30/10/2025

quinta-feira

bom dia. dizem que deus ajuda quem cedo madruga… e quem aperta soneca ganha só o bônus do arrependimento. bora levantar, pegar o café e garantir a primeira vitória do dia? qual vai ser a sua?

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 🚻 paridade virou regra do jogo eleitoral

• 🚨 favela não é território sem lei

• 🪙 0,49 centavos e um grande nadas

• 💸 parou a palhaçada salarial

• 📰 jurisprudência do dia

direito eleitoral

60% dos cargos, 0% de mulheres? TSE quer mudar isso com listas só femininas!

Paridade de gênero agora é regra no jogo eleitoral.

O TSE aprovou a Resolução 23.746/2025, permitindo que algumas listas tríplices para vagas de jurista nos TREs sejam formadas exclusivamente por mulheres.

A ideia? Corrigir a crônica sub-representação feminina, afinal tem muito mais toga do que salto por lá.

A decisão não cria cargos novos nem muda a Constituição, mas dá o recado: paridade não é só discurso, é prática.

👉🏻 Tribunais de Justiça continuam elaborando as listas, mas o TSE pode pedir: “capricha nas advogadas aí!”.

Preparem os editais, os cronogramas e... a papelada. Porque agora tem vez e voz feminina nas cortes eleitorais. 🎯

Apresentado por Juridiq

"Doutor, como anda meu processo?" 😇

No relatório da Thomson Reuters sobre o futuro do Direito, uma verdade salta aos olhos: os escritórios que estruturam bem o uso da IA colhem ganhos reais — mais contratos fechados, mais tempo livre e mais precisão nas entregas. 

Mas quem se aventura sem direção, arrisca reputação, segurança e até a confiança do cliente.

É exatamente para essa rotina que surgiu o JuriChat — uma plataforma que entende o que pesa no dia a dia de quem advoga: o atendimento que nunca para, os leads que evaporam no WhatsApp, e o “Doutor, como anda meu processo?” que chega a qualquer hora.

IA treinada na sua linguagem, automações inteligentes e um CRM jurídico de verdade. 🤖

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direitos humanos

Moraes aciona PGR e põe lupa em operação policial no RJ

Alexandre de Moraes assumiu a relatoria da famosa ADPF das Favelas e já pediu parecer da PGR sobre a recente megaoperação no Rio (28 para 29/10).

A movimentação reacende o debate jurídico sobre o uso da força e a legalidade das ações policiais em comunidades.

O MPRJ vai periciar os corpos dos mortos, com exames completos, tentando preencher as sempre polêmicas “lacunas probatórias”.

A OAB/RJ não ficou de fora e exigiu fiscalização firme das cautelas previstas na ADPF 635, como câmeras corporais e socorro imediato.

O STF, agora, analisa os dados para possíveis ajustes.

🧐 A meta? Reduzir a letalidade sem enfraquecer o combate ao crime.

🌊 Mergulhando no assunto:

• O que Moraes fez e por quê: ao assumir temporariamente a ADPF das Favelas, Moraes deu 24h para a PGR se manifestar sobre a operação policial no RJ que resultou em dezenas de mortes, à luz das diretrizes já fixadas pelo STF para reduzir a letalidade policial.
  É controle jurisdicional de cumprimento de decisão constitucional anterior, não “comando de operação”.

• Base constitucional do movimento: o STF pode cobrar informações e determinar medidas cautelares em ADPF para proteger direitos fundamentais (vida, integridade, devido processo) e garantir a efetividade de decisões, especialmente quando há alegação de descumprimento das balizas fixadas pela Corte para operações em favelas.

• Debate jurídico central: separação de poderes e federalismo x tutela de direitos.
  O Tribunal evita “substituir” a gestão da segurança, mas pode exigir dados, protocolos e controle externo quando há indícios de abuso ou descumprimento das diretrizes.

direito do consumidor

R$ 0,49 na Justiça? Juíza diz “não vale o BO”

Um consumidor acionou o banco por um desconto indevido de R$ 0,49, mas a juíza extinguiu a ação antes mesmo de começar o papo.

🎯 Motivo? Faltou interesse processual relevante.

Segundo a magistrada, é desproporcional acionar o Judiciário por quantias irrisórias, ainda mais quando dá pra resolver tudo por ouvidoria ou SAC.

A decisão reforça: não é qualquer cobrança que vira dano moral, hein!

Só com prova de aborrecimento real (como negativação ou insistência do banco) é que a história muda de figura.

👉🏻 Moral da história: guarde os comprovantes e tente resolver fora da Justiça.

E para os bancos, fica o alerta: respondam rápido antes que o estagiário acione o Procon!

🧠 Batalha rápida do direito

Seja OAB, concurso ou prova da faculdade... o que você estudar hoje pode (e vai!) cair amanhã.

As matérias estão na mira das bancas, então que tal testar seus conhecimentos agora? Vem com a gente nesse quiz rapidinho e fique um passo à frente! ⚖️

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Apresentado por Digiconts

Quem se antecipa às mudanças, transforma a incerteza em vantagem competitiva ⚖️

Enquanto uns esperam a Reforma Tributária, outros já se preparam para liderar nela!

A nova fase do Simples Nacional, prevista pela Reforma Tributária a partir de 2026, exigirá adaptação de advogados e empresas às novas regras fiscais. Atualizar-se deixou de ser opção, é estratégia.

A Digiconts atua justamente nesse ponto: oferece contabilidade digital especializada que orienta, ajusta e mantém escritórios e clientes em total conformidade com o novo modelo tributário.

Mais que contabilidade digital, a Digiconts é sua parceira estratégica para enfrentar a Reforma Tributária com confiança e eficiência.

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direito do trabalho

Mesmo cargo, salário diferente? TRT-4 diz: equipara já!

O TRT da 4ª Região mandou ver: reconheceu discriminação de gênero e determinou a equiparação salarial entre uma trabalhadora e um colega contratado depois, com salário maior, para a mesma função numa concessionária de energia.

A empresa não conseguiu justificar a diferença com critérios técnicos — nada de desempenho top, titulação extra ou plano de carreira.

👉🏻 Resultado: vai pagar a diferença, com reflexos em tudo que o RH ama (13º, férias, FGTS...).

O acórdão aplicou a Lei 14.611/2023, que reforça a paridade de gênero e obriga transparência salarial.

A lição: se o trabalho é igual, o salário também deve ser.

E desculpas vagas tipo “foi o mercado” não colam mais 🚫

sua dose diária de 🧠 inteligência jurídica

• STF, Inaplicabilidade do regime de falência e recuperação judicial às empresas estatais: é constitucional o art. 2º, I, da Lei nº 11.101/2005 quanto à inaplicabilidade do regime falimentar às empresas públicas e sociedades de economia mista, ainda que desempenhem atividades em regime de concorrência com a iniciativa privada, em razão do eminente interesse público/coletivo na sua criação e da necessidade de observância do princípio do paralelismo das formas.

• STJ, Violação de direitos autorais: é prescindível o mandado de busca e apreensão para diligência domiciliar na hipótese de violação de direito autoral, pois se trata de crime de natureza permanente.

• STJ, REsp 1.960.300-GO: o cometimento de crimes de roubo mediante uma única conduta e sem desígnios autônomos contra o patrimônio de diferentes vítimas, ainda que da mesma família, configura concurso formal de crimes (art. 70 do Código Penal).

Todo final de ano é igual: uma enxurrada de artigos sobre “tendências jurídicas”. Mas, no fim, fica a pergunta: o que realmente muda na prática? 🤔

Entenda na prática o panorama dos movimentos jurídicos para 2026 criado pelos especialistas da doc9.

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para quem tem apenas 1 minuto ⌛

Express do dia ☕

💊 STJ aplica insignificância em furto famélico qualificado
Absolve réu primário por pequeno valor e necessidade alimentar, mesmo com abuso de confiança. Leia mais.

🩺 Atestado após audiência justifica ausência do trabalhador
TST reconhece validade de atestado emitido horas depois, afastando penalidade por falta à audiência trabalhista. Leia mais.

👩🏻‍🏫 STF: União define formação mínima de docentes
Corte fixa competência da União para requisitos mínimos de formação docente, invalidando normas locais conflitantes sobre titulação e currículos. Leia mais.

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📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊