16/02/2026

segunda-feira

bom dia. entre dia dos namorados e valentine’s day, existe também o glorioso dia internacional do amor não correspondido, que por coincidência dramática é hoje. oficialmente liberado revidar posts melosos com memes estratégicos e ironia elegante.

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 🎤 sustentação ao vivo ou nada

• 😬 reforma pesa na aposentadoria

• 🎯 execução frustrada vira falência

• 💸 STF libera anuidade sem teto

• 📱 celular vaza e muda relatoria

processo civil

Sustentação oral síncrona deve ser regra em julgamentos virtuais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que priorize a sustentação oral em tempo real (presencialmente ou por videoconferência) sempre que o pedido de destaque for cabível e apresentado tempestivamente.

A orientação foi fixada em decisão liminar do conselheiro Marcello Terto, em Procedimento de Controle Administrativo instaurado após provocação do Conselho Federal da OAB e da OAB-SP, que questionam a aplicação da Resolução TJ-SP 984/2025 sobre julgamentos virtuais.

Na fundamentação, o relator indicou que, nas instâncias ordinárias, onde não se verificariam problemas relevantes de congestionamento, a sustentação síncrona deve ser tratada como padrão, e eventuais limitações só se justificariam por razões objetivas e institucionais, e não por discricionariedade individual do julgador.

A sustentação gravada foi indicada como alternativa excepcional, condicionada à demonstração de disfuncionalidade institucional relevante.

A liminar permanece vigente até o julgamento final do PCA. O mérito começou em 26/9/2025, com voto do relator e pedido de vista.

Apresentado por Lawletter

A habilidade que mais pesa na hora de falar

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direito previdenciário

STF nega aposentadoria especial a vigilantes

Por maioria, o STF fixou tese em repercussão geral (Tema 1.209) afirmando que a atividade de vigilante, com ou sem arma de fogo, não é “especial” para fins de aposentadoria com critérios diferenciados no RGPS/INSS. A decisão foi tomada no plenário virtual, por 6 votos a 4, e passa a vincular juízes e tribunais em casos semelhantes no país.

O processo chegou ao Supremo a partir de recurso do INSS contra entendimento do STJ que, desde 2020, admitia reconhecer a especialidade do vigilante quando comprovado risco permanente à integridade física (periculosidade).

No STF, a maioria entendeu que, após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), o reconhecimento de tempo especial exige critérios normativos e técnicos mais estritos, não bastando o risco inerente à profissão como fundamento geral.

Na prática, a tese tende a reduzir a margem para decisões que reconheciam a especialidade com base apenas na periculosidade, afetando ações em andamento e novos pedidos. Ao mesmo tempo, a discussão sobre eventual tratamento legislativo específico para atividades de risco permanece no radar.

direito empresarial

Victor Hugo na mira: quando a Fazenda pede falência

Se você acompanha cobrança de grandes passivos, este caso ajuda a entender como o contencioso tributário pode migrar para o direito concursal. A PGFN e a PGE-RJ ajuizaram pedido de falência contra três empresas do grupo ligado à marca Victor Hugo (incluindo a Brasilcraft).

A Justiça do Rio deferiu o processamento no início de fevereiro de 2026, diante de um passivo divulgado acima de R$ 1,2 bilhão, cerca de R$ 900 milhões com a União e mais de R$ 355 milhões com o Estado.

O ponto jurídico central é o argumento de “execução fiscal frustrada” e de suposta blindagem patrimonial: segundo as procuradorias, haveria reorganizações societárias e movimentações de ativos para dificultar a satisfação do crédito, com menção até a estruturas no exterior.

A discussão ganhou força porque o STJ reconheceu, recentemente, a legitimidade da Fazenda Pública para requerer falência quando a execução anterior for infrutífera, desde que presentes os requisitos da Lei 11.101/2005.

Apresentado por Editora Foco

As referências para sua atuação estão atualizadas?

No Direito, o intervalo entre uma nova lei e a sua aplicação prática é mínimo. Estar desatualizado não é apenas um detalhe acadêmico, é um risco real para a estratégia dos seus casos e para a sua autoridade perante o juízo.

A verdade é que a base teórica é fundamental, mas a prática exige velocidade e precisão. Se o material que você consulta não reflete as mudanças mais recentes, você pode estar operando com argumentos que já perderam a validade.

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direito constitucional

Anuidade da OAB: STF diz que teto de R$ 500 não entra na conta

O STF decidiu, por unanimidade e com repercussão geral (Tema 1.180), que o limite de R$ 500 previsto na Lei 12.514/2011 para anuidades de conselhos profissionais não se aplica à OAB. Na prática, isso cria um parâmetro nacional: casos semelhantes tendem a seguir o mesmo entendimento.

A discussão começou com uma ação de um advogado contra a OAB-RJ, defendendo que a anuidade deveria respeitar o teto legal e pedindo devolução do que tivesse sido pago acima desse valor. Embora o pedido tenha sido negado em 1ª instância, a turma recursal do JEF acolheu a tese do teto e foi aí que a OAB recorreu ao Supremo.

Prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes: a Lei 12.514/2011 foi feita para conselhos profissionais em geral, enquanto a OAB tem regime próprio no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e natureza jurídica singular, já reconhecida pelo próprio STF. Com isso, a fixação e a cobrança da anuidade seguem o Estatuto, reforçando a autonomia institucional da Ordem.

processo penal

Caso Master: Mendonça assume relatoria e STF tenta baixar a temperatura

Nos últimos dias, o “caso Master” ganhou um capítulo que interessa a quem estuda inquéritos no STF: o ministro Dias Toffoli pediu para deixar a relatoria, e o processo foi para livre redistribuição, caindo com André Mendonça.

A mudança veio após a Polícia Federal apontar referências ao nome de Toffoli em dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, Toffoli negou vínculo e qualquer recebimento.

O próprio STF divulgou uma manifestação conjunta dizendo que, naquele momento, não havia base para suspeição/impedimento e que os atos já praticados por Toffoli permanecem válidos; ainda assim, a saída foi justificada como medida voltada a resguardar interesses institucionais.

Na prática, a troca de relator importa porque é a relatoria que costuma decidir sobre sigilo, acesso às provas, eventuais medidas cautelares e o ritmo de análise de pedidos da PF e da PGR. O desafio agora é garantir um trâmite mais estável, sem antecipar o mérito do inquérito.

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Express do dia ☕

🩺 TJ-SP aplica índice da ANS em falso coletivo
Tribunal reconhece abusividade e limita reajuste ao percentual dos planos individuais. Leia mais.

📞 Nunes Marques afasta responsabilidade da V.tal por dívidas da Oi
Ministro entende que empresa não integra grupo econômico da operadora. Leia mais.

💸 Entidade questiona no STF aumento de taxas imobiliárias
Ação contesta reajustes que podem alcançar 400% em cobranças. Leia mais.

💼 giro pelas matérias trabalhistas

🧪 A 2ª Turma do TRT da 4ª Região confirmou indenização por danos morais a metalúrgico com perfuração do septo nasal atribuída à exposição, por mais de três anos, a vapores de ácido crômico e outras substâncias, com EPI inicialmente inadequado; o valor foi majorado para R$ 15 mil, sem danos materiais. Aprofunde.

👩🏻‍🍼 Estudo atribuído ao FMI indica que o Bolsa Família, em regra, não reduz a participação de mulheres no mercado de trabalho; a eventual queda concentra-se entre mães de crianças de até seis anos, possivelmente ligada ao cuidado infantil. O diagnóstico sugere ampliar creches e enfrentar desigualdades salariais. Aprofunde.

🎉 Decisão da 1ª Turma do TRT da 3ª Região reafirmou que a terça-feira de Carnaval não é feriado nacional e, sem previsão legal específica aplicável, não gera pagamento em dobro. Em execução, negou-se agravo de petição, afastando feriado municipal restrito ao comércio. Aprofunde.

😣 A Terceira Turma do TRF3 manteve condenação da União a pagar R$ 160 mil à filha e ao companheiro de enfermeira que atuou na linha de frente e faleceu por Covid-19 em agosto de 2020, aplicando a Lei 14.128/2021 e reconhecendo nexo causal e responsabilidade objetiva. Aprofunde.

e aí…?

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Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊