15/10/2025

quarta-feira

bom dia. jane austen lembrava que orgulho é sobre como nos vemos, e vaidade, sobre o que queremos que vejam em nós. entre ser e parecer, há um abismo silencioso. o quanto da sua energia tem ido pra ser, e o quanto pra parecer?

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 🚫 passado sujo barra sonho de farda

• 💸 pegou a matrícula? pegou a dívida

• ⭐ quis vender estrela e caiu do céu

• 🧾 caixa recalculou errado e tomou na justiça

• 😡 dormir não é consentindo

direito administrativo

Tentou ser escrivão, mas histórico policial escreveu outro fim

Mesmo sem condenação definitiva, um candidato aprovado em 4 fases do concurso para escrivão da Polícia Civil do Pará foi eliminado na etapa de investigação social.

👉🏻 O motivo? Responder a uma ação penal por homicídio qualificado, ter sido expulso da PM e... tentativa de suicídio no histórico. 😐

O STJ manteve a exclusão, destacando que carreiras policiais exigem idoneidade moral e a jurisprudência permite critérios mais duros nesses casos.

A presunção de inocência até existe, mas, segundo os ministros, não é blindagem garantida quando o passado levanta tantas bandeiras vermelhas.

Apresentado pela Criminal letter

"Serial killer" é suspeita de matar quatro pessoas envenenadas

A Polícia Civil de São Paulo investiga Ana Paula Veloso Fernandes, de 36 anos, estudante de Direito, suspeita de envolvimento em quatro mortes ocorridas neste ano nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

A edição de hoje da Criminal Letter, trará detalhes sobre a investigação, as qualificações atribuídas e, com base nisso, dicas de estudo para a OAB e para concursos e mais. 🚨

A cobertura completa, qualificadoras e fundamentos citados, desta e outras notícias criminais estão na Criminal Letter. Clique aqui para se inscrever e ficar por dentro 🖤 

direito civil

Sem chaves, mas com boleto: dono no papel já paga condomínio

Comprou, registrou... pagou! 💸

O STJ decidiu que, mesmo sem receber as chaves, o comprador que já aparece como proprietário na matrícula do imóvel tem que arcar com as taxas condominiais.

🧐 O motivo? A boa e velha obrigação propter rem, ou seja, ela "gruda" no imóvel, não na pessoa.

Segundo os ministros, o condomínio pode cobrar a dívida via execução de título extrajudicial, independentemente de quem está com a posse.

🎯 O alívio (ou não): o novo dono ainda pode cobrar a conta da construtora depois.

Mas, por enquanto, o boleto é dele mesmo.

🌊 Mergulhando no assunto:

• “Propter rem" significa "em razão da coisa" e refere-se a obrigações que estão diretamente ligadas a um bem (como um imóvel), e não à pessoa do proprietário.

• Quem pode ser cobrado? Condomínio pode mirar proprietário da matrícula e/ou possuidor (conforme o caso).
  Em prova, lembre: a natureza propter rem autoriza cobrar do titular registral.

• Como o condomínio cobra? Pode usar execução de título extrajudicial (art. 784, X, CPC), bastando documentos da convenção/assembleia e comprovação da dívida… sem formalismos excessivos.

• E a construtora/antigo dono? Você paga ao condomínio e regressa contra quem devia responder antes (ex.: vendedor/construtora), conforme a cadeia de responsabilidades já tratada pela Segunda Seção do STJ.

direito empresarial

Tentou lucrar R$ 50 mi com nome alheio e perdeu tudo

A 1ª Câmara Empresarial do TJ-SP mandou devolver o domínio starlink.com.br para a SpaceX, de Elon Musk, e acusou a empresa brasileira que o registrou de agir com má-fé.

O motivo? Ela queria R$ 50 milhões (!) pra liberar o nome, mesmo sem usar o site pra nada além de exibir "Starlink Brasil" em branco na tela.

🤑 Apesar de ter registrado o domínio em 2015 (mesmo ano em que a Starlink nasceu), o tribunal entendeu que a intenção era embolsar alto depois.

👉🏻 Resultado: sem indenização pra ninguém, mas com domínio devolvido à verdadeira dona interestelar.

direito do consumidor

Caixa erra no Fies, Justiça zera a dívida e ainda aplica indenização

A Caixa “silenciou” e perdeu: a Justiça anulou a dívida de uma ex-estudante com o Fies e ainda mandou o banco pagar R$ 4 mil por danos morais.

Tudo porque, após um desconto de 92% por causa do Auxílio Emergencial da mãe, a Caixa decidiu “recalcular” e reduzir o desconto pra 77%, com direito a negativação e tudo.

🧑🏻‍⚖️ O juiz aplicou o art. 341 do CPC: se uma parte não responde, considera-se verdadeiro o que a outra provou.

E a estudante mostrou que fazia parte do grupo familiar da mãe, sim senhor.

👉🏻 Resultado: dívida cancelada e moral parcialmente reparada.

📚 Entendendo melhor o caso:

1️⃣ Ônus de impugnação específica (CPC, art. 341): se a parte não rebate fatos comprovados pela autora, esses fatos podem ser tidos como verdadeiros (salvo exceções). Aqui, a falta de resposta da Caixa validou a prova de que a estudante integrava o grupo familiar que dava direito ao desconto.

2️⃣ Relação de consumo (CDC): instituição financeira responde objetivamente por falha do serviço (art. 14). Recalcular unilateralmente a renegociação e negativar o consumidor sem base viola a boa-fé e o dever de informação; a inscrição indevida gera dano moral.

3️⃣ Efeitos práticos: dívida anulada; indenização por dano moral; e, em casos de cobrança indevida com pagamento, cabe avaliar repetição do indébito em dobro (CDC, art. 42, par. ún., conforme a jurisprudência do STJ).

Apresentado por Juridiq

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direito penal

Não é só errado, é crime: STJ crava estupro de vulnerável com vítima dormindo

A Quinta Turma do STJ não deixou passar pano: reafirmou que praticar ato libidinoso com alguém dormindo é sim estupro de vulnerável e não apenas importunação sexual.

🛑 O caso envolve um réu que tocou a genitália da vítima enquanto ela dormia.

O TJSP tinha desclassificado o crime, alegando que a vítima estava acordando e poderia ter resistido.

Mas o STJ disse: “não, senhores”. Com base no art. 217-A do CP, restabeleceu a condenação de 8 anos.

Segundo o ministro relator, basta o dolo de satisfazer a lascívia com alguém sem condições de resistência.

E a palavra da vítima, quando coerente e respaldada, tem peso sim.

A advocacia mudou.

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💊 Quimioterapia por erro: TJSC fixa R$ 95 mil
Troca de amostras levou a tratamento indevido; cooperativa indeniza paciente em R$75 mil e companheiro em R$20 mil. Leia mais.

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Projeto altera Marco Civil e exige verificação via sistemas operacionais; contas sem recadastramento anual serão bloqueadas. Leia mais.

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2ª Turma condena Sesc-BA por abuso de direito e violação da boa-fé ao dispensar empregado cinco dias antes. Leia mais.

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