06/09/2025

sábado - edição especial

Nessa semana eu descobri que no Brasil, ao completar 18 anos, a pessoa pode mudar o próprio nome uma única vez, sem precisar justificar o motivo. Essa possibilidade está prevista na Lei de Registros Públicos (art. 56 da Lei nº 6.015/1973).

O que movimentou a semana no mundo 🌍 jurídico

• O Nubank foi condenado a pagar R$ 50 mil por dispensa racial em São Paulo; Justiça reconheceu demissão discriminatória.

• A Colgate terá de pagar R$ 500 mil por propaganda enganosa do creme dental “Total 12”, que prometia proteção absoluta.

• A CPMI do INSS pediu a prisão preventiva de 21 investigados em esquema de fraudes milionárias contra aposentados.

• Bianca Cestari, condenada por ato infracional na morte da amiga em 2020, reapareceu em festa e reacendeu críticas sobre medidas socioeducativas.

• O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, foi punido pelo STJD com 12 jogos de suspensão e multa de R$ 60 mil por manipulação de resultado.

direito penal

💣 Empresário, tiros e áudios: o combo que pode render até 35 anos de prisão

Novidade no caso do empresário que matou um gari após briga no trânsito: a polícia recuperou mensagens enviadas por Renê Júnior à esposa — que, aliás, é delegada. Ele tentou apagar tudo, mas o print venceu 🕵️‍♂️.

No papo, Renê diz que estava “no lugar errado, na hora errada” e ainda tenta enganar a polícia pedindo que ela entregue outra arma. Resultado: além da confissão, o conteúdo pode pesar (e muito!) no julgamento.

Ele responde por homicídio duplamente qualificado (art. 121, §2º, incisos II e IV do Código Penal).

Ela, por porte ilegal de arma (art. 14 da Lei 10.826/03). A pena dele pode chegar a 35 anos. Já a dela, por ser servidora pública (art. 61, II, “g”, CP), pode aumentar em até 50%.

direito processual penal

📄 Ex-assessor de Moraes é acusado de sumir com provas

Mais um capítulo digno de série jurídica 🔍: o MP-SP denunciou Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes, por tentar atrapalhar investigações contra um juiz suspeito de fraudes em execuções fiscais.

Segundo o MP, Eduardo — que também é perito — orientou o juiz e um servidor a trocarem de celular e migrarem os dados, o famoso “sumiço estratégico”, pra tentar apagar conversas comprometedoras (art. 2º, §1º, da Lei 12.850/13).

O processo corre em sigilo no TJ-SP. Já a defesa chama a denúncia de “deplorável” e diz que ele está sendo perseguido.

julgamento do bolsonaro

🧑‍⚖️ Moraes quer esticar julgamento de Bolsonaro e aliados

Alexandre de Moraes quer acelerar o julgamento do “núcleo crucial” da tentativa de golpe que tem Bolsonaro e mais sete na lista.

Ele pediu a Zanin, presidente da 1ª Turma do STF, sessões extras na semana que vem 📅

A turma já se reuniu dois dias seguidos para ouvir relatório, parecer da PGR e as defesas. Agora, Moraes quer esticar os trabalhos até quinta (11/9), além das sessões previstas.

Os réus respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP), organização criminosa (Lei 12.850/13) e dano qualificado (art. 163, parágrafo único, CP).

A decisão sobre o “tempo extra” tá nas mãos de Zanin.

direito imobiliário

🏣 STJ fixa 10 anos para pedir devolução de corretagem

Mais uma novela do mercado imobiliário ganhou final no STJ 🏗️. A 2ª Seção decidiu que, quando o comprador desiste do imóvel por atraso da construtora, ele tem 10 anos pra pedir de volta a comissão de corretagem.

A tese (Tema 1.099) tem efeito vinculante e vale pra todo o país. O prazo segue o art. 205 do Código Civil, já que o direito é contratual — diferente do que previa o Tema 938, que aplicava prescrição trienal em casos de cláusula abusiva.

O prazo só começa a contar quando o consumidor tem ciência da recusa da devolução. Agora, construtora que atrasar entrega pode ter que devolver até o cafezinho

“Prescrição decenal (art. 205, CC/2002) da pretensão de restituição dos valores pagos a título de comissão de corretagem, quando o pedido de repetição dirigido contra a incorporadora/construtora tiver por fundamento a resolução do contrato em virtude de atraso na entrega do imóvel, contando-se o prazo desde a data em que o adquirente tiver ciência da recusa da restituição integral das parcelas pagas.”

Um único mal-entendido pode apagar meses de parceria.

Uma entonação mal interpretada, uma leitura atravessada num e-mail, uma suposição precipitada.

E, de repente, até os vínculos mais sólidos começam a estremecer.

No Direito — onde tudo é urgência, pressão e palavras escolhidas com precisão — é fácil deixar o orgulho tomar o lugar da escuta.

Mas relações fortes não se constroem na ausência de conflito.

Elas se provam na escolha de atravessar juntos o ruído, de buscar clareza antes da conclusão.

Perdoar não é fraqueza.

É reconhecer que o vínculo vale mais do que o mal-entendido.

Conexões verdadeiras resistem quando há diálogo, disposição e confiança.

É isso que transforma ruídos em aprendizados — e relações em algo que dura.

Que tal respirar fundo, ser mais paciente e lembrar que quem te ama é justamente quem tem coragem de ter conversas difíceis com você?

O que ninguém te conta sobre a carreira penal

Enquanto muita gente romantiza a toga, poucos falam das escolhas difíceis por trás dela. No dia 18/09, às 19h, a Criminal Letter reuniu um juiz que viveu tudo isso de perto — e tem muito a dizer.

Assinantes participam de graça. Não-assinantes pagam só R$19,90 até 10/09.

👉 Clica no link e garante seu lugar nessa conversa rara.

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🎲 Três das manchetes abaixo são reais e uma é fake. Consegue descobrir qual é a falsa ou vai deixar passar batido? 👀

1. Quando o presidente convoca cúpula militar, o golpe está em curso”, diz PGR ao defender condenação de Bolsonaro

2. Exército teria preparado cela para Bolsonaro: julgamento por tentativa de golpe se aproxima

3. Operação “Carbono Oculto” desmonta esquema bilionário do PCC no setor de combustíveis e Faria Lima

4. STF autoriza prisão preventiva de jornalista por publicar charge crítica ao Congresso Nacional

🌙 até segunda!

Aproveita o sábado, recarrega as ideias…

Segunda, às 6h, a Lawletter volta com tudo na sua caixa. Até lá! ☕