06/01/2026

terça-feira

bom dia. o crime é um fato humano e, por isso, precisa ser compreendido antes de ser punido, mesmo quando a vontade é resolver tudo no grito. entender dá trabalho, mas pode evitar injustiças preguiçosas.

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 👀 grok deu ruim: MPF chegou

• 🔐 quem tem a senha do cofre?

• 🥾 perdido na trilha, achado na justiça

• 📡 TCU dando aquela stalkeada no BC

• 🚫 tentou atalho no juizado, se deu mal

direito digital

Deepfake com menores: IA na mira do MPF!

Imagina o seguinte: uma ferramenta de inteligência artificial, o tal do Grok, começa a ser usada pra criar imagens falsas com conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes. Pois é... parece roteiro de filme distópico, mas aconteceu.

A deputada Erika Hilton não deixou passar e acionou o Ministério Público Federal. Ela quer que o MPF investigue se há base pra responsabilizar a empresa por permitir esse tipo de uso e, se for o caso, até restringir ou banir a tecnologia aqui no Brasil.

O ponto central da discussão é: mesmo que o desenvolvedor da IA não tenha “culpa direta”, será que ele pode ser responsabilizado por não ter colocado filtros eficazes? No Direito, essa omissão pode pesar.

O caso reacende uma questão importante: estamos atrasados na criação de uma legislação específica pra inteligência artificial. Hoje, quem dá conta são normas como o ECA, o Código Penal e o Marco Civil da Internet. Mas, com o avanço dessas tecnologias, será que isso ainda basta?

Apresentado por Datacertify

Enquanto você lê isso, uma prova digital pode estar sumindo.

O início de um novo ano é sempre um convite à revisão de práticas, estratégias e prioridades. No Direito, esse movimento passa, necessariamente, pela forma como lidamos com a informação e com a prova.

Em um ambiente cada vez mais digital, fatos acontecem online, relações se constroem por mensagens e conflitos surgem a partir de conteúdos voláteis. Estar bem informado é essencial, mas saber como preservar esses fatos é o que garante segurança no futuro.

Por isso, ferramentas como a DataCertify surgem justamente para atender essa nova realidade, permitindo a coleta e preservação adequada de informações digitais, com garantia de integridade, rastreabilidade e segurança jurídica.

Que este novo ciclo seja marcado por decisões mais conscientes, informação qualificada e práticas alinhadas aos desafios do Direito contemporâneo.

Conheça soluções que ajudam a transformar informação digital em prova juridicamente segura.

direito internacional

Maduro em NY: quem fala pela Venezuela na Justiça dos EUA?

Em uma audiência em Nova York, advogados de Nicolás Maduro defenderam que seu governo é quem tem legitimidade pra representar a Venezuela no exterior.

A defesa foi feita por um escritório top em litígios internacionais, com argumentos focados na soberania e no controle efetivo do território pelo governo de Maduro. Do outro lado, representantes da oposição também querem voz nos processos.

No meio desse imbróglio estão princípios como imunidade de jurisdição e reconhecimento de governos e o resultado pode afetar diretamente bens valiosos da Venezuela, como reservas financeiras e ativos de petróleo.

Pra quem estuda ou atua com Direito Internacional Público, fica a lição: em tempos de crise política, o Judiciário internacional vira palco de disputas que vão além da lei e entram no jogo da diplomacia.

direito civil

Perdido no Pico Paraná: quando a trilha vira caso jurídico

Você já pensou no que pode acontecer, juridicamente falando, quando alguém se aventura por conta própria em uma trilha de alta complexidade e acaba perdido por dias?

Pois foi exatamente isso que rolou no Pico Paraná e o resgate do jovem, que sobreviveu cinco dias na mata, levantou questões sérias no mundo do Direito.

Em atividades como essa, o risco é assumido. E, no Direito Civil, isso importa: a responsabilidade por acidentes costuma ser subjetiva, ou seja, só há indenização se houver culpa.

Se o Estado falha na sinalização ou no resgate, pode até ser responsabilizado. Mas se o trilheiro ignora alertas ou não se prepara, a história muda de figura.

Outro ponto em debate: quem paga a conta do resgate? Apesar de o Estado ter o dever de proteger a vida, já se discute a possibilidade de cobrar do aventureiro imprudente.

Apresentado por Portal Lawletter

Uma eleição muda tudo e o mundo real cobra seu preço

“Cada eleição é um movimento capaz de redesenhar todo o tabuleiro: o voto parece simples, mas derruba reis, revela blefes e expõe quem realmente controla o jogo, sobretudo quando alguns seguem o manual enquanto outros jogam de forma imprevisível.”

Foi o que disse Samer Agi (escritor, advogado, ex-juiz, ex-delegado e criador de conteúdo jurídico) sobre Trump, Maduro e eleições.

Confira a coluna e entenda por que toda eleição cobra seu preço.

direito administrativo

TCU mira o Banco Central: foco no sistema Master

O Tribunal de Contas da União autorizou uma inspeção no Banco Central pra dar aquela conferida no sistema Master, uma ferramenta usada internamente na autarquia.

A decisão veio após representação que apontou possíveis falhas na condução do sistema, levantando dúvidas sobre governança e transparência. A inspeção ainda é preliminar, mas pode acabar em medida cautelar se forem encontrados riscos ao erário ou ao interesse público.

Mesmo com sua autonomia garantida por lei, o Banco Central não escapa do controle externo exercido pelo TCU, que tem sim competência pra fiscalizar atos administrativos e uso de recursos públicos.

Esse tipo de fiscalização também reforça um debate importante: sistemas tecnológicos usados na administração pública precisam ter rastreabilidade e prestar contas. Afinal, quando o assunto é dinheiro público, vigilância nunca é demais.

direito processual civil

Mandado de segurança não é atalho: STJ barra uso indevido em juizados

O STJ decidiu algo que parece óbvio, mas que ainda dá pano pra manga: não dá pra usar mandado de segurança pra questionar a competência de um juizado, se o processo oferece outros meios pra isso.

No caso analisado, a parte tentou impugnar uma decisão que reconheceu a competência de um juizado especial, alegando ilegalidade. Mas o STJ não caiu nessa. Reafirmou que o mandado de segurança é uma medida excepcional, usada só quando não há outro caminho legal pra resolver o problema.

O tribunal também lembrou que o MS não pode virar “plano B” quando o recurso normal não agrada ou já passou do prazo. Isso bagunça o sistema e sobrecarrega o Judiciário.

Pra quem atua com juizados, a lição é direta: se não concordar com a competência do juízo, levante a questão nos próprios autos, com os instrumentos adequados. Tentar resolver por fora, com mandado de segurança, só atrasa… e não cola.

para quem tem apenas 1 minuto ⌛

Express do dia ☕

💰 Reforma tributária inicia piloto do IBS com 123 empresas
Projeto testa sistema do novo imposto sem efeitos financeiros durante fase experimental. Leia mais.

📱 PT aciona Justiça contra deputado por publicação ofensiva
Partido contesta post que associa legenda ao narcotráfico e pede retirada e indenização. Leia mais.

🏖️ Erika Hilton pede fiscalização contra preços abusivos em praias
Deputada solicita atuação nacional para coibir cobranças excessivas e proteger consumidores na alta temporada. Leia mais.

giro pelas matérias constitucionais e administrativas 📗

👩🏻‍👧🏼‍👦🏿 A intensificação da fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais indica atuação preventiva e corretiva da administração, com cruzamento de dados, possibilidade de bloqueio cautelar e asseguradas garantias do contraditório, visando à correta destinação de recursos públicos e à eficiência das políticas sociais. Aprofunde.

❄️ O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou à Polícia Federal esclarecimentos após reclamação da defesa de Jair Bolsonaro sobre ruído de ar-condicionado em sala de custódia, para apurar condições ambientais e eventual adoção de providências. Aprofunde.

💡 O Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que impõe a concessionária de energia a organizar e regularizar cabos em postes, afirmando seu dever de gerir e fiscalizar o uso compartilhado da infraestrutura, à luz da segurança, eficiência e ordenamento urbano. Aprofunde.

🏢 A deputada federal Erika Hilton apresentou representação à Procuradoria-Geral da República para apurar declarações atribuídas a Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira, que, em tese, teriam estimulado interferência dos Estados Unidos em assuntos internos do Brasil, com possível relevância constitucional e penal. Aprofunde.

e aí…?

responda nosso quiz e teste seus conhecimentos 🧠

📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊