preventiva de 21 investigados por participação em um esquema de cobrança ilegal de mensalidades sobre benefícios previdenciários. A proposta foi aprovada por 26 votos a 1.

O pedido, de autoria do deputado Alfredo Gaspar, aponta indícios de que os investigados teriam atuado em fraudes reveladas pela Polícia Federal e pela CGU. 🚨

Tal esquema teria afetado aposentados e pensionistas em todo o país.

Agora, caberá ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF, decidir se acolhe ou não a solicitação da CPMI para converter os investigados em presos preventivos.

A medida busca assegurar a ordem pública e a continuidade das investigações. 🔒

A CPI é criada em apenas uma Casa Legislativa (Câmara ou Senado) e precisa do apoio de 1/3 dos membros da respectiva Casa (171 deputados ou 27 senadores).

Já a CPMI envolve Câmara e Senado juntos, exigindo a assinatura de 1/3 de cada Casa.

Ambas possuem poderes de investigação semelhantes aos de autoridades judiciais, como convocar testemunhas e requisitar documentos. 🏛️

Enquanto a CPI atua de forma isolada, a CPMI reforça a legitimidade por unir as duas Casas do Congresso, permitindo apuração mais ampla e equilibrada.

destaque do dia

⚖️ O que muda com a decisão do STF?

Você sabia que a remuneração dos responsáveis interinos por cartórios vagos está no centro de uma longa disputa jurídica? 🚨

Nesta semana, a 2ª Turma do STF afastou a aplicação de um subteto remuneratório criado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tocantins, que vinculava os ganhos desses interinos ao salário do Diretor-Geral do TJTO.

Por maioria, prevaleceu o entendimento do ministro Dias Toffoli de que a medida configurava “um subteto disfarçado”, violando a Constituição.

Com a decisão, os interinos passam a estar sujeitos apenas ao teto constitucional geral, correspondente ao subsídio de desembargador, e a medida pode repercutir em outros Estados que tentam limitar remunerações por atos administrativos locais. 😶

Quem nos atualizou deste assunto foi a advogada Brenda Querino.

direito cível

🚗 Chuva, imprudência e R$ 6,5 mil de volta

Condutor terá que indenizar seguradora. 💥

A 13ª Câmara Cível do TJMG manteve a decisão que obriga o motorista do Jeep Renegade a reembolsar mais de R$6 mil reais à seguradora, após bater na traseira de um Voyage durante uma forte chuva em Betim. 🌧️

A colisão só ocorreu porque o motorista não respeitou a distância de segurança, mesmo sob pior cenário climático.

Em sua defesa, o motorista alegou que o outro condutor havia freado de forma brusca. Mas o laudo pericial e as provas fotográficas mostraram que foi sua imprudência e não uma ação inesperada da vítima que causou o sinistro.⚡

O relator do caso, desembargador Luiz Carlos Gomes da Mata, ressaltou que o conjunto probatório foi suficiente para demonstrar a responsabilidade e fundamentar o ressarcimento.

Ele reforçou que a seguradora exerce legítimo direito de regresso, previsto no ordenamento jurídico, para reaver os valores que teve que pagar pela reparação do veículo danificado. ⚖️

direito processual penal

💣 STF: Ramagem diz não ter chefiado Abin paralela

Deputado nega ordens a Bolsonaro no caso Abin. 🧯

No julgamento do chamado “núcleo I” da tentativa de golpe, Alexandre Ramagem negou ter dado ordens em uma suposta “Abin paralela” ou orientado Bolsonaro.

Seus advogados classificaram as provas como frágeis e sem validade processual.

Entre os elementos citados está o polêmico arquivo “Presidente.docx”, além de mensagens de celular que, segundo a equipe de defesa, não comprovam qualquer atuação de Ramagem. 🗂️

Também foram apontadas falhas na cadeia de custódia das evidências e questionamentos quanto à autenticidade dos materiais reunidos no inquérito.

Por outro lado, o Ministério Público sustenta que o deputado participou de uma estrutura voltada à fraude de investigações e ataque ao sistema eleitoral. A alegação da defesa, no entanto, é de que não há qualquer vínculo direto ou indireto entre Ramagem e os atos investigados.

O STF seguirá analisando os argumentos para decidir se aceita ou não a denúncia. 🏛️🔍

direito processual penal

❌ Caso da 113 Sul: júri de Adriana Villela é anulado por 3 a 2 no STJ

Votos geram virada no tribunal. 🗳️

O STJ anulou, por 3 votos a 2, o júri que havia condenado a arquiteta Adriana Villela a 61 anos e 3 meses de prisão pelo assassinato dos pais e da empregada da família.

A defesa alegou cerceamento de defesa, pois só teria acessado provas relevantes no sétimo dia do julgamento.

Os ministros Sebastião Reis, Antônio Saldanha e Otávio Toledo acolheram o recurso, reconhecendo falhas processuais. Já os ministros Og Fernandes e Rogério Schietti votaram pela manutenção da condenação. 🔄👩‍⚖️

Com a decisão, o processo volta à pauta e um novo júri será necessário. O caso, que já se arrasta há anos, ganha mais um capítulo em breve.

O contraditório garante que as partes sejam informadas sobre todos os atos do processo e tenham a chance de se manifestar, assegurando igualdade entre acusação e defesa.

A ampla defesa, por sua vez, assegura o direito de usar todos os meios legais para proteção, como provas, testemunhas, perícias e recursos.

Trata-se de um campo mais abrangente, que inclui o contraditório e todos os instrumentos de defesa possíveis.

Esses princípios são os pilares de todo processo legal. Sua violação pode gerar nulidade do processo, já que garantem simplesmente o essencial: u julgamento justo e equilíbrio entre as partes. ✅

 🐀 Código do dia: quarta de sucesso

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