03/01/2026

sábado - edição especial

Nessa semana eu descobri que em 2021, o STJ decidiu que o emoji “joinha 👍” pode representar concordância contratual. Foi num caso de contrato informal via WhatsApp. A Corte reconheceu que símbolos digitais integram a comunicação jurídica contemporânea.

O que movimentou a semana no mundo 🌍 jurídico

• Flávio x Moraes: acusação de tortura e tensão no Supremo.

• Banco Master na berlinda e BC de volta ao jogo.

• Concurso polêmico no Recife: mudança levanta debate jurídico.

• Cresce presença de ex-mulher de ministro nas cortes superiores.

• Políticos presos por suspeita de desvio de R$ 56 mi.

direito imobiliário

🚨 PL propõe fundo de R$ 500 mi para salvar condomínios

Se você já se deparou com ações de cobrança condominial na prática, vai entender o drama: inadimplência em condomínios populares pode virar uma bola de neve.

Agora, o PL 4818/24 quer atacar o problema direto na raiz, criando um fundo garantidor de até R$ 500 milhões e um seguro obrigatório para novos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida.

A ideia é simples: se o morador atrasa a taxa, o fundo cobre temporariamente o buraco, garantindo a continuidade dos serviços essenciais (limpeza, segurança, manutenção etc.) e evitando que o condomínio entre em colapso.

E não, isso não quer dizer "pode parar de pagar", viu? A responsabilidade individual continua existindo. O fundo entra só como um amortecedor.

O projeto também pretende aliviar o Judiciário, já que muitas cobranças acabam virando ação, o famoso “perde-se tempo e dinheiro, e ainda sem garantia de retorno”.

Do ponto de vista jurídico, o PL conversa com o Direito Condominial e a função social da moradia, apostando numa solução mais eficiente e coletiva para a gestão dos condomínios de interesse social. Vamos acompanhar.

Apresentado por Estudo com Lucia + Lawletter

Concurseiro, você tá sem disciplina ou sem método?

Você já tentou começar, já fez promessa de “agora vai”, já salvou cronograma no Instagram, baixou PDF, montou pasta, seguiu guru… e mesmo assim não foi.

Aí vem a culpa. “Eu não tenho disciplina.” “Eu não sirvo pra isso.” “Todo mundo consegue, menos eu.”

Mas olha o que quase ninguém fala: o seu problema, na maioria das vezes, não é falta de vontade. É falta de direção.

Pensando em todos esses relatos, a servidora pública federal Lúcia Aslan, aprovada 6x em concursos, preparou em parceria com a Lawletter uma edição especial focada em como evoluir nos estudos para concursos em 2026, com método, organização, planejamento e estratégia.

Agora é com você: clica na opção da enquete e me diz se essa edição é para você.

direito administrativo

👮‍♂️ PF manda Eduardo Bolsonaro voltar ao cargo de escrivão

Eduardo Bolsonaro vai trocar (por enquanto) o plenário pela escrivaninha: a Polícia Federal determinou o retorno dele ao cargo de escrivão, função para a qual foi aprovado antes de virar deputado federal.

Mas calma, isso não tem nada a ver com decisão judicial ou polêmica política. É uma medida administrativa da própria PF, com base na legislação sobre o afastamento de servidores eleitos.

Pela Constituição, deputados e senadores que são servidores públicos podem se licenciar do cargo, mantendo o vínculo e todos os direitos, e é exatamente o que aconteceu aqui.

Agora, com a volta, a PF vai decidir onde e como ele será lotado. O retorno não significa, necessariamente, pegar o mesmo posto de antes, pode haver restrições ou funções diferentes, respeitando as regras internas da corporação.

O caso levanta um ponto interessante: até que ponto é compatível o retorno a um cargo de segurança pública após anos de exposição política?

Tema delicado que envolve os princípios da legalidade, moralidade e, claro, da confiança institucional. Um prato cheio pra quem gosta de Direito Administrativo com pitadas constitucionais.

direito do consumidor

⏳ Facebook vai pagar R$ 298 mil por demorar 199 dias pra reativar conta

Se você acha que o SAC das big techs é confuso, imagina esperar 199 dias pra reativar uma conta desativada sem motivo. Foi o que viveu um usuário do Facebook e a Justiça entendeu que o aborrecimento passou (e muito) da conta.

A plataforma foi condenada a pagar R$ 298 mil de indenização por não resolver o problema, nem oferecer suporte decente ao consumidor. O juiz aplicou o CDC: se há oferta de serviço, tem que haver qualidade, continuidade e respeito ao usuário.

E bloquear conta por meses, sem explicação, definitivamente não é razoável.

A decisão reforça que, mesmo no ambiente digital, os direitos do consumidor seguem firmes. O Judiciário vem adotando uma linha mais dura com empresas de tecnologia que falham na moderação ou no atendimento.

O caso é ótimo exemplo pra lembrar aos operadores do Direito que não existe zona cinzenta quando o assunto é responsabilidade civil. O digital não é um “faroeste jurídico” e sim mais um espaço onde o consumidor deve ser protegido.

direito constitucional

⛓️ Moraes manda prender Filipe Martins após “desrespeito total” a medidas do STF

Se você achava que medida cautelar era só pra “dar um susto”, o STF mostrou que não é bem assim. Alexandre de Moraes mandou prender Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, por descumprir medidas impostas no inquérito sobre ataques à democracia.

O ponto central foi um e-mail enviado por um militar da FAB, que indicaria que Martins ainda estaria articulando mesmo após as restrições. Para o ministro, isso mostrou que as medidas alternativas à prisão já não bastavam.

A prisão foi baseada no art. 312 do CPP, citando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal. O recado é claro: decisão judicial se cumpre, e desrespeitar pode resultar em prisão, mesmo sem condenação.

A defesa diz que não houve má-fé e promete contestar. Mas o caso é um prato cheio pra quem estuda cautelares: envolve limites da prisão preventiva, provas eletrônicas (e-mails) e o papel do STF na defesa da ordem democrática.

Fica o aprendizado: prisão preventiva pode até ser exceção, mas descumprimento reiterado vira convite pra cela.

Começou.

O ano novo chegou, e com ele, aquela sensação de página em branco.

A gente olha pra frente com um misto de esperança e cobrança metas na cabeça, prazos no calendário, vontade no peito.

Mas talvez a pergunta certa pra esse começo não seja o que você quer conquistar, e sim: o que você está disposto a sustentar?

Porque sonho todo mundo tem.

Mas manter o ritmo quando a empolgação passa isso é outra história.

No Direito, na vida, no que for: resultado não vem de um grande esforço isolado, mas de pequenas decisões consistentes.

Então, que 2026 seja o ano em que você não apenas queira…mas vá.

Com coragem, com estratégia, com quem soma.

A gente tá junto nessa.
Go Lawletter 💙

✅ Para assistir: Carandiru é um retrato do sistema prisional brasileiro; debate sobre dignidade, política criminal e execução penal.
✅ Ler e refletir: Holocausto Brasileiro é uma denuncia sobre um dos maiores genocídios do Brasil, no hospital Colônia, em Minas Gerais
✅ Conhecendo ritmos novos: O que acha de conhecer alguns artistas diferentes? O country americano tradicional é envolvente e de bater o pé no ritmo.
✅ Desacelerar sem perder o ritmo: O que é estar bem na era do adoecimento mental é uma TED Talk extremamente necessária e relevante.

🎲 Três das manchetes abaixo são reais e uma é fake. Consegue descobrir qual é a falsa ou vai deixar passar batido? 👀

1. Condenado por matar namorada debocha de pena na frente do juiz.

2. Juiz realiza manobra de Heimlich e salva advogado durante audiência.

3. STJ fixa início de efeito financeiro de benefícios do INSS concedidos em juízo.

4. Partido aciona MPF para promover pagamento milionário a servidores do senado.

🌙 até segunda!

Aproveita o sábado, recarrega as ideias…

Segunda, às 6h, a Lawletter volta com tudo na sua caixa. Até lá! ☕