12/01/2026

segunda-feira

bom dia. tem dias em que o mundo grita padrões, regras e rótulos enquanto você só quer existir em paz, fora da caixinha e sem manual. destacar-se cansa, caber também. afinal, quem diria que ser você mesmo pudesse dar tanto trabalho?

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 🙏 juiz bancou a santa casa

• 🎣 nada de garimpo judicial

• 🩸 jeová não venceu a urgência

• 🗣️ autodenúncia sem alívio completo

• 🧩 toffoli não tem empresa, só parente

responsabilidade civil

Juiz homologa recuperação judicial de Santa Casa e desafia STJ

Em decisão que desafia a posição dominante do STJ, a 2ª Vara Cível de Fernandópolis (SP) homologou o plano de recuperação judicial da Santa Casa local, uma associação civil sem fins lucrativos que responde por mais de 80% dos atendimentos do SUS na microrregião.

O juiz reconheceu que, de acordo com a jurisprudência atual, entidades como essa não têm legitimidade para recorrer à Lei 11.101/05. No entanto, ponderou que, diante da relevância social da atividade desempenhada (e da ausência de decisão definitiva impedindo o processo) seria possível homologar o plano.

A sentença ressalta que a medida atende ao interesse coletivo e à função social da entidade. Mas não sem condições: a Santa Casa terá 180 dias para regularizar sua situação fiscal e poderá ter o processo revertido caso o STJ firme entendimento contrário em decisão com trânsito em julgado.

A decisão reforça a tensão entre legalidade estrita e efetividade social, tema que certamente seguirá sendo debatido nos tribunais e nas salas de aula de Direito.

Apresentado por Juscash

A retomada do Judiciário exige mais do que técnica jurídica: Exige gestão!

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direito processual civil

STJ limita produção antecipada de provas e diz não à “pesca probatória”

A 3ª Turma do STJ decidiu que produção antecipada de provas não pode ser usada como um atalho para investigações genéricas.

O caso envolveu uma empresa que, alegando suspeitas de fraude societária, queria acesso a documentos sem delimitação clara. O STJ entendeu que esse tipo de pedido, sem indicar quais provas se busca e para provar exatamente o quê, desvirtua o objetivo da produção antecipada.

O tribunal reforçou que esse instrumento existe para preservar provas em risco ou facilitar uma solução consensual. Para isso, o requerente precisa demonstrar o interesse processual, indicar fatos concretos e apontar quais documentos são relevantes.

A decisão é especialmente importante para quem atua em disputas empresariais, onde pedidos amplos de exibição de documentos são comuns.

direito civil

Transfusão sem consentimento? Justiça nega indenização à família de testemunha de Jeová

A Justiça negou pedido de indenização por danos morais feito por familiares de uma paciente testemunha de Jeová que recebeu transfusão de sangue contra sua vontade expressa.

Apesar da recusa prévia por motivos religiosos, os médicos agiram para preservar a vida da paciente e o Judiciário entendeu que, nesse contexto, não houve ilicitude. A liberdade religiosa é protegida, sim, mas não é um direito absoluto, especialmente quando entra em choque com o dever profissional de salvar vidas.

A decisão reforça que, em casos extremos, quando não há tempo hábil para alternativas e o risco de óbito é iminente, a conduta médica pode se sobrepor à vontade do paciente desde que siga critérios técnicos e éticos.

Apresentado por Segurocred

Você já entendeu que o judiciário não vai fazer o seu trabalho investigativo…

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direito tributário

Denúncia espontânea: PL avança, mas continua devendo

O PLP 124/2022 tenta resolver antigas dúvidas sobre a denúncia espontânea no Direito Tributário, mas ainda não entrega tudo que contribuintes e operadores do direito esperavam.

De positivo, o texto deixa claro que o benefício pode ser aplicado mesmo após o início de fiscalizações de obrigações acessórias, desde que o crédito tributário ainda não tenha sido lançado.

Também prevê a exclusão de multas para quem se antecipa e regulariza a situação por conta própria, o que ajuda a estimular a autorregularização e desafogar o contencioso.

Também continua sem definir quando exatamente começa a fiscalização que impede o uso do benefício, o que mantém a insegurança jurídica.

direito empresarial

Fundo citado no caso Master teve sociedade com empresas de parentes de Toffoli

Reportagem revelou que empresas de irmãos e de um primo do ministro Dias Toffoli (STF) já tiveram vínculo societário com um fundo de investimento mencionado em investigações do caso Master.

Segundo os dados públicos levantados, as relações ocorreram no âmbito privado, foram formalmente registradas e não envolvem participação direta do ministro. A própria matéria destaca que o simples vínculo societário não configura, por si só, qualquer ilegalidade.

Especialistas lembram que, para haver responsabilização, é preciso comprovar participação ativa em atos ilícitos ou algum tipo de benefício indevido, o que, até o momento, não apareceu no caso.

Ainda assim, o tema esbarra em uma questão sensível: a percepção pública. Mesmo sem ilegalidade, o envolvimento de parentes de autoridades com fundos sob investigação costuma levantar discussões sobre transparência, confiança institucional e os limites entre o privado e o público.

A repercussão reforça a importância da transparência nas relações empresariais, especialmente quando envolvem pessoas próximas aos Poderes da República.

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para quem tem apenas 1 minuto ⌛

Express do dia ☕

🚫 Milei rejeita diálogo com Lula e prefere Flávio Bolsonaro
Presidente argentino descarta conversa sobre Venezuela e expõe alinhamento político com bolsonarismo. Leia mais.

✒️ TJ-RO autoriza suspensão de contrato por vício insanável
Tribunal entende que irregularidade grave na licitação impede convalidação e justifica paralisação contratual. Leia mais.

💰 Justiça mantém prisão de acusado por assalto milionário
Decisão aponta gravidade do crime e risco à ordem pública para negar liberdade provisória. Leia mais.

giro pelas matérias trabalhistas 👷🏻‍♂️

💣 O número de licenças auxílio por síndrome de burnout registrou crescimento expressivo nos últimos anos, pressionando os gastos previdenciários. O aumento dos afastamentos por transtornos mentais tende a impactar o equilíbrio financeiro do regime, indicando possível subnotificação e desafios para a gestão do INSS. Aprofunde.

👨🏻‍⚖️ A Lei 15.291/25, sancionada em dezembro de 2025, altera a composição do TRT da 23ª Região (Mato Grosso), ampliando de oito para nove o número de desembargadores e criando cargos em comissão e funções comissionadas com recursos orçamentários existentes, sem aumentar despesas públicas, para ajustar a estrutura do tribunal diante do crescimento da jurisdição estadual. Aprofunde.

💸 Funcionários da empresa Rápido Araguaia anunciaram paralisação das atividades em razão do atraso no pagamento de salários. A situação pode configurar descumprimento de obrigações trabalhistas, com possíveis impactos na continuidade do serviço e na adoção de medidas administrativas ou judiciais cabíveis. Aprofunde.

e aí…?

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📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊