13/12/2025

sábado - edição especial

Nessa semana eu descobri que juízes norte-americanos já usaram poesia para fundamentar decisões. Em 2003, um magistrado do Texas decidiu um caso cível rimando a sentença inteira. O Tribunal acabou anulando a decisão por considerá-la “inadequada”. É um ótimo insight sobre tecnicidade versus criatividade na função jurisdicional.

O que movimentou a semana no mundo 🌍 jurídico

• Carro alugado, responsabilidade solidária: Movida vai indenizar motociclista.

• Réu em ação cível é citado durante audiência trabalhista.

• Justiça libera R$ 20 milhões para vítimas de advogado “desvia-cliente”.

• Propina no TRT-1? CNJ aposenta dois desembargadores por esquema ilegal

• PF investiga sumiço de R$ 15 milhões em alvarás trabalhistas.

processo civil

👩‍⚖️ Advogado não paga honorários, mesmo quando “causa” o processo, decide STJ

Se você é advogado e já pensou em entrar com ação por conta de algo ligado ao seu trabalho, mas ficou com medo de acabar pagando honorários se perdesse... respira tranquilo. O STJ decidiu que, nesses casos, o advogado não precisa arcar com honorários de sucumbência, mesmo que tenha dado causa à ação.

Essa decisão veio da 3ª Turma do tribunal, que analisou um processo em que o advogado foi parte, perdeu a demanda, mas não foi condenado a pagar honorários.

A lógica do STJ foi simples: aplicar a regra do artigo 85 do CPC nesses casos pode acabar punindo o advogado duas vezes e até desestimulando a atuação profissional, o que é péssimo, considerando que a advocacia é função essencial à Justiça.

No fim das contas, a turma do STJ mandou o recado: não dá pra aplicar a sucumbência de forma cega. É preciso analisar o contexto e, principalmente, respeitar o papel institucional da advocacia.

direito médico

🩺 Justiça revoga habeas corpus de médica investigada no caso Benício

Se você está acompanhando o caso Benício (aquela investigação sobre a morte de uma criança no Amazonas) aqui vai uma atualização importante: a Justiça revogou o habeas corpus preventivo que protegia uma médica investigada.

Esse tipo de habeas corpus é aquele que evita uma prisão antes dela acontecer. Funciona como um “escudo” quando há risco concreto de prisão ilegal. E foi justamente aí que o juiz pegou: entendeu que, no momento, esse risco não existe mais. A investigação evoluiu, surgiram novos elementos, e não faria sentido manter a proteção de forma automática.

A decisão não manda prender ninguém. Ela só diz: “olha, se um dia a prisão for necessária, vamos analisar com base nos critérios legais, como qualquer outro caso”. Nada de salvo-conduto genérico.

E, claro, a médica segue com todos os seus direitos garantidos. A investigação continua e qualquer excesso pode (e deve) ser questionado judicialmente.

Apresentado por Aurum

Quer começar 2026 diferente?

O fim do ano sempre traz essa reflexão (e ela importa mais do que parece).

Sem um plano, os primeiros meses ficam mais corridos do que deveriam e, quando a rotina volta ao normal, quase não sobra espaço para pensar em prioridades e melhorias.

Para te ajudar a começar 2026 com intenção, criamos o Kit de Planejamento Jurídico: um material gratuito com o Planner Jurídico, que organiza metas, compromissos e ciclos de foco, e a Planilha de Controle de Prazos, que mantém tudo visível, seguro e sob controle.

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direito internacional

💥 EUA tiram Moraes da geladeira: fim das sanções da Lei Magnitsky

Tudo começou quando o governo americano, usando a tal da Lei Global Magnitsky, decidiu aplicar sanções alegando que Moraes teria violado direitos fundamentais ao conduzir investigações sobre atos antidemocráticos no Brasil.

Essa lei, pra quem não conhece, permite aos EUA punirem estrangeiros acusados de corrupção ou violação de direitos humanos, mesmo que esses atos tenham ocorrido fora do território americano.

Mas agora, alguns meses depois, veio a reviravolta: os EUA retiraram as sanções. Nada de bloqueio de bens, restrições ou proibição de entrada no país. Tudo cancelado, sem muitos detalhes sobre o motivo da mudança.

O gesto foi visto como tentativa de “esfriar os ânimos” e melhorar o clima diplomático com o Brasil. Por aqui, o STF interpretou como uma espécie de reconhecimento da sua atuação institucional.

No fim das contas, essa história é uma aula prática sobre como Direito e política internacional andam de mãos dadas e, às vezes, trocam uns empurrões.

direito penal

💰 PF investiga desvio de emendas com atuação de ex-assessora da Câmara

A Polícia Federal ligou o modo investigação e está apurando um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares, aquele famoso “orçamento secreto” que já deu muita dor de cabeça no meio político e jurídico.

Dessa vez, o foco está em uma ex-assessora ligada à presidência da Câmara dos Deputados. Segundo a PF, ela seria peça-chave na engrenagem: fazia a ponte entre parlamentares, prefeituras e empresas contratadas.

A investigação fala em crimes como peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A operação contou com mandados de busca e apreensão, inclusive para colher provas digitais. E atenção: há indícios de que o esquema envolva agentes com foro privilegiado, o que pode levar o caso às instâncias superiores.

Juridicamente, esse tipo de desvio abre frentes nas áreas penal, cível e administrativa. Além da responsabilidade criminal, pode haver ações por improbidade administrativa e necessidade de ressarcimento ao erário.

A PF segue investigando, e ninguém foi condenado ainda. Mas a história mostra como a gestão de recursos públicos exige controle firme e como assessores e intermediários também podem acabar no centro da tempestade.

Tem alguém aí?

Quando comecei a faculdade de Direito, percebi rápido que não queria ser advogado.

Nem concurseiro.

Mas sabia que o Direito seria importante na minha vida.

E foi.

Ao longo do caminho, encontrei gente que também fugiu do óbvio: quem fez concurso e empreendeu ao mesmo tempo.

Quem largou uma carreira sólida pra criar algo novo. Gente como Samer Agi, que trocou a magistratura por um projeto pessoal. Advogados que empreendem, como meu sócio Henrique.

No meu caso, fui direto empreender.

E hoje, olhando pra trás, eu vejo que tem um grupo de pessoas que ainda é pouco ouvido: os que acreditam no Direito, mas também querem sonhar com ideias próprias.

Criar. Inovar. Resolver problemas.

Ir além do previsto.

Essa carta é pra você, se for o seu caso. Quero criar um grupo só com quem deseja empreender no meio jurídico. Pra trocar, construir, pensar junto.

Mas antes de tudo, eu preciso saber: tem alguém aí?

Se tiver, o link do meu Instagram tá aqui em cima, na imagem. Clica, me manda um direct com “quero empreender”. Se pelo menos 10 pessoas responderem, esse grupo vai nascer. Na semana que vem.

Se não for pra você, tudo bem. Mas se for, te espero lá.

Vamos fazer essa história acontecer?

Devedor tentou ocultar o patrimônio via transferência?

O recurso Proprietário Destino da Segurocred é a sua ferramenta de rastreio. Mapeie o histórico de veículos e identifique possíveis transferências fraudulentas vinculadas ao CPF/CNPJ.

Elimine a incerteza e ganhe base probatória para as medidas de constrição.

Descubra agora onde o patrimônio está.

✅ Para assistir: Tropa de Elite 2, um filme sobre política de segurança pública, controle externo da polícia e responsabilização do Estado sob a lente da ficção.
✅Ler com propósito: Rota 66 (Caco Barcellos) mostra a investigação sobre execuções e letalidade policial; base para debates de controle e prova.
✅ Para ouvir: “Apesar de Você” (Chico Buarque) é uma canção escrita sob a ditadura, virou símbolo de resistência à censura. Ótima para discutir liberdade de expressão e limites do poder estatal.
✅ Ver e refletir: Ônibus 174 é um documentário brasileiro sobre sequestro em tempo real vira estudo de gestão de crises, uso da força e falhas institucionais.

🎲 Três das manchetes abaixo são reais e uma é fake. Consegue descobrir qual é a falsa ou vai deixar passar batido? 👀

1. PL da Dosimetria foi importante para agravar sanções à Moraes, diz governo Trump.

2. STF retira documentos de Vorcado da CPMI do INSS.

3. Amazon precisará remover anúncios do Prime Vídeo e indenizar consumidor.

4. Justiça nega pedido de Sandrão para tirar série “Tremembé” do ar.

🌙 nos vemos logo!

Aproveita o sábado, recarrega as ideias…

Segunda, às 6h, a Lawletter volta com tudo na sua caixa. Até lá! ☕