25/10/2025

sábado - edição especial

Nessa semana eu descobri que recusar o bafômetro não te leva algemado, mas te leva à via-crúcis do Código de Trânsito: multa pesada, suspensão da carteira e pontuação na CNH. Defesa “minha boca é laboratório” não cola. Quer brindar? Tudo bem. Só não dirija depois. Segurança primeiro.

O que movimentou a semana no mundo 🌍 jurídico

• ISS por alíquota fixa garantido a uniprofissionais LTDA.

• Falha na guarda estatal gera dano e indenização.

• STJ estende direito real de habitação a herdeiro vulnerável.

• TJ‑SP julga uso indevido de marca envolvendo a Puma

• Advogado condenado a restituir R$ 3 milhões em criptomoedas

direito digital

👨🏻‍💻 Perdeu o e-mail, ganhou a ação: Microsoft terá que indenizar advogado

Um advogado ficou sem acesso ao e-mail profissional hospedado pela Microsoft e, no fim das contas, foi a big tech quem saiu perdendo.

🚫 A Justiça entendeu que bloquear a conta e oferecer um suporte mais travado que petição com erro de protocolo viola o dever de continuidade de serviço essencial à advocacia.

A cereja do bolo? O e-mail era cheio de comunicações processuais e clientes.

👉🏻 Resultado: danos morais reconhecidos!

• E se houver prejuízo real (tipo prazos perdidos ou retrabalho), pode vir danos materiais também.

Fica a lição: backup sempre, autenticação forte e um e-mail reserva nunca é demais.

direito processual penal

📸 STJ zera reconhecimento fotográfico influenciado

O STJ deixou claro: se a polícia mostrar a foto do suspeito antes do reconhecimento oficial, já era!

⚠️ A Sexta Turma anulou o procedimento por “contaminação cognitiva”, ou seja, quando a memória da vítima é induzida como se fosse série com spoiler.

O artigo 226 do CPP manda seguir um passo a passo rigoroso, e quando isso falha, não dá pra usar o reconhecimento nem pra prender, nem pra condenar.

💥 Sem provas externas que confirmem (laudo, testemunha neutra, rastros digitais...), o reconhecimento isolado e viciado não vale.

• Moral da história: sem formalidade, sem validade.

🤔 E reconhecimento influenciado? Só se for pra série policial... de ficção.

direito administrativo

🫱🏻‍🫲🏻 STF e o nepotismo “com moderação”: parente pode, desde que justifique

O STF decidiu que nem todo parente em cargo político é sinônimo de nepotismo.

A Súmula Vinculante 13, que proíbe a farra das nomeações familiares, não se aplica automaticamente a cargos como ministro ou secretário.

👀 Ou seja: pode nomear parente? Pode. Mas tem que ter currículo, motivação e zero troca de favores.

A regra vale pra cargos estratégicos, e só cai se houver desvio, fraude ou o famoso “nepotismo cruzado”.

O controle judicial segue firme, mas agora exige provas concretas… nada de barrar só porque o sobrenome bate.

🎯 Resumo prático: parente pode, desde que passe no teste da legalidade, da moralidade... e da cara de pau.

direito empresarial

TJMT libera nomes iguais para empresas, desde que não vire “briga de vizinho”

Duas empresas com o mesmo nome? Pode sim, segundo o TJMT!

Desde que não haja confusão no mercado nem tentativa de surfar no prestígio alheio, está liberada a coexistência — tipo condomínio empresarial 🏢.

O Tribunal avaliou boa-fé, áreas de atuação diferentes, mercados distintos e ausência de tretas.

Também separou bem os conceitos: nome empresarial é coisa da Junta Comercial, enquanto marca é do INPI. Cada qual no seu quadrado. ‼️

A dica para as empresas? Antes de expandir, faça a lição de casa: pesquise nomes, registre tudo certinho e, se precisar, faça um bom acordo de convivência.

Você não vai pensar diferente se continuar nos mesmos lugares

Essa semana, a FENALAW nos convidou pra conhecer de perto o maior evento jurídico da América Latina.

Viemos até São Paulo com expectativa, mas o que encontramos superou qualquer previsão.

Não foi só a estrutura impecável ou a dimensão do evento.

Foi o ambiente pulsante, cheio de profissionais inquietos, ideias circulando e pessoas genuinamente interessadas em transformar o mundo jurídico.

E aí algo ficou claro: a gente tende a se acomodar no que já conhece.

Nos mesmos círculos, nas mesmas conversas, nas mesmas certezas.

Mas se você quer crescer, precisa se mover.

Frequentar espaços que te desafiem.

Se conectar com olhares diferentes.

Estar onde você ainda não domina, mas pode aprender muito.

Novos ambientes provocam novas ideias.

E são essas ideias que viram ponto de virada.

Essa é a carta de hoje: não espere mudança vivendo no automático.

Busque experiências que te tirem do lugar — e te coloquem em outro nível.

E a pergunta que não quer calar é…

Em qual evento eu te encontro em 2026?

✅ Para assistir: a série The Night Of (HBO) mostra como funciona a cadeia de custódia, confissões, plea bargaining e o peso da mídia no processo penal.
✅Leitura com propósito: O Caso dos Exploradores de Cavernas (Lon L. Fuller) é um livro clássico para discutir sobre interpretação, positivismo e decisão judicial.
✅ Vídeos curtos para passar o tempo: o canal Nerdologia (YouTube) fala de ciência e história com humor e ótima curadoria visual; os episódios são de 10–15 min.
✅ Para os empregadores: vocês têm dificuldade de lidar com a “Geração Z”? Esse vídeo mostra uma reflexão sobre se devemos ir contra ou navegar a favor da maré.
✅ Sente que precisa relaxar? O Podcast Autoconsciente traz pausas guiadas e reflexões práticas para reduzir ansiedade e retomar foco.

🎲 Três das manchetes abaixo são reais e uma é fake. Consegue descobrir qual é a falsa ou vai deixar passar batido? 👀

1. Câmara quer ampliar licença paternidade até 60 dias com inclusão de autônomos.

2. STF forma maioria para a possibilidade de nomeação de parentes em cargos políticos.

3. OAB terá anuidade com valor mínimo de R$ 1.050,00 em 2026.

4. Senado aprovou projeto de iguala crime de misoginia ao de racismo.

nós queremos saber a sua opinião… 👀

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🌙 até segunda!

Aproveita o sábado, recarrega as ideias…

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