18/12/2025

quinta-feira

bom dia. nenhuma aprovação é fruto de genialidade isolada, mas de disciplina repetida, aquela que aparece quando a vontade some e o café ajuda. talento encanta, constância aprova e salva domingos. será que o segredo é inspiração ou insistência educada?

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 👑 coroaram a funcionária errada

• 👛 R$ 600 blindados do Serasa

• 🧾 STF fecha a conta do 8/1

• ⚖️ taxa criativa, liminar certeira

• 🎧 escuta sem STJ dá ruim

direito do trabalho

“Rainha do Absenteísmo” sai coroada com R$ 5 mil

Em uma empresa no Sul de Minas, a festa de fim de ano passou (bem) do limite. Durante o evento, uma funcionária foi “premiada” com o título de Rainha do Absenteísmo, em votação interna exibida num telão. O “troféu” veio com panetone... e uma dose de humilhação.

Ela acionou a Justiça do Trabalho alegando assédio moral, e o TRT da 3ª Região concordou: exposição vexatória, ainda que em tom de brincadeira, fere a dignidade do trabalhador.

A empresa tentou justificar dizendo que era só uma dinâmica e que depois tomou providências. Mas o estrago já estava feito. A indenização por dano moral foi fixada em R$ 5 mil, além da rescisão indireta do contrato.

direito do consumidor

R$ 600 na conta e longe do credor? STF debate o "mínimo existencial"

O ministro André Mendonça votou para validar totalmente o decreto que fixa em R$ 600 o chamado “mínimo existencial” (a parte da renda que não pode ser tomada para pagar dívidas) no julgamento sobre superendividamento no STF.

Antes que o placar fosse definido, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista, e o julgamento foi suspenso e só deve voltar em até 90 dias.

Mendonça entendeu que o valor é razoável e proporcional para proteger o consumidor endividado e que o Judiciário não deve definir em abstrato o montante… tarefa que, para ele, cabe a órgãos técnicos como o Conselho Monetário Nacional.

direito constitucional

STF fecha balanço dos julgamentos do 8 de janeiro

Olha só esse número: 1.734 ações penais foram abertas pelo STF desde os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Isso mesmo. Na última sessão do ano da Primeira Turma, o ministro Alexandre de Moraes puxou o relatório e mostrou que, até agora, já foram 810 condenações… sendo quase metade fruto de acordos de não persecução penal (sim, aquela alternativa que evita o processo penal com medidas compensatórias).

Os crimes variam: tem de tudo, desde organização criminosa e tentativa de golpe, até delitos de menor gravidade. Também já tivemos 14 absolvições e ainda há centenas de casos em andamento, muitos ligados a quem teria financiado a bagunça.

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Todo advogado já viveu isso: pilhas de dados, planilhas espalhadas, decisões importantes baseadas mais na intuição do que em números. Até que chega um ponto em que crescer sem estratégia vira risco, não vantagem.

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prerrogativas da advocacia

Liminar livra advogados de taxa em Corumbá-GO

Boa notícia pra quem advoga em Corumbá de Goiás: a OAB-GO conseguiu uma liminar que suspende a cobrança da Taxa de Localização e Funcionamento dos escritórios de advocacia no município.

A ação foi proposta após vários relatos de colegas sobre a cobrança indevida. O juiz federal que analisou o caso destacou que a advocacia é uma atividade de baixo risco, conforme a Lei da Liberdade Econômica, e, por isso, dispensa alvarás ou autorizações municipais.

Enquanto a liminar estiver valendo, a prefeitura está proibida de exigir essa taxa. Uma vitória importante para garantir o livre exercício profissional e evitar aquela “arrecadação criativa” que a gente conhece bem...

direito penal

PF encontra indícios de grampos ilegais ligados a Moro

A novela da Lava Jato ganhou mais um capítulo polêmico. A Polícia Federal encontrou documentos que apontam que o então juiz Sérgio Moro teria autorizado escutas ilegais contra autoridades com foro privilegiado… sem passar pelo STJ, que é o tribunal competente nesses casos.

Essas provas surgiram após buscas na 13ª Vara Federal de Curitiba, autorizadas pelo ministro Dias Toffoli. Entre os materiais, a PF encontrou áudios e transcrições de conversas, incluindo uma de cerca de 40 minutos com o então presidente do TCE-PR.

Moro nega tudo e diz que é “factoide”. Mas, pra quem atua ou estuda processo penal, o caso acende o alerta sobre os limites do juiz no controle da investigação e os riscos de contornar garantias processuais.

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Express do dia ☕

⚖️ Projeto sobre regime jurídico dos servidores do TJGO avança
Iniciativa recebe aval inicial e propõe mudanças no regime jurídico dos servidores do Judiciário goiano. Leia mais.

🗓️ STJ suspende prazos processuais a partir de 20 de dezembro
Tribunal interrompe contagem de prazos durante recesso forense previsto no calendário judicial. Leia mais.

🚨 Ministros do STF criticam código de conduta proposto por Fachin
Integrantes da Corte apontam riscos à independência judicial e questionam limites do texto sugerido. Leia mais.

e aí…?

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📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

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Até lá! 👊