06/11/2025

quinta-feira

bom dia. aproveite cada oportunidade… às vezes o que parece pequeno abre portas que a gente nem imaginava. presença e curiosidade transformam acaso em caminho. qual convite, ideia ou encontro você pode dizer “sim” hoje para aumentar a chance de algo bom acontecer?

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 😬 printa tudo, porque vai dar processo

• 💸 é multa, não reajuste automático

• 🤖 suspeita genérica, prejuízo real

• 💔 isso não é família, é homicídio

• 💳 golpe no cartão? prejuízo vai pingar

• 🧑🏻‍⚖️ por trás da toga

direito penal

Triplicou, dançou: redes sociais tiram crimes da alçada do Jecrim

Se você achava que xingar nas redes era só "textão e treta", pense de novo.

A Justiça decidiu que calúnia e difamação online não passam mais pelo JECrim (o famoso Juizado Especial Criminal).

🧐 O culpado? O art. 141, §2º, do Código Penal, que triplica a pena se a ofensa for postada ou compartilhada na internet.

Com isso, aquelas penas que antes eram “light” passam do teto de 2 anos da Lei 9.099/95 e vão direto pro rito comum da vara criminal, com menos acordos e mais dor de cabeça.

A injúria simples ainda pode ficar no Jecrim, mas só ela.

Então, advogada e advogado, atenção redobrada ao protocolo desde a notitia criminis… Porque na web, a pena vem em dobro (ou melhor, triplo).

Apresentado por Digiconts

Quer abrir seu próprio escritório? O primeiro passo é formalizar 💼

Transforme seu sonho de advogar com autonomia em um escritório de verdade do zero, e do jeito certo!

Comece elaborando e registrando o contrato social de advogado na OAB.
Depois, cadastre seu CNPJ na Receita Federal.
Solicite alvará de funcionamento na prefeitura do seu município.
Registre no INSS e, se tiver funcionários, também na Caixa (FGTS).
Não esqueça: certificado digital e NF-e são essenciais para rodar suas operações.

Parece muita coisa, né? Mas a boa notícia é que com apoio especializado o processo fica leve e rápido. 😁

Na Digi, a gente cuida da parte burocrática enquanto você foca no que realmente importa: atender clientes e crescer no direito.

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direito administrativo

STF bate o martelo: multa pode ser em salários mínimos

O Supremo decidiu: sim, dá pra fixar multa administrativa em salários mínimos — mas só como base de cálculo inicial.

🎯 Nada de usar o mínimo como indexador pra reajuste automático, ok? A ideia é evitar que a multa “cresça junto” com o salário.

O caso julgado envolvia o Conselho de Farmácia de SP e virou referência nacional (Tema 1.244).

A decisão reforça a linha da Súmula Vinculante 4 e do art. 7º, IV, da Constituição.

Ou seja, conselhos e autarquias podem continuar usando o salário mínimo como régua, mas precisam atualizar os valores por critérios legais próprios.

direito do consumidor

R$ 10,9 mil bloqueados à toa? Fintechs vão ter que pagar!

Em Jardim de Piranhas (RN), duas empresas de pagamento digital foram condenadas a devolver R$ 10.988,33 a uma comerciante de cosméticos que teve conta e maquininha travadas sob a desculpa genérica de “atividade suspeita”… sem uma mísera prova!

Além disso, levaram mais R$ 5 mil de lambuja por danos morais.

O juiz Guilherme Cortez apontou falha no ônus da prova (CPC, art. 373, II) e prática abusiva clara à luz do CDC (art. 39, incisos III e VI).

👉🏻 Moral da história: fintechs que bloqueiam sem explicar, pagam.

E comerciantes, guardem tudo: do print ao protocolo!

🧠 Batalha rápida do direito

Seja OAB, concurso ou prova da faculdade... o que você estudar hoje pode (e vai!) cair amanhã.

As matérias estão na mira das bancas, então que tal testar seus conhecimentos agora? Vem com a gente nesse quiz rapidinho e fique um passo à frente! ⚖️

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Apresentado por Summit

A Black Friday que pode mudar sua trajetória no Direito Médico ⚖️🔥

Essa é a chance que separa quem apenas atua de quem domina o Direito da Saúde.

Enquanto muitos advogam por tentativa e erro, você pode advogar com método, confiança e resultado.

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direito das famílias

Pai mata filho autista para não pagar pensão

Em um caso de cortar o coração (e a fé na humanidade), a Polícia Civil da Paraíba afirma que um homem confessou ter matado o próprio filho, Arthur Davi, de 11 anos, autista e com deficiência visual, para fugir da pensão alimentícia de R$ 1,8 mil.

O crime, que chocou o país, pode ser enquadrado como homicídio qualificado por motivo torpe ou fútil (art. 121, §2º, I e II, CP) e ainda agravado por ter sido contra descendente (art. 61, II, "e", CP).

A investigação segue, e o Ministério Público decidirá sobre a denúncia.

🧐 Vale lembrar: discussões sobre pensão ficam no Direito de Família.

Homicídio? É penal, e gravíssimo.

as chaves que a gente divide com quem confia

🚪 Algumas portas só abrem por dentro, e quando abrem… não dá vontade de sair.

Na Lawletter, todo mundo faz parte da mesma família, mas sempre existe aquele grupo que senta mais perto, ouve as histórias antes, ajuda a preparar os presentes.

É o nosso time de Embaixadores. 🤝

Ser Embaixador não é ter um título, é viver o Direito junto com a gente, por dentro.

Receber em primeira mão o que vem por aí, compartilhar o que acredita e ajudar a espalhar o que vale a pena. ❤️‍🔥

As vagas são poucas, e a seleção já começou.
Se sentiu que é pra você… você já sabe.

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direito bancário

Fraude na maquininha? Banco pode cobrar da credenciadora

O STJ decidiu: se o banco paga o prejuízo ao cliente vítima de golpe com cartão, ele pode sim bater na porta da credenciadora da maquininha e pedir o dinheiro de volta.

Afinal, todo mundo na cadeia de pagamentos tem que cuidar da segurança da transação.

O caso envolveu R$ 10 mil ressarcidos e, segundo a relatora, ministra Isabel Gallotti, vale a regra do CDC: responsabilidade solidária pro consumidor (art. 14), mas direito de regresso interno com base no art. 13, parágrafo único.

Como o banco e a credenciadora deram mole, o prejuízo foi rachado meio a meio.

‼️ Que sirva de alerta: KYC, compliance e olho vivo no lojista, senão a conta chega.

Graduada e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília, já atuou como advogada, procuradora da República (chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região) e como desembargadora federal do TRF da 1ª Região.

Atua como ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2010.

A partir de setembro de 2022, Gallotti também atua como ministra substituta e, em novembro de 2023, tornou-se ministra titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Sua execução não anda porque você ainda não tem os dados certos. ⚖️🔍

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e aí…?

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📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊