01/10/2025

quarta-feira

bom dia. clarice lembrava que até cortar um defeito pode ser arriscado, porque talvez seja ele que sustente nossa estrutura inteira. nem sempre o que parece fraqueza é inútil. qual parte sua você critica, mas que talvez seja pilar de força?

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! No episódio de hoje, você fica por dentro das novidades jurídicas com análise afiada e sem rodeios. Atualização rápida e descomplicada pra quem gosta de ir além da manchete. Dá o play e vamos juntos.

NA PAUTA DE HOJE…

• 🧱 stj em crise existencial com recurso barrado

• 💸 órfãos de feminicídio terão pensão

• ⛓️‍💥 dino diz que mudar pena não é crime

• 🏆 assédio premiado com indenização

• 👩🏻‍🍼 alta hospitalar agora zera o cronômetro

direito processual civil

STJ avalia se até recurso “barrado” pode ser suspenso

O Superior Tribunal de Justiça está prestes a resolver um impasse digno de sala de aula: pode um processo ser sobrestado mesmo que o recurso especial não tenha sido conhecido?

A treta surgiu num caso sobre a defasada tabela do SUS (Tema 1.305 dos repetitivos).

A União recorreu, mas o agravo em recurso especial foi barrado com base na Súmula 182 do STJ, ou seja, faltou impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

👩‍⚖️ O ponto chave jurídico: o sobrestamento nos repetitivos visa à uniformização de teses, mas... flexibilizar as regras de admissibilidade para isso pode enfraquecer a própria lógica recursal.

Agora, a briga subiu de nível: embargos de divergência foram apresentados, e o tema deve ser analisado pela Corte Especial.

Lawletter indica

Quando cada segundo do áudio vale uma sentença 🤚🏼

Imagine uma discussão sobre guarda de filhos ou um conflito trabalhista em que um áudio seja a principal prova.

Parece simples, mas basta um corte, edição ou até uma falha no envio para que essa evidência perca força.

Nos tribunais, não é apenas o conteúdo que importa, mas a forma como foi preservado.🔐

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direito previdenciário

Pensão de R$ 1.412 para órfãos de feminicídio é regulamentada

O Decreto 12.636/25 regulamenta a Lei 14.717/23, que criou pensão especial para filhos e dependentes menores de 18 anos de vítimas de feminicídio.

👉🏻 O valor? Um salário-mínimo (R$ 1.518,00 hoje).

Mas não pense que é só pedir e levar: o benefício exige comprovação do crime, renda per capita de até ¼ do salário-mínimo e documentos como CPF e termo de guarda (nos casos não biológicos).

A revisão a cada dois anos, o cruzamento com dados do CadÚnico e o controle sobre movimentações em caso de acolhimento institucional reforçam o caráter preventivo contra fraudes, mas impõem um ônus de acompanhamento jurídico mais constante.

‼️ Ah, e importante: não há retroatividade. Se o dependente já tinha 18 anos em outubro/2023, perdeu a chance.

direito penal

STF não vê erro em rever penas, diz Dino

O ministro Flávio Dino (STF) afirmou que não há nada de errado no Congresso alterar parâmetros legais de penas criminais.

O comentário surgiu após questionamentos sobre o PL da dosimetria, que propõe reduzir penas ligadas aos crimes investigados no 8 de janeiro.

Dino reforçou que o Supremo apenas aplica a lei como ela vier: “refazer o debate” é papel do Parlamento e, depois disso, entra a atuação judicial.

Sobre emendas parlamentares, Dino comentou que mais de 40 mil emendas entre 2020 e 2024 ainda serão analisadas por TCU e AGU, e que há investigações preliminares sobre possíveis irregularidades, mas sem ação penal ajuizada até agora.

👨‍⚖️ Também falou da investigação contra Bolsonaro e filhos, relacionada à CPI da Covid, e afirmou que a prorrogação do inquérito foi uma decisão técnica e legal, respeitando o devido processo.

direito do trabalho

Troféu de “lerda” vira indenização de R$ 20 mil

Uma atendente da Hapvida, em Belo Horizonte, foi chamada de “lerda”, “sonsa” e ainda recebeu um “troféu simbólico” de funcionária mais lenta.

Mas a Justiça foi mais rápida: R$ 20 mil de indenização por assédio moral, com base em diagnóstico de TDAH e laudo que comprovou agravamento de saúde mental.

👩‍⚖️ A juíza reconheceu que a empresa falhou em garantir um ambiente seguro, o que configura responsabilidade objetiva do empregador (art. 932, III do CC c/c art. 157 da CLT).

Também houve violação ao princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF/88).

Além do dano moral, a Justiça reconheceu estabilidade provisória (Súmula 443 do TST), já que a doença ocupacional (transtorno ansioso-depressivo) decorreu diretamente do ambiente tóxico.

O valor da indenização foi reduzido de R$ 50 mil para R$ 20 mil pelo TRT-MG, o que levanta o debate sobre o princípio da proporcionalidade e os critérios subjetivos da fixação de danos morais.

O caso agora segue para o TST, com a Hapvida alegando que não há nexo entre a doença e o ambiente de trabalho.

Mas o “troféu de lerda” já virou símbolo de um erro empresarial difícil de defender.

direito constitucional

Internação prolongada adia início da licença-maternidade

Agora é oficial: mães (ou bebês) que passarem por internações superiores a 14 dias após o parto terão a licença-maternidade contada somente a partir da alta hospitalar.

A Lei 15.222/25 altera a CLT e a Lei 8.213/91 para garantir 120 dias de afastamento real, mesmo que o parto tenha ocorrido semanas antes.

👩‍⚖️ A novidade agora é positivar esse entendimento na legislação, dando mais segurança jurídica e padronização à atuação da Justiça do Trabalho e do INSS.

Além disso, a nova lei estende o prazo do salário-maternidade pelo mesmo período, deixando claro que o benefício deve acompanhar a licença, mesmo durante a internação.

📌 O STF também aplicou o mesmo raciocínio à licença-paternidade, em 2025, para garantir convivência efetiva no período inicial, especialmente em contextos hospitalares (2ª Turma, rel. Min. André Mendonça).

Enquanto muita gente ainda engole reajustes sem questionar, a Lawletter descobriu um curso que ensina o caminho contrário: como identificar e anular aumentos abusivos nos planos de saúde. 

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