08/01/2026

quinta-feira

bom dia. lon fuller lembrava que um sistema jurídico que não orienta o comportamento humano deixa de ser direito, o que explica certas normas que confundem mais que manual mal traduzido. se ninguém entende, orienta quem exatamente?

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 👨‍🍳 glamour no salão, escravidão na cozinha

• 💸 sócio oculto, dinheiro bem visível

• 🏥 caiu, pediu exame e conseguiu

• 💺 maduro segue no banco dos réus 🇺🇸

• 🏛️ tcu lavou as mãos e jogou pro supremo

direito do trabalho

Trabalho escravo em restaurante badalado? Pois é, tá acontecendo...

Se antes o trabalho análogo à escravidão era associado ao campo ou a oficinas escondidas, agora ele está batendo ponto em pleno centro urbano e com força.

Segundo a BBC Brasil, entre 2022 e 2025, mais de mil trabalhadores foram resgatados de condições degradantes em restaurantes, especialmente churrascarias e estabelecimentos de comida japonesa em cidades como São Paulo.

Os auditores encontraram um cardápio de irregularidades: jornadas exaustivas, falta de registro em carteira, moradias precárias e até trabalhadores dormindo em depósitos sem ventilação.

Um dos casos mais gritantes envolveu um migrante, atraído por uma falsa promessa de emprego digno, que acabou em um "período de experiência" informal, o que é totalmente ilegal, segundo a CLT.

Como estudantes e profissionais do Direito, cabe a nós reconhecer e combater essas violações, onde quer que estejam.

Você sabia que nós temos uma edição especial que tem sido enviada aos domingos?

Domingo aqui virou “modo especial”.

A gente tem uma edição extra, mas ela não vai para todo mundo: só para quem leu pelo menos 5 edições recentes.

Já teve especial para concurseiros (com concursos no radar), uma edição que foi praticamente uma masterclass de contratos sem juridiquês… e vem mais por aí.

Volte pro ritmo: abra as próximas 5 edições e desbloqueie as especiais.

direito penal

Lulinha na mira? PF suspeita de sociedade oculta em contratos com o INSS

A Polícia Federal apontou que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, pode ter atuado como sócio oculto em um esquema envolvendo contratos suspeitos ligados ao INSS. Segundo o relatório, empresas usavam “laranjas” para esconder os verdadeiros donos e o nome de Lulinha apareceu entre os beneficiários finais.

A investigação, ainda em fase preliminar, avalia possíveis crimes como lavagem de dinheiro, organização criminosa e violação aos princípios da administração pública. A defesa nega tudo e diz que ele nunca teve negócios com o INSS.

O caso segue sob sigilo parcial, e não há denúncia formal nem decisão judicial até agora. Mas ele acende aquele alerta clássico: transparência societária e compliance não são só buzzwords, são escudos contra problema sério.

direito constitucional

Moraes autoriza exames hospitalares para Bolsonaro sob custódia

Depois de relatar uma queda na cela da PF em Brasília, Jair Bolsonaro teve autorização do ministro Alexandre de Moraes (STF) para fazer exames neurológicos em hospital particular.

Inicialmente, o pedido foi negado com base em laudo da própria PF, que apontou apenas ferimentos leves. Mas a defesa insistiu, alegando risco de traumatismo craniano e, dessa vez, colou.

O STF liberou a ida ao hospital, com transporte discreto e vigilância reforçada. A decisão reafirma um princípio básico do Direito Constitucional: a integridade física do preso deve ser preservada, mesmo em regime fechado.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos por tentativa de golpe de Estado, e sua defesa já havia tentado converter a prisão em domiciliar, sem sucesso.

Apresentado por SUMMIT

Advogado(a), dia 24 de janeiro você tem compromisso.

Se você quer dar o upgrade na sua advocacia, este encontro é para você!

Aprenda, na prática, a identificar e anular reajustes abusivos em planos de saúde, com argumentos, estratégia e segurança técnica para atuar (e converter) melhor.

Saia do evento com um roteiro claro do que fazer no caso concreto e como estruturar suas próximas demandas.

Garanta sua vaga agora e venha dominar esse tema.

direito internacional

EUA reescrevem denúncia contra Maduro, mas o enredo criminal segue firme

A Justiça dos EUA resolveu dar uma “ajeitada” na denúncia contra Nicolás Maduro, mas sem aliviar em nada as acusações. Ele segue sendo processado por tráfico internacional de drogas, narcoterrorismo e conspiração criminosa.

Esse tipo de atualização é comum no sistema penal norte-americano, especialmente em casos complexos e com repercussão internacional. Serve pra fortalecer a acusação, facilitar a prova em juízo e evitar brechas processuais.

Agora, do ponto de vista do Direito Internacional, a coisa é delicada. A denúncia reacende o debate sobre jurisdição penal extraterritorial, soberania e imunidade de chefes de Estado. Afinal, pode um país julgar o presidente de outro?

A defesa vai explorar esse terreno, e o desfecho vai envolver muita discussão sobre competência, validade das provas e até política internacional. Por enquanto, o processo segue em Nova York, e Maduro continua no centro da tempestade judicial.

direito administrativo

Caso Banco Master: só o STF pode reverter liquidação, diz TCU

A novela da liquidação do Banco Master ganhou mais um capítulo: segundo o presidente do TCU, só o STF pode decidir se a medida será revertida. A fala veio após questionamentos sobre uma possível revisão administrativa, que, segundo o TCU, está fora de cogitação.

Isso porque a liquidação, que retira o banco do sistema financeiro, tem efeitos jurídicos consolidados e impacto direto no mercado, tornando-se assunto de alta complexidade constitucional. A missão do TCU aqui é só fiscalizar se houve legalidade nos atos, não cabe a ele “desfazer” decisões.

No fim das contas, a bola está com o STF, que vai precisar equilibrar princípios constitucionais como segurança jurídica, devido processo legal e interesse público.

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para quem tem apenas 1 minuto ⌛

Express do dia ☕

🎗️ Senado cria sala de acolhimento para pessoas neurodivergentes
Espaço inclusivo oferece regulação sensorial e amplia acessibilidade a profissionais e visitantes. Leia mais.

💔 Falso líder religioso é investigado por golpes afetivos
Homem teria usado falsa autoridade espiritual para enganar mulheres e obter vantagens financeiras. Leia mais.

🧗🏻‍♂️ Abandono em trilha reacende debate sobre responsabilidade penal
Caso levanta discussão sobre omissão de socorro e limites da imputação penal em situações de risco. Leia mais.

giro pelas matérias empresariais e tributárias 🏢

💸 O debate jurídico indica que, em 2026, persiste incerteza quanto à inclusão do ICMS na base de cálculo da CBS e do IBS no período de transição da reforma tributária, com tendência de inclusão apenas a partir de 2027, quando os tributos se tornam exigíveis. Aprofunde.

🚗 O ministro Edson Fachin concedeu medida cautelar no Supremo Tribunal Federal para suspender decreto que alterou a tributação de serviços de estacionamento, por possível afronta ao princípio da legalidade tributária, até julgamento definitivo em controle concentrado. Aprofunde.

✍🏻 Foi consolidado o entendimento de que contratos de empréstimo consignado firmados com assinatura falsa são nulos. Tal decisão impõe às instituições financeiras maior rigor em controles de contratação e gestão de riscos, diante da responsabilização objetiva e da invalidação de receitas. Aprofunde.

e aí…?

responda nosso quiz e teste seus conhecimentos 🧠

📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊