24/10/2025

sexta-feira

bom dia. martin luther king lembrava que justiça não é só igualdade formal, mas igualdade real. a lei só cumpre seu papel quando alcança todos com o mesmo peso e respeito. o que ainda falta para tornarmos essa igualdade verdadeiramente viva?

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 🎓 reeducando, mas com nota 10

• 💸 anuidade mínima, dor máxima

• ⚖️ dança das togas no stf

• 🍖 tst cancela churrasco da revelia

• 🪙 sem procuração, sem perdão

direito penal

Doutorado com grade no currículo: reeducando defende tese direto da prisão

Sim, é isso mesmo que você leu! Um reeducando defendeu sua tese de doutorado dentro da unidade prisional, com tudo autorizado pela Justiça e transmitido por videoconferência.

A cena levanta aquele velho (e importante) debate: dá pra garantir dignidade e educação mesmo atrás das grades?

A Lei de Execução Penal diz que sim, e o Judiciário tem topado compatibilizar vida acadêmica com rotina prisional — desde que sem bagunçar a ordem interna, claro.

Com direito a sala reservada, internet controlada e banca assinando ata, o caso vira exemplo de que ressocialização e estudo podem caminhar juntos... até para abater uns diazinhos de pena. ⚖️

Apresentado por Doc9

Imagina descobrir que alguém transferiu seu carro usando seu certificado digital…

Sim, isso é possível!

Sabe aquele pen drive rodando no escritório? Ele pode gerar grandes prejuízos.

Qualquer pessoa que tenha acesso ao certificado digital, consegue transferir a propriedade do veículo, acessar a conta Gov.br e até fuçar no imposto de renda. 🥴

É por isso que o Whom da doc9 foi criado. Ele resolve todos esses problemas sendo o primeiro e melhor gerenciador de certificados digitais do Brasil, que dá controle total de quem acessa o certificado e tudo o que fazem com ele.

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direito institucional

R$ 1.050 na conta: OAB define piso nacional da anuidade

Vem aí o “mínimo obrigatório” da anuidade da OAB: R$ 1.050,00, valendo a partir de 2026.

👉🏻 E nada de jeitinho: até 2028, todas as seccionais terão que se adequar.

A correção será anual, com base no IPCA, e o desconto para pagamento antecipado (só até março e só pra quem está em dia) ficou limitado a 20%.

Adeus, promoções relâmpago...

Para os novatos, a OAB manteve o incentivo: desconto de 50% no primeiro ano de inscrição, caindo aos poucos até chegar a 10% no quinto.

Já os estagiários poderão ter até 90% de desconto — mas só à vista!

‼️ E quem vacilar? Protesto e negativação no radar.

A meta é unificar, equilibrar e manter os cofres em ordem.

🌊 Mergulhando no assunto:

1️⃣ Quem pode fixar regras gerais? O Conselho Federal da OAB pode editar providos nacionais para harmonizar a atuação das seccionais (Estatuto da OAB – Lei 8.906/1994, art. 54).

• Já os valores locais são definidos pelas seccionais (art. 58), mas dentro das diretrizes do provimento federal (piso, reajuste por IPCA, transição e limites de desconto).

2️⃣ Natureza e cobrança: a OAB tem natureza sui generis (serviço público independente, fora da Administração), mas as anuidades são obrigatórias para inscritos.

• Em caso de inadimplência, a atuação pode incluir notificação, protesto e negativação, além da cobrança judicial, observadas as garantias do devido processo interno.

direito constitucional

Dança das Cadeiras no STF: Fux migra pra 2ª Turma com aval de Fachin

Luiz Fux fez as malas e foi autorizado a trocar de sala: deixou a 1ª Turma do STF e agora integra a 2ª.

😱 A mudança, aprovada por Edson Fachin, segue o Regimento Interno e rolou porque... sobrou vaga!

A cadeira ficou livre com a aposentadoria de Barroso, e como nenhum ministro mais antigo se interessou, Fux pulou na frente — até porque ele já vinha tentando esse revezamento há um tempinho.

🎯 Apesar da troca, Fux ainda vai participar dos julgamentos já marcados na 1ª Turma, garantindo continuidade nos processos, inclusive os do “Núcleo 4” da denúncia de golpe.

Com isso, a Corte ajeita as peças e se prepara para a próxima indicação presidencial.

direito processual do trabalho

Revelia na brasa: TST anula condenação por citação sem AR

Uma churrascaria de Patos de Minas escapou de uma condenação por revelia no TST — e o motivo foi simples (literalmente): a citação foi feita por carta comum, sem AR (Aviso de Recebimento).

A 8ª Turma do Tribunal entendeu que esse tipo de notificação não vale como ciência válida do processo.

👉🏻 E mais: o fato de um advogado ter acessado o PJe antes de estar formalmente habilitado também não conserta a falha.

Resultado? Tudo anulado, do jeitinho que o processo do trabalho manda, com base no bom e velho devido processo legal.

Agora, os autos voltam à Vara para uma nova citação — dessa vez, com AR, como manda o figurino.

direito civil

Criptogol contra o cliente: advogado terá que devolver R$ 3 milhões

A Justiça mandou um advogado devolver R$ 3 milhões que ele aplicou em criptomoedas... com o dinheiro do cliente e sem autorização formal.

🎯 Resultado? Violação de dever fiduciário na veia!

O problema foi a falta de transparência e o desvio do combinado.

Segundo o Código Civil e o Estatuto da Advocacia, o mandatário tem que seguir ordens, prestar contas e evitar aventuras financeiras não autorizadas — ainda mais no volátil mundo cripto.

Sem estratégia clara, sem consentimento e sem garantias, o causídico acabou responsabilizado civilmente.

Rentabilidade alta não justifica roleta russa com o patrimônio alheio.

‼️ Recado dado: investir o dinheiro do cliente? Só com papel assinado, perfil analisado e tudo muito bem separado.

JusClube: onde o Direito encontra leituras que transformam.

Na live “Livros que Transformam”, Mariana Moreti, estrategista em Propriedade Intelectual e autora de “Segredo Empresarial”, é a convidada do JusClube.

No dia 28/10, às 20h, no YouTube. 📹

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Express do dia ☕

🧾 STF publica acórdão e abre prazos no caso Bolsonaro
Com publicação, começam embargos: 5 dias para declaração, 15 para infringentes; fase recursal interna antecede execução. Leia mais.

🏳️‍🌈 TST cria grupo por inclusão LGBTQIA+ no trabalho
CSJT institui grupo permanente para propor políticas antidiscriminatórias, inclusão de pessoas trans e boas práticas em empregadores e administração pública. Leia mais.

🏬 Empresas adotam reação ativa contra fake news
Levantamentos mostram ações crescentes; resposta rápida com provas fortalece pedidos de remoção, direito de resposta e indenização. Leia mais.

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📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

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Até lá! 👊