23/09/2025

terça-feira

bom dia. a gente costuma achar que as circunstâncias definem nossa história, mas na verdade é o contrário: a narrativa que escolhemos dá forma ao que vivemos. se você olhasse para sua vida de outro ângulo, o que enxergaria agora?

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! No episódio de hoje, você fica por dentro das novidades jurídicas com análise afiada e sem rodeios. Atualização rápida e descomplicada pra quem gosta de ir além da manchete. Dá o play e vem junto.

NA PAUTA DE HOJE…

• 🪑 capital social: 84 mi. cadeiras: 0

• 🧨 deu magnitsky na alta corte

• 👨‍⚖️ google no banco dos réus

• 🪃 entendendo a pec da blindagem

• 🔐 stf tranca a porta do congresso

direito do trabalho

Farmácia leva multa de R$ 100 mil por falta de cadeiras

Uma rede de farmácias de Joinville (SC) foi condenada a pagar R$ 100 mil por não oferecer cadeiras para descanso aos funcionários (com exceção dos caixas).

Até uma farmacêutica grávida ficou de pé!

A norma NR-17 e a convenção coletiva previam pausas com assentos, mas a empresa ignorou o básico.

Resultado? Além da multa diária de R$ 10 mil por descumprimento, o TST aumentou a indenização de R$ 10 mil para R$ 100 mil, considerando o capital social da empresa (nada menos que R$ 84 milhões 💸).

O objetivo é claro: lembrar que descanso também é um direito trabalhista.

A NR-17 existe pra garantir que o trabalho se adapte ao corpo e à mente das pessoas, e não o contrário.

👉 A ideia é simples: criar condições que tragam conforto, segurança, saúde e mais eficiência no dia a dia.

Isso envolve várias coisas: desde como você levanta, carrega e descarrega materiais, até o jeito que o mobiliário é pensado, o uso de máquinas, ferramentas e até a organização do próprio trabalho.

E vale pra todo mundo que é contratado pela CLT, seja em empresa privada, órgão público ou até nos poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público.

No caso do posto de trabalho (fundamento utilizado pelo TST), a norma manda que haja espaço suficiente pra você se movimentar e poder alternar entre ficar em pé ou sentado.

🪑 E a cadeira não pode ser qualquer uma: precisa ter encosto lombar, assento acolchoado e ajustes que respeitem tanto a altura da pessoa quanto o tipo de tarefa.

Um WhatsApp que responde sozinho. E bem.

Você tá no meio de uma audiência e o cliente manda: “E aí, alguma novidade?”

Agora imagina se ele recebe resposta — clara, educada, com atualização do processo — sem que você precise digitar uma palavra.

Foi isso que a gente descobriu com o JuriChat: um jeito de transformar o WhatsApp do seu escritório em atendimento inteligente, com chatbot, CRM e integração processual. 📲

O cliente sente que tem atenção. Você ganha tempo, organização e estratégia.

É quase como ter um estagiário digital — só que mais rápido e sempre disponível.

A gente testou. E adorou. 🤳🏼

Porque o futuro da advocacia também passa por onde seu cliente já está: na tela do WhatsApp.

Seu próximo atendimento pode começar aqui. ☝🏽 Conheça o JuriChat

direito internacional

Sanção à esposa de Moraes causa rebuliço internacional

Os EUA colocaram Viviane, esposa do ministro Alexandre de Moraes, na lista da Lei Global Magnitsky, ferramenta utilizada pelos EUA para punir quem (segundo eles) violou direitos humanos ou cometeu corrupção pesada.

Segundo os gringos, Viviane estaria ligada a "prisões arbitrárias" e "perseguições políticas" no Brasil.

A sanção inclui congelar eventuais bens nos EUA e proibir qualquer transação com americanos.

Moraes reagiu no melhor estilo STF indignado: chamou a decisão de “ilegal e lamentável”, dizendo que é uma agressão à soberania brasileira e ao Judiciário.

O Supremo entrou na dança e também repudiou a sanção.

Mas tem um detalhe jurídico aqui: essa tal Lei Magnitsky é extraterritorial, ou seja, vale fora dos EUA.

Agora o debate é outro: pode punir familiar de autoridade sem prova direta de envolvimento? 🤔 O embate promete render mais que série de tribunal.

direito concorrencial

Monopólio em xeque: Google encara Justiça dos EUA

Começou nesta semana, nos EUA, o julgamento que pode mexer (muito!) no caixa do Google.

O Departamento de Justiça quer que a gigante venda sua plataforma de anúncios AdX, acusando-a de monopolizar o mercado e dar vantagem aos próprios clientes em leilões publicitários.

A juíza Leonie Brinkema já deu pistas de que não comprou a ideia da imparcialidade do Google.

Testemunhas alegam que a empresa amarrou editores ao seu sistema e ainda dava a largada e a chegada nos leilões. 🏁

Se o DOJ vencer, o Google pode ser obrigado a abrir códigos e até vender pedaços do seu império digital.

proposta de emenda à constituição

Entenda melhor a PEC da Imunidade e suas principais críticas

😰 A famosa PEC da Blindagem deu o que falar.

Mas antes de nos aprofundarmos no tema, vamos de contextualização histórica:

1️⃣ A PEC (03/2021) foi apresentada em 2021, correu e foi aprovada em dois turnos pela Câmara.

2️⃣ Depois, ficou quatro anos engavetada no Senado sem avançar.

3️⃣ Agora, em setembro de 2025, a Câmara reenviou o texto e a bola está de novo com os senadores.

A PEC, em suma, amplia a proteção de parlamentares contra investigações e processos criminais e civis. Trouxemos aqui as três principais mudanças propostas:

• Prisão em flagrante: Só vale para crimes graves (inafiançáveis). A decisão sobre manter ou soltar passa a ser secreta e tem até 90 dias para ocorrer. Se não votar, a prisão cai.

• Medidas cautelares: Busca, apreensão, bloqueio de bens e quebras de sigilo só podem ser aplicadas pelo STF e quando ligadas diretamente ao parlamentar.

• Foro privilegiado: Além de parlamentares, presidentes de partidos com representação no Congresso também seriam julgados só pelo STF.

Além disso, A PEC é criticada por aumentar privilégios, esconder votos importantes e dificultar que parlamentares sejam investigados.

Pra sociedade, passa a sensação de “projeto feito sob medida pra salvar político enrolado”.

• Quais as críticas mais recorrentes?

1️⃣ Mais blindagem: obriga Câmara/Senado a autorizar processos contra parlamentares, travando investigações.

2️⃣ Voto secreto: acaba com a transparência: o eleitor não sabe como seu deputado ou senador votou.

3️⃣ Foro ampliado: estende privilégio até para presidentes de partidos, o que soa como “autoproteção”.

4️⃣ Rejeição popular: pesquisas e protestos mostram maioria contra, vendo a PEC como um passo pra impunidade.

A PEC segue dividindo opiniões dentro e fora do Congresso, e continua levantando dúvidas importantes sobre transparência, prerrogativas e limites do poder político no Brasil.

Enquanto isso, nós realizamos as análises e mantemos vocês atualizados de tudo, ok? 😉

conexão lawletter

Queremos construir parcerias com a sua OAB

Se você faz é diretor, coordenador ou alguém com voz ativa dentro da OAB da sua cidade, saiba que queremos muito conhecer você e a sua história.

Isso porque todo o time aqui já entendeu que para alcançar mais advogados pelo Brasil é fundamental uma parceria forte com aqueles que constroem a advocacia no país.

Faz parte da OAB e quer nos ajudar a construir pontes? Clique no link abaixo e preencha nosso formulário exclusivo

👉 Link do formulário de parcerias

direito constitucional

STF decide: só ele pode autorizar buscas no Congresso

O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para definir que só a própria Corte pode autorizar buscas e apreensões no Congresso Nacional e em imóveis funcionais ocupados por parlamentares.

A decisão, ainda em julgamento no plenário virtual, reforça a ideia de que o Legislativo não é “terra de ninguém” e que juízes de primeira instância não têm autonomia para vasculhar gabinetes ou apartamentos de deputados e senadores 🕵️‍♂️.

Para Zanin, mesmo que o alvo da investigação não seja diretamente um parlamentar, o simples fato de a diligência ocorrer dentro do Congresso ou em imóvel funcional já pode afetar o exercício do mandato, o que exige controle mais rígido.

A origem do caso remonta a 2016, quando policiais legislativos foram investigados por supostamente atrapalhar a Lava Jato.

Na ocasião, a Justiça Federal autorizou buscas no Senado, o que gerou reação da Casa.

O STF também rejeitou a necessidade de autorização prévia dos presidentes das Casas Legislativas.

🧠 Batalha rápida do direito

Seja OAB, concurso ou prova da faculdade... o que você estudar hoje pode (e vai!) cair amanhã.

As matérias estão na mira das bancas, então que tal testar seus conhecimentos agora? Vem com a gente nesse quiz rapidinho e fique um passo à frente! ⚖️

👉 Clique aqui e resolva!

📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊