25/09/2025

quinta-feira

bom dia. vivemos correndo, sempre ocupados, mas às vezes é o tédio que abre os caminhos mais inesperados. quando aceitamos essa pausa, a rotina se transforma em descoberta e a repetição em criação. se você se permitir parar hoje, quantos novos sentidos podem surgir no seu caminho?

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! No episódio de hoje, você fica por dentro das novidades jurídicas com análise afiada e sem rodeios. Atualização rápida e descomplicada pra quem gosta de ir além da manchete. Dá o play e vamos juntos.

NA PAUTA DE HOJE…

• 🚨 stf pisa no freio da impunidade

• 🌙 tornozeleira não tira férias

• 🏚️ do sobrado ao abandono

• 🗺️ sem panos quentes no plenário

• 🎙️ stand-up virou stand-judge

direito administrativo

STF barra “promoção” da prescrição e salva 8 mil ações

O ministro Alexandre de Moraes puxou o freio de mão numa regra da nova Lei de Improbidade que queria reduzir o prazo prescricional de 8 para 4 anos após uma interrupção.

A liminar foi dada na ADIn 7.236 e evita que mais de 8 mil ações de improbidade prescrevam até outubro de 2025.

Segundo o ministro, quatro anos não dá nem pra aquecer os motores do processo, quanto mais concluir com contraditório e ampla defesa.

👉🏻 E mais: a regra contrariava o Código Civil, o Penal e até acordos internacionais contra corrupção.

A novela segue, mas por enquanto, o prazo cheio tá mantido.

✍🏼 Sua próxima petição começa com “Oi, Donna”

A Lawletter descobriu uma assistente jurídica virtual que pode mudar sua rotina: a Donna. Ela cria petições, contratos e recursos em minutos, com argumentação estruturada, clareza técnica e zero Ctrl+C, Ctrl+V.

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execução penal

STF pode decidir se “boa noite” vira desconto na pena

A 1ª Turma do STF está de olho em um tema que pode mudar a vida de 29 mil monitorados: o recolhimento domiciliar noturno pode ou não contar como tempo de pena já cumprido?

🌙 A discussão gira em torno da detração penal, aquele descontinho na pena por restrição prévia de liberdade.

As decisões do próprio STF estão em desacordo: em habeas corpus, a resposta costuma ser não; em recursos extraordinários, o Tribunal diz que nem é com ele.

Alexandre de Moraes puxou o fio e defende que o tema é constitucional, pois envolve liberdade de locomoção. Já o ministro Fux pediu vista, mas prometeu agilidade.

🎯 Enquanto isso, o STJ já decidiu: dormir em casa por ordem judicial deve sim contar como pena. Afinal, não é só um bom sono, é restrição de liberdade.

patrimônio cultural

MP tenta salvar imóvel de Machado de Assis antes que vire poeira

🏠 O Ministério Público do RJ acionou a Justiça para recuperar o sobrado onde Machado de Assis morou entre 1869 e 1871, hoje usado como estacionamento no centro do Rio.

O imóvel, tombado e protegido por lei, está caindo aos pedaços.

A ação exige medidas emergenciais para evitar novos danos e cobra a restauração completa da estrutura.

O MP mira tanto o dono do imóvel quanto a Prefeitura, pedindo multa de R$ 10 mil por dia em caso de omissão.

Afinal, nem o autor de Dom Casmurro merece esse final.

A 15ª Vara de Fazenda Pública vai decidir o futuro da casa e, talvez, de parte da memória cultural carioca.

direito internacional

Lula na ONU: sanções, soberania e um recado global

📢 Em discurso na abertura da 80ª Assembleia-Geral da ONU, Lula foi direto: chamou de “inaceitável” a agressão contra o Judiciário brasileiro, criticando as sanções impostas pelos EUA a autoridades como Alexandre de Moraes.

Sem citar nomes, defendeu a condenação de Jair Bolsonaro por ataque ao Estado Democrático de Direito e lembrou que houve devido processo legal.

O presidente reforçou que a soberania nacional e a democracia não estão em negociação, mesmo sob ataques “sem precedentes”.

🚨 Lula também cobrou multilateralismo, criticou a inclusão de Cuba como país terrorista e defendeu diálogo no conflito da Ucrânia e em Gaza, onde condenou tanto os atos do Hamas quanto o “genocídio em curso”.

Na área ambiental, convocou líderes para a “COP da verdade” em Belém e propôs um fundo internacional para florestas tropicais.

Ao final, pediu uma reforma urgente na ONU e na OMC, além da regulação das plataformas digitais para coibir abusos.

direito penal

MPF quer reduzir pena de Léo Lins, mas mantém condenação

O Ministério Público Federal defendeu que a condenação do humorista Léo Lins seja mantida, mas com uma pena menor.

Em 1ª instância, ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão e multa de R$ 303 mil por piadas consideradas racistas e capacitistas em seu show “Perturbador”, divulgado no YouTube.

🎤 Para o MPF, a liberdade de expressão não dá passe livre para discurso de ódio (mesmo no palco do humor).

Mas o órgão entendeu que a pena foi calculada com exagero: o show representaria uma única ação criminosa, e não várias.

A proposta é reduzir o número de crimes de incitação à discriminação racial de oito para seis e tratar as piadas sobre pessoas com deficiência como um único ato.

Também pediu a readequação do valor da indenização com um cálculo mais proporcional.

👉🏻 A 5ª Turma do TRF-3 julgará o recurso. A comédia, ao que tudo indica, também tem limites no Código Penal.

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