30/09/2025

terça-feira

bom dia. clarice dizia que vocação não é o mesmo que talento: podemos ser chamados e ainda assim não saber como ir. a jornada começa na dificuldade, não na perfeição. em que parte da sua vida você sente o chamado, mas ainda busca o caminho?

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! No episódio de hoje, você fica por dentro das novidades jurídicas com análise afiada e sem rodeios. Atualização rápida e descomplicada pra quem gosta de ir além da manchete. Dá o play e vamos juntos.

NA PAUTA DE HOJE…

• 🪢 quem solta o cabo paga o tombo

• 🍼 brasil na berlinda por tragédia antiga

• ⚖️ fachin assume e já promete conteúdo

• ✌🏻 reunião de paz com gosto de campanha

• 🍸 drink sem rótulo, fim trágico

direito do consumidor

TJ-DF mantém R$ 10 mil de indenização por cabo solto

Um cabo de fibra óptica largado no meio da rua virou caso de Justiça (e de indenização).

A 1ª Turma Cível do TJ-DF manteve a condenação de uma operadora de telecomunicações e de uma distribuidora de energia por um acidente em Ceilândia que deixou um motociclista com lesões no rosto e danos nos dentes. 😬

Qual o foi o fundamento? A responsabilidade da concessionária de serviço público é objetiva, nos termos do art. 37, §6º da CF/1988 e art. 17 do CDC, aplicável inclusive a terceiros não usuários.

🪢 A defesa da empresa de energia tentou escapar alegando que "fio de internet não é comigo", mas o TJ foi claro: se o poste é seu, a responsabilidade de fiscalizar é também.

👉🏻 Moral da história? Falha na prestação de serviço dá prejuízo e, neste caso, somou R$ 10.930,00 de indenização.

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Tradução: famílias procurando alívio e advogados preparados para contestar reajustes abusivos em saúde suplementar e consumidor.

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direitos humanos

Brasil responde por tragédia neonatal na Corte IDH

Mais de duas décadas após a morte de 96 recém-nascidos na UTI neonatal da clínica Clipel, em Cabo Frio/RJ, o Brasil foi julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O país reconheceu falhas graves, pediu desculpas públicas às “Mães de Cabo Frio” e admitiu que a clínica operava sem autorização, mesmo recebendo verbas públicas. 😔

As mortes ocorreram entre 1996 e 1997, e denúncias de infecções hospitalares e omissão estatal marcaram o caso.

Na época, nenhum dos acusados foi condenado por falta de nexo causal.

🚨 Agora, o julgamento internacional pode exigir do Brasil indenizações, reabertura de investigações e medidas estruturais para evitar novas tragédias.

Apesar do reconhecimento das violações, a AGU contestou parte da competência da Corte, já que os fatos ocorreram antes da adesão plena do Brasil.

Mesmo assim, reforçou o compromisso com os direitos humanos.

direito constitucional

Fachin assume comando do STF com perfil garantista

Nesta segunda (29/9), o ministro Edson Fachin assumiu a presidência do STF.

🍾 Nada de pompa: a cerimônia promete ser sóbria, com água, café e, no máximo, um protocolo bem civil.

Fachin sucede Barroso e comandará o Supremo até as eleições de 2026.

Com um perfil garantista, deve pautar temas como a “uberização” do trabalho, licença parental em uniões homoafetivas, liberdade religiosa de presos e aplicação da Lei Maria da Penha para casos de violência entre vizinhos. 🧑‍⚖️

Completando 10 anos na Corte, Fachin já deixou sua marca: foi relator da ADPF das Favelas, que limitou ações policiais no RJ, e votou pela criminalização da homotransfobia, além de ter atuado em pautas de saúde, deficiência e direitos reprodutivos.

Agora, como presidente, o ministro deve reforçar o viés humanista do STF e tudo indica que seu mandato será mais de substância do que de cerimônia.

👀 Vamos acompanhar de perto e manter vocês atualizados de tudo.

direito internacional

Trump e Netanyahu se reúnem para possível acordo de paz em Gaza

Os EUA anunciaram estar “muito perto” de um acordo para encerrar os conflitos na Faixa de Gaza. 🏳️

O plano, articulado por Donald Trump, tem 21 pontos, incluindo a libertação de reféns em 48 horas e a saída gradual das tropas israelenses.

A proposta foi discutida nesta segunda (29) com o premiê Benjamin Netanyahu, em reunião na Casa Branca. 🤝

Trump já dialogou com líderes árabes e acredita que “todos querem um acordo”, enquanto isso, do outro lado, o Hamas disse que analisará a proposta “de forma positiva”.

⚡ Nesse meio tempo, Netanyahu coleciona vaias: foi boicotado na ONU após defender ataques contínuos em Gaza e rejeitar um Estado Palestino.

A comitiva brasileira, inclusive, deixou o plenário em protesto.

O clima segue tenso, mas as negociações, se concretizadas, podem virar uma chave histórica no Oriente Médio.

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direito penal

SP registra mortes por metanol em bebidas adulteradas

Em menos de três semanas, ao menos duas mortes e oito internações foram registradas em São Paulo por intoxicação com metanol, substância tóxica usada em combustíveis e solventes.

A Vigilância Sanitária monitora outros dez casos suspeitos, e a polícia investiga se o produto foi desviado de esquemas do crime organizado para falsificação de bebidas alcoólicas.

A conduta pode se enquadrar no art. 272 do Código Penal, que prevê pena de 4 a 8 anos de reclusão para quem adultera alimentos ou bebidas, colocando em risco a saúde pública.

🧪 A substância ataca órgãos vitais e pode causar cegueira, coma e morte.

Vítimas relataram perda de visão após consumir gin ou caipirinhas em bares e adegas. Em um dos casos, um jovem segue em coma há quase um mês.

💀 A Associação Brasileira de Combate à Falsificação aponta envolvimento do PCC, que teria redirecionado metanol apreendido em operações contra fraudes de combustíveis para o mercado clandestino de bebidas.

Além disso, em casos de morte ou lesão grave, os responsáveis podem responder por homicídio doloso eventual (art. 121, CP) ou lesão corporal grave (art. 129, §1º, II e III, CP), dada a previsibilidade do risco.

‼️ Autoridades pedem que consumidores evitem bebidas sem rótulo ou selo fiscal e reforçam: a adulteração é crime grave, com risco real à vida.

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