23/01/2026

sexta-feira

bom dia. tem dias em que dá vontade de largar o seguro, correr sem mapa e fingir que o tempo desacelera só pra gente. juventude também é essa coragem meio imprudente de tentar. fugir assusta, mas ficar parado no mesmo lugar é aterrorizante.

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 🔥 benefícios fiscais no paredão

• 💨 tubulação não garante bolada

• 💸 novo piso, nova conta e trava

• 🧨 banco master na berlinda do stf

• 🚨 blitz teve sirene, mas faltou prova

• 🎧 bora de indicação de música?

direito tributário

7.920 motivos pra indústria ficar de olho no STF

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou a ADI 7.920 no Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 224/2025. O principal ponto de conflito é a autorização para reduzir ou extinguir benefícios fiscais federais já concedidos, mesmo antes do término do prazo originalmente pactuado.

Segundo a CNI, a norma fere os princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e do respeito a situações jurídicas consolidadas. Isso porque a lei só resguarda incentivos vinculados a projetos com investimentos previamente aprovados pelo Executivo federal até 31 de dezembro de 2025. Dessa forma, exclui contrapartidas igualmente válidas, mas que não dependem de aprovação formal.

A entidade argumenta que tal restrição viola o Código Tributário Nacional e precedentes do próprio STF, ao permitir mudanças unilaterais em condições previamente estabelecidas. A relatoria do caso ficou com o ministro André Mendonça.

A depender do julgamento, o desfecho poderá impactar diretamente a previsibilidade regulatória e a gestão de benefícios fiscais federais, influenciando tanto estratégias de compliance quanto litígios envolvendo a manutenção desses incentivos.

Apresentado por SUMMIT

Você está realmente preparado para atuar no Direito da Saúde hoje?

Todo advogado que entra nessa área percebe rápido: a teoria não acompanha a velocidade dos conflitos reais. Um reajuste abusivo, uma negativa de cobertura, um prazo apertado e a insegurança bate.

Foi pensando nisso que nasceu o Manual de Direito da Saúde e Suplementar: um guia prático, direto ao ponto, feito para quem vive a advocacia na rotina, não só nos livros.

E tem mais: ao adquirir o livro, você ganha acesso imediato a um curso complementar, ampliando sua visão prática e estratégica sobre o tema.

Não é sobre decorar normas. É sobre atuar com mais clareza, confiança e responsabilidade técnica.

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direito administrativo

Gás sim, royalties não: STJ bate o martelo sobre estações de compressão

O STJ decidiu que ter uma estação de compressão ou regulagem de gás no município não garante, automaticamente, o recebimento de royalties. O caso analisado envolveu Itajuípe (BA), que buscava compensação financeira por abrigar esse tipo de estrutura. A tese do município era de que a estação funcionaria como um “ponto de entrega”, o famoso city gate.

Mas o tribunal não comprou a ideia. A ministra Regina Helena Costa, relatora do caso, foi clara: só há pagamento de royalties quando o município está diretamente envolvido na produção ou quando o gás é efetivamente entregue ali, com mudança de titularidade. Estações de compressão são apenas parte da infraestrutura do transporte, sem entrega de produto, ou seja, sem direito ao repasse.

Essa decisão reforça a interpretação restritiva sobre o tema e pode balizar outras disputas semelhantes. Para quem atua com Direito Administrativo ou Regulação, vale o alerta: não basta ter tubulação passando no quintal, é preciso atender aos critérios legais e regulatórios específicos.

direito constitucional

Piso do magistério sobe e vem com fórmula nova (e trava anti-perda)

O governo editou a MP 1334/26 para mudar o cálculo do piso nacional dos professores da rede pública. O valor para jornada de 40h semanais passou para R$ 5.130,63, um reajuste de 5,4%, o que garante ganho real de 1,5% acima da inflação prevista (INPC de 3,9%).

A MP altera a Lei do Piso (Lei 11.738/2008) e traz uma nova fórmula: o reajuste anual agora soma a inflação com 50% da média da variação da receita real do Fundeb dos últimos 5 anos. Mas há uma trava importante: o aumento nunca pode ser menor que a inflação.

Publicada em 22 de janeiro, a MP já está valendo, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para virar lei. A proposta busca alinhar a regra com a EC 108, que reestruturou o Fundeb, e com a meta 17 do PNE, que trata da valorização docente.

Na prática, estados e municípios terão que incorporar o novo valor por norma própria. O impacto pode ser grande em termos orçamentários e nas negociações com as redes de ensino.

Apresentado por Portal Lawletter

O próximo passo da sua advocacia pode ser editorial!

Talvez o que esteja travando sua evolução não seja falta de conteúdo, mas de espaço certo.

O advogado que busca autoridade quer ser reconhecido pelo que pensa, ter opinião pública e participar do debate jurídico com profundidade.

Visibilidade sem leitura não constrói reputação, constrói ruído.

Publicar na Lawletter é sair do automático, ocupar um espaço editorial sério e transformar ideias em reconhecimento real.

Você não precisa gritar para ser ouvido. A Lawletter existe para quem quer amadurecer a própria voz, trocar o raso pelo relevante e transformar ideias em autoridade.

Se você sente que já passou da fase de só “postar”, talvez este seja o espaço que faltava para sua advocacia evoluir.

Sua advocacia já está pronta para ser lida com atenção?

🔍 As principais análises do dia:

🎮 Roblox, Felca e limites etários: quando segurança digital vira conflito público, por Camila Betanin: Como trocar uma porta aberta por catracas por idade: incomoda quem queria passagem livre, mas reduz o risco de adultos circularem onde só deveriam estar crianças e adolescentes. Leia na íntegra.

🚨 O golpe do falso advogado: quando a confiança vira arma contra a própria advocacia, por Renato Bretas Ribeiro: É como um vírus que veste beca: invade a esperança, falsifica sinais de vitória e contamina a confiança entre cliente e advogado. Leia na íntegra.

👨🏻‍⚖️ Impeachment de ministro do STF: o que diz a Constituição e onde começam os limites institucionais, por Ana Paula Turra: Como uma porta de emergência institucional: no caso de ministro do STF, a chave está no Senado e só gira quando há conduta tipificada na lei e prova mínima; não se abre por simples discordância nem por pressão retórica. Leia na íntegra.

processo penal

Caso Banco Master: CPI no radar e investigações no STF

O caso envolvendo o Banco Master está ganhando corpo no Congresso. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirma já ter o número de assinaturas necessário para abrir uma CPI, que investigaria suspeitas sérias: gestão fraudulenta, temerária e até organização criminosa.

Mas atenção: a instalação da CPI ainda depende de trâmites formais no Senado, como a leitura do pedido em plenário. Enquanto isso, o STF também segue com sua apuração, sob relatoria do ministro Dias Toffoli. Já há oitivas marcadas para os dias 26 e 27 de janeiro, com depoimentos por videoconferência e acesso restrito às defesas, o inquérito corre sob sigilo.

Há ainda uma possível mudança de cenário: Toffoli pode enviar o caso à primeira instância, caso não identifique autoridade com foro privilegiado. E sim, já começaram os debates sobre competência e limites de atuação das CPIs.

Pra quem estuda Direito Processual Penal ou atua na área, vale acompanhar de perto: esse é o tipo de caso que envolve tanto aspectos técnicos quanto movimentações institucionais com forte repercussão política.

direito eleitoral

STF arquiva inquérito sobre blitze no 2º turno das eleições de 2022

O ministro Alexandre de Moraes arquivou o inquérito que investigava dois delegados da PF por supostas ações para dificultar o voto de eleitores no segundo turno de 2022. A decisão, na PET 11.552, seguiu parecer da PGR, que concluiu não haver indícios mínimos para sustentar a investigação.

Os delegados Alfredo Carrijo e Léo Meira eram suspeitos de prevaricação, violência política e abuso de autoridade. Mas, segundo Moraes, faltava justa causa, ou seja, não havia base probatória suficiente para seguir com o procedimento sem gerar constrangimento ilegal.

O caso destaca um ponto importante do Direito Eleitoral e Processual Penal: arquivamento não é sinônimo de absolvição. Significa apenas que, com o que há nos autos, não se justifica ação penal. Se aparecerem novos elementos, a investigação pode ser reaberta.

Decisões como essa reforçam a divisão de funções no processo penal: cabe à PGR decidir se denuncia ou não, e ao STF garantir que isso ocorra dentro dos limites legais.

agora sim… sextamos.

que tal um som diferente para iniciar o final de semana com o pé direito?

para quem tem apenas 1 minuto ⌛

Express do dia ☕

🌿 TRT-6 mantém justa causa por posse de maconha
Tribunal valida dispensa motivada de técnico flagrado com droga em alojamento ligado à obra pública. Leia mais.

🐕‍🦺 TJ-RJ condena aérea por barrar cão de serviço
Justiça reconhece violação de direitos ao impedir embarque de cão de serviço de criança com TEA. Leia mais.

💰 Lula eleva piso do magistério em 2026
Lula edita MP e fixa piso nacional dos professores em R$ 5.130,63 no próximo ano. Leia mais.

giro pelas matérias civilistas 🫱🏻‍🫲🏻

🎲 A Terceira Turma do STJ entendeu que a disponibilização a terceiros, fora das hipóteses legais, de dados de histórico de crédito mantidos em banco de dados gera dever de indenizar, com dano moral presumido e responsabilidade objetiva. Distinguindo score, histórico e dados cadastrais/adimplemento (Lei 12.414/2011), determinou abstenção e indenização. Aprofunde.

🤕 Decisão judicial reconheceu dever do Estado de indenizar jovens por agressões atribuídas a policiais militares durante o carnaval, à luz da responsabilidade civil objetiva por atos de agentes públicos. O entendimento tende a reforçar a reparação por danos morais e materiais quando comprovado abuso no emprego da força. Aprofunde.

💊 A 2ª Vara Cível de Belo Horizonte assentou que, existindo prescrição médica, a cláusula contratual que exclui a cobertura de internação domiciliar (home care) tende a ser reputada abusiva, por restringir tratamento indispensável e comprometer a finalidade assistencial do plano de saúde. Sem o inteiro teor, não se delimitam fundamentos e extensão. Aprofunde.

🗣️ A 35ª Câmara do TJSP reconheceu a responsabilidade objetiva de clínica psiquiátrica pela fuga de paciente que invadiu residência contígua, por risco inerente à atividade (art. 927, parágrafo único, CC), e fixou indenização por dano moral em R$ 7,5 mil. Aprofunde.

e aí…?

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📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊